O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos 15 dias, mais especificamente nas duas últimas semanas, tivemos a oportunidade de ouvir, pelos meios de comunicações, notícias bastante auspiciosas e promissoras a respeito do desempenho da economia brasileira, principalmente em se considerando que há cerca de 60 dias, durante o mês de março, o panorama que se vislumbrava para o curto e médio prazo da nossa economia era de certa forma desalentador. Qualquer economista, qualquer analista que se dispusesse a prever o desempenho econômico de nosso País nos próximos meses fazia previsões sombrias e catastróficas. A primeira delas era a de que em função da desvalorização do real frente ao dólar, que naquele momento encontrava-se na proporção de R$2,20 para cada dólar, teríamos um crescimento inadministrável da inflação brasileira. Algumas dessas previsões chegaram a falar, inclusive, em números acima de 25% a 30% para as previsões deste ano. O próprio Governo admitia que seria praticamente impossível ou pelo menos muito difícil conter a inflação do ano de 1999 dentro do patamar de um dígito. Além disso, outras análises a respeito do desempenho da economia brasileira não faziam prever a possibilidade de encontrarmos qualquer perspectiva de estabilidade econômica antes do final do primeiro semestre ou de meados do segundo. Estimava-se que somente no mês de outubro ou novembro a cotação do dólar poderia alcançar o patamar desejado e defendido por muitos setores produtivos da nossa economia, ou seja, de R$1,70 para cada dólar.  

Mas o Brasil é um País surpreendente, surpreendente por sua força, pelo vigor da sua economia, principalmente a economia do interior – aliás, assunto extremamente bem retratado pela revista Veja na edição desse fim de semana; e assim é que antes mesmo de terminada a primeira quinzena do quinto mês do ano, o mês de maio, os números apresentados pelo desempenho econômico do nosso País parecem desmentir, de forma bastante veemente e categórica, as previsões feitas.  

Em primeiro lugar, o comportamento da inflação. No mês de abril a inflação teve um desempenho bastante inferior ao esperado, ficando em um número absolutamente compatível com dezembro de 1998 e se mantendo próximo à inflação nos anos de 1995 a 1998, em algarismos de apenas um dígito.  

No que se refere à questão da geração de empregos, uma das maiores tragédias deste fim de século que assolam a humanidade e que particularmente vêm atingindo de maneira muito cruel o nosso País, também o desempenho da primeira quinzena de maio revela um dado de certa forma alentador, já que se, de um lado, não conseguimos recuperar naturalmente o crescimento da oferta de empregos, pelo menos os indicadores obtidos durante o mês de maio indicam, informam, sinalizam, que a queda no nível de emprego e o aumento do número de desempregados em nosso país parece ter atingido um ponto de saturação, esperando-se que, daqui para frente, possa haver recuperação na oferta de empregos.  

Mais do que isso, quanto ao comportamento do PIB, muitos sinalizavam que o País teria um decréscimo na sua atividade econômica da ordem de 4% a 4,5% no ano de 1999, o que seria um fato de gravíssimas conseqüências sociais e humanas para os nossos cidadãos, já que não podemos nunca esquecer que devemos somar à queda do Produto Interno Bruto o crescimento demográfico da população, o que, na prática, significaria dizer, pela combinação desses fatores, que assistiríamos, no ano de 1999, a um empobrecimento real de cada um dos cidadãos do nosso País, em média, em um número superior a 6%. Isso seria um quadro extremamente grave, em qualquer país do mundo, mas seria muito mais grave em um país como o Brasil, considerando-se principalmente o altíssimo nível de desequilíbrio e desajuste social, o que faz com que justamente os setores mais desprotegidos da sociedade paguem um preço muito mais alto pela recessão e, conseqüência disso, pelo desemprego.  

Também nesse campo, os dados divulgados a respeito do desempenho do primeiro trimestre de 1999 são surpreendentes. Eles revelam que a produção brasileira cresceu em relação a igual período do último trimestre do ano passado. Isso mostra que, se, pelo menos, nós não temos a notícia boa de um crescimento em relação ao primeiro trimestre de 1998, a perspectiva de queda anunciada para o ano de 1999 já se mostra totalmente superada pelo fato de que os indicadores do primeiro trimestre sinalizam que haverá pequena queda em nossa atividade econômica neste ano, mas nada que se compare, nem de longe, aos 4,6% que vinham sendo preconizados pelos nossos economistas.  

