O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, vim à tribuna para me pronunciar sobre a CPI do Sistema Financeiro, particularmente sobre a presença do Deputado Aloizio Mercadante na Comissão. Não pretendo repetir o pronunciamento que fiz na última sexta-feira. Quero hoje tratar especificamente da vinda ou não do Ministro Pedro Malan. Naturalmente esse tema está enriquecido com algumas intervenções de Senadores que me antecederam. A minha discussão não deve se limitar a acreditar ou não no Ministro Pedro Malan, até porque, se a discussão limitar-se a isso, vou dizer que “eu não acredito no Ministro Pedro Malan”. E não digo isso em relação especificamente ao tema que se está discutindo, qual seja, se ele sabia ou não do auxílio ao Banco Marka e ao Banco FonteCindam. Se fizermos um retrospecto de todas as vindas do Ministro Pedro Malan a esta Casa e compararmos suas previsões econômicas, suas explicações da conjuntura política e econômica com a realidade, verificaremos que o Ministro Pedro Malan, se fosse profeta, certamente morreria de fome. Então, se a discussão for só “Acredita ou não?”, eu vou dizer que “eu não acredito em Pedro Malan“ em função da quantidade de vezes que ele veio aqui. Aliás, se é verdade que o Ministro Pedro Malan foi o Ministro, na história recente, que mais vezes veio ao Senado, isso é decorrente do fato de que ele foi o Ministro da Fazenda, na história recente, que mais tempo permaneceu à frente da Pasta. É uma questão meramente estatística.

Surpreende-me sempre a insistência de Senadores da base governista na discussão: “A CPI não pode ser politizada”. Ora, trata-se de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Mesmo uma investigação no âmbito da Congregação Mariana, muito provavelmente, teria seu componente político. Imaginem uma investigação no âmbito do Congresso Nacional! É lógico que sempre haverá um componente político. Aliás, na CPI do Collor, houve um componente político de oposição da parte do PSDB que fazia oposição - já que uma outra parte estava tentando entrar no Governo Collor. A parte que fazia oposição demonstrou esse componente político.

A discussão não é se haverá ou não um componente político, porque o componente político sempre haverá, seja da Oposição ou da Situação, e é perfeitamente legítimo. O fato de os Senadores da base governista defenderem o Governo é perfeitamente legítimo, assim como é perfeitamente legítimo o fato de os Senadores da base oposicionista atacarem o Governo.

Lembro um aparte do Senador Eduardo Siqueira Campos ao Senador Eduardo Suplicy sobre o Dr. Francisco Lopes, então candidato a Presidente do Banco Central. Houve um outro fato comum entre Senadores da base oposicionista e os da base governista, além do de terem votado favoravelmente ao Dr. Francisco Lopes. Da mesma forma que os Senadores da Oposição, ao votarem contra ou a favor, pensaram que a votação valeria, Senadores da base governista também acreditavam nisso; embora tenha feito o papel de marido traído, porque - depois foi revelado - se sabia que, quando o nome do Dr. Francisco Lopes foi votado no plenário do Senado, já havia a decisão do Governo de que ele nem tomaria posse. Então, esse é mais um ponto comum entre os Senadores da base governista e os da Oposição com relação ao caso Dr. Francisco Lopes.

Quanto à vinda do Dr. Pedro Malan, surpreende-me o fato de que, quando foi convocado o Dr. Armínio Fraga - atual Presidente do Banco Central indicado pelo Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso -, seu nome foi aprovado por consenso. Ninguém entendeu a vinda do Dr. Armínio Fraga à Comissão Parlamentar de Inquérito como uma ação político-eleitoral da Oposição ou como um fato que poderia desestabilizar o Governo ou provocar uma reação indesejável no mercado em relação à nossa economia. Poderia até haver mais argumentos contra a vinda do Dr. Armínio Fraga do que contra a vinda do Dr. Pedro Malan, já que o atual Presidente do Banco Central chegou depois e não acompanhou o processo de ajuda ao FonteCindam e ao Marka poder-se-ia, na ocasião, ter levantado a ponderação de que não havia sentido convocar o Sr. Armínio Fraga porque ele não acompanhou o processo, mas isso não foi feito porque não se entendia - aliás, corretamente - o Presidente do Banco Central não comparecer a uma Comissão Parlamentar de Inquérito que está investigando o sistema financeiro brasileiro, uma Comissão que não é contra o Banco Central, como fez questão de dizer o Deputado Aloizio Mercadante, e que não é contra o Governo. Da mesma forma, a uma Comissão como esta não há sentido o Ministro da Fazenda não comparecer!

