O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de indagar à Mesa se o Governo Federal enviou Mensagem ao Senado, conforme prevê o art. 52, inciso V, da Constituição Federal, que dispõe que cabe ao Senado Federal “autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios”; se houve solicitação de autorização, por parte do Executivo, a fim de que o BNDES realize operação que permita o reescalonamento de dívidas externas de aproximadamente 90 dentre as maiores empresas brasileiras.

           Pergunto isso, Sr. Presidente, porque, recentemente, o Presidente do BNDES, José Pio Borges, informou à imprensa que estaria em andamento esta operação, em colaboração com a Goldman Sachs.

           Está prevista, Sr. Presidente, a presença do Presidente do BNDES na próxima segunda-feira, dia 24, na Comissão de Assuntos Econômicos, ocasião em que ele tratará deste assunto, bem como atenderá ao requerimento aprovado, de iniciativa do Senador José Roberto Arruda, do Senador José Fogaça, de outros Senadores, e de mim próprio, para que explique a maneira como o BNDES destina os recursos por região, destina desembolsos por tamanho de empresa, inclusive a respeito da proposição de autorização de empréstimo de R$1,2 bilhão destinados a empréstimos a micro, pequenas e médias empresas.

           Sobre este assunto, sim, houve uma Mensagem, que deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado, de acordo com decisão da CAE, depois da vinda dele à Comissão de Assuntos Econômicos. Mas sobre este outro tema, o do reescalonamento das dívidas externas das grandes empresas, é que pergunto: terá chegado Mensagem ao Senado Federal? É a questão de ordem que formulo, Sr. Presidente.

           O SR. PRESIDENTE (Lúdio Coelho) -- Até o momento, não recebemos a comunicação. Chegando, daremos conhecimento ao Plenário.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) -- Muito obrigado.