O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB-MT. Pronuncia seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa para trazer ao conhecimento do Senado um exemplo bem-sucedido de política governamental de incentivo à produção agrícola, ocorrido em meu Estado, o Mato Grosso. Falo do Proalmat - Programa de Incentivo à Cultura do Algodão.  

Criado pela Lei Estadual nº 6.683, de julho de 1997, e regulamentado pelo Decreto nº 1.589, de agosto do mesmo ano, o Proalmat concede incentivo fiscal de até 75% do ICMS ao cotonicultor.  

A corajosa atitude do Governo Dante de Oliveira demonstrou uma visão de futuro e, enfrentando toda sorte de opiniões contrárias, abdicou, em um primeiro momento, de parte da receita que a cotonicultura, ainda incipiente, poderia gerar ao necessitado caixa do Estado do Mato Grosso. Mas abdicou para estruturar essa atividade de forma definitiva em nosso Estado.  

Objetivou-se a recuperação e a expansão da cultura do algodão em Mato Grosso por meio da implementação de um programa de qualidade e de incentivos, envolvendo as instituições públicas e privadas, visando à melhoria da qualidade dos produtos e dos processos da lavoura até o consumidor final.  

Participaram todos os protagonistas da cadeia produtiva, com busca incondicional de melhorias na qualidade final do produto algodão e um respeito constante ao meio ambiente em que o mesmo é produzido.  

Como conseqüências diretas dessa atitude já pudemos observar o aumento de competitividade que o algodão mato-grossensse obteve frente aos similares nacional e importado, com um significativo aumento de renda para o produtor, devolvendo ao mesmo a capacidade de auto-investir em seu negócio, gerando empregos, verticalizando a produção e agregando valores com a agroindústria beneficiadora, em um primeiro momento com algodoeiras e, posteriormente, com a instalação de indústrias de fiação e tecelagem, essas com grande capacidade de oferta de empregos.  

Tendo em sua elaboração a participação ativa de todos os setores interessados da cotonicultura de Mato Grosso, o programa é composto por um conjunto de normas rigorosas, que colocam como precondição aos seus beneficiários a utilização de sementes melhoradas, uso de assistência técnica, comprovação da correta eliminação de embalagens de agrotóxicos, destruição de soqueiras, disponibilização do tipo de manejo empregado e a correta demonstração da regularidade com o Fisco Estadual.  

Mas, Exªs, talvez o maior benefício que esse programa trouxe à cultura do algodão em Mato Grosso foi, sem dúvida alguma, a inclusão de cláusula de retorno de 15% do incentivo pago ao produtor para o Facual - Fundo de Apoio à Cultura do Algodão, que hoje tem na sua presidência o Senador Blairo Maggi, que tomou posse há poucos dias, em substituição ao Senador Jonas Pinheiro, e gerenciado por um conselho formado pelo Governo e representantes dos produtores e das indústrias.  

O Facual sustenta hoje o maior programa de pesquisa agrícola da cultura do algodão da América do Sul sobre práticas modernas de manejo e melhoramento genético, esse último sendo o único caminho na obtenção de novas cultivares, plantas mais resistentes a pragas e doenças, que necessitam de menores volumes de defensivos agrícolas para serem produtivas, protegendo, assim, o meio ambiente. Há expectativa de ser lançada, a cada ano, pelo menos uma nova variedade mais produtiva e resistente a doenças e pragas.  

O Facual também apóia treinamentos voltados aos interesses de produtores rurais nessa complexa cultura e campanhas de marketing do algodão de Mato Grosso, além de amparar a viabilização do pequeno produtor na atividade.  

Vejam V. Exªs que, no ano de 1997, o Proalmat pagou, na forma de incentivos, R$3,5 milhões aos cotonicultores; desse total, R$0,5 milhões retornaram para que o Facual desse início aos seus trabalhos de pesquisa e fomento. No último ano de 1998, mais de R$15 milhões retornaram, pelo Proalmat, diretamente ao bolso do produtor, que, por sua vez, alimentou o Facual em R$2,3 milhões. Para 1999, a expectativa de pagamento de incentivos aos produtores pelo programa aproxima-se de R$39 milhões, enquanto o retorno ao Fundo de Apoio à Cultura do Algodão poderá ultrapassar os R$6 milhões.  

Para termos uma idéia exata dos benefícios delegados à cultura do algodão para o Estado de Mato Grosso, proporcionados pelo Proalmat, basta verificarmos a participação do nosso Estado na produção nacional da fibra. Na safra 96/97, primeiro ano de incentivo, Mato Grosso deteve 11% da produção brasileira; na safra seguinte, 97/98, ficou com 26%. Na presente safra, 98/99, existe a previsão de participação de Mato Grosso em 43% da produção nacional dessa fibra.  

Mato Grosso é o maior produtor de algodão do Brasil, tanto em área, com 203 mil hectares plantados, como em produção, com mais de 205 mil toneladas de pluma. No entanto, é em produtividade, índice que revela eficiência, que reside nossa verdadeira liderança, com 2.730 quilos, em média, de algodão em caroço por hectare ou volumosas 182 arrobas, em média, por hectare, enquanto a produção nacional é de 125 arrobas por hectare.  

