Pronunciamento de Maria do Carmo Alves em 07/05/1999
Discurso no Senado Federal
DEFESA DA EFETIVAÇÃO DE POLITICAS REGIONAIS PARA AS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
- Autor
- Maria do Carmo Alves (PFL - Partido da Frente Liberal/SE)
- Nome completo: Maria do Carmo do Nascimento Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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DESENVOLVIMENTO REGIONAL.:
- DEFESA DA EFETIVAÇÃO DE POLITICAS REGIONAIS PARA AS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
- Aparteantes
- José Eduardo Dutra, Leomar Quintanilha, Romero Jucá, Tião Viana.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/05/1999 - Página 10717
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
- Indexação
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- GRAVIDADE, DESIGUALDADE SOCIAL, DESIGUALDADE REGIONAL, BRASIL, ESPECIFICAÇÃO, INEFICACIA, GOVERNO, PREVENÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, SECA, REGIÃO NORDESTE.
- NECESSIDADE, UNIÃO, BANCADA, CONGRESSISTA, REGIÃO NORDESTE, DEFESA, IMPLEMENTAÇÃO, PROJETO, EXECUTIVO, IMPLANTAÇÃO, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, INCENTIVO, CRESCIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REFORMA AGRARIA.
- CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DE SERGIPE (SE), FALTA, PRIORIDADE, ATENÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, PROJETO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES
(PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentro do contexto nacional, de enormes problemas, dois se destacam como os mais graves dentre todos: a brutal concentração de renda interclasses - a maior dentre as nações modernas - e o profundo desnível regional, que implica na existência do que se convencionou chamar de "belíndia", isto é, na coexistência de duas nações dentro do nosso território: uma Bélgica desenvolvida, no sul do País, e uma Índia miserável, no nordeste brasileiro. Na verdade, nossos líderes, ao longo da história, diferentemente do que ocorreu em outra nação continental, os Estados Unidos, não nortearam nosso desenvolvimento primando pela busca de um melhor equilíbrio entre as regiões.
Em visita à Alemanha, presenciei o esforço gigantesco do povo germânico, que realiza hoje um programa bem mais ambicioso do que o famoso Plano Marshall, todo ele concentrado no antigo território da Alemanha Oriental, que, neste momento, sedia o maior canteiro de obras do Universo, visando, exclusivamente, eliminar toda e qualquer diferença de padrão de vida entre os alemães orientais e ocidentais. Assombrada com aquele trabalho magnífico, desenvolvido por um povo notável, conhecido pela tenaz obstinação na busca de seus objetivos nacionais, questionei um de seus líderes políticos sobre o porquê da pressa em completar aquela obra monumental, que exigia tamanho esforço que implicava, inclusive, no aumento da quota individual do imposto de renda pago por cada cidadão alemão. Ele me respondeu sem nenhuma tergiversação: "É que temos consciência de que não há nada que corroa mais a integridade nacional do que o desequilíbrio regional".
Ocorrem-me esses fatos, Sr. Presidente, quando constato as conseqüências desumanas de mais uma seca cruel que se abate sobre os nordestinos, especialmente sobre o Estado de Sergipe. Para nosso opróbrio, enquanto no limiar do milênio assistimos a ciência vencer desafios inimagináveis para as gerações que nos antecederam, seja na biogenética, na informática, nas telecomunicações ou na corrida espacial, para nós, brasileiros, diferentemente de inúmeros outros povos e regiões áridas e semi-áridas, uma simples seca continua sem solução, sendo ainda sinônimo de fome, de miséria e desespero para 45 milhões de nordestinos. Afinal, a seca, um fenômeno plenamente previsível e repetitivo, é ainda tristemente encarada pelos nossos governantes com soluções emergenciais, praticamente iguais àquelas empregadas no Brasil na época do Império.
