O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela segunda vez, uso a tribuna do Senado. Desta feita, para fazer um registro que, para a nação brasileira, tem um significado importantíssimo. Trata-se do registro de uma expressão usada pelo Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, ocorrido na convenção do PFL da última semana. Naquela oportunidade, S. Exª falou em alto e bom som que "temos de ter diálogo com o MST, mas não podemos permitir que o MST tome conta do Brasil, prejudicando as terras produtivas do País. Se as autoridades não cumprem as decisões judiciais, caminhamos para a anarquia. Não podemos conturbar o País, seja com o MST, seja com a UDR".  

Gostaria de deixar claro aos meus companheiros que sou plenamente favorável à reforma agrária, que já tarda neste País, já está a destempo. Temos nossos irmãos à beira das estradas aguardando os assentamentos necessários. É imperioso para o desenvolvimento nacional que se faça a reforma agrária. O que tem acontecido até o presente momento é ainda um arremedo de reforma agrária, a despeito do grande esforço que tem sido feito pelo nosso Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. No entanto, é necessário que desta tribuna sejam denunciadas questões que estão acontecendo no campo. Sempre se diz que, quando o campo vai bem, a cidade vai bem. Preocupa-me muito hoje a paz no campo.  

Faço algumas referências para que possamos ter idéia do que está acontecendo principalmente nos Estados mais produtivos do País. Em Mato Grosso do Sul, meu Estado, tivemos, em 1998, 86 invasões. Em 1999, já temos 40 invasões, praticamente a metade do que aconteceu no ano passado. As invasões de terras não produtivas são toleráveis, são terras que, às vezes, até os proprietários facilitam as invasões porque desejam, na verdade, as indenizações pela desapropriação. Ocorre muito isso em todos os Estados brasileiros. Mas as invasões que estão acontecendo são em terras produtivas. Essas invasões são insuportáveis.  

A revista Veja, na edição de 5 de maio, sob o título "Eles Passaram do Limite", diz:  

De acordo com levantamento divulgado na semana passada pelo Ministro Raul Jungmann, da Política Fundiária, o número de invasões de terra nos primeiros quatro meses do ano bateu todos os recordes da história do País. Foram 244 nesse período contra 170 no ano passado. O dado mais espantoso é outro. De acordo com levantamentos iniciais, cerca de um terço das fazendas ocupadas era produtiva na data da invasão.  

A questão se passa justamente aí, na invasão de terras produtivas. Este País e o mundo necessitam de alimentos. E o povo brasileiro, principalmente do campo, os proprietários rurais, em um esforço muito grande, estão cada vez aumentando mais a sua produção. Este ano foram 83 milhões de grãos produzidos! É a esperança brasileira. Mas, para que essa esperança se concretize em desenvolvimento, é necessário que haja paz no campo, principalmente naquelas terras em que o homem está produzindo alimentos e gerando emprego e impostos.  

A revista Veja ainda diz:  

O fazendeiro Ney Mário Minardi, do Paraná, passou por uma experiência terrível durante uma invasão dos sem-terra na fazenda de um amigo seu há dois anos. Ele foi mantido como refém, preso e espancado. Eis o seu relato: "Um amigo meu pediu para que eu o acompanhasse até a sua fazenda para conversar com os sem-terra que haviam ocupado a propriedade. A conversa ia bem, até que alguém disparou um tiro, e começou uma grande confusão. Tomei uma pancada na cabeça e, quando acordei, estava amarrado a uma árvore. Fui xingado e apanhei. Usaram uma pedra para bater na minha cabeça de novo até eu desmaiar. Tive um traumatismo craniano. Lembro dos meus amigos sangrando, amarrados a carroças. Os sem-terra ficavam nos ameaçando com revólveres e diziam que seríamos degolados. Enquanto um grupo nos agredia, outro incendiou nossos carros".  