Outra questão extremamente importante, noticiada com grande destaque pela imprensa no último sábado, dia 15 de maio, é a questão do desempenho das contas públicas no primeiro trimestre no 1999. O Governo anuncia um superávit primário de R$9,2 bilhões equivalentes a mais de 4% do Produto Interno Bruto, fato inédito na história econômica do país e que supera, e muito, as metas traçadas pelo mesmo Governo que seriam de um superávit primário de 2,5% no ano.  

Tomando-se os números do primeiro trimestre, nós veremos que, para o cumprimento da meta até o final do ano, o país precisaria produzir um superávit mensal de R$1,5 bilhão, número absolutamente factível e que não significará uma grande contenção de investimentos, o que - isso sim - inviabilizaria o crescimento econômico e a geração de emprego pela qual tanto lutamos.  

É bem verdade que parte desse desempenho um tanto quanto positivo no controle dos gastos públicos do primeiro trimestre se deve a dois fatores extraordinários que influenciaram positivamente as receitas do Governo. O primeiro deles decorre do acordo celebrado pela Receita Federal com algumas empresas, notadamente do setor financeiro, que vinham discutindo tributos na Justiça e que, mediante a Medida Provisória e o acordo feito com a Receita Federal, desistiram de suas ações e passaram a contribuir regularmente tanto pagando aquilo que deviam, como também nas parcelas futuras desses tributos. Com isso, houve um ingresso adicional de recursos da ordem de R$2,2 bilhões, que se somam aos R$2,3 bilhões decorrentes da antecipação de pagamentos oriundos notadamente da privatização de empresas do setor de telecomunicações. Portanto, R$4,5 bilhões desse superávit se devem a fatores extraordinários ocorridos no mês de fevereiro.  

Por outro lado, apesar disso, se retirarmos esses dois fatores que geraram aumento da arrecadação do Governo no primeiro trimestre, veremos que, ainda assim, haveria um superávit de R$4,7 bilhões, o que significa nesse período aproximadamente 2,1% do Produto Interno Bruto e, portanto, um desempenho ainda meritório e digno de registro, com certa satisfação em razão dos resultados alcançados.  

Aparentemente, poderíamos dizer aqui que, considerando que muitos prevêem que em maio haverá deflação, ou seja, uma baixa generalizada de preços - embora pequena, trata-se de um fato significativo, considerando a estabilização do nível de desemprego, que não é o desejado, pelo contrário, estamos muito longe do desejável, mas pelo menos mostra que essa terrível espiral descendente parece ter sido interrompida; considerando os dados a respeito do Produto Interno Bruto mostram um crescimento em relação ao último trimestre do ano passado e também a produção desse superávit quase duas vezes maior do que aquele compromissado com os organismos internacionais de crédito e também compromissado na elaboração da peça orçamentária para 1999, poderiam, de certa forma, sinalizar que estaríamos livres de quaisquer preocupações a respeito da economia ou que, a partir de agora, poderiam o Governo e as autoridades econômicas ficar indiferentes a qualquer crítica, a qualquer advertência que venha a ser feita pelos setores da sociedade e, principalmente, pelos componentes do Congresso Nacional.  

Mas, em que pese a satisfação de poder repetir aqui esses números que já foram registrados de forma bastante enfática pelo Governo e pela imprensa, nunca é demais lembrarmos o passado recente em nosso país para fazermos determinadas advertências - determinadas lembranças precisam ser trazidas -, a fim de que erros do passado não venham a comprometer completamente esse esforço extraordinário de ajuste da economia brasileira.  

A primeira questão que trago à lembrança é justamente a cambial: o dólar atingiu, seis meses antes do previsto, o patamar de R$1,70 por dólar e nos últimos 15 dias deu sinais de que deve reduzir-se a níveis ainda inferiores a cerca de R$1,65 para cada dólar. Seria essa uma boa notícia? Acredito que não. Acredito que, pelo contrário, é uma tendência que está e estará a merecer as maiores atenções das autoridades econômicas do nosso País. Por quê? Porque nos últimos quatro anos diversos setores da nossa economia advertiam o Governo da irrealidade cambial vivida pelo nosso País, em que a "defesa" da moeda, a defesa de uma valorização do real frente ao dólar estava - é bem verdade - produzindo enormes desajustes em nossa economia. Em primeiro lugar, o encarecimento brutal das exportações brasileiras, inviabilizando a geração de empregos em nosso país e, do outro lado, um barateamento inexplicável dos produtos importados, fazendo com que o mercado brasileiro, de quase 170 milhões de consumidores, em vez de ter a sua força direcionada para a produção e para a geração de empregos dentro do nosso território, vinha servindo a uma importação desenfreada de produtos muitas vezes desnecessários e supérfluos que vinham agravar o desemprego em nosso país, gerando empregos mundo afora.  