Em consonância com esses números, observaremos R$250 milhões aplicados em Mato Grosso, em 98/99, somente considerando gastos com custeio de lavoura, contra pouco mais de R$50 milhões gastos na safra 96/97 com o mesmo item.  

Observamos aumentado de 31 para 106 o número de máquinas de beneficiamento de algodão em caroço nessas últimas três safras, abrindo-se, só nesse setor, 3,3 mil novos postos de trabalho.  

Em se tratando de geração de empregos, a cotonicultura em Mato Grosso, incentivada pela existência do Proalmat, foi responsável pela abertura de 48 mil novas vagas, sendo 12 mil postos diretamente na sua produção.  

Quando analisamos o impacto direto da cultura do algodão na arrecadação estadual, nas últimas três safras, em se tratando apenas do ICMS, que é o objeto do Proalmat, o crescimento foi de R$8,2 milhões, na safra 96/97, para R$57,4 milhões, em 98/99. Desse total, R$39 milhões devem retornar ao produtor, e, ainda assim, o Tesouro do Estado deve receber R$18,4 milhões, ou seja, R$10,2 milhões a mais do que o valor arrecadado quando do início do Proalmat.  

Neste ano de 1999, arrecadaremos indiretamente, com todo o agribusiness algodoeiro, a quantia de R$157 milhões, que, somada à arrecadação direta de R$18,4 milhões, resultará em um total de R$175,4 milhões.  

O Proalmat tenderá a um aprimoramento em suas normas, visando a novos parâmetros para classificação e certificação da fibra de algodão, criando perante o industrial e o mercado consumidor um conceito único de produto diferenciado, notadamente pela qualidade superior dos seus derivados. Portanto, há uma nítida tendência de ampliar-se a vinculação do incentivo, não só pela qualidade de fibra, como também por outros pré-requisitos que induzam à busca da qualidade total.  

Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu poderia acrescentar muitos outros números e argumentos, que teriam o objetivo único de demonstrar o sucesso dos resultados de um programa oficial de incentivo a uma atividade produtiva.  

A cultura do algodão há muito estava paralisada. A globalização, que estreitou os mercados produtores e consumidores do mundo, também veio a colaborar com a exigência de mais competitividade, de se produzir sob menores custos e maior eficiência produtiva.  

O Governo Dante de Oliveira, sensível às necessidades do setor produtivo e profundo conhecedor das inegáveis vantagens econômicas advindas de seu programa para todo o Estado e sociedade mato-grossense, não mediu esforços em aplicar, na prática, o de que muitos de nós somos sabedores apenas em tese: que é necessário dar as melhores condições, para que o setor produtivo responda positivamente.  

Esse é um bom exemplo a ser seguido por outros governos estaduais e também no âmbito nacional. Oportunidade única teremos durante a reforma tributária, em que certamente o tema da desoneração fiscal do setor produtivo poderá ser incluído entre os assuntos tratados.  

Mato Grosso possui terras férteis. Nossa luminosidade é extraordinária. As chuvas acontecem sempre em tempo certo, não temos geadas. As colheitas do algodão, em nosso Estado, são sempre realizadas em épocas em que as chuvas já cessaram, o que contribui para a eficiência da colheita e a qualidade do produto final.  

Mato Grosso também resolveu, no último Governo de Dante de Oliveira, o seu problema de energia. Se antes éramos dependentes — quando o Governador assumiu o Estado, em 1994, quarenta e seis dos nossos Municípios tinham racionamento de energia elétrica —, hoje conquistamos a mudança de nosso perfil. A retomada de Manso, as usinas hidroelétricas em parceria com a iniciativa privada, a chegada do gasoduto para o início do ano que vem e a privatização da Semat dão-nos a certeza de que, com energia, viveremos uma explosão em desenvolvimento.  

É preciso dizer ao Senado e ao País que Mato Grosso só conseguiu essas vantagens, essas conquistas, graças ao apoio indiscutível do Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Foi essencial a sensibilidade do Governo brasileiro em permitir que o gasoduto chegasse a Mato Grosso, como é essencial também a sua sensibilidade em retomar, com a participação da iniciativa privada, a construção da usina de Manso e lançar, brevemente, a construção da usina de Couto Magalhães.  

Hoje, podemos dizer ao setor industrial brasileiro que Mato Grosso é uma ótima opção de investimento, principalmente a região de Rondonópolis, que está preparada para ser um importante pólo da indústria têxtil brasileira.  

No próximo mês de junho, será realizado na Serra da Petrovina, pólo agrícola da região sul do Estado, o Dia do Campo, do qual consta a cultura do algodão, quando as maiores forças do nosso setor produtivo serão apresentadas ao Brasil.  

Sr. Presidente, no momento em que o Brasil necessita de superávit na balança comercial, o aumento da produção interna de algodão é uma contribuição elogiável ao nosso País.

Com os resultados obtidos na safra de 98/99, o País deixará de importar o equivalente a US$250 milhões só com relação à cultura do algodão, o que sem dúvida é uma grande contribuição do Estado de Mato Grosso ao nosso País.  

Era esse o registro que gostaria de fazer da tribuna, chamando a atenção para o encontro do Dia do Campo, do Dia do Algodão, que acontecerá no meu Estado, no mês de junho.  

Muito obrigado.