O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje venho falar de uma Instituição à qual dediquei 22 anos da minha vida. Posso dizer que foi por meio dela que tive o prazer de participar do momento mais latente da agricultura deste País. Refiro-me ao Banco do Brasil.  

Romantismo à parte, houve momentos em que plantar e colher para abastecer este gigantesco País era prioridade de uma época que se chamou de década do desenvolvimento, e, por trás desse projeto, estava o Banco do Brasil. Sua atuação era quase que totalmente voltada para o fomento e o apoio ao desenvolvimento econômico e social deste País. Era o primeiro a ser chamado pelos governadores para cumprir projetos de políticas públicas dos Estados.  

A partir de 1986, a Instituição foi mudando e, para ingressar em novos segmentos de atuação, foi lançando novos produtos e serviços e tornando-se mais competitiva. E, mesmo atuando nessa concorrência globalizada, o Banco do Brasil ainda é o maior emprestador do País, cumprindo mais uma vez sua função de banco social no mercado de crédito, concentrando-se nos segmentos de menor interesse para outros bancos, ou seja, a agricultura, o setor público, as pequenas e médias empresas e o atendimento às pessoas físicas.  

Eu gostaria de ressaltar dados recentes do último balanço do Banco do Brasil que, entre outros números, nos mostra que o Banco continua sendo responsável por 75% do total de financiamentos rurais do País. E o desafio a que foi lançado, atuando nos segmentos de previdência complementar, por meio da Brasilprev, da corretagem de seguros e do turismo, apresenta sempre resultados superiores aos da concorrência. Só para ilustrar um pouco mais esses resultados, uma de suas subsidiárias, a BB-DTVM, é líder do mercado de administração de recursos de terceiros. Seu patrimônio, Sr. Presidente, chega a R$25,3 bilhões. Isso significa 17,8% de participação no mercado de fundos de investimentos. Hoje, a BB-DTVM é listada como uma das primeiras empresas do conglomerado a ser privatizada. Justamente no momento em que a situação patrimonial do banco lidera o ranking do sistema financeiro em volume de ativos, alcançando o montante de R$126,1 bilhões. O ativo e o passivo totais tiveram crescimento de 17,9% na comparação com o ano de 1997. Para ser mais exato, o Banco do Brasil, em 1998, obteve um lucro líquido de R$869,9 milhões, 51% acima do que o registrado no ano anterior. Sua rentabilidade patrimonial atingiu a casa dos 13%.  

E agora, Sr. Presidente, me preocupam os rumos que a equipe econômica pretende dar aos bancos oficiais. Sim, porque o Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras, o Comif, já está contratando auditoria para analisar e sugerir soluções de como manter os serviços essenciais dos bancos públicos. E é sabido que o fim dos bancos comerciais federais agrada, e muito, ao FMI. E, nesse aspecto, concordo com o Presidente Antonio Carlos Magalhães, quando disse no discurso de abertura desta legislatura que "o Fundo teima em intrometer-se na vida das nações nem sempre para resolver os seus problemas". Cada país tem suas características próprias e não deve ser comparado a outras economias, com aspectos geográficos e socioeconômicos tão diferentes do Brasil.  

Por isso, Sr. Presidente, conclamo esta Casa e meus Pares a participar das discussões que colocam em jogo o rumo dessa instituição de 190 anos que está presente em 2.112 cidades e é o único banco em 812 municípios brasileiros. Lugares onde bancos privados não têm interesse em atuar devido à baixa rentabilidade, especialmente nas Regiões Norte e Nordeste. Acredito que há, dentre os meus Pares, propostas positivas que venham somar-se a uma reformulação que leve ao fortalecimento do Banco do Brasil.  

Sr. Presidente e nobres Senadores, a esse cenário nos acostumamos e, de certa forma, o apoiamos. Apoiamos diversas propostas de privatização porque concordamos que o Governo não deve atuar em determinados segmentos, notadamente os econômicos. Mas há questões que precisam ser analisadas de modo especial e mais profundo, como é o caso do Banco do Brasil.  

