O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo hoje a tribuna desta Casa para elogiar o Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, pelo empenho que tem demonstrado em relação à aprovação urgente das normas que regulam o lixo ambiental constituído por pilhas e baterias usadas, frequentemente jogadas na natureza sem qualquer cuidado pelos usuários e fabricantes.  

Desde que assumiu o Ministério o Ministro Sarney Filho tem manifestado grande preocupação em relação a esse assunto e em diversas ocasiões reiterou a sua disposição em disciplinar de vez a questão. Para tanto, determinou recentemente ao Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), prioridade absoluta na discussão, aprofundamento e aprovação rápida das normas fiscalizadoras do descarte e gerenciamento ambiental das pilhas e baterias usadas.  

Finalmente, no dia 20 de abril último, a Comissão Técnica do CONAMA aprovou a primeira versão da resolução que trata do assunto, englobando todos os tipos de pilhas e baterias, incluindo também as indústrias automotivas, médico-hospitalares e de telefones celulares, cujos produtos contenham em sua composição metais tóxicos como mercúrio, cádmio e chumbo. Segundo fontes do Ministério do Meio Ambiente, dentro de 30 dias haverá uma nova reunião e, desta vez, o plenário do Conselho deverá aprovar o texto final que dará ao Brasil uma legislação avançada em relação ao controle de materiais perigosos que são jogados fora sem qualquer cuidado.  

Sr. Presidente, o problema dos materiais tóxicos jogados e abandonados no meio ambiente é muito grave, não só no Brasil mas em todo o mundo. São incontáveis os acidentes ocorridos, e o perigo iminente ameaça as pessoas. Foi assim com o Césio 137, abandonado irresponsavelmente em uma lata de lixo em Goiânia e que terminou em tragédia. Dezenas de pessoas que displicentemente manipularam o material, em pouco tempo, morreram de leucemia. Sem contar os que já morreram de câncer, nos resta lembrar ainda, com tristeza, dos que foram vitimados por outras doenças graves e dos que ainda hoje continuam a adoecer, depois de quase 13 anos do lamentável acontecimento.  

Além dos perigos apresentados ao ser humano, esses materiais, depois da perda do poder energético, se deterioram, contaminam o lençol freático e comprometem perigosamente o desenvolvimento da flora e da fauna. Segundo o coordenador do grupo de trabalho de Pilhas e Baterias do CONAMA, Guilherme Alves Bruno, 11 toneladas de baterias de telefones celulares foram jogadas no lixo sem maiores preocupações dos seus usuários. Com a nova legislação em vigor, aquele que continuar jogando pilhas no lixo, será punido e enquadrado com base na Lei de Crimes Ambientais que é bastante severa.  

É importante ressaltar que o Brasil será o primeiro País da América da Sul a contar com uma lei específica sobre esse assunto. Portanto, além do exemplo que estamos dando à América Latina e ao resto mundo, de respeito ao meio ambiente e de proteção à saúde e à vida, a legislação trará também benefícios importantes para os próprios produtores e consumidores desses produtos. Fixando critérios rígidos para o recolhimento das baterias e pilhas usadas, a legislação deverá recomendar aos fabricantes a sua reciclagem e incentivará igualmente o prolongamento da vida útil desses materiais, o que na certa representará uma boa economia para o bolso dos consumidores.  

Apesar do esforço que o Governo Federal tem desenvolvido para uma boa ação em matéria de política ambiental, devemos reconhecer que ainda existe muito pouca consciência social em relação ao respeito que deve ser dedicado ao meio ambiente. Para reforçar essa afirmação, infelizmente, devemos admitir que as atividades humanas continuam agressivas em todo o seu conjunto e o resultado é a inevitável degradação dos espaços rurais e urbanos. Em minha opinião, acima de tudo, é necessário aumentar a carga de informações sobre o respeito ao meio ambiente, sobre sua ligação com o desenvolvimento e com a qualidade de vida das pessoas. Só assim, teremos a esperança de que a sociedade poderá um dia assumir uma parte considerável das responsabilidades ambientais que é hoje quase totalmente enfrentada pelo Governo Federal. Portanto, é muito importante a participação dos indivíduos na discussão dos problemas e em suas soluções, porque só assim conseguiremos despertar em cada um o senso da responsabilidade e um maior engajamento em relação ao desenvolvimento sustentável.  

Nós temos notado que o Ministério do Meio Ambiente tem procurado melhorar bastante os seus canais de divulgação e tem tornado suas ações políticas bem mais conhecidas do grande público. Aliás, devo reconhecer que a gestão do Ministro Sarney Filho tem-se destacado pela ocupação desses espaços e pela difusão dos seus projetos.  

A Agenda 21, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, recomenda exatamente que os órgãos nacionais e regionais dedicados à defesa do meio ambiente, bem como os Estados nacionais, devem estimular ao máximo o desenvolvimento da consciência pública para as questões ambientais. Para isso, é preciso levar em definitivo a questão ambiental até as escolas, colégios, universidades e locais de trabalho, e buscar parcerias nessa tarefa de conscientização social junto aos grupos e entidades mais ativas da sociedade.  

Para um maior sucesso das campanhas de conscientização, é de vital importância que a mídia esteja igualmente engajada e com os mesmos objetivos.  

Sr. Presidente, como podemos constatar, o cumprimento da legislação que disciplinará a utilização e reciclagem de materiais tóxicos, a qual deverá ser aprovada nos próximos dias pelo CONAMA, vai depender muito do esforço que for promovido pelo próprio Governo. Dessa maneira, é essencial que o Ministério do Meio Ambiente defina urgentemente suas prioridades em relação à questão, assim como os meios que serão utilizados para que sejam realmente obedecidas as suas determinações.  

Acredito que o Ministério do Meio Ambiente, com sua comprovada capacidade técnica e sob a direção do Ministro Sarney Filho, está em posição ímpar para alcançar esses objetivos que visam a diminuir a ação nefasta dos comportamentos poluidores.  

Por fim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inquestionável que todas as ações agressoras contra o meio ambiente sejam formalmente controladas e fiscalizadas para evitar danos mais graves à saúde pública e aos ecossistemas. A pressa na aprovação de uma legislação para controlar materiais tóxicos, defendida pelo Ministro Sarney Filho, faz parte, portanto, dos mecanismos que têm como objetivo maior proteger o meio ambiente e a vida. É motivo mais do que suficiente para justificar este pronunciamento e para enaltecer a gestão do Ministro Sarney Filho em defesa do aprimoramento da política ambiental brasileira.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.