O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente da sessão, Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, Srs. Senadores, venho à tribuna, nesta manhã, fazer um relato sobre essa semana de trabalhos aqui em Brasília.  

Primeiro, tivemos a oportunidade de receber uma quantidade muito grande, representativa mesmo, dos senhores prefeitos de todo o País. O Encontro Nacional dos Prefeitos, além da oportunidade de reunir os gestores de todos os Municípios brasileiros, teve a representação dos vereadores e Presidentes de Câmaras Municipais, dando a oportunidade para a administração municipal do nosso País reunir-se e determinar objetivos. Foram recebidos ainda pelo Senhor Presidente Fernando Henrique e conseguiram equacionar vários problemas que trazem preocupação para os Municípios, principalmente aquele que se refere à contribuição municipal, a partir de junho, para com a Previdência Social. O Presidente adiou por noventa dias o desconto do INSS referente à folha de pagamento dos funcionários públicos municipais e estuda uma fórmula para, realmente, equacionar esse grave problema que afeta todos os Municípios brasileiros.  

Mesmo cumprindo a Lei Camata, os Municípios terão grande dificuldade para administrar seus recursos. Vejamos um exemplo: um município qualquer que limite em 60% de suas receitas os gastos para custear pessoal, tendo de contribuir também com 23% do valor da folha de pagamento para o INSS; terá comprometidos 83% da arrecadação municipal. Acresça-se a esses gastos o custeio da máquina - importante e necessária - e veremos que será reduzida praticamente a zero a margem para investimentos.  

Com isso, todos os Municípios brasileiros terão grandes dificuldades para se manter - não penso nem em investimentos. A simples manutenção dos Municípios será realmente muito difícil, tendo em vista essa nova condição de exclusão, não só dos funcionários públicos, mas também do povo como um todo. Haverá necessidade de uma reformulação, de uma adaptação, de um novo conceito para que, realmente, esse problema seja solucionado. Sua Excelência, mostrando-se sensível à situação, acatou a solicitação dos prefeitos e prorrogou por noventa dias essa medida.  

Grande ajuda representaram também os R$180 milhões que foram liberados para que houvesse a compensação do FEF com relação aos Municípios. Essa foi uma grande oportunidade e acredito que a maioria dos prefeitos retornou satisfeita aos seus Municípios ao perceber que suas reivindicações foram imediatamente entendidas pelas autoridades com quem se reuniram.  

Um outro assunto ao qual gostaria de me referir diz respeito à reunião com o Ministro da Fazenda, Pedro Malan, realizada na quarta-feira. Naquela oportunidade a bancada federal do meu Estado, representantes da Amazônia, Senadores de outros Estados e Deputados Federais apresentaram reivindicações referentes ao esboço do Plano Plurianual para o ano 2000. As reivindicações foram apresentadas em razão do descompasso existente entre as prioridades estabelecidas pelo governo federal - particularmente o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento - para a nossa região e aquelas traçadas pelos governos estaduais, principalmente no caso do Governo do Pará - o Governador Almir Gabriel, nos quatro anos em que administrou o Estado do Pará, deu prioridade maior para a verticalização minerária, para a agroindústria e para o turismo; as prioridades estabelecidas no PPA-2000 pelo governo federal são o ecoturismo, o extrativismo e a biotecnologia.  

Ao extrativismo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o Pará e a Amazônia já se dedicaram ao longo de décadas e décadas, mas não obtivemos nenhum resultado prático. Ao contrário, a experiência amazônica é muito ruim. Há também o exemplo do Amapá, da Icomi, como já falei aqui diversas vezes: a exploração de manganês, ao longo de cinqüenta anos, nada deixou para a região, apenas os problemas sociais advindos da falta de atenção e de investimentos na área social.  

Outro triste exemplo tem sido dado pela Companhia Vale do Rio Doce. Sob a administração de Benjamin Steinbruch, dedicou-se a empresa apenas a sugar, "vampirar", as reservas minerais e os recursos do nosso Estado. Esperamos que algo mude com o trabalho do Sr. Jório Dauster, hoje à frente da Diretoria Executiva da Vale do Rio Doce, mas temos tido muitos problemas com relação à Vale do Rio Doce.  

