O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero tratar de dois assuntos extremamente graves que estão ocorrendo no meu Estado, o Pará, que envolvem questões de recursos e, conseqüentemente, envolvem questões nacionais.  

Quero iniciar registrando uma preocupação e torcendo para que não seja verdade o que está sendo divulgado nos noticiários, ou seja, que as duas CPIs que estão funcionando no Senado da República, a CPI do Judiciário e a CPI do Sistema Financeiro, ocorreram por uma única razão: a necessidade de os seus criadores ou de os partidos dos seus criadores aparecerem diante da mídia nacional. A Oposição sempre defendeu essas CPIs, a Oposição lutou durante três anos para que a CPI do Sistema Financeiro fosse aqui instalada. Agora o noticiário nacional coloca a preocupação do Presidente Fernando Henrique Cardoso em liqüidar, o mais rápido possível, com o trabalho dessas comissões, não só no sentido de fazer com que elas concluam seus trabalhos no tempo previsto no requerimento, impedindo, portanto, a sua prorrogação, mas também no sentido de uma ação política totalmente voltada para impedir a presença, na CPI, do Ministro Pedro Malan.  

Ora, o que se coloca é grave, porque especula-se que o PMDB estaria se utilizando da CPI para ganhar cargos públicos na Administração Federal, e que todos os seus integrantes e a sua Liderança estariam participando desse conluio no sentido de limitar as investigações, na medida que o Governo atenda às necessidades, principalmente, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, o PMDB. Isso é assunto de todos os jornais brasileiros, por exemplo, o Jornal de Brasília. Assunto aliás ao qual já me referi há um mês, preparando e alertando os Senadores do PMDB para que não façam esse papel, na esperança de que todos aqui estejam voltados a descobrir a realidade e punir aqueles que realmente cometeram delitos na direção do Banco Central e até no comando de bancos privados, para que os Senadores ajam com correção, e que o PMDB não use a CPI para ver atendidas as suas necessidades de nomeação.  

Está nos jornais a disputa pela Liderança do Governo nesta Casa, a indicação do Senador Ney Suassuna, a indicação, pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, de outro Senador, e o nome do Gerson Camata. Até essas insatisfações os jornais estão colocando. Espero que isso não aconteça, porque essa questão da CPI é extremamente grave. Tratamos, nessas comissões, de bilhões de reais, tratamos de recursos que são extremamente significativos para a necessidade do nosso povo. São recursos que, de certa forma, foram desviados. Podemos dizer, de maneira clara, que se utilizaram informações privilegiadas. O Banco Central perdeu recursos para manter o preço do real e, logo em seguida, o desvalorizou. São fábulas de dinheiro, envolvem recursos da ordem de R$10 bilhões, e o Senado da República não pode deixar impunes as pessoas que cometeram esses delitos, esses crimes. Portanto, espero, torço para que não seja verdade o que está sendo divulgado pela mídia nacional, no sentido de que o PMDB se utilizará da sua força dentro da CPI para receber os cargos que indicou, em âmbito federal e estadual, para então arrefecer a sua ação, e a CPI do Sistema Financeiro se transformar em pizza.  

Por que trago essa preocupação à tribuna? Porque meu assunto de hoje é grave e diz respeito a recursos do meu Estado. Enquanto o Governo do Senhor Fernando Henrique Cardoso permite, com o Proer, com a desvalorização súbita do real, com todos esses escândalos que são do conhecimento público, enquanto nós ampliamos a nossa dívida e pagamos juros absurdos a especuladores internacionais, o povo do nosso País vive as piores dificuldades.  

Trago aqui, Sr. Presidente, um documento que pode parecer coisa simples, mas é um retrato da nossa realidade. Trago um documento assinado por três entidades que representam os trabalhadores rurais no nosso País: a Confederação Nacional dos Agricultores, a Federação Estadual dos Agricultores do Pará - Fetagri - e o Movimento dos Sem-Terra, o tão conhecido MST. Esse documento expõe, de maneira clara, o que está acontecendo no Pará. O sul do Pará é a região mais conflagrada de todo o Brasil. Das 700 pessoas assassinadas na luta por terra nesses últimos 20 anos, 500 assassinatos ocorreram nesta região! Quinhentas pessoas foram assassinadas na luta pela disputa da terra. Os assentamentos estão acontecendo muito mais pela ocupação dos trabalhadores do que por uma ação preventiva do Governo. Os assentamentos estão sendo efetivados, legitimados, legalizados, no entanto, os trabalhadores se encontram absolutamente abandonados. O Incra e o Ministério da Reforma Agrária não têm cumprido os compromissos que assumiram com os trabalhadores do meu Estado - e, tenho certeza, não têm cumprido de uma maneira geral os compromissos assumidos em todo o Brasil.  

