O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde ontem pela manhã as transmissões da Rádio K do Brasil , líder em audiência em Goiânia e em Goiás, estão fora do ar. De forma arbitrária, revestida de uma brutalidade sem precedentes no Estado de Goiás, a Delegacia Regional do Ministério das Comunicações lacrou os transmissores da emissora. Nunca antes em Goiás tínhamos visto uma emissora de rádio ter sua transmissão bruscamente interrompida, sem prévio aviso ou sem determinação judicial.  

A alegação para tal atitude, Sr. Presidente, é pífia. Três horas após o ato arbitrário de fechamento da rádio, a Delegacia Regional do Ministério das Comunicações justificou que uma cerca de proteção dos transmissores estava danificada. Ora, Srªs e Srs. Senadores, mesmo que seja verdadeira tal alegação - fato negado pelos diretores da emissora -, no mínimo deveria ter havido uma advertência anterior para que a rádio tomasse as providências devidas. Mas não: agiram de modo deliberado, lacrando as transmissões da Rádio K, de Goiânia.  

Todo o Estado de Goiás tem acompanhado o esforço que a Rádio K do Brasil tem feito, desde o início de seu funcionamento, há um ano e seis meses, para modernizar tecnicamente o que antes era uma emissora sucateada, recheada de anomalias técnicas e que, mesmo assim, sempre funcionou sem nenhum impedimento por parte do Ministério das Comunicações. A disposição de melhorar a emissora, sempre demonstrada pela rádio, já bastaria para que aquele ministério buscasse o caminho do diálogo, da orientação ou mesmo da advertência para sanar tão simples problemas, se é que eles realmente existem.  

Esse fato, somado à irrelevância dos motivos alegados para que se lacrassem os transmissores, só aumenta as suspeitas levantadas em Goiânia de que o fechamento da rádio foi mais um ato político, rasteiro e mesquinho do governo de Goiás em retaliação à linha editorial da emissora, que tem se pautado pela coragem e independência, principalmente em relação ao governo estadual do mesmo PSDB do Ministro Pimenta da Veiga, das Comunicações.  

Ontem mesmo entrei em contato com o Ministro, solicitando explicações e providências a respeito desse grave acontecimento. É gravíssimo, Sr. Presidente, porque se a moda de fechamento de rádios pega, naturalmente, as emissoras de televisão e de jornais podem ser as próximas e, então, não saberemos onde este País vai parar. Transmiti ao Ministro as suspeitas de motivação política levantadas em variados setores da sociedade goiana, mas, infelizmente, para a minha surpresa, ele fez voto de silêncio, apenas reforçando, com esse inesperado gesto, as suspeitas que recaem sobre a sua participação no episódio.  

Quero registrar o meu mais veemente protesto contra esse ato arbitrário do Ministério das Comunicações. Apelo ao Ministro Pimenta da Veiga para que tome as providências necessárias, o mais rápido possível, para corrigir esse erro inadmissível, principalmente em tempos de democracia.  

Manifesto aqui o meu apoio ao jornalista Jorge Kajuru, Diretor da Rádio K do Brasil , profissional competente, corajoso, independente, combativo, ousado e inteligente, que, em apenas um ano e meio à frente da emissora, já faz história no jornalismo goiano. De minha parte, estarei sempre atento, defendendo nesta Casa a liberdade de expressão.  

Portanto, a minha solidariedade a toda a equipe da Rádio K , do mais humilde funcionário ao mais graduado diretor. Todos eles são vítimas desse ato arbitrário, que agride, a meu ver, toda a imprensa goiana e toda a imprensa brasileira.  

Sr. Presidente, a Rádio K , durante o nosso Governo, fez críticas veementes ao PMDB - e faz até hoje -, mas nunca houve nenhum gesto de nossa parte, e nem do PMDB, para censurá-la. O próprio Diretor disse que falou o que quis falar e nunca foi processado. Nunca! E em três meses de Governo já está sendo vítima de um processo do Governador e, agora, a rádio foi lacrada.  

Por isso, quero deixar aqui o meu veemente protesto contra essas mesquinharias que acontecem no meu Estado - e agora com a participação do Ministro das Comunicações.  

Muito obrigado.