Essa advertência, de certa forma, foi ignorada principalmente pela Diretoria do Banco Central, que dizia que a única possibilidade de resistência e de permanência da estabilidade econômica propiciada pelo real se dava mediante a chamada âncora cambial. E aí deu-se a tragédia. Ainda na semana passada, o ex-Diretor de Política Internacional do Banco Central admitia que essa política errada tinha levado o país à beira de um abismo, com o fim das reservas cambiais, com a produção de déficits comerciais inéditos em nossa história e, mais do que isso, com a situação de tornar o país absolutamente refém da necessidade de compor as suas contas externas e com o agravamento ano a ano, mês a mês, da triste e trágica situação de desemprego que enfrentamos.

Finalmente, diante da realidade, diante da tragédia, diante da beira do abismo, deu-se o inevitável: foi abandonada a âncora cambial, e o dólar saiu buscando seu valor efetivo, chegou a R$2,20 e agora recua para o patamar de R$1,70.  

Ora, o que aconteceu? Houve um enorme crescimento da inflação brasileira? De forma alguma. Para uma desvalorização de 40% do real, ocorrida no primeiro trimestre do ano, o que vimos foi uma variação da inflação brasileira, nesse período, inferior a 15%, o que nos traz um componente muito importante e novo para a discussão sobre a valorização ou a desvalorização da nossa moeda: é que, na verdade, a economia brasileira, hoje, é muito menos dependente da questão cambial do que foi no passado. E a grande prova é esta: enquanto em outros países do mundo, como a Coréia e o México, que enfrentaram crises parecidas com a brasileira, a desvalorização da moeda provocou em cerca de 30% o crescimento da inflação, no nosso País, esse percentual, essa relação, pelo que pudemos verificar, se situou em cerca da metade. Na verdade, não precisava nem ter ocorrido, porque tivesse o Governo sido sensível às advertências feitas por muitos parlamentares desta tribuna teria promovido essa desvalorização de 40% ao longo dos últimos quatro anos, o que resultaria em cerca de 8% ao ano, menos cerca de 0,55% a 0,60% ao mês, com um impacto quase nulo na nossa inflação, com o que teríamos chegado ao início de 1999 com uma geração de empregos muito mais intensa, com as nossas reservas cambiais muito mais fortes, não em função da presença de capital volátil e especulativo, e sim em função de reservas fortes, acumuladas a partir de resultados superavitários da nossa balança comercial, e não teríamos tido a menor necessidade de passar pelo enorme trauma que foi a crise cambial do início do ano, com conseqüências, graças a Deus, administradas, mas que poderiam ter sido muito piores. Não podemos esquecer o altíssimo custo pago pelo Brasil, que tem sido revelado, a cada dia, na defesa da nossa moeda naquele momento.  

Portanto, é preciso ficar muito claro aqui que, se conseguimos ajustar a economia brasileira a um padrão de razoabilidade em um prazo muito curto, não podemos assistir, na minha opinião, à repetição daquilo que aconteceu nos últimos quatro anos, quando uma sobrevalorização fictícia do real, em defesa da força da nossa economia, ancorada em uma moeda totalmente artificial, significou o empurrão do Brasil rumo a uma crise que conseguimos superar, sem contudo sabermos se amanhã teremos a mesma capacidade de superação.  

Por isso venho aqui trazer à lembrança das autoridades econômicas do Governo que não podemos incorrer no mesmo erro. Não podemos, na minha visão, permitir que o real se valorize em relação ao dólar, porque, assim sendo, não só o esforço da recuperação da economia, através da geração de empregos e da substituição das importações, estará comprometido, bem como um dos pilares do equilíbrio econômico no nosso Brasil, que é a construção do superávit da balança comercial, estará completamente ameaçado, já que, mesmo com o dólar a R$1,70, as nossas exportações não deram sinal do necessário e desejado crescimento.  

Acredito que, além da defesa desse patamar da moeda, é preciso que o Governo promova, de forma paulatina, o permanente ajuste do câmbio no nosso País, de forma a que não tenhamos, daqui a dois ou três anos, de nos defrontar com a situação de um novo reajuste abrupto, que, sem dúvida, jogaria nosso País novamente na tormenta da incerteza.  