No dia 29 de abril, dez mil trabalhadores rurais se reuniram no Município de Marabá e exigiram uma comissão do referido Ministério e do Incra, com poderes para negociar, para irem a Marabá e analisarem a pauta de reivindicações desses trabalhadores. Nesse dia, houve um grande ato público e a ocupação da sede do Incra - aliás, o Pará é o único Estado do Brasil que tem duas superintendências do Incra, devido à importância do sul do Pará. O Incra só mandou essa equipe no dia 4. Imaginem o que é deixar dez mil pessoas esperando uma equipe para negociar as reivindicações e analisar a pauta das solicitações e o Incra só ter atendido isso cinco dias depois! Imaginem o que representam dez mil pessoas acampadas, sendo sustentadas, alimentadas, na expectativa dessa negociação! Mas o pior de tudo é que quando a equipe do Incra chegou, representada pelo Sr. Raimundo Lima e uma outra senhora, disseram aos trabalhadores - e aí estavam presentes também representantes do Governo do Estado - que não tinham poderes de negociação, não tinham poderes de definição, não tinham como intervir na questão do Orçamento - e o Orçamento é algo absurdo que está existindo neste Governo. Isso porque do ano passado para este ano aumentou o número de assentamentos, que passou de 150 para 218. No entanto, os recursos destinados aos trabalhos desses assentamentos ficaram 40% abaixo do valor que foi gasto em 1998, comparado com o que foi previsto para ser gasto em 1999. Conseqüentemente, as pessoas não terão a menor condição de permanecer na terra, de efetivar o seu trabalho e de realmente ser assentadas. Então, esses trabalhadores questionaram a incapacidade do Sr. Raimundo Lima, da sua falta de poderes para resolver a questão e o pressionaram. Então, ele ligou para o Ministério, aqui em Brasília, alegando que estava refém do Movimento dos Trabalhadores, o que, pelo documento que me é dirigido, assinado pela Contag, Fetagri e MST, não constitui a verdade, criando um clima de tensão, e terminaram se retirando da área.  

Hoje, 6 de maio, apesar de os trabalhadores considerarem a situação como de distensão, de espera, torcendo para que o Governo assuma a sua responsabilidade, eles colocam claramente, no final do documento, o seguinte:  

"Até o presente momento, apesar dos problemas criados pela equipe do Incra no acampamento, permanece um clima de distensão e tranqüilidade. Mas é preciso deixar bem claro que cabe exclusivamente ao Incra a responsabilidade por qualquer incidente que porventura venha a ocorrer".  

De posse deste documento, passei imediatamente um fax ao Ministro Raul Jungmann - e quero, Sr. Presidente, que tanto o fax quanto o documento sejam transcritos nos Anais do Senado da República.  

Sr. Presidente, quero deixar claro que a situação não pode persistir. Este Governo e este País têm que mudar! Não é possível a manutenção dessa política econômica!  

Falei aqui em dois problemas. Este é um problema grave! Lá em Marabá estão acampados dez mil trabalhadores à espera de uma negociação, de uma solução, que dependem de recursos e de ampliação dos valores colocados no Orçamento da União de 1999 para a questão da reforma agrária no sul do Pará.  

Mas trago um outro problema que é tão grave e diz respeito à mesma questão. Encaminhamos - quando falo nós, refiro-me à Bancada Parlamentar do Estado do Pará, formada por 17 Deputados Federais e 3 Senadores da República, inclusive o Líder do PMDB, que comanda o Ministério dos Transportes - ao Ministro dos Transportes um documento que transcreve a gravidade da situação da Rodovia Transamazônica no Estado do Pará. Esta Rodovia tem 20 municípios ao longo da sua extensão, só dentro do Estado do Pará ela tem 1.560 quilômetros. Uma rodovia que está completando 28 anos e que em todo o seu percurso dentro do Estado do Pará não tem 100 metros de asfalto. No trecho de Marabá até Itaituba, que são 1.000 quilômetros, esta rodovia está totalmente intransitável. Vários municípios decretaram estado de calamidade pública, porque não chega alimento, não sai o produto local, há um verdadeiro caos. As empresas que fazem transporte da população, tanto as empresas de ônibus como os chamados "perueiros", paralisaram totalmente as suas atividades. Em conseqüência de quê?  