Entendo que o Dr. Pedro Malan deveria encaminhar um ofício à Comissão Parlamentar de Inquérito, dizendo “quero comparecer à CPI”. E não ficar se limitando a dizer: “Se a CPI me convocar, eu compareço”. Ao mesmo tempo em que ele diz isso, a base governista faz tudo para evitar que ele compareça. Se ele tem tanta indignação, como fez questão de demonstrar na televisão, que quer se submeter à acareação como qualquer funcionário, se ele está disposto a vir à CPI, deveria encaminhar um ofício à CPI, solicitando a sua vinda à Comissão. Assim, com certeza, como se trata de uma solicitação do próprio Ministro, é bem provável que os Senadores da base governista iriam votar a favor.

Esse deveria ser o gesto esperado de alguém que tem, não uma questão de investigação ou de suspeita sobre ele, mas deverá dar uma contribuição fundamental em uma CPI que está investigando o Sistema Financeiro Nacional.

A não ser, como disse o Senador Eduardo Suplicy, que a situação dele seja pior. Aliás, não sei o que é pior: ele dizer que sabia da ajuda ao FonteCidam e ao Banco Marka ou dizer que não sabia. Sinceramente, não sei qual a pior situação para o Ministro, porque ele esteve no Banco Central, e confirma isso, no dia 15. Segundo todas aquelas cartas e datas, inclusive a carta da Bolsa Mercantil e de Futuros foi feita no dia 15, mas com data do dia 14.

Quer dizer, o Banco Central do Brasil promove uma ajuda a dois bancos, sob a alegação de que haveria risco de crise sistêmica no sistema financeiro. O Ministro da Fazenda comparece ao Banco Central no dia seguinte, quando a operação ainda estava sendo concluída, até porque a alegação que foi dada na CPI foi de que a autorização foi no dia 14, mas, se houvesse decisão em contrário, ela poderia ser revertida no dia 15. Então, no dia 15 ainda estava sendo viabilizada aquela decisão da Diretoria do Banco Central tomada na véspera. A tudo isso, a essa decisão da Diretoria -- não foi uma decisão isolada do Dr. Francisco Lopes, mas da Diretoria do Banco Central -- no dia 14, o Ministro da Fazenda comparece ao Banco Central no dia 15. Quer dizer, uma decisão tomada no sentido de ajudar dois bancos sob a alegação de que haveria risco de crise sistêmica do Sistema Financeiro! E o Ministro da Fazenda não fica sabendo de nada? Acho que talvez seja, não digo o medo, mas a tendência do Ministro em não comparecer, porque não sei o que é pior: se ele disser que sabia, e aí ele seria investigado com base numa operação que está sendo colocada, no mínimo, como atípica, ou se ele disser que não sabia, porque o que está em xeque é toda a sua autoridade, enquanto Ministro da Fazenda. Talvez seja por isso que ele esteja relutando em vir à Comissão.

Mas ouço o Senador Eduardo Siqueira Campos com muito prazer.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Queria dar uma contribuição ao pronunciamento de V. Exª, que talvez nos ajude até a raciocinar sobre essa questão. Porque, imaginem, V. Exª se recorda da pergunta que fez ao Dr. Francisco Lopes na sabatina da CAE? Pergunta de V. Exª a ele?

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Fiz várias perguntas. Não me lembro.

