O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente gostaria de registrar a visita que tive em meu gabinete de uma figura humana que já faz parte da vida do povo acreano, pois já pertence, de coração, àquele Estado. Falo do economista e dirigente político do Acre, Edvaldo Guedes, que se encontra na galeria.  

Sr. Presidente, quero tratar de uma situação inusitada que ocorre no Estado do Acre: as instituições públicas estão passando por um momento de ampla reflexão e debate com setores organizados da sociedade. Na interpretação de alguns - e isso já alcança a imprensa nacional -, o Acre está passando por uma verdadeira operação "mãos limpas", está construindo uma cidadania plena e uma democracia mais madura, mais forte e melhor amparada na função social do Estado no que diz respeito aos direitos humanos.  

No entanto, alguns setores da Oposição, apesar de inexpressivos, tentam disseminar a idéia de que existe risco de quebra da ordem e do Estado de Direito, que levaria à instabilidade das instituições públicas. Contudo, com alegria, leio nos jornais do meu Estado a declaração do Presidente do Tribunal de Justiça, que recebeu nesta semana um protesto do Movimento Sindical do Estado pela implicação de alguns membros do Poder Judiciário em prováveis delitos, irregularidades e desrespeito à justiça e ao Estado de Direito.  

Naturalmente, isso gerou uma grande admiração por parte da maioria da opinião pública acreana. Como era de se esperar, houve protestos dos setores atingidos, o que estimulou parte dos membros da Oposição do Estado a afirmarem que estaria havendo risco de quebra do Estado de Direito, havendo necessidade até de uma reunião do Conselho de Estado para discutir a situação.  

Ora, Sr. Presidente, toda a imprensa nacional denunciou fartamente: na Procuradoria-Geral da República, há 150kg de denúncias de crimes e corrupção praticados em governos anteriores no Estado. Essas denúncias apontam a presença no Acre do crime organizado, do esquadrão da morte, de narcotraficantes atuando sem controle, de grupos agindo em favor da corrupção do dinheiro público, enriquecimentos ilícitos de meia dúzia de políticos oportunistas. E isso tem se perpetuado nos últimos anos em nosso Estado.  

Lamentavelmente, esses setores de Oposição não subiram à tribuna para denunciar enriquecimentos ilícitos, a presença do esquadrão da morte, a existência de pessoas que se apropriavam do dinheiro público e que queriam destruir a dignidade daquele povo, aumentar o empobrecimento e ferir a democracia.  

Sr. Presidente, alegra-me observar a responsabilidade que teve, com essa declaração na imprensa, o Presidente do Tribunal de Justiça. S. Exª afirmou que, se depender dele, Desembargador Francisco Praça, não vai haver qualquer análise de instabilidade que esteja vivendo o Acre no sentido da interpretação do Estado de Direito ou do risco de instabilidade e intranqüilidade das instituições. Penso que é uma decisão profundamente madura, responsável e própria de um Presidente de um Tribunal de Justiça, de um Poder do Estado.  

Por outro lado, o Presidente do Poder Legislativo do Estado, Deputado Sérgio Oliveira, lembra o sentimento de tranqüilidade que paira atualmente no Acre, em decorrência do respeito às instituições. Afirma também que o Poder Legislativo acreano cumpre seu papel com a instalação de CPIs que analisam falcatruas e roubos praticados por representantes do Poder contra o Erário público, contra o Banco do Estado do Acre.  

Ao mesmo tempo, Sr. Presidente, tenho ouvido de diversos setores da sociedade o mais profundo elogio ao clima político de democracia e esperança que reinam naquele Estado. Além disso, existe uma ampla e legítima homenagem aos heróis que estão surgindo atualmente - representantes do Ministério Público, membros da Magistratura do Estado e do Poder Legislativo que não querem mais o manto de proteção à meia dúzia de privilegiados que, às custas do empobrecimento do povo, estavam comprando carros importados, criando firmas fantasmas e assaltando os cofres públicos. Então, trago ao conhecimento deste Plenário a esperança que reina no Estado do Acre, em favor da democracia.  

Termino minha comunicação inadiável exaltando uma entrevista recente do Ministro Celso de Mello, Presidente do Supremo Tribunal Federal, quando afirma que, se há risco para a democracia, é devido a não-apuração das irregularidades e ilegalidades ocorridas dentro dos seus próprios Poderes. Concordo com o Sr. Ministro e sinto também que a força da democracia é a força do Estado de Direito, e que os ladrões do dinheiro público devem ser colocados em seu devido lugar.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.