O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exemplo do que fez a Mesa, saúdo os milhares de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários das administrações municipais, primeiras-damas e interessados no debate da reforma tributária e da questão municipalista neste País que se encontram não só nas galerias, mas em todas as dependências desta Casa e do Congresso Nacional.  

A Bancada federal do Estado de Tocantins — três Senadores e cinco dos oito Deputados Federais — teve, hoje, um encontro com mais de 100 prefeitos do nosso Estado.  

Encaminhei à Executiva do meu Partido e também à Presidência da República a sugestão de que o Senhor Presidente da República recebesse uma comissão não apenas com alguns integrantes das entidades representativas, mas com número suficiente para que todos os Estados tivessem um representante — isso não chegaria a mais de 30 —, a fim de que pudesse dirigir sua palavra aos prefeitos, dar seu enfoque e respostas.  

Dessa forma, os prefeitos viriam a Brasília, visitariam todos os parlamentares, debateriam exaustivamente e não retornariam a seus Estados de origem sem ouvir o Poder Executivo sobre as mudanças que precisam ser feitas neste País, para que o Presidente da República seja o grande gestor das decisões nacionais, proceda à visão estratégica de conjunto, ao debate internacional, mas não venha a exercer o papel de um grande prefeito na distribuição de cestas básicas, na condução de políticas que estão muito mais afeitas à administração pública municipal.  

Digo isso, Sr. Presidente, nobres pares, baseando-me na minha experiência na vida pública. Fui Deputado Federal duas vezes, representando Tocantins, e também Prefeito de Palmas, a capital do Estado. Foram quatro anos que considero os mais enriquecedores da minha atividade pública, que me trouxeram um conjunto de noções básicas a respeito da administração pública, dos problemas deste País.  

Todavia, verifico que os poderes concorrem entre si. Vejo o Governo Federal desperdiçar ações, recursos e esforços, de uma forma altamente injusta para com os Municípios. A União está, cada vez mais, desprezando os impostos compartilhados com os Municípios e criando impostos novos não-compartilhados, o que altera profundamente a relação das receitas e a destinação dos recursos para a solução dos problemas.  

Tem havido uma tendência municipalista altamente positiva. A descentralização das ações, porém, deve vir acompanhada dos recursos, senão o que teremos, ao invés de prefeitos, serão gestores da coisa pública falida, incapazes de solucionar os problemas e, ainda, com a responsabilidade que lhes é inerente. Por isso, faço sempre uma comparação entre os anos de 1993 até final de 1996, quando estive na prefeitura. Vejo que as receitas estão caindo, os problemas aumentando, os municípios passando por um processo de esvaziamento, e as grandes cidades acumulando os seus problemas, entre eles a violência. Contudo, estamos na expectativa de promovermos a reforma tributária que dê, novamente, o equilíbrio entre as responsabilidades e a distribuição de recursos.  

Então, nesta parte de meu pronunciamento, gostaria de deixar uma palavra de incentivo e de apoio. Todavia, que ela não fique registrada apenas na presença dos prefeitos. Hoje, pude dizer aos meus prefeitos do Estado de Tocantins essa minha apreensão. Rapidamente, citarei alguns: Prefeito Gildo Benício de Oliveira, de Monte Santo; José Rubens Cabral, de Arquianópolis; Dedé, de Abreulândia; Prefeito Suair Mariano de Melo, de Caseara; Prefeito Antão Alves Costa, de Itacajá; Prefeito Rubens Pereira de Araújo, de Tocantínia; Prefeito João Paulo Ribeiro Fragoso, de Araguacema (o Paulinho); Prefeito Bailon Pedreira, de Silvanópolis; Francisco Lopes, de Campos Lindos e Prefeito Fleury José Lopes, do Município de Santa Fé. Estes nos dão a honra de sua participação nesta sessão.  