Ora, o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, por uma pressão da Bancada do Pará, na primeira versão do Orçamento de 1999, que chegou ao Congresso Nacional, havia destinado R$40 milhões para trabalhos na Rodovia Transamazônica, a BR-230. Pois bem, passada a eleição, vindo a exigência do Fundo Monetário Internacional, a crise que abalou o Estado brasileiro, o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso manda uma segunda versão do Orçamento ao Congresso Nacional. E nesta segunda versão não havia sequer um real para a Rodovia Transamazônica - R$40 milhões, no primeiro Orçamento; zero, no segundo. A mesma coisa aconteceu com as eclusas de Tucuruí. O Presidente esteve pessoalmente no Pará, assumiu o compromisso de construir aquelas eclusas. Às vésperas da eleição, fez uma festa com todos os seus aliados - estavam lá Almir Gabriel, candidato pelo PSDB, e Jader Barbalho, candidato pelo PMDB; ambos candidatos ao Governo do Estado. Assumiu o compromisso na primeira versão do Orçamento: o Presidente da República colocou R$60 milhões para as eclusas de Tucuruí; na segunda versão, zero. Cem milhões de reais foram simplesmente sacados dos investimentos destinados ao Estado do Pará. A nossa Bancada trabalhou, articulou-se, esforçou-se e conseguiu colocar R$39 milhões para as eclusas de Tucuruí, mas apenas R$2 milhões para Rodovia Transamazônica. O inverno está sendo muito forte na nossa região. Estamos com mil quilômetros de rodovia, com uma população bastante elevada, cerca de 20 municípios ao longo dessa rodovia, e ela quase que absolutamente intransitável. Isso é uma situação de caos.

Há um documento assinado, como já disse, pelos 20 Parlamentares do Pará, anexando noticiário de jornais, pronunciamentos na Assembléia Legislativa, mensagem do Chefe do 2º Distrito do DNER do Pará e expedientes dos prefeitos decretando estado de calamidade pública e de emergência nos seus municípios. Estamos aguardando soluções.  

Trago ao Plenário duas situações graves no meu Estado. Primeira: uma população inteira está imobilizada, inúmeras cidades estão sem fornecimento de mercadorias, sem alimento, um verdadeiro caos porque o Governo não tem R$40 milhões para aplicar na Transamazônica; segunda: trabalhadores rurais têm de sair de seus assentamentos para acampar em condições absolutamente inóspitas, sem estrutura sanitária, sem alimento, num total e absoluto desconforto, enfrentando chuva, todo tipo de necessidade, cozinhando sobre pedras e carvão. As condições são as piores que se pode imaginar para alguém viver. Precisa-se, também, de recursos para...  

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner. Fazendo soar a campainha.)  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Ainda tenho 3 minutos, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - A Mesa gostaria justamente de alertar para o fato de que V. Exª ainda dispõe de quase 3 minutos.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Muito obrigado.  

Ficamos inconformados, então, em ver bilhões de reais escorrerem pelo ralo da corrupção para os bolsos dos privilegiados ou para os chamados países desenvolvidos do Primeiro Mundo. E, por causa dessa política econômica de absoluta transferência de riqueza, vemos nosso povo passando as piores dificuldades.  

Cumpro meu dever de denunciar esses fatos. O documento encaminhado ao Ministro dos Transportes está assinado por toda Bancada do Pará e, portanto, até pela base do Governo. O documento encaminhado ao Ministro Raul Jungmann foi assinado por mim.  

Espero que essas autoridades analisem a gravidade da situação por que passa meu Estado, mas espero, acima de tudo, que os Senadores desta Casa, especialmente os do PMDB, cumpram seu papel e investiguem as denúncias até o fim. Temos de identificar aqueles que passaram informações privilegiadas do Banco Central, punir os que cometeram delitos no poder público e aqueles que se aproveitaram dessas informações no poder privado. Vamos fazer com que o nosso País caminhe para uma época de mais justiça e de mais democracia.  

Espero que o Presidente Fernando Henrique Cardoso pare de se preocupar tanto em abafar os trabalhos da CPI do Sistema Financeiro e a da Justiça e mude a sua tática, porque a opinião pública brasileira está acompanhando os fatos e haverá de saber julgar o seu comportamento.  

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