O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna nesta manhã para justificar projeto que apresentei nesta Casa no último ia 11 do corrente e que levou o nº 325.  

Trata-se de projeto de lei que, se aprovado, o que espero ocorra, trará reflexos positivos ao setor agrícola nacional, pois dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados — o IPI, na aquisição de tratores e implementos agrícolas por pequenos produtores rurais.  

Com a expiração do prazo de vigência da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, no final do exercício de 1998, o Imposto sobre Produtos Industrializados voltou a ser cobrado sobre todas as máquinas e implementos agrícolas, causando aumento nos custos suportados pelo setor agrícola e, em conseqüência, nos preços dos seus produtos.  

Os produtores rurais de menor capacidade econômica são aqueles que sentem, de imediato, os efeitos da alta de preços do maquinário agrícola, razão pela qual estamos propondo que se lhes conceda, o mais breve possível, isenção do IPI na aquisição de máquinas e tratores comumente utilizados no preparo da terra para o plantio, ou seja, tratores que possuam até 60 HP de potência bruta.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de instrumentos essenciais ao desempenho da atividade do agricultor e que devem continuar o mais livre possível de gravames que os oneram diretamente e que dificultam sua aquisição pelos pequenos proprietários, como o IPI e o ICMS, este último com isenções a cargo do Confaz.  

A aprovação desse projeto significaria um desestímulo a menos ao pequeno produtor rural, que já padece com tantas outras dificuldades no exercício da sua atividade, como a falta de financiamento, a falta de uma política eficaz de preços mínimos, a sujeição, muitas vezes, à ação de atravessadores e, até mesmo, a condições climáticas adversas. Ainda assim, a destemida classe dos lavradores, todos os anos, persevera na luta pela produção de alimentos que, ao final, satisfazem a toda nossa população; merecem, por isso, especial consideração por parte das leis e do Poder Público.  

De outro lado, Sr. Presidente, o fomento à atividade produtiva, principalmente ao setor agrícola, é um dos mais importantes fatores de sustentação de qualquer economia. Boas safras significam alimentação, abastecimento interno, exportações, progresso no campo e menos desemprego nas cidades.  

O Brasil, que vive um momento de conjuntura econômica extremamente delicada, não pode prescindir do apoio do setor agrícola na manutenção da estabilidade monetária e na confiança da população e das demais nações em sua capacidade de conduzir com eficiência sua economia a uma situação de perfeita segurança. E repito, o bom desempenho da agricultura é fundamental nessa tarefa.  

Estando, assim, convicto da relevância da proposta, conto com o apoio dos meus nobre Pares Congressistas na sua aprovação, na certeza de que indiscutivelmente enormes benefícios serão creditados aos pequenos produtores rurais do nosso País.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

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