Mas entendo ser muito importante que nossos companheiros, os deputados federais e os senadores, estejam sempre a dar o maior apoio às reivindicações de nossos prefeitos, inclusive no acompanhamento das audiências. Ademais, que nosso posicionamento, discursos e ações não se restrinjam à vinda desses chefes municipais. Contudo, que possamos, definitivamente, ter uma postura municipalista - principalmente agora -, quando discutimos a reforma tributária para fazer uma revisão dos efeitos negativos da Emenda nº 20 na vida dos municípios brasileiros. Se, por um lado, teve o objetivo de restaurar e recuperar a nossa Previdência; ela, definitivamente, provocou um grande dano às finanças públicas municipais - além de outros -, aos quais chamo a atenção dos meus nobres Pares.  

Já discuti esse assunto com a Senadora Heloisa Helena e com o Senador Maguito Vilela. Da forma como está colocada a regulamentação dos fundos, os Estados e também os Municípios que não tiverem uma arrecadação - aquela arrecadação própria - superior às receitas vindas de transferências do tipo FPM e FPE, esses Estados não poderão ter seus fundos regulamentados. Portanto, vejo que o Tocantins e o Nordeste, praticamente inteiro, não poderão contar com a organização de seus fundos. Todavia, aprovamos nesta Casa um empréstimo, em duas etapas - a primeira já está aprovada -, vindo do Banco Mundial, que teve por objetivo destinar recursos para a organização desses fundos. E eu pergunto: quais são os Estados que os organizarão? São alguns poucos Estados do Sul. Assim, vamos agravar ainda mais os nossos problemas.  

Disse, nesta tribuna, que não votarei a segunda etapa. Já discuti o assunto com o Ministro Waldeck Ornellas, Senador que está no Ministério da Previdência, que, por sinal, irá ao Tocantins neste final de semana, na sexta-feira. No entanto, S. Exª deu uma demonstração de que precisamos rever a portaria que estabeleceu essas restrições, para que possamos estabelecer a igualdade ou pelo menos a possibilidade de tornar viável essa outra fatia de Brasil, que vem sobrevivendo com menos de 10% dos orçamentos gerais seja de que órgão for, seja de que entidade for.  

