O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB-AC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a cidade de Rio Branco, capital do Estado do Acre, está prestes a ganhar um novo e moderno aeroporto às margens da rodovia BR-364, próximo ao Município do Bujari. Será um importante instrumento para promover o progresso econômico, social e cultural de todo o sudoeste da Amazônia, além de abrir as portas da região para uma integração mais efetiva com os países andinos.

Dotado dos mais modernos requisitos técnicos e capaz de propiciar a seus usuários a segurança e o conforto desejados, o novo terminal permitirá a otimização do tráfego regional, hoje prejudicado por problemas de diversos tipos.

No momento em que o Acre se volta para o futuro, é importante fazer sua ligação com as raízes do povo, com páginas gloriosas e consagradoras de homens públicos que representaram o Estado junto aos outros membros da Federação. Precisamos mostrar aos novos cidadãos que o futuro promissor que lhes é propiciado não existiria, se não tivéssemos tido, há poucas décadas, homens dedicados à causa da democracia construtiva, à consolidação de expectativas e à luta contra o obscurantismo político-institucional.

E poucos se destacaram tanto nessa luta, no contexto interno acreano e nas grandes causas da nacionalidade, como o saudoso Senador, Governador e General Oscar Passos.

Estou apresentando, nesta sessão do Senado Federal, projeto de lei que dá ao novo aeroporto acreano o nome de “Aeroporto Internacional Senador Oscar Passos”, em cuja justificação espero comprovar a justiça e a oportunidade da homenagem.

E, para constar dos Anais e rememorar a trajetória gloriosa de Oscar Passos pela vida do Acre e da democracia brasileira, faço, agora, a leitura da proposição:

“PROJETO DE LEI DO SENADO

Nº , DE 1999

Denomina de ‘Aeroporto Internacional Senador Oscar Passos’ o novo aeroporto, em construção, na cidade de Rio Branco, Acre.

O Congresso Nacional resolve:

Art. 1º. O novo aeroporto internacional da cidade de Rio Branco, no Estado do Acre, construído sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), às margens da rodovia BR-364, vizinho ao Município de Bujari, passa a ser denominado ‘Aeroporto Internacional Senador Oscar Passos’.

Art. 2º. Da placa inaugural, a ser colocada no saguão do terminal, constarão, além das habituais referências às autoridades e empresas responsáveis por sua construção, os seguintes dizeres: ‘A Oscar Passos, parlamentar, militar e administrador que honra a nossa história, a homenagem do povo acreano e o reconhecimento de toda a Nação por sua luta pela liberdade, pelo fortalecimento da Amazônia e pela consolidação da democracia no Brasil’.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Justificação

O Brasil tem uma imensa dívida para com os defensores da democracia que, ao longo de mais de duas décadas, lutaram contra o regime arbitrário que mancha tantas páginas de nossa história. Essa luta, em alguns casos, resvalou para a troca de violências, mas teve, também, líderes que, por sua moderação e sua alta sensibilidade, souberam agir com serena firmeza e, assim, conservar abertas as poucas frestas que permitiam a entrada da luz da democracia.

Entre esses visionários, destacou-se, já nos anos 60, o Senador Oscar Passos, um militar consagrado na guerra, mas cuja dedicação à farda nunca o impediu de participar de importantes momentos da vida político-administrativa do País -- jamais como conspirador ou golpista, mas sempre voltado para a causa da integração e do desenvolvimento nacionais.

Seu grande momento como homem público foi quando assumiu a árdua missão de ser o primeiro presidente do Movimento Democrático Brasileiro, em que se entrincheiravam os resistentes da sociedade civil, os quais, hoje, em grande número, estão disseminados pelos muitos partidos políticos que procuram consolidar a república livre em nosso País. Não podemos esquecer, todavia, que, naqueles duros e sombrios tempos, era indispensável a unidade das forças antiarbitrárias, que, conscientes dessa necessidade, fundaram o glorioso MDB.

