O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Para uma breve comunicação.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, quero dar conhecimento a esta Casa de correspondência que recebi da Associação Tocantinense dos Municípios, informando-me da participação de mais de 100 prefeitos do nosso Estado no Encontro Nacional dos Municípios, a realizar-se em Brasília, nos dias 11,12 e 13, portanto a partir de amanhã até a próxima quinta-feira.  

Esse conclave está sendo organizado pelo Conselho Brasileiro de Integração Municipal e pela Confederação Nacional de Municípios. Obviamente, tem por objetivo discutir a situação dos municípios, neste instante em que o Congresso Nacional e a sociedade brasileira discutem a reforma tributária, o pacto federativo e outros temas por demais importantes para os administradores públicos.  

O público desse encontro será constituído pelos nossos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos e líderes de teses municipalistas e outras entidades.  

Teremos ainda, no dia 11 de maio, o início da Feprom - Feira Nacional de Produtos e Serviços para os Municípios. Haverá uma série de debates, palestras, simpósios e conferências, a serem realizados no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Os Municípios brasileiros estarão presentes, e nós, da Bancada do Tocantins, Sr. Presidente, com a participação de V. Exª, estaremos recebendo nossos prefeitos e participando de todos os debates.  

Destaco várias outras entidades que participarão desse importante evento: a Contag, a CNA, a OCB, a UVB, a ABM e a FNP. Todas são associações, confederações e federações que congregam os diversos Municípios brasileiros.  

O prefeito da cidade de Tocantinópolis, Sr. José Bonifácio Gomes, que deixou sua passagem registrada aqui nesta Casa como suplente de Senador, tendo assumido o cargo por quatro meses, contribuindo para a consolidação do nosso Estado, o Tocantins, quando trouxe a este Senado sua experiência municipalista, envia esta correspondência a nós, integrantes do Congresso Nacional.  

Chamo a atenção dos meus Pares para a importância desse encontro, principalmente quando o objetivo é discutir a situação dos Municípios brasileiros.  

Sr. Presidente, analisando o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios na época em que fui prefeito, já reivindicávamos a municipalização, as ações descentralizadas tanto para a merenda escolar quanto para os recursos diretos para escola, a valorização das nossas experiências municipalistas. Mesmo assim, diante do comportamento das receitas destinadas aos municípios naquela oportunidade em que fiquei à frente da Prefeitura de Palmas, como primeiro prefeito eleito, entre 1993 até o final do ano de 1996, vejo que hoje os nossos colegas prefeitos estão em situação ainda mais difícil. Constato que, com a criação do FEF, Fundef, da Lei Kandir, o Poder Executivo tem se preocupado muitas vezes em fazer renúncias com relação a IPI e outros impostos, estes que são compartilhados. Ao mesmo tempo, cria novos impostos, não compartilhados, fazendo uma profunda alteração no que estabeleceu a Constituinte de 1988.  

O que podemos observar, depois dessas alterações, é que estão em situação muito mais difícil os governadores de Estado, os prefeitos e administradores municipais. Portanto, divulgar-se-á a Carta Municipalista de Brasília em 12 de maio, data do encerramento do encontro.  

Devido ao grande número de entidades envolvidas nesse conclave e às dificuldades por que passam os prefeitos, teremos um documento muito importante, que deverá ser dirigido à comissão que estuda a reforma tributária e a todas as partes envolvidas na questão do pacto federativo.  

O Executivo tem interferido no equilíbrio das receitas, nos mecanismos delineados pela Constituição de 1988, agravando principalmente a situação dos grandes centros e causando um esvaziamento nos Municípios brasileiros.  

Com a guerra fiscal da qual fazem parte os governos de Estado nas disputas pelas fábricas, pelos projetos e pelos programas, parece, Sr. Presidente, que não existe um grande projeto de Nação que estabeleça uma política que direcione os investimentos para que a Nação brasileira possa desenvolver-se em todo seu território de uma forma mais equilibrada. A situação do pequeno município está inviabilizada.  

No nosso Estado, tenho combatido, em contato com a Associação Tocantinense dos Municípios, a criação de novos municípios, sempre mostrando aos prefeitos que não podemos mais aceitá-la, principalmente quando isso se dá com o intuito repartir ainda mais o FPM, em prejuízo dos municípios já instalados. Isso faz com que a violência aumente nos grandes Municípios brasileiros, nos grandes centros.  

Sr. Presidente, Palmas completa, neste ano, dez anos de fundação, do lançamento de sua pedra fundamental. E trata-se da capital que mais cresce neste País, uma das cidades que mais cresce no mundo, à taxa de 27% ao ano, atingindo 150 mil habitantes.  

Samambaia, considerada entorno do Distrito Federal, já ultrapassou os 200 mil habitantes. Fico imaginando o que seria de Brasília se não houvesse Palmas, uma cidade que ainda cresce de forma equilibrada, sem invasões, com respeito ao Plano Diretor traçado pelos que assinaram o projeto de sua criação.  

Portanto, essa é uma questão que, sem dúvida, vai da raiz ao centro dos problemas que a população brasileira enfrenta nas áreas da saúde, da segurança pública, da educação.  

Sr. Presidente, chamo a atenção desta Casa para a importância do Encontro Nacional dos Municípios, para conclamar os prefeitos do nosso Estado que compareçam; para anunciar que estaremos preparados – nós, representantes do Estado do Tocantins – não só para participar, como para apoiar as ações desses prefeitos junto aos órgãos públicos e ministérios.  

Espero que a Carta Municipalista de Brasília, a ser firmada por todos os Municípios brasileiros ao final desse encontro, possa apontar soluções, despertar atenção do Poder Executivo, para que possamos, efetivamente, buscar uma forma mais equilibrada, diminuir as diferenças entre as diversas regiões e simular o desenvolvimento por todo o território nacional de forma mais equilibrada.  

Sr. Presidente, parabenizo todas as entidades envolvidas – Conselho Brasileiro da Integração Municipal, Confederação Nacional dos Municípios – e todos os prefeitos deste País, num gesto de solidariedade à causa municipalista em nossa Pátria.  

Muito obrigado.  

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