Por que será que outras nações, como a Índia ou a China, com condições climáticas ainda mais adversas do que as do Nordeste, além de consideravelmente mais pobres do que o Brasil, convivem normalmente com suas regiões secas, tirando, inclusive, vantagem das suas características, a fim de se tornarem os maiores produtores de alimentos do mundo, enquanto nós enfrentamos as secas com métodos primitivos, inúteis e puramente emergenciais? Para não falar de países bem mais avançados, como Israel e Espanha, ou do Oeste americano, cujas regiões áridas há muito foram transformadas em verdadeiros jardins de produção de alimentos, com suas populações desfrutando dos mais elevados padrões de vida do mundo.
Depois de conhecer essas e outras regiões, estou convencida, Sr. Presidente, de que a diferença entre aqueles países, que aprenderam a tirar vantagem de seu clima árido, e o primarismo vigente no Nordeste deve-se exclusivamente a uma causa: a falta de vontade política dos nossos governantes. Caso agíssemos de forma ordenada, planejada, competente e, sobretudo, com ações ininterruptas, há décadas já teríamos extirpado de forma definitiva a miséria e a fome do Nordeste, quadro dantesco que avilta nossos sentimentos cristãos e de cidadania.
Assistimos, estarrecidos, aos equívocos grosseiros dos mentores de uma política monetarista caolha, que dissipa dezenas de bilhões de dólares, como na recente crise cambial, e, por outro lado, a omissão ou a ingenuidade de um presidente que se elegeu pregando a mensagem do social e do igualitarismo entre os brasileiros de todas as nossas regiões. Constatamos tristemente que, embora nosso Presidente disponha plenamente dos meios e dos conhecimentos para criar todas as condições para os nordestinos conviverem normalmente com as secas, gerando, paralelamente, um mercado de elevado poder aquisitivo na região, com enorme efeito multiplicador em toda a economia nacional, permanece surpreendentemente imobilizado ante o sofrimento da gente nordestina.
O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - V. Exª me concede um aparte?
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL-SE) - Pois não.
O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT-SE) - Senadora Maria do Carmo, V. Exª, na manhã de hoje, traz um tema que, como V. Exª bem sabe, está afligindo, e muito, a população nordestina, particularmente a dos Estados de Sergipe e Alagoas. O que vemos, mais uma vez, é a total insensibilidade dos tecnocratas do Governo com relação a esse fato. Nesta semana, V. Exª acompanhou, assim como eu e outros Parlamentares do Nordeste, vários Prefeitos que estiveram aqui em Brasília - tanto de Sergipe, quanto de Alagoas -, para fazerem gestões, junto ao Governo Federal, a fim de obterem, em primeiro lugar, medidas emergenciais e, em segundo lugar, medidas estruturantes, a médio e longo prazos, para resolver o problema da seca. O que se ouviu foi o "compromisso" do Governo de que não vai acabar com as frentes de trabalho, mas vai reduzir o valor da ajuda para cada trabalhador de R$80,00 para R$65,00. Mas nós, que somos sergipanos, temos que registrar também que, ao lado da insensibilidade do Governo Federal, há também a omissão do Governo Estadual em relação ao problema. Vou fazer uma afirmação que pode, à primeira vista, parecer pretensiosa: se eu fosse Governador do Estado de Sergipe no momento em que o Governador Albano Franco era Governador e vendeu a Energipe, empresa de energia elétrica, e arrecadou R$500 milhões, eu poderia até perder a eleição, mas não daria um tostão para prefeito fazer pracinha, para pintar meio-fio, e acabaria com a seca no Estado. O que se vê em Sergipe são pessoas a um quilômetro ou um quilômetro e meio do rio São Francisco morrendo de sede. O projeto de transposição das águas do rio São Francisco, que é um projeto muito maior, muito mais pretensioso, foi orçado, para levar água do São Francisco para o Ceará, para a Paraíba e para o Rio Grande do Norte, em algo entre R$800 milhões e R$1 bilhão. Com R$500 milhões, num Estado do tamanho do de Sergipe, à beira do São Francisco, posso afirmar, sem medo de ser acusado de pretensioso, que qualquer governante de bom senso que pensasse, a médio e longo prazos, no bem-estar do seu povo, e não apenas no imediatismo da eleição, saberia que seria capaz de acabar - com R$500 milhões, livres -, de uma vez por todas, com a seca no Estado de Sergipe. Mas como Sergipe todo é testemunha e V. Exª também, esses R$500 milhões foram torrados em obras eleitoreiras para garantir a reeleição do Governador Albano Franco. Parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e me solidarizo com ele. Muito obrigado.
