O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto à tribuna desta Casa para, mais uma vez, trazer um assunto que considero da maior importância e em relação ao qual considero o meu Estado um verdadeiro privilegiado dentre os demais.  

Trata-se da questão das águas. A sua utilização e sustentabilidade é uma das questões mais graves com que se depara o Brasil e o mundo neste final de século e começo de milênio.  

Por outro lado, Sr. Presidente, o uso correto das águas pode ser fator importante de promoção do desenvolvimento e do aumento do poder nacional no mundo da globalização.  

Segundo avaliação dos órgãos ambientais, nos últimos 50 anos, o Planeta perdeu 30% dos seus recursos hídricos. Infelizmente, essa é uma realidade que se multiplica pelo Brasil e por todo o Planeta, enquanto a demanda pela água cresce, em decorrência do próprio crescimento populacional e da diversificação cada vez maior do seu uso, tornou-se lugar comum a afirmação de que se houver guerras no século XXI elas poderão ocorrer, principalmente, pela disputa da água, como no séc. XX elas ocorreram pela disputa do petróleo ou por outros interesses estratégicos.  

Mais objetivamente, dados apresentados pelas Nações Unidas, por meio da Comissão Mundial sobre a Água para o séc. XXI, em sua recente reunião ocorrida no Cairo, informam que, hoje, cerca de 500 milhões de habitantes do planeta, em 29 países, sofrem com a escassez de água.  

As projeções realizadas pela mesma Comissão são ainda mais sombrias. No ano de 2025, o número de pessoas afetadas pela escassez de água ultrapassará a casa de 1 bilhão de pessoas em 48 países e chegará a 2,5 bilhões de pessoas, em 55 países, já no ano 2050.  

Sr. Presidente, o Brasil possui cerca de 30% das águas do planeta. Evidentemente, a referência é feita a águas fluviais e subterrâneas, excluídos os mares, dos quais em torno de 20% só na Bacia Amazônica.  

Esse é um patrimônio incalculável para o Brasil e para o mundo, cuja utilização exige projetos muito bem administrados e que contemplam duas perspectivas, ambas essenciais: a primeira, referente ao uso múltiplo das águas, com vistas a seu máximo aproveitamento; a segunda, sua sustentabilidade, de modo que seu uso não continue provocando sua perda.  

Pois bem, graças a uma gestão inadequada, as políticas brasileiras referentes à água não têm correspondido a essas perspectivas.  

Natural que fosse assim, porquanto, até há pouco, a gestão dos recursos hídricos era feita por um dos seus principais usuários - o extinto Departamento Nacional de Energia Elétrica, DNAE -, e isso era um pouco como entregar à raposa a guarda do galinheiro.  

Em conseqüência, ocorreu um grande aproveitamento dos rios brasileiros para produção de energia elétrica, sem que houvesse um correspondente aproveitamento da água para outros usos, tais como a irrigação, a produção da fauna aquática, o lazer, o turismo, a navegação e outras atividades econômicas e sociais que os projetos hidrelétricos poderiam propiciar. Uma análise do descompasso entre os valores materiais e financeiros produzidos pelas hidroelétricas brasileiras e as condições socioeconômicas das respectivas bacias, com algumas louváveis exceções - por exemplo, o projeto de irrigação de Petrolina -, comprovam esse fato.  

Sob o aspecto ambiental, deve-se assinalar que a obrigatoriedade de apresentação de Relatórios e Estudos de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) só recentemente passou a fazer parte das usinas hidroelétricas. Mesmo assim mereceria uma análise - que poderei fazer em outro momento - a legislação referente à obrigatoriedade de investimentos compensatórios para diminuir as conseqüências dos referidos impactos.  

Resulta desses fatores a enorme desproporção que ocorreu entre o uso dos recursos hídricos brasileiros para produção de energia elétrica e o seu uso múltiplo para responder a outras demandas econômicas e sociais.  

Não estou, Sr. Presidente, condenando o uso dos rios para a produção de energia elétrica. Ao contrário, estou chamando a atenção desta Casa para a desproporção entre o seu uso para a geração de energia elétrica em relação a outros usos, que, lamentavelmente, não têm sido considerados, na mesma dimensão, como deveriam ser.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço o aparte de V. Exª com atenção.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - De fato, nobre Senador Eduardo Siqueira Campos - que, para orgulho da gente tocantinense, representa aquele Estado -, a água, notadamente a água potável, será um dos insumos mais requisitados do próximo milênio. E é lamentável que ainda, no nosso País - e destaco a situação dos Estados da Região Norte e do Estado do Tocantins, que representamos -, a água ainda não seja aproveitada na amplitude que a sua potencialidade permite. Veja que estamos procurando evitar a vantagem comparativa que têm os grandes centros consumidores e os demais Estados, principalmente os litorâneos, no seu relacionamento com os mercados nacionais e internacionais, em razão de não haver uma matriz de transporte barato de carga pesada a longa distância que permita o fluxo de insumos de modo a fazer com que os produtos do nosso Estado e dos Estados mediterrâneos sejam competitivos em quaisquer mercados. Ainda estamos lutando para implementar as hidrovias Araguaia e Tocantins, que, de há muito, deveriam estar servindo não só o interior do Brasil, mas todo o País. As hidrovias deste País ainda estão subutilizadas. É preciso que esse potencial enorme que as águas nos oferecem e com o qual a natureza dotou este País seja efetivamente aproveitado. Falo não só do potencial hidroelétrico, mas, sobretudo, dessa possibilidade de transporte. Eu gostaria de me associar a V. Exª na discussão desse tema, na sua preocupação em relação a um melhor e mais adequado aproveitamento da água, já que, no nosso País, com o qual a natureza foi extremamente dadivosa e generosa, ainda há um quadro de desperdício e um subaproveitamento do enorme potencial das águas no nosso território.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço ao aparte de V. Exª, nobre Senador Leomar Quintanilha.  