Este País continental ainda padece de brutal concentração de renda, desníveis sociais acentuados, de tal forma que as posições tomadas pelo Governo ainda têm sido insuficientes, impotentes para solucionar as diversas mazelas sociais que afligem nosso povo. E não entendo o Banco do Brasil senão como um instrumento altamente positivo, principalmente nessas regiões de fronteira, notadamente nas regiões mais pobres, Sr. Presidente, onde a iniciativa privada, cujo propósito precípuo é o lucro, não vai emprestar o seu apoio às pequenas empresas, aos pequenos produtores, à iniciativa privada, à prestação de serviços; não vai estimular a geração de riquezas e o aproveitamento de potencial enorme que existe nessas diversas regiões ainda legadas à postergação neste País, notadamente as Regiões Norte e Nordeste. Mas o Banco do Brasil vai. O Banco do Brasil é esse instrumento de que a sociedade não pode prescindir nesses momentos de socorro às dificuldades daquele que quer, com a sua iniciativa própria e privada, exercitar o direito de gerar riquezas, produzir bens e construir o futuro seu e de sua família.  

O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço, com muito prazer, o aparte do nobre representante de Minas Gerais, Senador José Alencar.  

O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - Ilustre Senador representante do Tocantins, estou ouvindo com a maior atenção o pronunciamento de V. Exª porque aprendi desde cedo a admirar e a respeitar o trabalho do Banco do Brasil. Sou homem do interior, da Zona da Mata de Minas Gerais, de uma das regiões mais habitadas, de pequenas propriedades de terras férteis, porém muito acidentadas. Esses proprietários trabalham com agricultura de subsistência até hoje. Assistia, naquele tempo, ao trabalho do Banco do Brasil que chegava a cada uma daquelas propriedades, por menor que fosse, e levava o seu apoio de financiamento para a atividade agrícola daquela região. Lembro-me muito do tempo em que o Banco do Brasil possuía uma estrutura administrativa diferente da que tem hoje. O Banco do Brasil tinha a carteira de crédito geral e a carteira de crédito agrícola e industrial. Lembro-me do modo como o banco operava com os seus limites de alçada. Havia o limite de alçada para o gerente, passando pelo gerente da carteira, pelo diretor da carteira, pela presidência e pela própria diretoria. Admirávamos a segurança com que operava o Banco do Brasil. E aquilo tudo fazia crescer cada vez mais o nosso respeito pelo banco. Houve um tempo em que as autoridades nacionais faziam recomendações ao campo industrial brasileiro nestes termos: "Nenhuma indústria entra em dificuldade com duplicatas legítimas em carteira, porque o Banco do Brasil está autorizado a acolher essas duplicatas." A taxa de juros era de 1% ao mês. E o banco dava lucro. Suas ações eram a principal blue chip do mercado brasileiro de Bolsa. Atuava de forma, realmente, admirável. É claro que ele passou por muitas modificações nos últimos tempos, mas agora, pela informação de V. Exª, o banco apresenta, no seu balanço de 1998, lucro de 13% sobre o seu patrimônio líquido. Isso demonstra ser uma empresa enxuta, capaz de dar lucros, além de representar esse instrumento precioso de fomento e único instrumento financeiro nacional capaz - como diz muito bem V. Ex ª - de chegar a cada rincão deste País de dimensões continentais e de regiões diferenciadas, do ponto de vista climático, econômico, político e social. O Banco do Brasil é um instrumento do qual o País não pode abrir mão. É realmente um absurdo falar em privatização do Banco do Brasil. Nenhuma outra instituição financeira, por maior que seja, terá interesse de levar o benefício aos cidadãos, ainda que no campo econômico, mas um benefício que redunde direta e rapidamente no campo social. Esta Casa, ilustre Presidente, precisa ficar atenta em casos dessa natureza, porque senão ficamos falando aqui como se fôssemos um grande plenário de uma associação comercial, ou de outra entidade sem nenhuma participação no Poder. Temos de lembrar que pertencemos ao Poder Legislativo, somos a Câmara Alta do Poder Legislativo; não podemos permitir essa privatização. Temos de convidar para vir à Comissão de Assuntos Econômicos, como também à Comissão de Assuntos Sociais, os dirigentes do Banco do Brasil para dizer-lhes que não estamos de acordo com essa privatização. Por isso, ilustre Senador, eu me congratulo com V. Exª pelo pronunciamento que faz nesta Casa e que precisa ser objeto de avaliação e de aplauso de toda a sociedade brasileira. Vamos preservar o Banco do Brasil!  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Nobre Senador José Alencar, só tenho a agradecer a V. Exª, que, com essa intervenção, dá ao meu modesto pronunciamento a consistência de que precisava, para lastrear efetivamente um alerta nesta Casa para essa ação que se esboça no cenário nacional e que é perniciosa à nação brasileira.  