Se observarmos como é que está se dando a transferência e a utilização desses recursos, veremos que o Brasil das Tordesilhas, ainda não descoberto, o grande Brasil, dentro do qual está o meu Tocantins, que poderia estar oferecendo grande parte das soluções a este País, ainda não merece sequer 10% daquilo que se gasta seja no BNDES, seja na saúde, seja em outros orçamentos.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador Eduardo Siqueira, V. Exª concede-me um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço, com muito prazer, V. Exª.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador Eduardo, quero saudar V. Exª por seu pronunciamento. Aproveito também a oportunidade para parabenizar todos os prefeitos e lideranças políticas dos Municípios brasileiros, que, nesses três dias, farão uma caminhada e entregarão um documento, um conjunto de propostas ao Presidente da República. Entendo que a solicitação de V. Exª no sentido de possibilitar o diálogo entre o Presidente da República e os representantes dos municípios, e, é claro, que a possibilidade de que nós, representantes do Senado, possamos fazer esse debate também em relação aos Estados e Municípios, é, sem dúvida, de grande importância. Na semana passada, toda a Bancada de deputados federais, de senadores, de deputados estaduais, de vereadores, de prefeitos e de vice-prefeitos dos Estados de Alagoas e Sergipe, estiveram também aqui por três dias, apresentando uma pauta de alternativas concretas, ágeis e eficazes, com o objetivo de minorar o sofrimento de milhares de cidadãos e cidadãs de Alagoas e de Sergipe. Infelizmente, o Presidente da República além de não receber a representação desses dois Estados diminuiu mais ainda o valor de uma das migalhas dadas a eles. Sua Excelência reduziu o valor da frente de serviço. Qualquer pessoa de bom-senso nesse Brasil sabe, quer seja pela variação metereológica, quer seja pelos indicadores sociais, dos problemas gravíssimos que afligem a todos os municípios brasileiros. Especialmente nesses dois Estados, em função da seca e de não ter-se criado alternativas que permitisse a nordestinos e sertanejos uma convivência mais generosa com o nosso semi-árido. Mas, como no coração dos brasileiros sempre palpita coragem e esperança, espero que o encontro seja extremamente produtivo e que, como V. Exª disse, haja a aceitação de alternativas. Espero que os prefeitos que vieram aqui juntamente com as lideranças políticas do seu município não voltem simplesmente com palavras gastas, vazias, soltas, que de fato não resolvem o problema gigantesco em que encontram-se hoje os municípios. Parabenizo V. Exª por seu pronunciamento. E o faço saudando a todos os prefeitos, mas especialmente aos prefeitos da minha querida Alagoas, representados aqui pelo Presidente da Associação dos Municípios alagoanos, o Prefeito Avanio – do PSDB –, da cidade de Belo Monte, uma cidade muito complexa, no difícil do sertão do Estado. Todavia, nem os Partidos da base governista, no meu Estado, infelizmente são respeitados. Mas, repito, como nos corações alagoanos palpitam coragem e esperança, espero que os prefeitos possam sair com algumas alternativas ágeis e concretas para responder a esse quadro gigantesco de tantas dificuldades dos municípios. Portanto, parabéns a V. Exª.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço, nobre Senadora Heloisa Helena, a participação de V. Exª no meu pronunciamento. Considero-a uma Senadora tenaz, batalhadora e empenhada na resolução desses problemas e no acompanhamento da crise que atinge os Municípios brasileiros.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - V. Exª concede-me um aparte, nobre Senador?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) -Ouço o Senador Maguito Vilela.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Senador Eduardo Siqueira Campos, V. Exª tem, com muito brilhantismo, abordado problemas momentosos do nosso País. Hoje, tem a felicidade de tratar de um outro problema que entendo ser da maior importância. Estão presentes quase todos os prefeitos de Goiás, de Tocantins, bem como prefeitos de todos os Municípios brasileiros - aproveito a oportunidade para cumprimentá-los -, a exemplo dos prefeitos do Estado de Alagoas, tão bem representado aqui pela nossa Senadora Heloisa Helena, que também fez referência às prefeituras municipais. Na realidade, estamos assistindo a uma inversão muito grande neste País. Os problemas estão nos municípios, os prefeitos estão impossibilitados de resolvê-los, por falta de recursos, e os munícipes, a exigir solução para os seus problemas. Quem enfrenta esses problemas, no primeiro momento, são o prefeito, a primeira-dama, o vice-prefeito, o vereador, o líder, que percebem de perto o sofrimento do nosso povo. O prefeito não tem como responder às necessidades desse mesmo povo no que diz respeito a esgoto sanitário, água tratada, asfalto, estradas municipais. Enfim, o prefeito se sente completamente impossibilitado de resolver a todos esses problemas. E o Governo Federal, ultimamente, sugando dos prefeitos, através de vários mecanismos como a Emenda nº 20, o FEF, a própria Lei Kandir, que retirou muito dos Estados e das prefeituras - e a eles