Discurso no Senado Federal

APELO PARA A VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO PEDRO MALAN, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO. (COMO LIDER)

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.:
  • APELO PARA A VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO PEDRO MALAN, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA CPI DO SISTEMA FINANCEIRO. (COMO LIDER)
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/1999 - Página 11234
Assunto
Outros > COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), BANCOS.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), DEPOIMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.
  • EXPECTATIVA, SUGESTÃO, AUTORIA, PEDRO MALAN, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), APERFEIÇOAMENTO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, FUNCIONAMENTO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN).

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, embora não tenha sido comunicado ainda, pessoalmente, pelo Presidente em exercício da Comisão Parlamentar de Inquérito sobre o Sistema Financeiro, Senador José Roberto Arruda, soube pela imprensa que teria sido convocada uma reunião administrativa da CPI, fechada, antes do depoimento do Sr. Demósthenes Madureira de Pinho Neto. Essa convocação, na verdade, está expressa pelas agências de notícias.

Eu queria falar que conversei com os membros do Bloco da Oposição sobre o sentido do requerimento para a convocação do Ministro Pedro Malan; e, juntamente com o Senador Roberto Saturnino Braga, a Senadora Emilia Fernandes irá assinar, inclusive todos os membros da CPI são convidados a assinar.

Hoje de manhã, fiz uma visita ao Líder do PMDB, Senador Jader Barbalho; ao Senador João Alberto, Relator da nossa Comissão, para explicar que o sentido do requerimento que nós apresentamos é o mesmo que tem sido objeto do nosso diálogo desde o início da CPI. Gostaríamos e queremos que esse requerimento seja apreciado, como os demais até agora, de tal maneira a chegarmos a um consenso sobre a importância do Ministro Pedro Malan comparecer à CPI.

De todos os membros desta Casa, Sr. Presidente, tenho certeza de que dificilmente haverá algum Senador - pode até ser tão amigo dele quanto eu -, que tenha uma relação tão próxima de respeito e amizade pelo Ministro Pedro Malan quanto eu, pois desde o início dos anos 70 temos sido bons amigos que dialogam sobre as injustiças que ocorrem em nosso País. Quando existiram divergências, sempre foram feitas com amizade, por vezes com dureza, mas com o respeito de quem considera muito um ao outro, e isso tem sido mútuo. V. Exª, Presidente Antonio Carlos Magalhães, é testemunha pessoal disso.

O nosso requerimento, portanto, propõe que o Ministro Pedro Malan compareça à Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos, informações sobre os oito fatos administrativos listados no requerimento do Senador Jader Barbalho, não apenas sobre os casos Banco Marka e FonteCindam, mas sobre a maneira como bancos, fundos e seus quotistas interagem, muitas vezes para remeter lucros para fora, pagando muito menos imposto de renda do que se não fosse por um complexo mecanismo a respeito do qual aqui estamos, inclusive aprendendo que ele existe, às vezes usando as janelas legais que foram abertas e que precisam ser modificadas.

Também há as questões relativas à Construtora Encol e o Banco do Brasil, as questões relativas ao Proer e a fragilidade do Sistema Financeiro, ainda que diversas medidas tivessem sido adotadas, como o Proer, enfim, essas questões são apenas alguns exemplos.

No requerimento que li ontem - não preciso aqui reler -, ele apresenta todos esses fatos e, mais do que isso, na sua conclusão, coloca a importância do Ministro da Fazenda comparecer à CPI para propor modificações nas regras do Sistema Financeiro da autoridade monetária.

Avaliamos que ninguém mais do que o Ministro Pedro Malan tem, hoje, as condições de propor sugestões para aperfeiçoar o Sistema Financeiro, o funcionamento do Banco Central. Assim, após conversar com os Senadores do Bloco da Oposição, avaliei que seria muito importante usar a tribuna. Inclusive, avaliamos que é importante ouvirmos, hoje, em primeiro lugar, o Diretor da Área Internacional do Banco Central, Demósthenes Madureira de Pinho Neto; na quinta-feira, os Srs. Salvatore Alberto Cacciola e Luiz Antônio Gonçalves, Presidentes do Banco Marka e FonteCindam, respectivamente, quando teremos mais elementos de amadurecimento para decidir sobre esta questão.

Como foi a imprensa que me informou que o Senador Hugo Napoleão, como Líder do PFL; o Senador Sérgio Machado, como Líder do PSDB, visitaram o Senador Jader Barbalho para tentar dizer que seria necessário votar logo essa matéria apresentada pelos Senadores Eduardo Suplicy e Roberto Saturnino, para não criarmos problemas para o Governo, senti-me, juntamente com o Senador Roberto Saturnino, no dever, na responsabilidade de prestar esses esclarecimentos. Assim, Senadores Hugo Napoleão, Jader Barbalho e Sérgio Machado, queremos colocar isso como um apelo. Até agora, a CPI vem-se conduzindo muito bem, está avançando, e gostaríamos que esse espírito do consenso seja mantido como meta.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PSB-RJ) - Permite-me um breve aparte, nobre Senador Eduardo Suplicy?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Não há apartes.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/1999 - Página 11234