O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de entrar no tema que é objeto principal do meu pronunciamento de hoje, registro a nossa preocupação com relação a conflitos que estão acontecendo no Estado do Paraná.  

Na semana retrasada, uma Comissão de Parlamentares do PT, inclusive o Senador Geraldo Cândido, esteve presente no Estado acompanhada da Anistia Internacional. Esta semana retornaram à Região o Dr. Tomás Balduíno, o companheiro Plínio de Arruda Sampaio e o ex-Deputado e advogado Luis Eduardo Greenhalgh, que foram visitar lideranças dos sem terra presos em Ponta Grossa e constataram que as mesmas haviam sido vítimas de tortura.  

Ontem o Governo do Estado deslocou 50% do seu contingente policial para a região de Querência do Norte, num total de 7 mil homens. Hoje cedo começaram novos despejos. Na Fazenda São Francisco, os policiais só encontraram os barracos, pois as famílias, apavoradas, já haviam saído. Nas Fazendas Trancal, Porangabinho e Rio Novo os despejos foram extremamente violentos: os barracos e os pertences das famílias foram queimados e lideranças dos sem terra foram presos. Registraram, inclusive, que algumas famílias estão sendo carregadas em caminhões e levadas à fronteira do Paraguai, sob alegação de que se trata de "brasiguaios".  

As lideranças dos sem terra estão muito preocupadas, até porque, além de tudo isso, foi visto um Kadett branco, com quatro encapuzados, seguido por duas viaturas da PM com 15 sem terra presos. Como o comboio não seguiu para o Município de Luanda, onde está a delegacia, os sem terra estão temendo que esses presos tenham sido levados para a beira de um riacho, onde na semana passada ocorreram espancamentos dos presos - presos que estão, atualmente, em Ponta Grossa.  

Queremos registrar a nossa preocupação e dizer que estamos atentos. Esperamos que os despejos determinados por decisão judicial - as ordens judiciais devem ser cumpridas -, sejam efetuados com tranqüilidade e, principalmente, sem violência.  

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na manhã de hoje gostaria de tecer alguns comentários sobre a CPI dos Bancos; sobre as CPIs, aliás.  

Inicialmente, quero fazer referência à entrevista que o Presidente da República Fernando Henrique Cardoso concedeu ao programa "Roda Viva". Quando questionado sobre a ação do Ministro Clóvis Carvalho de utilizar um avião oficial para levar a sua família e agregados para passar o Carnaval em Fernando de Noronha, o Presidente da República disse que, no país do passado, no país pré-histórico, no país antigo, possivelmente um agente público utilizaria um avião de uma empreiteira para fazer esse tipo passeio, mas que, num país moderno, um agente público usa um avião público e depois ressarce os cofres públicos com o valor que ele avalia ser correspondente às despesas.  

Lembrei-me desse episódio em razão das duas CPIs que se realizam no âmbito do Senado Federal. Elas representam um pouco do país arcaico e do país moderno.  

A CPI do Judiciário está apurando - e alguns fatos escabrosos já vêm à luz - alguns fatos que podem, tranqüilamente, ser classificados como a corrupção típica do país arcaico: o nepotismo, a prática patrimonialista de agentes que estão incrustados no serviço público - prática essa que já foi brilhantemente descrita por Raymundo Faoro -, os 10%, a relação promíscua entre agentes públicos e empreiteiras, o fato de um juiz encarar com a maior tranqüilidade - o presidente de um tribunal - o fato de pegar carona com outro juiz em um jatinho particular e não ter nem a curiosidade de perguntar de quem é o jatinho ou quem está pagando e coisas do gênero. Essas práticas representam a corrupção antiga do país arcaico, a corrupção arcaica - a apropriação, por agentes privados, de recursos públicos, da forma antiga. Por isso, inclusive, é uma CPI que tem mais facilidade para desenvolver os seus trabalhos. Esses fatos tão escandalosos, por serem feitos da forma antiga, são até mais fáceis de ser apurados. O mesmo não acontece com a CPI dos Bancos. A CPI dos Bancos trata do Brasil moderno, trata de alguns aspectos que, aliás, analisados apenas à luz da nossa frágil legislação, alguns atos, algumas ações poderiam até nem ser classificados como atos de corrupção, entendendo corrupção no conceito antigo, ou a forma de corrupção antiga. Aí trata-se da modernidade, trata-se do jogo do mercado, trata-se de ações relacionadas à globalização e que, pelo fato de a nossa arcaica legislação não o enquadrar como corrupção, isso inclusive dificulta o trabalho da CPI, porque ela tem que ter métodos mais sofisticados de investigação, não somente para apurar possíveis culpados como também para contribuir para o aperfeiçoamento da nossa arcaica legislação.  