não foram devolvidos esses recursos. De forma que o Governo Federal tem sugado muito dos governos municipais e estaduais, principalmente dos municipais. Temos, agora, com muito coragem cívica, com muita determinação, que exigir mais respeito para com os municípios brasileiros em relação a verbas. Quanto à reforma tributária, é o momento adequado para que possamos agir. Estão aqui em Brasília, hoje e amanhã, os prefeitos de municípios de quase todo o Brasil. Querem ser recebidos pelo Presidente da República e precisam ser recebidos. Querem ser recebidos pelo Presidente do Senado e precisam ser recebidos, também pelo Presidente da Câmara. Penso que os prefeitos municipais devem realmente participar de uma grande Comissão de Reforma Tributária neste País para defender os direitos dos seus municípios e, naturalmente, para estarem inseridos na discussão maior dos problemas brasileiros. Estou ao lado do jovem Senador Blairo Maggi, de Rondonópolis. Estivemos juntos recentemente lutando pela Ferrovia Leste-Oeste, passando por aquela cidade importante. Estava lá o Deputado Federal, também do Mato Grosso, Wilson Santos. Os municípios hoje estão lutando com unhas e dentes e estão de pires nas mãos. Precisamos dar mais autonomia aos nossos municípios e fornecer aos prefeitos, aos vice-prefeitos, às primeiras-damas e aos vereadores condições para resolverem adequadamente os problemas da população. Como Senador municipalista, Governador municipalista que fui, Deputado Federal e Estadual municipalista, além de Vereador, estou inteiramente solidário ao seu posicionamento, ao seu pronunciamento. Temos de lutar muito pelos Municípios brasileiros. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço a participação do Senador Maguito Vilela. Reconheço a sua experiência nesse assunto, bem como o seu trabalho de acompanhar os prefeitos de Goiás, do Tocantins e do Brasil inteiro que estão visitando Brasília.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço V. Exª, que, junto comigo, representa com muita honra o Estado do Tocantins.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Meu nobre colega e eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, há uma regra na contabilidade tão clara quanto simples: para se equilibrarem as finanças não se pode gastar mais do que se arrecada. Isso vale para os Municípios, para os Estados e para a União. É bem verdade também que a distribuição do bolo da Receita nacional ainda não se faz de forma adequada, haja vista a brutal concentração de renda que se observa neste País, sacrificando cada vez mais as regiões mais pobres. E notamos que somos impotentes para obrigar a iniciativa privada a aplicar os seus capitais nas áreas mais necessitadas ou nas ações comunitárias. O capital vai em busca do resultado, mas o governo deveria direcionar os seus recursos prioritariamente para as referidas regiões e para aqueles que mais necessitam. Isso não ocorre. Os recursos do FAT e do FGTS não são canalizados preferencialmente para essa parcela mais pobre da sociedade, mas voltados de forma prioritária para as regiões mais ricas. Vejo que os prefeitos que promoveram essa II Marcha à Brasília vêm ao Planalto Central acompanhados agora de diversos vereadores e secretários municipais, nesse momento de congraçamento importantíssimo, para trocar idéias e saber o que ocorre em outros Estados. Nós, do Tocantins, somos até privilegiados, meu nobre Senador, pelo extraordinário trabalho que vem sendo realizado naquele Estado, com vistas ao resgate da dignidade da gente tocantinense. Mas ainda entendemos que falta muito para alcançar o que a população do Tocantins merece em razão dessa brutal concentração de renda das regiões mais pobres. De qualquer forma, penso que essa marcha dos prefeitos é um sinal que deve ser considerado pela União e notadamente pelo Congresso Nacional, onde são discutidas, analisadas e votadas as leis que podem inverter esse fluxo e levar a uma distribuição mais justa de renda. Espero que essa marcha sensibilize todos no Congresso – na Câmara e no Senado – e sobretudo no Governo Federal, que tem prioridade para remeter a esta Casa a discussão das matérias que impliquem gastos e distribuição de rendas. A sociedade brasileira, o nosso Estado de Tocantins, particularmente, e todos os Estados brasileiros precisamos realmente refletir para que a distribuição de renda seja mais justa e não convivamos com a iniqüidade, com as situações de pobreza, de miséria, de abandono de tantos irmãos nossos nas mais diversas regiões brasileiras. Não quero tomar muito o tempo do brilhante pronunciamento de V. Exª nesta tarde, mas trago minha contribuição e solidariedade a todos os prefeitos que vêm a Brasília como um apelo veemente da sociedade brasileira que clama por justiça.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFLT-TO) - Agradeço seu aparte, Senador Leomar Quintanilha, homem de larga experiência no crédito agrícola, funcionário de carreira do Banco do Brasil que conhece o nosso Estado como um todo, a nossa região; fomos Deputados Federais e juntos tivemos também a honra de representar o nosso Estado; conhece toda a nossa problemática e também participou do nosso almoço junto com os prefeitos.  