V. Exª, afeito às lides empresariais, destaca-se, é bem-sucedido e tem autoridade suficiente para analisar, como o fez, a importância dessa instituição financeira no cenário brasileiro, notadamente no cenário atual, em que as mazelas sociais ainda afligem a população brasileira de forma a afrontar a dignidade humana.  

Entendo que o Banco do Brasil é um instrumento importante, poderoso, eficaz, rápido e ágil, que o Governo pode utilizar para socorrer diversas regiões e diversos segmentos da sociedade. O Banco do Brasil teve papéis os mais diversos, os mais diferenciados; chegou a ser um moderador de taxas em uma concorrência de mercado. Democratizava o seu capital; emprestava às pessoas de boas condições econômicas, emprestava às empresas de grande porte, mas emprestava também àquele pequeno empresário que não tinha nem garantia nem os recursos logísticos necessários, mas apenas a sua vontade, o seu desejo, de produzir algo em benefício próprio e em benefício do país. O Banco do Brasil comparecia, correndo um risco - e a sociedade deve correr esse risco - que era necessário para dar suporte, amparo, e para permitir que muitos cidadãos brasileiros, irmãos nossos, nas diversas localidades do país, pudessem, com seu trabalho e sua dedicação, produzir alguma coisa.

Histórias não-escritas do Banco do Brasil, nobre Senador José Alencar, ouvi várias, conheci muitas. No interior atrasado deste país, quando o Banco do Brasil ali se instalava, seu gerente era uma autoridade – talvez a mais importante que o Município tinha –, influía nas diversas decisões que a comunidade se propunha a tomar – até em casamentos, nas escolas, no comportamento das pessoas nas atividades sociais. Seus funcionários eram esmerados em razão da exigência que o banco fazia de um nível mínimo de conhecimento. O Banco do Brasil buscava dotar determinadas agências de servidores de diversas regiões – muitos eram de cidades desenvolvidas, como São Paulo. Lembro-me bem de que, no norte de Goiás, a agência de Araguaína foi inaugurada com treze funcionários, sendo sete de São Paulo. O nosso povo era atrasado, e os paulistas chegaram lá dando muitas informações importantes, promovendo uma verdadeira revolução na sociedade, criando escritórios de contabilidade – que não existiam na época –, fornecendo uma contribuição extraordinária nas escolas, nas quais se transformaram em professores, organizando e criando clubes de serviço. Essas e outras importantíssimas histórias não-escritas do Banco do Brasil estão ao longo dos seus 190 anos de bons serviços prestados à nação  

Espero que a equipe econômica tenha juízo e analise o Banco do Brasil como uma pérola deste País, como realmente deve ser reconhecido.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço, com prazer, a nobre Senador Heloisa Helena.  