Há pouco foi publicada pelos jornais O Globo e a Folha de S.Paulo uma denúncia muito séria do diretor do DNPM. Demonstrou-se que a isenção de Imposto de Renda da qual desfrutou a Companhia Vale do Rio Doce durante o período de dez anos só pode ser admitida se houver a verticalização minerária. Se a verticalização minerária não for executada, se os minérios não forem industrializados no Pará, não se pode admitir a isenção do ICMS para a Vale. Isso nós temos repetido já há algum tempo e agora vamos exigir a revogação dessa isenção - o Ministério Público Federal já propôs ação nesse sentido. Com certeza, esse será um objetivo a ser perseguido por nossa bancada.  

Ainda nesta semana estivemos reunidos com o Ministro do Orçamento e Gestão, Sr. Pedro Parente. S. Exª designou uma comissão de técnicos para, no dia 25 de maio, ir ao Pará e conosco discutir as nossas prioridades e uma forma de alterar o Plano Plurianual. Com isso, será possível estabelecer, na próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias e no próprio Orçamento da União, uma meta conjunta, envolvendo o governo municipal, o governo estadual e o governo federal. Esperamos, assim, evitar o que vem ocorrendo durante muitos anos: na Amazônia, as prioridades e as vocações regionais não têm sido reconhecidas pelo governo federal.  

Foi no Governo Fernando Henrique que, por meio dos ministros que atuaram na região nesses primeiros quatro anos, concretizamos a Tramoeste, levando energia para quase todo o Estado do Pará. Com o Governador Almir Gabriel, terceirizamos a Companhia Elétrica do Estado e levamos energia à margem esquerda do Amazonas - energia diesel-elétrica implementada por uma empresa internacional, que também atende toda o Estado do Pará.  

Hoje temos um projeto terminado, concluído, na área de energia em nosso Estado. Esse fato - que supriu necessidade há muito sentida por nós - muito tem contribuído para a concretização de um grande sonho: melhor estruturar o Estado para dar-lhe capacidade de se desenvolver. Esse desenvolvimento é fundamental para um Estado que, como sempre digo aqui, coopera, e muito, para os resultados de nossa balança comercial: contribuímos anualmente com aproximadamente R$2,2 para a União, ajudando-a em seu esforço de obtenção de divisas. O Pará ocupa o segundo lugar no que diz respeito a contribuição para com a balança comercial. Portanto, o Pará tem, realmente, os seus direitos já adquiridos. Precisamos agora melhor nos estruturar para suprir aquela que é a maior necessidade hoje em nosso Estado: a geração de emprego e de renda.  

Quero, ainda, fazer uma saudação aos nossos aliados do Pará, que virão à Brasília neste final de semana - hoje estão chegando o Governador Almir Gabriel e o Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Martinho Carmona - para a Convenção Nacional do PSDB. Será uma oportunidade importante para que o PSDB nacional faça justiça, também, em nosso Estado. É bastante consolidada a aliança entre a bancada federal, a bancada estadual, uma quantidade de prefeitos e o governador, fato que faz com que a vinda dessas lideranças políticas tenham a possibilidade de mais se aproximar da realização de um dos grandes sonhos do Pará, que é a união dos políticos, a união política nacional em torno dos graves problemas que o Estado atravessa.  

Tivemos, agora, nesta semana, uma demonstração de que, acima dos partidos, estamos caminhando na direção do desenvolvimento do nosso Estado. Em reunião com o Ministro dos Transportes, toda a bancada federal, representantes da bancada estadual e todos os prefeitos da Transamazônica reivindicamos a declaração do estado de emergência na Transamazônica. Convencemos o Ministro Eliseu Padilha da necessidade de se decretar o estado de emergência; conseguimos a liberação de R$1,7 milhão - ainda referentes ao Orçamento de 98 - para que os prefeitos iniciem uma frente de trabalho para dar trafegabilidade à estrada e deveremos retornar ao Senhor Presidente Fernando Henrique, unidos, o Senador Jader Barbalho, a Bancada Federal do PMDB - independente de qualquer conotação política - para defender o nosso Estado. Essa união política continua e espero que possamos, nos próximos meses, equacionar a maior dificuldade que temos tido ao longo dos anos: a falta de união dos políticos, dos trabalhadores, dos empresários do nosso Estado, a fim de alavancarmos a economia e gerarmos emprego, renda, pois esse é o compromisso que temos com o nosso povo.  