O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Maria do Carmo Alves?
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL-SE) - Pois não.
O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Senadora Maria do Carmo Alves, associo-me ao Senador José Eduardo Dutra no respeito ao pronunciamento de V. Exª, e quero afirmar a admiração pela seriedade com que V. Exª traz os assuntos de ordem social para o plenário desta Casa. Um assunto como o de hoje, a seca, o sofrimento humano da população de Sergipe, mexe, de fato, com a alma, com a sensibilidade humana. Confesso também não entender tanta dificuldade, tanta falta de sensibilidade para tratar como prioritário o problema da seca no Nordeste, que é igual ao problema da fome no Brasil, que é igual à situação de abandono dos humildes deste País. Temos que testemunhar, dia a dia, para onde estão sendo drenados os recursos públicos deste País. Agora, o BNDES prioriza o investimento no financiamento de casas populares no Rio de Janeiro e em São Paulo. Será que não poderia ter uma ótica diferente e financiar as regiões do Nordeste e do Norte do Brasil, que são as que passam por maiores angústias? O BNDES destina mais de 70% dos seus recursos para investimentos no Centro-Sul do País e esquece o Nordeste e o Norte, naquela interpretação dual, difícil de entender, de que uma ação pública que requeira custeio não é possível fazer, mas que investimento é possível fazer. E pergunto-me: o combate à fome, à miséria, à seca não seria o maior investimento deste País? Será que os recursos de uma instituição como o BNDES não poderiam ser drenados para o desenvolvimento humano associado ao desenvolvimento socioeconômico de populações como a do Estado de V. Exª? Ofereço, então, a minha inteira solidariedade. Acredito que não dá mais para aceitarmos, por exemplo, como disse recentemente a Senadora Heloisa Helena, o município de maior mortalidade infantil do planeta lá no interior do Estado de Alagoas. Será que com alguma medida simples do Governo não se poderia colocar esse município dentro de um parâmetro de dignidade nacional e internacional? Espero que haja sentimento e sangue nas veias do Governo Federal para entender o lamento que V. Exª traz a esta Casa também.
O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Senadora Maria do Carmo Alves, permite-me V. Exª um aparte?
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL-SE) - Pois não.
O Sr. Romero Jucá (PSDB-RR) - Também gostaria de aplaudir o pronunciamento de V. Exª e de dizer que, apesar de ser Senador por um Estado do Norte, nasci no Nordeste e qualquer político do País, independentemente da região, não se pode furtar a apoiar, e mais do que apoiar, a cobrar uma iniciativa efetiva para mudar o panorama do sofrimento que a seca causa não só no Estado de Sergipe, mas em todos os Estados do Nordeste. É inadmissível estarmos chegando ao ano 2000, aos 500 anos de descobrimento do Brasil, a um ano novo, a um século novo, a um milênio novo de tecnologia e vermos irmãos nossos padecendo sem ter o que beber, sem ter como subsistir, sem ter, enfim, um mínimo de dignidade para construir o futuro de suas famílias. Sem dúvida nenhuma, já passou da hora de o País sair dessa linha assistencialista, humilhante, penosa, que cria dependência da ação política, de o País sair de uma ação menor de salvamento imediato, para um efetivo resgate da cidadania e da dignidade. Volto a dizer aqui o que disse no discurso do Senador Osmar Dias: se estamos buscando agendas positivas para o País, tivemos, hoje pela manhã, em dois discursos, duas indicações muito fortes: a retomada do crescimento agrícola e a prioridade para a agricultura no Brasil, e também a proposta de encarar definitivamente e com seriedade o combate à seca, e, mais do que isso, a construção de um modelo que possa conviver, potencializar e resgatar a dignidade do nordestino perante esse ciclo que vai ocorrer de tempos em tempos. Na verdade, não vamos acabar com a seca, mas podemos acabar com a humilhação e com o absurdo que é o sofrimento causado ao povo de todos os Estados do Nordeste a cada seca. Quero parabenizar V. Exª por levantar tema tão importante nesta manhã.