A aceitação unânime de Oscar Passos para presidir aquele núcleo de obstinados democratas foi decorrência natural de sua vitoriosa carreira de homem público, militar, administrador e profundo conhecedor da realidade geopolítica nacional, inclusive da grande Região Amazônica, que, naqueles dias, estava ostensivamente sob a cobiça de grandes organizações e potências de outros continentes.

A biografia de Oscar Passos é uma das mais ricas já registradas na história brasileira: nascido em 1902, em Porto Alegre, lá foi servidor público e sentou praça no Exército, no qual se destacou nas artes castrenses, mas, ao mesmo tempo, teve importantes intervenções na alta administração pública.

Na condição de acreano, quero começar este relato, enaltecendo sua presença, como Governador, no ex-Território Federal do Acre, no biênio 1941/1942, ao término do qual recebeu outro chamado da Pátria: organizar e ser o primeiro presidente do Banco de Crédito da Borracha, atualmente denominado Banco da Amazônia S. A., que deu força decisiva no abastecimento de borracha ao Mundo Livre, então empenhado na guerra contra o eixo nazifascista, que havia ocupado as plantações inglesas no Extremo-Oriente.

Logo em seguida, com a entrada do Brasil na II Guerra Mundial, Oscar Passos foi integrado à Força Expedicionária Brasileira, a vitoriosa FEB, consagrando-se como bravo soldado e brilhante estrategista na Campanha da Itália, sob o comando do Marechal Mascarenhas de Moraes e ao lado de Humberto Castello Branco e de tantos outros oficiais, sargentos, cabos e soldados, cujos nomes estão escritos em letras douradas na vitória dos Aliados.

O papel desempenhado por Oscar Passos no teatro de operações reservou-lhe, após o conflito, um importante posto na Escola do Estado Maior do Exército, na formação de oficiais, onde sucessivas gerações de jovens patriotas dele receberam as mais valiosas lições de vida e de dedicação às causas da nacionalidade.

Em 1950, Oscar Passos retornou ao ainda Território Federal do Acre, disputando uma das duas vagas de Deputado Federal. Vitorioso, teve atuação tão destacada no Congresso Nacional, que mereceu duas reeleições sucessivas, em 1954 e 1958. Em 1962, com a elevação do Acre a Estado, criou-se sua bancada no Senado Federal, e, mais uma vez -- disputando uma das três vagas --, Oscar Passos recebeu a confiança do povo, ao lado de José Guiomard dos Santos e Adalberto Sena.

Muitas outras páginas importantes de sua biografia foram escritas nessas quase quatro décadas. E são, certamente, conhecidas dos Srs. Congressistas. Detenho-me, todavia, àquelas três mais importantes, para cumprir a obrigatoriedade regimental de justificar a presente proposição: a brilhante carreira como militar; a condição de precursor do restabelecimento democrático, ao assumir a Presidência do MDB, em plena ditadura; e a forte liderança que exerceu na administração do antigo Território Federal do Acre e, mais tarde, na sua transformação e consolidação como Estado.

Nada mais justo, portanto, do que propiciar aos que chegarem ao Acre, pelas portas do futuro aeroporto, uma recepção que evoca um dos grandes construtores do Estado, respeitado, também, em todas as outras Unidades da Federação e nos centros das decisões nacionais. Quem não conhece a saga de Oscar Passos, ao ouvir seu nome, decerto ganhará novos e mais fortes motivos para ter orgulho de ser brasileiro e de ver a Amazônia integrada ao processo de fortalecimento das instituições democráticas e da economia do Brasil.

Sala das Sessões, em 10 de maio de 1999.

Senador NABOR JÚNIOR.”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estou certo de que o projeto que ora estou apresentando para apreciação da Casa dela merecerá a atenção devida, principalmente por ser dedicado à memória de um dos mais ilustres cidadãos que neste plenário tiveram assento e oportunidade de trabalhar pela democracia e pelo progresso do Brasil.”

Muito obrigado, Srª Presidente. (Pausa)