Aproveito a oportunidade que tenho nesta manhã para fazer uma reflexão sobre uma situação bastante desconfortável para o meu Partido, o PPB. Até agora, o Partido não se manifesta em nível nacional, não fala em convenção, enquanto os partidos sérios, honrados têm apresentado suas propostas, seus programas de governo. O PFL fez uma bela festa, realizou sua convenção e apresentou um candidato para concorrer às eleições nacionais, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que foi apresentado como a única alternativa visível e viável do partido. O PSDB também se reunirá em convenção nacional, nesta semana, e brevemente o PT, enquanto o nosso Partido, o PPB, não participa nem das reuniões políticas com a base de governo. A base de governo é chamada pelas lideranças a participar das reuniões com o Presidente da República, com os Ministros de Estado e nós sequer somos convidados, porque temos uma dificuldade muito grande de manter essa condição, tendo em vista o Presidente Paulo Maluf. Temos encontrado essa dificuldade muito grande. A reação é muito grande. Hoje, li nos jornais que há deputados federais e estaduais de São Paulo deixando o PPB, inclusive deputados tido como malufistas, e indo para o PMDB, para o PFL. Temos ouvido também falar de deputados que estão pedindo a substituição de ministros do PPB, o que constitui uma situação bastante desagradável para o nosso Partido.

Entretanto, vou continuar minha luta no sentido de que ou o Partido se enquadre nessa nova forma de governar, tendo projetos sérios, formas concretas de trabalho em prol do desenvolvimento do nosso País, ou, então, realmente, será a dissolução total do nosso Partido ou até, quem sabe, o nosso Partido deva buscar, se não essa forma de mudança, pelo menos se associar, se juntar, se fundir a outro partido que possa conduzir esse processo importante, que é o processo do desenvolvimento e o político do nosso País.  

São as referências que faço, tendo em vista o momento por que passamos. Espero que realmente possamos refletir melhor e termos uma decisão que o Partido possa tomar de imediato.  

Quero também agradecer a atenção do Sr. Presidente em exercício dos trabalhos desta Casa, do Sr. Presidente, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que veio aqui nesta sexta-feira também fazer parte do nosso dia-a-dia - estamos aqui sempre presentes -, e do Senador Pedro Simon, que hoje também até a madrugada ainda estava lá na CPI - e fiquei acompanhando pela Rádio Senado, pela TV Senado a participação dos Senadores -, que está oferecendo uma demonstração bastante firme, bastante forte de resultado que a sociedade cobrava. Está lá a CPI funcionando, dando resultados e, realmente, o Congresso continua a funcionar votando os projetos importantes para o nosso País, levando a solução para que possamos sair dessa grave crise.  

Hoje também li na Gazeta Mercantil o Sr. Herbert Levy fazendo uma análise da votação que tivemos esta semana com relação a lei dos juros no Brasil. Durante esta semana tivemos a oportunidade de, em um projeto que veio da Câmara Federal, consolidar a retirada desse artigo da Constituição. O jornalista faz uma crítica veemente, gratuita, a esta Casa, dizendo que não entendeu o porquê de o Senado aprovar essa emenda à Constituição, quando deveríamos deixar que o próprio mercado regule as taxas de juros, reduzindo-as como vem fazendo no dia a dia. Essa alteração feita por nós foi uma alteração que a sociedade pedia. A Câmara aprovou por unanimidade e nós aqui tivemos pouquíssimos votos contra. Tivemos a oportunidade de dar o respaldo à necessidade da sociedade.  

Faço esse registro porque, com certeza, foi uma falta de conhecimento ou até uma falta de dados de parte do articulista da Gazeta Mercantil .  

Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Srs. Senadores.  

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