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL-SE) - Quero agradecer os apartes dos Srs. Senadores e pedir à Bancada de Sergipe, e às Bancadas do Norte e do Nordeste que nos unamos para cobrar ações efetivas do Governo. Trago aqui um projeto que existe há três anos no Palácio do Planalto - o projeto está aqui, para V. Exªs verem -; é um projeto detalhado, que discrimina as ações e os custos dessas ações.
A minha proposta, portanto, é que esse projeto faça parte dessa agenda positiva que o Presidente quer trazer para o País. É um plano abrangente, envolvendo um vasto leque de segmentos, e possibilita dois objetivos fundamentais: implantar uma ampla infra-estrutura hídrica em todo o semi-árido nordestino e estabelecer, na região, uma economia auto-sustentável.
Esse plano não se propõe resolver todos os problemas do Nordeste, mas, através dos efeitos decorrentes, ele exerceria uma ação benéfica em quase todos os setores onde a região se mostra deficiente.
Implantando esse programa, Srªs e Srs. Senadores, por um lado, seria viabilizada uma ampla infra-estrutura hídrica, que estabeleceria uma rede de proteção contra os efeitos mais perversos da seca, que decorrem da falta d’água e, por outro lado, promover-se-iam ações direcionadas principalmente para a construção de uma base econômica sólida e eficiente para a produção de alimentos, complementada pela implementação de um complexo competitivo no setor turístico. Dessa maneira, seriam gerados milhões de empregos permanentes - e falo aqui de empregos permanentes - enquanto...
O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Nobre Senadora, V. Exª me permite um aparte?
A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL-SE) - Pois não.
O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Não tive a oportunidade, nobre Senadora Maria do Carmo Alves, de ouvir o pronunciamento de V. Exª como um todo, ouvi o início dele do meu gabinete e perdi, no espaço de deslocamento para cá, uma parte dessa importante assertiva que V. Exª nos traz nesta manhã. Mas ouvi, através dos apartes e das últimas colocações de V. Exª, a grande preocupação que tem com a organização da economia dos Estados nordestinos, que se ressentem da escassez de recursos hídricos como uma forma de contribuir para a organização dessa economia. Gostaria de dizer a V. Exª que comungo dos seus sentimentos e preocupações e já chego a acreditar que poderemos ter soluções definitivas para a escassez hídrica da região nordestina. O rio Tocantins é uma dádiva da natureza, não só para o Estado de Tocantins, mas para o interior do Brasil, e para ele está programada a construção de cinco usinas hidrelétricas, não só para aproveitar seu enorme potencial energético, mas também para estabelecer um sistema de controle do volume de águas, que, notadamente no período chuvoso, por ele escoa e vai embora, desperdiçado. É possível que com a construção dessas barragens tenhamos a alternativa efetiva da transposição das águas excedentes do rio Tocantins para o Nordeste brasileiro, o que virá a abranger uma região expressiva e contribuir, definitivamente, para a perenização de diversos rios do seu Estado, dessa região tão importante para o Brasil, que congrega, hoje, mais de 25 milhões de habitantes, muitos dos quais sofrem agruras com a seca, que traz um sofrimento muito grande, principalmente para as populações mais pobres. Portanto, quero comungar com V. Exª as preocupações que traz a esta Casa, nesta manhã, e dizer que já é possível acreditarmos nessa possibilidade de transposição das águas do Rio Tocantins para dar uma contribuição a essa importante região do Brasil no seu processo de organização da sua economia, do seu desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida do seu povo.