Uma outra questão que julgo fundamental para a análise do momento brasileiro é a do tratamento do capital especulativo. Lembro-me da sabatina, aqui, a que foi submetido o indiscutivelmente competente Presidente do Banco Central, Dr. Armínio Fraga, em que eu perguntava a S. Sª: "Ora, o capital especulativo veio para o Brasil, permaneceu aqui de três a quatro anos e foi embora com lucros extraordinários. Eu gostaria, então, que V. Sª me respondesse: se os investidores estrangeiros ganharam, o que o País ganhou com a permanência desse capital nas nossas fronteiras?" A resposta de S. Sª, de muita sinceridade, honestidade e singeleza, resumiu-se em quatro letras, em uma palavra: "Nada!" De fato, rigorosamente, a passagem desses capitais pelo nosso País não gerou nenhum benefício para a nossa economia e para o povo brasileiro.  

Portanto, antes que o capital especulativo, novamente, venha em massa para o Brasil, a fim de tirar vantagens da situação de estabilidade da economia brasileira, é preciso que, urgentemente, o Banco Central crie normas para impedir esse passeio, venturoso para eles e desventurado para a economia brasileira, do capital sem compromisso com o desenvolvimento da nossa Nação. Principalmente agora em que o País consegue, de maneira também muito veloz, reduzir as suas taxas de juros a quase 50% em relação ao patamar em que se encontravam no início do mês de março, num resultado surpreendente até para aqueles que, como nós, sempre defendemos a redução das taxas de juros praticadas aqui, que são das mais altas do mundo e são o grande fator inibidor do desenvolvimento da nossa economia.  

Para finalizar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço uma última advertência sobre a questão do superávit primário. Lembro-me de que, quando aqui esteve, prestando depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos, o Sr. Ministro Pedro Malan, disse-lhe eu, nas perguntas que dirigi a S. Exª, que a produção de um superávit primário não deve ser encarada como uma exigência de qualquer organização de crédito internacional, porque, em um país com o nível de endividamento interno como o do Brasil, é claro, precisamos nos desamarrar dessa camisa de força que é a dívida interna e seu respectivo custo. E a única forma de fazê-lo é inverter o processo e começar a gerar, ano a ano, superávits primários que venham a reduzir o peso da dívida em relação ao nosso Produto Interno Bruto. Vejo como uma iniciativa louvável do Governo a tentativa de gerar esse superávit, o que está previsto no Orçamento de 1999, de 2,5% do PIB e, para o ano 2000, de 2,7% do PIB, segundo desejo do Governo Federal.  

O que há de errado nisso? Na minha opinião, nada; pelo contrário, há tudo de certo. O que não podemos permitir - e faço aqui outra advertência - é que, da mesma forma que a âncora cambial e a defesa da força da moeda perante o dólar não poderiam nunca ter sido o objetivo de um Governo durante quatro anos no propósito de defender a nossa economia e impedir que a inflação voltasse a tomar conta da economia brasileira, não pode ser a produção de superávits primários, cada vez mais crescente, cada vez maior, até um limite não se sabe qual, o grande objetivo dos próximos quatro anos do Governo Fernando Henrique.  

Dessa forma, se mantivermos essa meta de superávit dentro de um patamar razoável, que não comprometa a assistência social àqueles que têm menores oportunidades na sociedade brasileira e que não comprometa o mínimo nível de investimento, assegurando o desenvolvimento e a geração de empregos, o superávit será bem-vindo.  

Se o superávit passar a ser, de maneira obsessiva, uma meta a ser perseguida, cada vez colocada mais distante e cada vez sendo atingida às custas do sacrifício daqueles setores desprotegidos da nossa sociedade e também do corte de investimentos tão necessários ao bem-estar da família brasileira e à geração de emprego e desenvolvimento em nosso País, é claro que estaremos cometendo um grande equívoco. Se elegermos apenas o superávit como a meta dos próximos quatro anos deste Governo, teremos simplesmente a perseguição de uma meta que, se é necessária dentro de um determinado volume, é excessiva se eleita como o grande propósito da equipe econômica do Governo.  

Superávit é importante; redução da dívida interna é importante; no entanto, mais do que tudo, são importantes o desenvolvimento brasileiro, a geração de empregos e o bem-estar da nossa sociedade.  

Muito obrigado.  

"Arip N