            O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Vou lembrar uma específica. V. Exª se referiu especificamente ao dia 14. Tenho a ata da reunião. V. Exª, em meio a uma longa pergunta que fez sobre currency board e outros assuntos, V. Exª, que discordou sempre dele de forma muito incisiva, fez uma pergunta específica e me chamou a atenção, depois que fui analisar, e era a primeira pergunta que eu faria ao Dr. Francisco Lopes naquele depoimento que se recusou a fazer. Porque V. Exª perguntou: “Temos informações de que no dia 14 teriam ocorrido graves problemas na BM&F. Muita gente ganhou dinheiro, e alguns perderam. V. Exª poderia me dar uma informação sobre isso?” Só que, nessa pergunta, V. Exª continua a fazer outras perguntas, e ele, nas suas respostas, lá na frente, diz o seguinte: “Não havia preocupação alguma com o Sistema Financeiro, preocupação alguma com mercados derivativos. Havia liquidez no sistema bancário. E, graças ao Proer” - são palavras do Dr. Francisco Lopes -, “ao incompreendido Proer” - ou uma frase parecida com essa, um termo parecido com esse - “graças ao mal compreendido Proer, o mercado está calmo, não existe preocupação alguma, fato algum relevante.” Se depois de decorridos mais de 13 dias do ato da ajuda, ele esconde de V. Exª, numa pergunta específica, imagine se ele iria tomar a iniciativa de contar deliberadamente a qualquer outra pessoa. Entendo, nobre Senador José Eduardo Dutra, que o Ministro Pedro Malan não se arriscaria - imagine V. Exª, um homem inteligente como ele -, tendo estado no Banco Central e participado de várias reuniões, vendo que vários funcionários estão depondo - a dizer que se submeteria a um processo de acareação se algum funcionário do Banco Central pudesse afirmar que ele tivesse participado de algum desses episódios. Portanto, diante de uma colocação como essa, penso que o Ministro estaria arriscando muito. Muito antes disso, prefiro acreditar - e talvez seja o mais grave, como V. Exª raciocinava - que ele não foi informado. Aí temos, sim, que repensar o modelo, repensar o Banco Central, e esse fato não diminui a gravidade do que foi ali praticado. Em nenhum momento, está-se concordando com aquilo. Tenho feito o possível para tentar investigar. Inclusive, uma das perguntas, feita a uma funcionária, a respeito da carta, foi da minha autoria, quando ela acabou revelando que, realmente, a carta foi feita depois de tratativas. Portanto, posteriormente ao voto. Assim, se ele escondeu, em uma pergunta específica de V. Exª, certamente escondeu do resto da Nação.

O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª estabelece uma comparação entre a minha pessoa e a do Ministro Pedro Malan que realmente não procede, porque estamos cansados de ver, em vindas de Ministros, em sabatinas, onde nós, Senadores, fazemos perguntas e os Ministros ou os candidatos, ou dão respostas, que se descobre não serem verdadeiras, ou se omitem.

O Dr. Chico Lopes, em relação à pergunta de um Senador, principalmente de um Senador da Oposição, poderia, como fez, dar a resposta que deu. Agora, é diferente a situação em relação ao Ministro, que era inclusive hierarquicamente superior a ele. Acredito que a comparação que V. Exª fez entre duas personalidades é equivocada. Mas V. Exª tocou em um ponto que, inclusive, eu tocaria no final de meu pronunciamento e vou adiantá-lo.

O problema, que, a meu ver, cabe ser respondido por aqueles que, por várias vezes, estiveram aqui a fim de defender o Proer, é exatamente a situação em que foi colocado em xeque nesse episódio. Das duas uma: ou é uma mentira que houvesse risco de uma crise sistêmica - e essa afirmativa, na própria vinda aqui do representante da BM&F, que volta e meia se contradizia em relação à questão: mandaram uma carta um dia depois, com data retroativa, mas, ao mesmo tempo, diziam que poderia haver crise sistêmica porque eles só tinham conhecimento da situação da BM&F, não tinham conhecimento em outros mercados -, ou não havia crise sistêmica e, portanto, o que houve em relação ao Banco Marka e ao FonteCindam foi, na melhor das hipóteses, um erro, ou, na pior das hipóteses, uma negociata, porque não havia crise sistêmica, ou, então, havia crise sistêmica, e aí o que está em jogo é a discussão do Proer. Todas as vezes em que se discutia a questão do Proer nesta Casa, independentemente do mérito, o argumento dos que o defendiam era: “O Proer foi um instrumento eficaz, e gastou menos do que no Japão, na Venezuela, etc. Gastamos R$25 bilhões, mas temos, a partir de agora, um sistema financeiro estável, imune às crises.”