Outro relato da mesma revista Veja: 

"Nós não somos donos de nada ali. Só arrendamos e estávamos trabalhando duro naquelas terras. Eles entraram armados com revólveres, foices e facões e ameaçaram atear fogo no álcool que estava estocado, roubaram máquinas e computadores e destruíram os jardins que cercavam a propriedade. Foi igual a um filme de terror." Manoel da Costa Neto, arrendatário da destilaria Liberdade, em Pernambuco.  

Diz a IstoÉ, de 5 de maio:  

O petista Jésus Lima, Prefeito de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, sempre foi estilingue. Na última semana, virou vidraça. Uma vidraça estilhaçada pelos corpos de dois sem-teto mortos em conflito com a Polícia Militar na manhã de segunda-feira, dia 26. "Meu marido estava desempregado, mas era trabalhador", diz Arlete Maria dos Santos, viúva de Erionildes Anastácio de Souza, atingido por um dos tiros na nuca. "Invadimos um terreno público em busca de moradia e terra, mas o prefeito, que também já invadiu terras no passado, nunca nos chamou para negociar qualquer coisa", afirmou.  

Essa é uma situação que traz desequilíbrio social para o campo. Observem, Srs. Senadores, que estou abordando a questão aqui estritamente na que diz respeito a invasão de terras produtivas.  

O jornal O Globo , de 12 de maio, diz:  

Sem-Teto e verbas do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.  

O conflito do último dia 26 entre sem-teto e PMs em Betim (MG) pode ter sido financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Moradores da região estão denunciando que os sem-teto são liderados por entidades de extrema esquerda, como a Liga Operária Camponesa (LOC), que, através do Instituto de Educação de Trabalhadores (de qualificação profissional), estaria tendo acesso ao FAT.  

Sr. Presidente, o Fundo de Amparo ao Trabalhador tem recursos substanciais para a qualificação da mão-de-obra do brasileiro. Neste momento em que a nação busca seu desenvolvimento, a qualificação dos trabalhadores, muito precária entre nós, é um fator de inibição do desenvolvimento, razão pela qual nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso criou o Fundo de Amparo ao Trabalhador, justamente para que essa qualificação se faça. No entanto, o FAT tem sido utilizado para a mobilização de sem terra.  

Diz a revista IstoÉ de 12 de maio, em sua reportagem intitulada Era só o que faltava!: "Liga Operária e Camponesa treina homens armados em vários pontos do País e já prepara atos violentos para desestabilizar o governo."  

O mesmo semanário relata a fala de Paulo Azezani, Vice-Presidente do Sindicato dos Rodoviários em Juiz de Fora e ex-membro da LOC:  

Saí fora desse povo quando, nas reuniões sindicais, começaram a falar em luta armada, assalto a banco e seqüestro de autoridades.  

Pelos cálculos de Azezani, durante o período em que esteve fora do sindicato, uma média de R$4 mil reais mensais saía dos cofres da categoria para a Liga Operária e Camponesa e uma das ONGs criadas por suas lideranças, o Instituto de Educação do Trabalhador (IET). A roubalheira foi tanta que eles acabaram expulsos em uma assembléia, em dezembro de 1997, mas depois ainda organizaram duas invasões ao sindicato’, diz Azezani. "Na última, em junho do ano passado, levaram R$ 26 mil que estavam no cofre e vários documentos que comprovavam as remessas de dinheiro para a Liga e o IET, mas ainda ficaram recibos.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL-RO) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS) - Pois não, Senador.  

O Sr. Moreira Mendes (PFL-RO) - Nobre Senador, inicialmente quero parabenizá-lo pela coragem de trazer a esta Casa tão relevante tema, que vem ao encontro de um pronunciamento que pretendia fazer nesta Casa ainda nesta semana, denunciando esse lamentável estado de coisas que vêm ocorrendo no campo. Está havendo uma mistura do movimento dos sem-terra, que entendo absolutamente legítimo, movimento com o qual também concordo - e sou inteiramente partidário da reforma agrária -, mas, tal como V. Exª vem denunciando, o mesmo ocorre no meu Estado, onde um grupo de baderneiros, de autênticos guerrilheiros misturam-se no meio daqueles que efetivamente necessitam da terra para o seu sustento e o de sua família, fazendo daquilo um movimento político cujo objetivo indiscutível é a desestabilização do Governo e de seu programa de reforma agrária, que vem sendo a duras penas desenvolvido. Portanto, registro que V. Exª teve a coragem de denunciar esse fato e que cabe a esta Casa, responsavelmente, encontrar os caminhos para que se evite esse tipo de coisa. É preciso separar o joio do trigo, é preciso que se dê terra a quem realmente necessita dela e é preciso que se coloque esse bandido, esse baderneiro no seu lugar, que é a cadeia.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS) - Sr. Senador, muito obrigado por seu aparte, que enriquece a nossa exposição.  

