O SR. AMIR LANDO (PMDB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cena se repete: ao agricultor não é dada, nem mesmo, a chance de lavrar aquele último pedaço de chão, para o plantio do arroz, sustento da família, e de outras tantas que já partiram, atraídas pelas luzes das cidades, ou expulsas pela escuridão do campo. Quem sabe, por mais singela que fosse a sua expectativa de colheita, os grãos que brotariam daquele rasgo de terra se somariam à próxima supersafra alardeada pelo Governo. Ordens oficiais da justiça, para quem a labuta não foi maior que os juros do empréstimo da compra daquele mesmo trator que ele, agora, obriga-se a devolver.  

Como ele, muitos outros. É o que demonstra o pátio de estacionamento, tamanho o número de máquinas e implementos, confiscados de outros tantos, que, como ele, trabalharam a reboque dos encargos bancários e viram-se impedidos de saldar as dívidas que se avolumaram.  

Máquinas ao relento, ferrugem e desvalorização. Mesmo que a Justiça condene a usura e lhes repare o dano, quem sabe aqueles mesmos madrugadores já não tenham mais terras a lavrar e estejam inflando os edemas urbanos.  

Aos agricultores, a letra minúscula dos contratos, sob as penas maiúsculas da lei.  

Outra cena se repete. O banqueiro extrapola em suas posições. Passivo contábil a descoberto. Risco sistêmico. PROER. Dólares a preços de ocasião.  

Terra de contrastes. Ao agricultor que não suportou a usura, o confisco. Ao banqueiro que não se contentou com ela, o subsídio.  

A penumbra da madrugada do agricultor confiscado pode ser a mesma da calada da noite do banqueiro subsidiado.  

Os recursos que faltam para uma política agrícola capaz de propiciar uma verdadeira supersafra e alimentar, dignamente, os 17 milhões de brasileiros miseráveis, são os mesmos que irrigam a especulação financeira e eliminam os seus riscos.  

Mas, a ajuda financeira oficial não se restringe aos banqueiros. O Jornal Folha de S. Paulo, edição de 28 de abril último, publica o lançamento de mais um programa de governo de ajuda a empresas privadas, para rolagem de dívidas contraídas em dólar. Algo assim como um antídoto às perdas decorrentes da desvalorização do real, de janeiro último. São 90 empresas selecionadas, com débitos que atingem US$ 22,5 bilhões, em 147 operações.  

A proposta é que os credores depositem interesse em trocar os títulos das empresas devedoras, por papéis lançados por uma nova empresa, com sede nas Ilhas Cayman, a ser criada pelo BNDES, o Banco do Brasil e o banco de investimentos Goldman Sachs.  

O Governo alega que não haverá perdas de recursos oficiais com a execução da proposta. É evidente que não se concebe, também, a idéia de que os credores possam admitir qualquer tipo de desgaste nas suas expectativas de ganhos. Para o devedor, a proposta significa a rolagem de sua dívida em, pelo menos, dois anos. Se todos ganham, há que se imaginar que se trata de uma idéia miraculosa.  

A experiência mostra que não é bem assim. Nos programas anteriores, o discurso, igualmente, dava conta de que não haveriam perdas para o erário. E, o que se viu, na prática, foi a transferência de mais de R$ 30 bilhões para programas de saneamento de instituições à beira da insolvência.  

Essa mesma experiência demonstra, portanto, que, qualquer iniciativa que objetive transferir recursos públicos escassos, com o custo de oportunidade da saúde pública, da educação, do saneamento básico, do emprego, da política industrial e do apoio à agricultura, deverá ser acompanhada de um amplo debate, especialmente no Congresso Nacional.  

Na mesma notícia da Folha, uma primeira listagem dos principais beneficiários potenciais do novo programa do BNDES. No topo da lista, empresas de comunicação de grande porte. A seguir, empresas estatais recentemente privatizadas, como a CSN, a Companhia Vale do Rio Doce, a Escelsa e a indústria petroquímica. Como se sabe, tais empresas foram saneadas, antes dos leilões, e, agora, novamente, se incluem como beneficiárias potenciais de um programa concebido pelo mesmo BNDES, exatamente o órgão gestor do Programa de Privatizações. Enquanto estatais, não recebiam qualquer incentivo ou financiamento público. Saneadas com recursos do contribuinte, foram privatizadas e, ato contínuo, incluem-se como beneficiárias de programas públicos, com financiamento privilegiado. O novo Programa do BNDES apresenta-se, portanto, como mais uma prova da privatização do Estado.  

Como se observa, a criatividade dos formuladores de políticas públicas é inesgotável. Pena que ela seja tão seletiva. Os agricultores de todo o País não almejam nada além da isonomia. Há que se deixá-los, pelo menos, terminar a colheita. Assim, eles terão com o que pagar. E o País, com o que ganhar.  

Era o que eu tinha a dizer.  

1+