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para registrar que estamos aqui defendendo uma separação da área de irrigação e da área de gestão dos recursos hídricos.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, desculpe-me por interrompê-lo. Apenas gostaria de cumprir o dever de prorrogar a Hora do Expediente pelo tempo necessário, para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento e para que possamos ouvir comunicações inadiáveis dos Srs. Senadores que estão inscritos.  

V. Exª continua com a palavra.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.  

Portanto, Sr. Presidente, aproveitando o ensejo do aparte do nobre Senador Leomar Quintanilha, quero demonstrar a importância desse potencial, que, definitivamente, será uma arma estratégica para as lutas pelo desenvolvimento no próximo século.  

Quero saudar a presença, nesta Casa, de Prefeitos do Brasil inteiro. Imaginem, Srs. Prefeitos, Srªs e Srs. Senadores, que aqueles municípios, neste século que está por findar, tinham como algo muito importante na sua luta pelo desenvolvimento a ocorrência de jazidas de minério e de petróleo, matéria-prima típica da guerra pelo desenvolvimento deste século! A água será a principal de todas as nossas armas no próximo século. Portanto, é importante que, patrocinados pelo Governo Federal, todos nós estejamos conscientes desse potencial do Brasil, para que seja feita uma transformação no enfoque dessa luta.  

O Brasil tem entrado no mercado da globalização, na grande discussão das questões econômicas internacionais, com a sua parte mais fraca, que é a moeda. Enquanto isso, a biodiversidade, os nossos potenciais hídricos, entre outros, estão sendo analisados, a meu ver, ainda de forma equivocada, com grande prejuízo para as administrações do Governo central, dos Estados e dos Municípios.  

Portanto, Sr. Presidente, quero aqui destacar a questão do Estado do Tocantins, no qual estamos desenvolvendo estudos e ações que contemplam o uso múltiplo das águas da bacia do rio Tocantins.  

Devo dizer que o rio Tocantins é, provavelmente, o último grande rio a ser exaustivamente utilizado em programas de produção de energia elétrica. Daí haverá outros projetos decorrentes, que nos levarão à utilização múltipla dessas águas. Estamos lutando, porém, para que, simultaneamente, o programa energético permita a utilização múltipla das águas para irrigação, navegação fluvial, turismo, lazer, a produção intensiva da fauna aquática, entre outros aproveitamentos.  

Essa condição de última fronteira do rio Tocantins decorre da quase exaustão do uso dos outros rios litorâneos e dos graves problemas técnicos, financeiros e ambientais que ocorreriam com a utilização de rios da Bacia Amazônica, devido a problemas ambientais.  

Portanto, Sr. Presidente, até no intuito de contribuir com os trabalhos da Mesa e com esta Casa, eu gostaria de encerrar o meu pronunciamento deixando aqui algumas informações importantes, como a de que a bacia do rio Tocantins tem uma capacidade avaliada de produzir 17 milhões de quilowatts de energia, ou seja, uma vez e meia o que produz Itaipu.  

Ainda quero apresentar uma rápida visão do que está ocorrendo hoje no rio Tocantins. As usinas já em operação são: Tucuruí I e Serra da Mesa. As Usinas em construção são: a segunda etapa de Tucuruí e a Usina Luís Eduardo Magalhães, na cidade de Lajeado, no Estado de Tocantins. As usinas que ainda estão em projeto são as seguintes: Serra Quebrada, Marabá, Estreito, Tupiratins, Ipueiras, Peixe e Canabrava.  

Portanto, Sr. Presidente, ao registrar, com grande satisfação, esse potencial do meu Estado, quero informar a esta Casa que estamos, não só promovendo estudos, mas já na construção da Usina Luís Eduardo Magalhães, prevendo todas as condições adequadas para a utilização do uso múltiplo das águas.

Registro, finalmente, Sr. Presidente, aqui, a presença de Prefeitos da Cidade de Dianópolis, meu querido amigo Jair Rodrigues Valente, da Lagoa da Confusão, José Arão Pelegrini, de São Salvador do Tocantins, Osvaldo Lapero, e de diversos outros Prefeitos, para informar a eles que, nesta Casa, não só tenho defendido um enfoque municipalista dentro da reforma tributária a ser realizada neste País, como também de um fortalecimento das ações dos nossos Prefeitos, da manutenção dos direitos por eles adquiridos - dou exemplo, a questão da reeleição - e de estar ao lado dos Prefeitos, não só do Estado do Tocantins, mas do País inteiro, que já estão chegando a Brasília para um importante encontro.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.