Em janeiro deste ano - [continua a revista IstoÉ] -, logo após o governo Itamar Franco assumir, o atual secretário, Sérgio Cardoso Motta, convocou uma auditoria para analisar o repasse das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - recebidas do governo federal. O secretário havia estranhado o fato de uma entidade desconhecida - o IET - ter recebido R$ 9,96 milhões do FAT nos últimos três anos sem ter sequer infra-estrutura para atuar, em larga escala, na qualificação de trabalhadores. No mesmo período, o SENAC, cujo trabalho é reconhecido nacionalmente, recebeu R$ 1,6 milhão.  

Srs. Senadores, preocupa-me mais ainda essa questão da invasão de terras produtivas. No meu Estado, na cidade de Sidrolândia, houve uma grande reunião de lideranças de sem-terra. Era um curso de capacitação de militantes de bases do Cone Sul, onde compareceram lideranças de diversos países. O curso demorou cinco ou seis dias, justamente orientando e qualificando aqueles que trabalham com as invasões de terras. Preocupo-me bastante, pois meu Estado do Mato Grosso do Sul é ordeiro e trabalha incessantemente para o desenvolvimento do nosso País.  

O pior é que existe uma iniciativa do Governo Federal que não é boa e que até incentiva as invasões de terras produtivas: a Medida Provisória nº 1.803, que trata da ratificação dos títulos de terras da União na faixa de fronteira. Essa medida provisória é um verdadeiro confisco de bens, inclusive de terras produtivas de todos os Estados que fazem fronteira com os países vizinhos. Em outra oportunidade, já comentei que a medida estabelece que as terras devolutas de propriedade da União, na faixa de fronteira, devem ser ratificadas num prazo de dois anos. Isso deve ser feito porque as terras devolutas da União foram vendidas irregularmente pelos Estados, mas os proprietários adquiriram-nas de boa-fé. Eles investiram ali seus recursos, fizeram uma vida inteira de trabalho, e hoje elas são grandes propriedades produtivas. O Governo Federal dá dois anos para a ratificação, dentro dos critérios do Decreto-Lei nº 1.414, de difícil atendimento. Se por acaso esses requerimentos não forem feitos dentro de dois anos, seus títulos serão declarados nulos de pleno direito, perdendo plenamente a propriedade pela iniciativa e declaração do Incra.

Imaginem V. Exªs que até hoje tanto o IBRA quanto o Incra nunca tiveram competência estrutural para atender às ratificações desses títulos, há tanto tempo ordenadas por lei, não drasticamente como desta vez pela medida provisória. Agora, porém, se por acaso não houver o requerimento dentro de dois anos ou se a propriedade não estiver satisfazendo socialmente os interesses da sociedade, segundo o Decreto-Lei nº 1.414, aquele que vier trabalhando nela há 20, 30, 40, 50 anos perderá pura e simplesmente a propriedade.  

Observem mais ainda V. Exªs que esses títulos foram expedidos há dezenas de anos. Hoje, alguém que comprou uma área na faixa de fronteira sem sua cadeia dominial de 20 anos, que é o prazo prescricional...  

O SR. PRESIDENTE (Lúdio Coelho. Fazendo soar a campainha.) - O tempo de V. Exª está esgotado. Prorrogo o Expediente por 10 minutos, pedindo a V. Exª que seja breve.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS) - Obrigado. Sr. Presidente.  