A SRª MARIA DO CARMO (PFL-SE) - Agradeço o aparte do nobre Senador Leomar Quintanilha.
Eu trouxe aqui, nobre Senador, um projeto que existe no Palácio do Planalto para a convivência com a seca. Um projeto que gera milhões de empregos e que possibilitaria um programa eficiente e racional de reforma agrária. Onde, hoje, viceja vergonhosamente mais da metade da chamada miséria absoluta nacional, surgiria um novo e portentoso mercado interno gerando um grandioso efeito multiplicador em toda a economia nacional, particularmente, diga-se aqui, com milhões de novos consumidores para o parque industrial do Centro-Sul brasileiro.
Creio que, a essa altura, alguns estejam pensando que seria um milagre. Não, não será mais um plano mirabolante, nascido da mente de uma pequena elite de tecnocratas supostamente iluminados, destinados a mais uma vez provocar decepções aos brasileiros e, principalmente, aos sofridos nordestinos. Não! Primeiro, não se trata de milagres, mas de ações amplamente testadas, com pleno êxito em vários países áridos e semi-áridos do mundo, inclusive em regiões pontuais do próprio Nordeste brasileiro. Esse plano não surgiu de frios tecnocratas aos quais foi contratado um projeto fantasioso, mas nasceu de homens com vastos conhecimentos teóricos e práticos sobre a realidade do nosso semi-árido e, sobretudo, de nordestinos curtidos no enfrentamento dos efeitos de várias secas nessas últimas décadas.
Trata-se de um plano a ser realizado a médio prazo, desde que não interrompido como tantos outros no passado já o foram à mercê do príncipe da ocasião, além de ser inteiramente compatível com a realidade econômica brasileira que, seguramente, poderá viabilizar vários objetivos ambiciosos, como capacitar os nordestinos a conviver com as secas normalmente, a exemplo do que ocorre com os indianos, com os chineses, com os americanos do oeste, com os israelenses e tantos outros. Além disso, seria instalada uma base econômica eficiente e competitiva na região, gerando milhões de empregos permanentes, possibilitando a conquista de um novo e vigoroso mercado interno para o parque industrial brasileiro e, acima de tudo, extirpando de vez a miséria abjeta que se abate sobre 30% da população brasileira.
Por que nasceu esse plano, Sr. Presidente? Ocorreu porque alguns governadores da legislatura passada, angustiados pela forma improvisada e mambembe como a União secularmente enfrentava os efeitos das secas, disseminando ciclicamente a sede, a fome, o desemprego em massa, o conhecido quadro de horror, enfim, esses governadores convidaram o Engenheiro João Alves Filho para apresentar uma proposta abrangente e, principalmente, factível, que pudesse unificar a linguagem dos líderes nordestinos ante a União. Mais ainda, que sepultasse definitivamente aquela dúvida que, lamentavelmente, ainda persiste em alguns formadores de opinião do Centro-Sul, sobre a viabilidade plena do Nordeste, proporcionando, ademais, ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ainda no seu primeiro ano de gestão, instrumentos amplamente viáveis para possibilitar aos nordestinos a convivência plena com as secas, criando, outrossim, um novo e vigoroso mercado produtivo nacional. Pari passu , deveria ser um plano plenamente autofinanciável, no que concerne aos investimentos realizados.
Para os que não o conhecem, o Engenheiro João Alves Filho não é um tecnocrata, nem muito menos um amador na problemática regional. Ao contrário, trata-se de uma pessoa que alia o vasto conhecimento teórico à vivência prática no comando de projetos bem-sucedidos no semi-árido nordestino. Trata-se de um sergipano experimentado e curtido na vida política, administrativa, havendo tido uma longa experiência como Prefeito, como Governador de Sergipe, como Ministro do Interior, sendo responsável, inclusive, pela política de Desenvolvimento Regional do Governo do Presidente Sarney. No plano teórico, além de colaborador de vários jornais, é autor de seis livros, dos quais quatro versando sobre temas concernentes à problemática nordestina.