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senador Leomar Quintanilha, quero saudar V. Exª pelo seu pronunciamento e também o Senador José de Alencar pelo aparte feito. Sei que todos nós que temos amor por este País, que queremos transformá-lo em uma verdadeira nação brasileira, sabemos que não podemos abrir mão de bancos públicos como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. Não podemos abrir mão dos nossos bancos públicos, instrumentos fundamentais para a autonomia e a soberania das nações. É claro que em alguns momentos aconteceram determinados financiamentos que mexem diretamente com todos nós brasileiros, algumas questões que foram praticadas pelas estatais, pelos bancos públicos, acontecimentos abomináveis, mas nenhum desses fatos isolados pode justificar que essas instituições deixem de exercer o papel fundamental e preponderante que têm na garantia do desenvolvimento econômico e social do nosso País. Saudando-o, nobre Senador, e também as centenas de funcionários que, como V. Exª, estão hoje, amanhã e depois em Brasília promovendo vários debates durante a realização de um ato em defesa dos bancos públicos, prefiro pensar que o posicionamento, a cláusula estabelecida pelo Fundo Monetário Internacional, qual seja, a desestatização das hidrelétricas e dos bancos públicos, não tenha o Governo Federal a ousadia de apresentar à sociedade brasileira. Portanto, saúdo V. Exª pelo seu pronunciamento e, ao fazê-lo, aproveito para saudar também todos os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal que estão hoje em Brasília, durante esses três dias, promovendo uma série de debates, inclusive na Câmara dos Deputados, no sentido de garantir a defesa desse patrimônio do povo brasileiro, que são os nossos bancos públicos. Muito obrigada.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Agradeço a contribuição de V. Exª, nobre Senadora Heloisa Helena, e a solidariedade a esse movimento, que, tenho certeza, terá um respaldo muito grande nesta Casa.  

