O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e aos eminentes Senadores Romeu Tuma e Geraldo Cândido, que me concederam o privilégio de fazer uso da palavra antes de ocuparem a tribuna.  

A comunicação inadiável, Sr. Presidente, é tão ou mais importante pelo reflexo que hoje toma o Superior Tribunal de Justiça em nossa Pátria, por uma razão simples na sua aparência, mas muito difícil de ser executada não fosse a atuação do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, e do Coordenador-Geral da Justiça Federal, Ministro Fontes de Alencar. Ambos idealizaram e fazem realizar o Seminário Internacional sobre Direito da Biodiversidade.  

Nesse evento, dois Senadores presidiram os painéis: na manhã de ontem, a eminente Senadora Marina Silva presidiu o painel Proteção da Diversidade Cultural e Biológica ; e, na parte da tarde, tive a oportunidade e a honra, Sr. Presidente, de presidir o painel Biodiversidade, Justiça e Ética. Nele, além da exposição do projeto da nossa colega Senadora Marina Silva – e veja V. Exª o critério perfeito de escolha dos participantes para a discussão do que se chama, hoje, biodiversidade e biopirataria, tema, aliás, de que já me ocupei na tribuna desta Casa -, foram chamados a participar o Sr. Clóvis Wapixana, líder indígena que faz parte do Conselho Indígena de Roraima, que expôs, Sr. Presidente, com proficiência, como estão sendo assaltados os índios brasileiros naquilo que têm de maior valor, a milenar cultura herdada sobre a nossa flora medicinal; expôs ele, ainda, como segredos estão sendo arrancados do sangue que é colhido dos índios para se saber, lá fora – e as patentes já estão sendo registradas –, por que razão os índios daquelas regiões têm mais resistência a determinado tipo de malária. Ainda naquele painel, foi palestrante, a seguir, uma professora das Universidades de São Paulo e Chicago, Drª Manuela Carneiro da Cunha, que fez uma preleção sobre o tema em nível internacional. Depois, palestrou o Professor Arturo Argueta Villamar, mexicano, especialista em meio ambiente e territórios indígenas, oriundo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe, em La Paz, Bolívia, que demonstrou como, também no seu País, a cultura indígena está sendo expropriada, sendo lesados seus direitos e apropriada a sua cultura, cujos produtos estão levando para fora. Foi debatedor nesse painel o Sr. Mário César Carvalho, um jornalista conhecido da Folha de S. Paulo , que tem feito um trabalho muito grande sobre a biodiversidade.  

Ora, Sr. Presidente, o fato de este evento haver sido patrocinado por um Corte especial, como é o Superior Tribunal de Justiça, causa surpresa, como eu dizia, porque se trata, em tese, de um ambiente fechado, voltado para as decisões que àquele Tribunal sobem em grau de recurso. De uma hora para a outra, aquela Corte abre seus portões para a realização de um trabalho fantástico sobre essa matéria. Bom, poder-se-ia dizer que, ali, estaria sendo aberta uma janela para o mundo no sentido da justiça e ética da biodiversidade.  

E, logo após, Sr. Presidente, quando terminei a minha missão, às 17h, o Embaixador André Mattoso Maia Amado presidiu o painel Biodiversidade, Propriedade Intelectual e Comércio Internacional , de que participavam, como palestrantes e debatedores, o Ministro Celso Lafer, com a sua experiência internacional, o Professor da Universidade de Buenos Aires, Carlos Correa, bem como o Juiz Federal brasileiro Newton de Lucca; e, para encerrar, como debatedor, o Sr. David Hathaway, economista de renome internacional.  

Gostaria de fazer este registro, Sr. Presidente, a fim de mostrar que a Assembléia Nacional Constituinte estava absolutamente certa quando criou o Superior Tribunal de Justiça, transformando o antigo Tribunal Federal de Recursos na Corte que, hoje, sem dúvida nenhuma, presta um grande serviço às letras jurídicas; mas, sobretudo, Sr. Presidente, quando abre seus portões a fim de que a sociedade discuta tema de tamanha relevância em seu auditório.  

Pediria, pois, a V. Exª, Sr. Presidente, que determinasse à Secretaria-Geral da Mesa o envio de ofício ao Sr. Ministro Presidente Antonio de Pádua Ribeiro, dando conta a S. Exª de que o registro foi feito, em reconhecimento à atuação do Superior Tribunal de Justiça.  

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