Para bem realizar sua missão, ao mesmo tempo honrosa, mas extremamente complexa, João Alves Filho, apoiado por um reduzido núcleo de técnicos experimentados, consumiu cinco meses de um trabalho intenso, para concluir o programa denominado Novo Nordeste. Tratava-se de um estudo meticuloso, com cerca de 160 páginas e que, diferentemente de antecedentes do gênero, cuidava não apenas da sua exposição técnica, mas da sua justificativa socioeconômica e, principalmente, preocupava-se com sua plena viabilidade executiva e financeira. Mais ainda, cuidava para que ele fosse autofinanciável, a médio e longo prazo. O trabalho foi entregue em 6 de dezembro de 1995, aos governadores do Nordeste, em reunião realizada no Palácio da Redenção, na Paraíba. A partir daí, foram distribuídos, cuidadosamente, para técnicos dos vários Estados nordestinos e só após isso seria aprovado por unanimidade por todos os Governadores dos Estados nordestinos. Finalmente, em audiência, no dia 25 de abril de 1996, seria entregue oficialmente ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a presença da maioria dos governadores do Nordeste. O documento em questão seria transformado, àquela altura, em proposta comum de todo o Nordeste brasileiro.
É bom lembrar que, como de costume, o Presidente Fernando Henrique foi extremamente gentil e receptivo no ato do recebimento do projeto. Como de costume, o Presidente Fernando Henrique enviou a proposta para sua equipe econômica. E, para não variar, como de costume, como tudo que envolve o Nordeste, seus ministros econômicos arquivaram o projeto, provavelmente sem nem mesmo se dar ao trabalho de ler. Lamentavelmente, o que assistimos é o Brasil continuar absolutamente igual e, sobretudo, inútil, das tristemente famosas frentes de emergência da era do Império ou mesmo do Brasil Colônia, como se o tempo não houvesse passado e a ciência não tivesse evoluído.
No meu Estado, desafortunadamente, o atual Governador não concedeu prioridade ao sertão e o agreste e o Estado, ao invés de avançar nessa área, regrediu. Basta lembrar que pelo menos um terço dos poços artesianos implantados no governo anterior, através do Projeto Chapéu de Couro, estavam desativados por falta de manutenção no começo de uma seca tão anunciada, como essa que hoje dizima nosso semi-árido e se espraia por quase todo o Estado.
Esta semana, o Senador José Eduardo Dutra acompanhou, estiveram presentes em Brasília grande parte dos Prefeitos do sertão sergipano, de Alagoas, em busca de uma audiência com o Presidente Fernando Henrique, para que as frentes de emergência não fossem desativadas em Sergipe, que está mergulhada em uma das piores secas deste século. Estranho é que os próprios Prefeitos tenham tomado a iniciativa de procurar o Presidente para um pleito tão justo e absolutamente urgente, quando nosso Governador é não apenas membro do Partido de Fernando Henrique Cardoso mas pessoa de sua intimidade. Como se explicar essa falta de prestígio do Governador que precisa do apoio dos Prefeitos para fazer um apelo ao Presidente? Ou será que, na verdade, Sua Excelência não acha fundamental socorrer a nossa população, mais do que aflita, faminta? Não poderia deixar de particularizar a questão atual do meu Estado e me solidarizar com os nossos Prefeitos porque sei da angústia desesperadora que está vivendo o meu povo. Mas, sobretudo, o meu objetivo, aqui, não é falar especificamente sobre a presente seca, mas das secas que, certamente, acontecerão no futuro porque, infalivelmente, elas são cíclicas e monotonamente repetitivas.