Alguém que comprou as terras adquire a propriedade e não sabe que aquele título é de origem do Estado. A cadeia dominial é de apenas 20 anos, mas o título foi expedido antes de 20 anos. O comprador fica tranqüilo na sua propriedade, não vai atrás de sua ratificação, e, em seguida, dois anos depois, o oficial de justiça bate à porta da sua fazenda e diz que ela não mais lhe pertence, que está nula de pleno direito. Isso é uma afronta ao direito de propriedade! E não somente ao direito de propriedade, mas à tranqüilidade daqueles que trabalham no campo e à tranqüilidade social daqueles que moram no campo e que produzem incessantemente alimentos para todos nós. Traz também intranqüilidade para a Pátria brasileira e para o povo brasileiro, porque as invasões de terra produtiva, incentivadas por essa medida provisória de anulação dos títulos expedidos na faixa de fronteira, são instrumentos fáceis para a motivação das massas em busca da invasão em muitas propriedades ou em quase todas elas.  

É um absurdo o que está acontecendo. É necessário que o Senado Federal levante mais vozes contra isso. Sinto que a Bancada dita ruralista, neste Congresso Nacional, não levantou voz. Não sou proprietário rural; não tenho fazenda, não vivo de pecuária, de lavoura, mas sou brasileiro e estou intranqüilo. Estou intranqüilo em meu Estado.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS) - Ouço V. Exª, com prazer.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Solidarizo-me com V. Exª, pois é verdade o que está dizendo. Precisamos tomar uma atitude, porém não o fazemos. E há coisas mais sérias: temos visto, nas revistas, treinamentos paramilitares; ouvimos falar até de paióis de munição, e simplesmente continuamos de braços cruzados, à espera de uma explosão, que virá — não sei quando —, se continuarmos nessa inércia.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS) - Ouço V. Exª, Senadora Heloisa Helena.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Acredito ser muito importante o debate que V. Exª faz. Lógico que tenho posições divergentes das que V. Exª expressa, mas, como brasileira, também estou preocupada com a paz em meu País e com o desenvolvimento da agricultura. Não tenho dúvida de que a agricultura é a grande alternativa de dinamização da economia local, de geração de emprego e renda, de produção de alimentos. Todos nós sabemos que, infelizmente, o Brasil tem como principal retrato a fome e o latifúndio improdutivo. A culpa não é do Movimento dos Sem-Terra, mas de uma elite econômica e política tão irresponsável, incompetente e fracassada, que impediu que este gigantesco País — abençoado por Deus e pela natureza, de dimensões continentais e com um imenso potencial de recursos hídricos — produzisse alimentos, fizesse a reforma agrária e tivesse uma política agrícola realmente voltada para o seu mercado interno e para a superação da fome. Sou uma defensora do meu País e da paz, pois penso que a maior forma de violência, sem dúvida, é a fome. Podem existir excessos no Movimento dos Sem-Terra, embora eu não os conheça. Se eles existem, certamente V. Exª poderá condená-los, se também punir os gigantescos excessos que já aconteceram neste País. V. Exª e todos se lembram do massacre de Corumbiara, dos trabalhadores rurais que foram obrigados a comer cérebros de seus irmãos diante de espancamentos; não queremos reviver isso. Todos nós recordamos — V. Exª citou um caso do Paraná — e temos, inclusive, muitos dados desse Estado. Apenas nesse fim de década, houve 41 assassinatos, 80 ameaçados de morte, 61 tentativas de assassinatos. Durante o atual Governo do Paraná, foram assassinados 13 trabalhadores rurais, presos 143, outros 37 foram torturados e seqüestrados. Esses dados não são apresentados pela Comissão Pastoral da Terra, pelas igrejas ou pelo Movimento dos Sem-Terra; são reconhecidos pelo Ministério da Justiça e pelo Ministério da Reforma Agrária, onde houve várias reuniões no sentido de possibilitar que se faça a reforma agrária. E há casos graves no Pará e em vários outros lugares. Tenho certeza de que excessos podem acontecer, porque é evidente que não podemos exigir que todas as pessoas sejam beatificadas, mas há casos que considero surpreendentes, porque são divulgados como o resultado da violência imposta pelo Movimento dos Sem-Terra.  