O Deputado Aloizio Mercadante esteve na Comissão Parlamentar de Inquérito na última quarta-feira, e eu me surpreendi com algumas intervenções de parlamentares da base governista, tanto durante a exposição do Deputado Aloizio Mercadante, quanto, posteriormente, através da imprensa. Primeira argumentação, no que diz respeito ao vazamento de informações: Mas, Deputado, eu esperava que V.Exª trouxesse aqui provas concretas de vazamento de informação, provas que não deixassem contestação; provas que mostrassem, que desnudassem qualquer possibilidade de erro, que comprovassem realmente o vazamento de informação.  

Sinceramente, não sei o que esses parlamentares estavam esperando. Talvez, que o Deputado Aloizio Mercadante chegasse à Comissão com alguma confissão assinada por alguém e dissesse: eu, fulano de tal, CPF número tal, RG número tal, endereço tal, repassei as informações de que mudaria o câmbio para os bancos a, b, c, d, e, f, etc.  

Ora, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não há na história de nenhum país do mundo provas concretas da forma que - parece - alguns senadores estão esperando, relacionadas ao vazamento de informações. Mas isso não impede a ausência dessas provas concretas, não impediu que alguns países estabelecessem legislação absolutamente restritiva, estabelecendo, inclusive, formas de convivência de agentes do setor público, particularmente na área financeira, com o setor privado na forma de relação, porque, realmente, vazamentos de informação não são comprovados da forma em que podem ser comprovados, 10% de empreiteiras ou coisa do gênero. Exigi-se um trabalho mais sofisticado e é nesse sentido, inclusive, que esperamos que a CPI venha a desenvolver-se, porque, por mais que lideranças da base governista, seja na Comissão, seja em pronunciamento no Senado, digam que a CPI quer investigar tudo, o fato é que – e a imprensa vem mostrando isso à exaustão - está sendo montada uma operação no âmbito do Palácio do Planalto no intuito de abafar a CPI, restringindo-a apenas à investigação sobre o episódio Banco Marka/FonteCindam. Para isso, se necessário, – e aliás parece que já foi feito – entrega-se a cabeça do Francisco Lopes e a de alguns diretores, alguns tamboretes, parando por aí a investigação.  

O Deputado Aloizio Mercadante esteve na Comissão e apresentou alguns dados que não eram ainda de conhecimento dos Senadores, apontando um caminho de investigação para a CPI, se esta realmente quiser investigar a possibilidade de vazamento de informações. Mas o processo de desqualificação de Senadores e parlamentares da base governista continuou ao longo do dia de ontem. Vi, inclusive hoje, no Programa Bom Dia Brasil uma entrevista do Líder do PSDB nesta Casa, Senador Sérgio Machado, que é uma pérola: "Não, os bancos não ganharam 10 bilhões em três semanas. Os bancos ganharam apenas 5 bilhões. Os bancos ganharam, em três semanas, apenas o dobro do que o Governo vai arrecadar em um ano com a contribuição previdenciária dos aposentados. Os bancos ganharam, em três semanas, apenas o correspondente a alguns milhões de cestas básicas para os nordestinos, particularmente de Sergipe e Alagoas, que estão morrendo de fome. Os bancos ganharam, em três semanas, apenas o correspondente a alguns milhões de vagas em frentes de trabalho no Nordeste. Aliás, o Governo Federal, através do Secretário de Políticas Regionais, Sr. Ovídio de Angelis, anuncia, para Prefeitos de Sergipe e Alagoas, que não vai acabar com as frentes de trabalho, mas apenas reduzir de R$80 para R$65 a contribuição do Governo, para fazer economia, de acordo com os ditames do FMI.  

Enquanto isso, os bancos não ganharam 10 bilhões em três semanas, os bancos ganharam apenas 5 bilhões... Nenhuma palavra para a afirmação do Deputado Aloizio Mercadante de que esses 5 bilhões que os bancos ganharam, ou 10 ou 7, não vamos entrar no valor, não aconteceu apenas nas regras do mercado, mas eles ganharam principalmente do Banco do Brasil, que atuou como agente do Banco Central no mercado. Portanto, foi dinheiro público, que vai ter efeito sobre o ajuste fiscal, o meu, o seu, o nosso, no dizer do Presidente do Banco Central, Armínio Fraga; ou seja, apenas 5 bilhões do meu, do seu, do nosso dinheiro é que foram para os bancos.  