Sr. Presidente, outro assunto que também está causando grande preocupação junto às diversas camadas sociais do Estado dos Tocantins, aos estudiosos, aos centros universitários – embora ainda sem a nossa universidade federal, mas na nossa valorosa Unitins –, quando o Brasil inteiro está se preparando para, no ano 2000, no Rio de Janeiro, termos um Congresso Internacional de Geologia, é exatamente a questão do setor mineral no Estado do Tocantins.  

Exatamente por estar localizado na Amazônia Legal, área de jurisdição do Sivam, Tocantins está inserido dentro daquelas prioridades do Programa Brasil em Ação. E o que nós queremos agora, Sr. Presidente, é colocar o Tocantins como prioridade no Ministério de Minas e Energia, principalmente na questão do levantamento geológico básico para o nosso Estado. Já tendo atingido o décimo ano da sua criação, Tocantins ainda não teve seu levantamento geológico básico realizado. Temos dois grandes projetos em curso na região da Amazônia Legal: o Projeto da Província Mineral do Tapajós, em fase de conclusão, com investimentos da ordem de R$10 milhões, direcionado para subsidiar as empresas de mineração estrangeiras e nacionais, com informações geológicas básicas para a descoberta do ouro primário, localizado nos Estados do Pará e Amazonas, abrangendo uma área de 90 mil quilômetros quadrados, e o Projeto da Província Mineral de Alta Floresta, em fase de implantação, com investimentos previstos de aproximadamente R$5 milhões, também direcionado para a descoberta de depósitos de ouro primário, situado no Estado de Mato Grosso, com uma área de 72 mil quilômetros quadrados.  

Apesar do grande potencial mineral do Estado de Tocantins, o grau de conhecimento geológico é ainda extremamente baixo, sendo que a maior parte da região não está coberta por mapeamento geológico adequado. Ao longo das últimas duas décadas, o Estado, ainda pertencente ao norte de Goiás, não teve, por parte dos órgãos federais, o seu levantamento básico realizado. O último estudo concluído em nossa região denominado Projeto Natividade, de 1978, e foi realizado pelo Ministério das Minas e Energia pela CPRM/DNPM.  

O SR. PRESIDENTE (Casildo Maldaner) - A Mesa, forçada pelo Regimento Interno, gostaria de comunicar a V. Exª que faltam 3 minutos para o término da sessão. Por isso alerto V. Exª sobre esse tempo.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço a atenção da Mesa e concluirei dentro do tempo, Sr. Presidente.  

A falta desse levantamento causa, sem dúvida alguma, grandes prejuízos para a administração do Estado, para os nossos prefeitos, para o aproveitamento das nossas potencialidades. Nós não poderemos chegar ao Congresso Internacional de Geologia, no próximo ano, no Rio de Janeiro, sem que o Estado do Tocantins tenha merecido do Governo Federal a realização de um levantamento geológico básico. E o reflexo disso é a falta de investimento no nosso Estado nesse setor, principalmente com relação ao Centro-Oeste. Imagine, Sr. Presidente, que o Estado do Tocantins, hoje, com os seus mais de 280 mil quilômetros quadrados, tem uma produção mineral inferior à do Distrito Federal. E sabemos que a mina de ouro de Almas, as nossas grandes reservas de calcário, entre outras que poderia aqui citar, deixam de ser devidamente aproveitadas exatamente pela falta desse estudo.  

Sr. Presidente, gostaria de solicitar à Mesa que considerem como lidos os anexos que trago sobre a questão da produção mineral no Estado do Tocantins.  

Finalizando, faço um apelo ao Ministro de Minas e Energia, Dr. Rodolpho Tourinho Neto, ao Secretário de Minas e Metalurgia daquele Ministério, Dr. Otto Bittencourt, para que adotem medidas. Estamos aguardando a criação da Agência Nacional de Mineralogia. Deixamos aqui o nosso depoimento com relação à Companhia de Pesquisas, a CPRM, que tem feito um grande trabalho. Queremos que ela tenha uma representação no Estado do Tocantins; queremos que sejam preservados os recursos para Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, mas que o Estado do Tocantins não perca esse grande potencial, que poderia, inclusive, estar sendo utilizado como fonte de receita para os nossos prefeitos.  

Fiz, ontem, um pronunciamento acerca da água, Sr. Presidente. Hoje, chamo a atenção, porque, repito, essa riqueza, essa moeda nacional, que é a nossa biodiversidade, nosso grande potencial, jamais sofrerá ataque especulativo. Ela é a nossa saída para a crise.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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