O SR. PRESIDENTE (Lúdio Coelho. Faz soar a campainha)  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Já concluo, Senador Lúdio Coelho; sei que ultrapassei os dois minutos destinados ao aparte, mas, como o tema é muito relevante, gostaria de fazer uma observação. Fico impressionada com o fato de os integrantes do Movimento dos Sem-Terra — o qual tem relação com as forças religiosas —, devidamente fardados, com camisas e chapéus do movimento, deixarem-se filmar em ações que toda a sociedade e qualquer pessoa de bom-senso condenaria. Existe algo que este País deve ao povo brasileiro: trata-se da reforma brasileira. Há, de fato, os latifúndios improdutivos, a violência de jagunços, a relação do poder político com forças policiais em muitos Estados. Penso que o grande esforço que este Congresso tem que fazer é o de garantir que a reforma agrária seja feita, que a Constituição seja cumprida, que o latifúndio improdutivo deixe de existir, a fim de que milhares de trabalhadores rurais, sem abrigo para seus filhos, sem um pedaço de terra para plantar feijão e alimentar sua família, não mais perambulem pelas nossas estradas. Lembro a V. Exª: muito mais importante do que a UDR se fortalecer, para criar um grande conflito com o Movimento dos Sem-Terra, é discutirmos, nesta Casa, a reforma agrária e uma política agrícola voltada, efetivamente, para o que V. Exª e eu queremos, que é a superação da fome, da miséria e de todas as formas de violência em nosso País. Desculpe-me, Senador Juvêncio da Fonseca, porque ultrapassei meu tempo, mas, sem dúvida, V. Exª traz um debate muito importante a esta Casa. O problema deste País, Senador Lúdio Coelho, meu querido Presidente, não é o Movimento dos Sem-Terra. É inocência dizer que o Movimento dos Sem-Terra vai tomar conta deste País. Nós precisamos é rediscutir nosso País: cocaína e turismo nos aviões da FAB, banqueiros ganhando fortunas. O problema não é o Movimento dos Sem-Terra. Muito obrigada.  

O SR. PRESIDENTE (Lúdio Coelho) - Senador Juvêncio da Fonseca, o tempo de V. Exª está esgotado.  

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS) - Eu concluirei, Sr. Presidente.  

Senadora e Senadores, o tema é palpitante, importante. Por que esconder isso debaixo do tapete? Disseram-me para tomar cuidado, para não falar sobre essa questão de invasão, porque sem-terra há em todos os lugares. Viajando pelo interior do meu Estado, passei por diversos acampamentos de beira de estrada. Fui a um assentamento em Ladário, em Corumbá, onde o INCRA, após demarcar, simplesmente largou os colonos; nem água colocou. É dramático!  

A questão tem dois lados, mas há algo intolerável: o uso da força sobre as terras produtivas, para solucionar o problema. Não se pode jogar dessa maneira.  

Também se está afirmando que as ações do Movimento dos Sem-Terra estão sendo internacionalizadas; que lideranças estão vindo de diversos países, fazendo com que se robusteça, cada vez mais, esse movimento, partindo-se, inclusive, para a violência e para a conquista do poder, por meio dos sem-terra, por meio do campo.  

Isso pode acontecer. Estamos em uma fase de tecnologia avançada, de defesa contra movimentos em massa, mas vi que, no Pará, onde aconteceu aquela questão toda, a Polícia estava sem equipamento e não tinha condições de desmanchar o conflito; foi vítima também da incompetência do Estado. Foi vítima o trabalhador, a Polícia, o proprietário.  

O País tem de estar consciente de que este instante é delicado. É preciso consciência de todos nós, a começar pelo Governo Federal, que deve ter autoridade para evitar a invasão de terra produtiva e a perpetuação desses conflitos, já que temos condições de fazer, sim, a reforma agrária neste País.  

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