Dizem - para também tentar desqualificar - que 5 bilhões foram do câmbio e outros 5 bilhões foram dos juros. Mas não deram nem uma palavra a respeito dos dados apresentados pelo Deputado Aloizio Mercadante de que na véspera da mudança do câmbio, no mercado livre, à vista do mercado pronto, como alguns preferem se referir, 8 bancos mudaram radicalmente as suas posições. Nem uma palavra sobre isso. O Dr. Armínio Fraga, ao vir à CPI e apresentar os dados do Banco Central - mais um ponto que foi alertado pelo Deputado Aloizio Mercadante e que não foi contestado pelos Senadores da base governista nem na Comissão nem posteriormente na imprensa - faz um artifício estatístico para demonstrar que a mudança do câmbio, do dia 11 para o dia 12, estaria dentro de uma rotina, ao longo do tempo, do Banco Central. E faz um cálculo levando em consideração dois dias. Perguntamos: por que dois dias se o mercado muda de posição de um dia para o outro? Por que não se fez a análise estatística levando em consideração mudanças bruscas de um dia para o outro, ao longo do tempo? Porque se tivesse feito se evidenciaria que a mudança de posição do mercado à vista, da ordem de um R$1,2 bilhão de um dia para o outro, tem precedentes em alguns fatos da história, tem precedentes na crise do México, tem precedentes na moratória da Rússia, tem precedentes na crise da Tailândia, portanto, em episódios públicos que justificavam a mudança tão brusca, de um dia para o outro, da posição de alguns bancos no mercado à vista.

Mas é incompreensível uma mudança tão brusca quanto essa, como aconteceu do dia 11 para o dia 12, sem nenhum fato público consumado, a não ser boatos - e aí alguns dizem que havia o boato de que o Gustavo Franco iria cair, até o revendedor de carros da W-3 sabia que o Presidente do Banco Central iria cair -, mas são boatos e, quando há boatos, os bancos apostam em uma perna do mercado, mas fazem o seu hedge, fazem a sua defesa em outra perna do mercado. Todavia, o fato é que os dados do Deputado Aloizio Mercadante mostram que alguns bancos, os mesmos, mudaram a sua posição na véspera no mercado à vista, mudaram a sua posição na véspera da mudança na Bolsa de Mercadorias & Futuros, mudaram a sua posição na véspera da mudança em relação à compra de títulos indexados à variação cambial. Esta é a linha de investigação.  

Como eu ia dizendo, mudança tão brusca na história recente, nos últimos cinco ou seis anos, há apenas um exemplo semelhante a esse, onde não havia fatos internacionais que justificassem a mudança brusca do mercado de câmbio. O exemplo ocorreu exatamente no dia 7 de março de 1995, véspera da mudança do câmbio ocorrida naquele mês, quando houve também uma inversão brutal no mercado à vista, da ordem de US$1,7 bilhão. Naquela ocasião, o Deputado Jaques Wagner e eu fizemos uma representação junto ao Ministério Público para que se investigasse a possibilidade de vazamento de informações por ocasião da mudança do câmbio e apresentávamos o nome de quatro bancos - o BBA, que, aliás, era responsável sozinho por 50% da mudança de todo o mercado. Volto a registrar: no dia 7 de março de 1995, a mudança, de um dia para o outro, na véspera da mudança do câmbio, do conjunto do mercado foi da ordem de US$1,7 bilhão, que estavam vendidos e passaram a estar comprados. Desses US$1,7 bilhão, o BBA era responsável sozinho por 50% desse volume. E uma semana antes, a revista Veja noticiava que o dono do BBA, Sr. Fernão Bracher, ex-Presidente do Banco Central, havia passado o carnaval junto com o então Presidente do Banco Central, Dr. Pérsio Arida. Mas também, na ocasião, apesar desses indícios, o Dr. Pérsio Arida veio aqui, ao Senado, e usou o mesmo artifício estatístico de mostrar que, num período de 15 dias, os bancos não tinham tido grandes lucros. Então isso não justificava que alguém tivesse tido informação privilegiada no período de um dia. E o Senado optou por aceitar aquela explicação porque não tinha provas concretas.  

Se fatos como esse que aconteceram em 1995 tivessem acontecido nos Estados Unidos, isso tinha dado cadeia. E gostamos tanto de imitar os Estados Unidos, gostamos tanto de falar em globalização! Mas, no Brasil, precisamos de uma prova concreta, precisamos de uma confissão, precisamos de uma fita de vídeo mostrando que alguém está passando informações.  