Essas são duas afirmações contraditórias entre si. Ou não havia risco de crise sistêmica coisa nenhuma - e aí houve um erro ou uma negociata -, ou então havia risco de crise sistêmica, e nesse caso o Proer foi uma falácia, porque gastou R$25 bilhões e não deu eficácia, não deu estabilidade, não deu garantia ao nosso sistema bancário. Se dois “tamboretes” como o Banco Marka e o FonteCindam não podiam quebrar, porque poderiam causar uma crise sistêmica e quebrar todo mundo, então por que se gastaram R$25 bilhões no Proer? Volta-se à discussão de um ponto também discutido na CPI: os custos e a própria eficácia do Proer.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador José Eduardo Dutra, V. Exª concede-me um aparte?

           O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Antes de concluir, quero conceder o aparte à Senadora Heloisa Helena.

           A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador José Eduardo Dutra, todo o debate que gostaria de fazer já fiz quando estava na tribuna o Senador Eduardo Suplicy; mas não poderia deixar de parabenizar o pronunciamento de V. Exª e de dizer simplesmente uma coisa: existe uma frase muito comum no interior, Senador Gilberto Mestrinho, que diz assim: “Quem não deve não teme”. Pronto! Quem não deve não teme. Se existem todas as explicações para esse processo mirabolante, esses ganhos faraônicos, não há problema: que venham para cá, pois quem não deve não teme. Parabenizo V. Exª mais uma vez.

           O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE) - Muito obrigado, Senadora Heloisa Helena.

           Concluindo, creio que sempre é tempo para se corrigir alguma coisa. E talvez a vinda do Ministro Pedro Malan a esta Comissão - até para se retirar essa discussão sobre se é palanque ou não, se é proposta da Oposição ou não - devesse ter feito parte do próprio roteiro apresentado pelo Relator. Quando foi apresentado e aprovado o roteiro, já foi aprovada convocação dos donos dos bancos que fizeram movimentações suspeitas por ocasião da mudança do câmbio, ou seja, quando foi aprovado aquele roteiro, já estava aprovada a vinda dessas pessoas, independentemente da data. Como não foi feito isso com relação ao Ministro, creio que ainda está em tempo.

           Volto a insistir: o ideal seria que o próprio Ministro Pedro Malan dissesse que quer vir à CPI, encaminhando para isso um ofício reivindicando sua presença aqui, para tratar de assunto relacionado a ele. No entanto, se S. Exª não fizer isso, como ele diz que está à disposição da Casa, acredito que a própria CPI poderia muito bem aprovar, por consenso, um requerimento de sua vinda aqui.

Insisto também que a vinda do Ministro Pedro Malan não deve ser restrita a essa discussão de FonteCidam e Marka, se S. Exª sabia ou não dos fatos. Sua presença, como Ministro da Fazenda, é fundamental em todos os pontos que são objeto de investigação. Seria perfeitamente possível atender àquilo que o Ministro Pedro Malan já tem dito, de que está à disposição, aprovar-se o requerimento para sua convocação, e depois a data seria estabelecida de comum acordo entre os membros da CPI, e acabaríamos com essa discussão sobre se é proposta de Oposição ou de Governo, se é palanque ou não. A Comissão Parlamentar de Inquérito viria a ouvir todas as pessoas que tenham alguma contribuição a dar.

Reafirmo que a vinda do Ministro para depor na CPI não significa que ele esteja vindo sentar-se no banco dos réus. Talvez haja setores da base governista que estejam entendendo assim, mas não é na condição de acusado que ele virá, e, sim, na condição de Ministro da Fazenda, que como tal não pode se furtar a dar sua contribuição para uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o sistema financeiro e suas relações com o Banco Central.

Muito obrigado.