Há poucos dias, nosso nobre colega, o eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, meu companheiro de lutas pelos interesses do Tocantins e do Brasil, promoveu uma defesa veemente tanto dessa instituição – Banco do Brasil – quanto da Caixa Econômica Federal nesta Casa. E nós nos vamos somar, tenho certeza, nessa luta, que não é só nossa, mas de todo o povo brasileiro.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT-RJ) - Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Concedo o aparte ao nobre representante do Rio de Janeiro Senador Geraldo Cândido.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT-RJ) - Senador Leomar Quintanilha, saúdo V. Exª pela iniciativa de abrir, nesta Casa, um debate que considero da maior importância. E fico contente em saber que aqui temos vários aliados: Senador José Alencar, Senador Eduardo Siqueira Campos, Senadora Heloisa Helena, Senador Tião Viana e outros Senadores, que, com certeza, também estarão conosco nessa luta. Formaremos, com certeza, aqui, um exército de Senadores que lutará em defesa do Banco do Brasil – e não se trata do exército de Brancaleone, mas de um valoroso e eficaz exército. Tenho certeza de que conseguiremos aqui aliados importantes. Se não todos, mas uma maioria esmagadora de Senadores se colocará ao nosso lado nessa luta em defesa do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Outra instituição que devemos reunir a esse elenco de empresas que devem ser defendidas é a Petrobrás. Fizemos, no Rio de Janeiro, mês passado, um ato na Assembléia Legislativa, que contou com a presença de deputados de vários partidos, não só da oposição, mas de todos os partidos, representando o Banco do Brasil, a gerência do Banco do Brasil, a Associação dos Funcionários, dos aposentados inclusive, junto conosco, em defesa dessa instituição, que, a nosso juízo, é fundamental. Portanto, acredito que temos, aqui, aliados importantes. Saúdo V. Exª por essa iniciativa e reafirmo que estaremos juntos nessa luta, que é uma bandeira muito importante, qual seja, a de defender uma instituição como o Banco do Brasil. Obrigado a V. Exª.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Obrigado, Excelência. Parece que conseguiremos aqui, do Oiapoque ao Chuí, de Leste a Oeste e de Norte a Sul, estabelecer uma forte trincheira de defesa do Banco do Brasil.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Ouço com enorme prazer o nobre Senador Eduardo Siqueira Campos.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Nobre Senador Leomar Quintanilha, também quero, igualmente aos demais Senadores que já o apartearam, parabenizá-lo por seu pronunciamento a respeito do Banco do Brasil. Quero lhe dizer mais, meu companheiro Leomar Quintanilha: sinto-me, assim, de alma lavada, porque, na minha caixa postal da Voz do Cidadão , no nosso e-mail público, tenho recebido milhares de manifestações, muitas delas até reclamando que eu teria feito um pronunciamento específico em defesa da Caixa Econômica Federal, embora tivesse me referido também ao Banco do Brasil. De qualquer forma, eles, funcionários, simpatizantes, aposentados, pessoas desses rincões do Brasil, que são atendidas por agências do nosso Banco do Brasil, reclamavam por um pronunciamento específico. Hoje, V. Exª traz, com o brilhantismo, o conhecimento de causa de quem veio a esta Casa trazido pelo funcionalismo público do Banco do Brasil, que lhe deu este patrimônio de nome e de reconhecimento que o povo do nosso Estado tem por V. Exª, essa manifestação. Sinto-me por demais satisfeito em vê-lo trazer este assunto ao debate e dizer que a opinião pública nacional pode ter a segurança de que, enquanto estivermos aqui, não haverá base governista ou partido; haverá, sim, uma defesa intransigente do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal. Como disse V. Exª, existem, nessas empresas públicas, características que jamais serão assumidas pela iniciativa privada. Uma coisa não atenderia a outra. Nós, do Estado do Tocantins, estamos vendo ser erguida a Usina Luís Eduardo Magalhães. Sabíamos que este empreendimento, seguramente, iria ficar aguardando, talvez por 20 anos, o Brasil ter recursos para investir na sua maior vocação: o uso multidisciplinar dos seus recursos hídricos; sabíamos, ainda, que, em um país com escassez de recursos e com muita dificuldade, iríamos aguardar muito. Todavia, encontramos, com o apoio da iniciativa privada, uma tarifa altamente benéfica para a população e conseguimos a equação ideal para ver esse projeto erguido em um tempo racional, com custos mais baixos que os praticados pelo Governo Federal e com uma aceitação muito grande, gerando atualmente mais de três mil empregos diretos e cinco mil indiretos hoje na Usina Luís Eduardo Magalhães. Trata-se de uma das maiores iniciativas deste País. Portanto, tenho a visão de que há como ter parcerias importantes em áreas de investimento com a iniciativa privada; porém, há de se ter o orgulho, o sentimento de cidadão brasileiro na defesa do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Caixa Econômica Federal, patrimônios que o povo jamais aceitará que sejam entregues à iniciativa privada. Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB-TO) - Senador Eduardo Siqueira Campos, agradeço a V. Exª a contribuição que traz ao debate, já que, em momentos anteriores e nas ações que vem desenvolvendo em nosso Estado, tem demonstrado um posicionamento intransigente na defesa do que entendemos ser um dos principais instrumentos de fomento, notadamente do desenvolvimento da atividade primária, que é, no nosso entendimento, a grande alternativa do País, dadas as amplas possibilidades que o Brasil tem de otimizar sua produção agropastoril, pesqueira, florestal e extrativista, gerando riquezas e também empregos, solucionando, de forma cabal, problemas que parecem permanentemente sem solução. Sai governo, entra governo, e estamos com esse índice alarmante de desemprego, assustando inúmeras famílias brasileiras. O Banco do Brasil é, sem dúvida, um dos instrumentos que pode contribuir para a solução desse e de outros graves problemas nacionais.  

Era o que eu tinha a registrar nesta tarde, Sr. Presidente.  

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