O Deputado Aloizio Mercadante, de forma muito competente, mostrou isso; ou seja, a CPI tem um fio para iniciar sua investigação, se realmente quiser investigar a possibilidade de vazamento de informações. É preciso fazer o cruzamento dos bancos que modificaram sua posição com relação ao mercado à vista, à Bolsa de Mercadorias & Futuros, à compra de títulos indexados à variação cambial. É preciso verificar quais são os bancos que estão em todas as situações. Poderá ainda a CPI fazer uma comparação com aquele período de 1995, porque já aprovou um requerimento de autoria do Senador Roberto Saturnino, solicitando os autos do inquérito que foi aberto pelo Ministério Público para investigar aquele episódio. A CPI não deve ficar só nisso, até porque tenho informações, obtidas seis meses atrás, em conversa com um procurador que era responsável por aquele inquérito, quando ele me relatou a dificuldade de o próprio Ministério Público avançar no inquérito, em função da sonegação de informações do Banco Central em relação ao próprio Ministério Público.  

Portanto, a CPI deve trabalhar no sentido de investigar a possibilidade de vazamento de informações, não somente solicitando esses autos do Ministério Público, mas solicitando também os dados do Banco Central, dados que ele se recusou, por várias vezes, a fornecer ao Senado, em 1995, relativos à posição dos bancos no mercado à vista, na Bolsa de Mercadorias & Futuros, na compra de títulos indexados à variação cambial, em 1995, e vamos fazer a comparação, verificar se não são as mesmas "figurinhas carimbadas" que sempre vemos, porque toda vez que há mudança de câmbio ou denúncias de vazamento de informações são sempre os mesmos. Sempre se vê o BBA, o Matrix, o Garantia, o Pactual. Será que é perseguição? Será que nós, Parlamentares da Oposição, temos uma prevenção especial contra esses bancos ou será que é porque realmente existe uma relação incestuosa? Não é à toa que toda vez que há mudança na diretoria do Banco Central o BBA é um banco pulo de dez, ele sempre consegue emplacar um ex-diretor seu como diretor do Banco Central. É só verificar a atual diretoria: tem um do BBA e um do Garantia. Esses bancos sempre aparecem e, no entanto, o Senado sempre se omite em estabelecer uma investigação mais sofisticada, que não é a mera investigação, como já disse, da corrupção nos moldes do Brasil arcaico. É uma investigação que exige disposição, que não tem a ilusão de que vai obter aquilo que se chamam provas concretas, como gravações ou quebra de sigilo bancário.  

A CPI, se quiser, tem esse caminho para investigar. O Deputado Aloizio Mercadante apresentou esse "caminho das pedras" e, nesse ponto, nenhum Parlamentar da base governista o contestou. Ou procura contestar com esses sofismas a que já me referi - "não foram 10 bilhões, foram apenas 5 bilhões" -, ou, então, caem no argumento fácil de que não há prova concreta. E nessa história de que não há prova concreta, o Senado continua sempre aceitando como verdadeiras as manipulações estatísticas que o Banco Central faz para tentar provar que não houve vazamento de informações. Essa necessidade de se investigar a possibilidade de vazamento de informações não tem apenas o objetivo de "caça às bruxas". Pode-se chegar até à conclusão de que é impossível se detectar o culpado, mas, à medida que haja indícios fortes de que realmente houve vazamentos de informação, o Senado e o Congresso Nacional poderão se debruçar no sentido de estabelecer uma legislação mais eficaz, mais moderna, que venha a coibir esse tipo de suspeita, esse tipo de prática. Até porque, ao contrário do que dizem alguns, o que causa instabilidade no mercado não é a existência da CPI, o que causa instabilidade não é a investigação; o que causa instabilidade é exatamente essa falta de transparência do Banco Central com relação ao Congresso, com relação à sociedade, e com relação ao próprio mercado. Afinal, em episódios como esse, sempre se ouve no mercado um banqueiro dizendo: fulano de tal está sabendo mais que eu; o dono do banco tal está sabendo de alguma coisa que o mercado não sabe, porque as suas movimentações estão sendo suspeitas. E isso também causa instabilidade no mercado.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa é a minha avaliação do trabalho que tem a Comissão Parlamentar de Inquérito. Não é um trabalho fácil. Como eu já disse, é um processo de investigação que não está classificado no índex do tipo de corrupção arcaica, da forma de corrupção arcaica, mas que, na verdade, é a investigação de um processo que tem feito de forma muito mais eficiente - eficiente do ponto de vista dos mesmos -, um processo de transferência do público para o privado de forma muito mais avassaladora, de forma muito mais volumosa, inclusive, do que tem acontecido em relação a outros episódios de corrupção, nos termos arcaicos do nosso País.  

Espero e acredito sinceramente que, apesar das tentativas, que são reais, do Governo Federal em abafar a CPI, em restringir a CPI a essa discussão dos dois tamboretes, Marka e FonteCindam, tenho esperança - se não tivesse esperança não estaria aqui na tribuna no dia de hoje -, de que esta Casa venha estar à altura da tarefa que o momento político exige.  

Muito obrigado.  

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