Será que vamos continuar a esperar as próximas secas passivamente? Será que o Presidente prefere investir, como nessa última estiagem, mais de R$2 bilhões em frentes de emergência que, embora as circunstâncias sejam inevitáveis, não promovem nada de essencial? Se o Presidente Fernando Henrique Cardoso houvesse aprovado o Plano Novo Nordeste, toda essa imensa legião de centenas de milhares de emergentes estariam, realmente, fazendo algo de útil como, por exemplo, cavando valas para assentar adutoras, fazendo escavações para construir cisternas, criando, enfim, uma infra-estrutura definitiva para que as próximas secas pudessem encontrar o nosso sertanejo bem mais preparado.
Para tudo isso, pressupõem-se duas condições essenciais: uma vontade nacional e uma firme decisão política do Senhor Presidente da República.
Quanto à vontade nacional, o povo brasileiro é generoso e sempre solidário e, certamente, depois de esclarecido devidamente por um plano de mídia racional e inteligente, estaria solidário com as projetadas ações e esforços para viabilizar um plano, que tantos benefícios diretos promoveriam aos nordestinos e indiretamente para todos os brasileiros, da mesma forma que os alemães ocidentais aprovam o gigantesco plano de obras que beneficiam atualmente a Alemanha Oriental.
Quanto à decisão política, só depende do Presidente FHC, porque o Congresso sempre esteve aberto para aprovar todas as proposições desse Governo, especialmente essas, que seriam destinadas a uma causa tão nobre do ponto de vista social e amplamente viáveis, do ponto de vista econômico. Pelo menos, infinitamente mais justificáveis e ao mesmo tempo mínimas ante os custos imensos, que a Nação assumiu para sanear a sua área financeira.
Outro aspecto que me cabe ressaltar é que as ações que se propõem no Projeto Novo Nordeste são do nosso pleno domínio técnico, resultando em obras familiares aos nordestinos, não havendo nenhuma necessidade de importar qualquer tipo de tecnologia alienígena. Em sua essência, consiste na perfuração de poços artesianos, na implantação de um vasto plano de adutoras, na construção de açudes, barragens, aguadas, cisternas, um ambicioso programa de irrigação, aprovação de incentivos para a nossa piscicultura, para a nossa carcinocultura, ovinocapricultura, para a nossa pecuária leiteira, etc e tantas outras ações. Sem, claro, esquecer do assentamento de dezenas de milhares de colonos, num plano racional de reforma agrária, além de ações efetivas para implantar na região uma vigorosa indústria turística. Tudo isso, se encontra detalhado, nas mãos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, em um magnífico projeto que criaria 2,5 milhões de empregos permanentes, promoveria o assentamento de 100 mil famílias em lotes irrigados e geraria um gigantesco pólo de produção de alimentos.
Antes de encerrar estas minhas palavras, gostaria de fazer menção a um fato que fica sobejamente comprovado no trabalho: o Nordeste não é apenas viável; mas viabilíssimo. Com ações como as anteriormente preconizadas, poderíamos a médio prazo fazer como os Estados unidos, na década de 30, que com o Projeto New Deal conseguiu transformar seu oeste árido, até então tido como inviável, naquela que é hoje a região mais próspera e dinâmica da Nação americana. Ou, então, como a Índia que, graças à ação visionária de Nehru, na década de 60, transformou a árida nação indiana, antes tida como inviável, em um dos maiores produtores de alimentos do mundo moderno, erradicando, definitivamente, a fome que matava anualmente milhões de seus filhos
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a história tem registrado, sobejamente, que é nas crises que os homens se agigantam. Creio que é chegada a hora da verdade do Brasil, para que nós, os políticos, transformemo-nos em estadistas, à altura dos desafios atuais dos brasileiros.
Vale, por oportuno, citar a frase do grande líder político Roosevelt, que salvou o povo americano no momento econômico-social mais difícil da sua história, enviando para o Congresso americano a proposta de criação do New Deal , em cujo encerramento afirmava dramaticamente: "Uma nação não sobreviverá se for metade rica e metade falida".
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigada.