O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha inscrição foi para falar sobre o Banco Central. Contudo, já que o Senador Leomar Quintanilha fez a defesa do Banco do Brasil e não lhe dei aparte, propositadamente, a fim de que seu pronunciamento não se estendesse além do tempo, quero também fazer o registro dos meus cumprimentos a S. Exª o Senador Leomar Quintanilha pela abordagem que fez e aditar apenas a reflexão de que a questão em relação ao Banco do Brasil não é ideológica. Fico preocupado quando se faz uma defesa do Banco do Brasil de conteúdo ideológico ou de conteúdo afetivo, porque isso, na minha opinião, fragiliza-o.  

Não é estatal porque esta é uma visão programática. O Banco do Brasil deve ser estatal porque isso é útil, isso é eficaz, isso é bom para o interesse público e para o interesse nacional. E justamente nessa discussão me parece que é importante realçar o fato de que o Banco será tanto mais preservado, tanto mais mantido na condição em que se encontra quanto mais bem administrado, quanto mais competentemente conduzido nas suas políticas de fomento e de ramificação econômica da sociedade brasileira.  

Cumprimento o Senador Leomar Quintanilha. Ele é um homem que vem do Banco do Brasil, é um homem que tem as suas razões afetivas profundas, assim como todos os brasileiros têm. Acho que a luta mais intransigente, mais severa, mais inarredável que um brasileiro deve fazer é não permitir que o Banco do Brasil seja utilizado para favorecimentos, para facilidades, e seja sempre um banco limpo, equilibrado, qualificadamente administrado, como ele está sendo hoje, porque, com isso, há um escudo impenetrável a qualquer discurso em prol da sua privatização.  

Aliás, quando ele é mantido assim, como um banco limpo, hígido, lucrativo – como foi no exercício que passou –, é que ele é um banco não só estatal, mas sobretudo público. Quando o Banco do Brasil é tratado desleixadamente, vultosas inadimplências não são cobradas, grandes fazendeiros são perdoados, figuras nababescas da República são redimidas, e aí ele não é um banco público; ele está sendo indiretamente privatizado e da pior maneira.  

Creio que não há defesa melhor do Banco do Brasil do que lutar incansável e intransigentemente pela sua higidez. Não é possível supor que o caixa do Banco do Brasil é que vai tapar rombos ou acobertar aquilo que se pode chamar de inadimplência deliberada, que, muitas vezes, provém das elites deste País.  

Assim, com esse viés, alinho-me, também, com o discurso do Senador Leomar Quintanilha. Cumprimento-o pela iniciativa do pronunciamento e pela enorme carga afetiva das suas vinculações pessoais em relação a tão querida instituição de todos os brasileiros.  

O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - O objetivo da minha intervenção não é falar sobre o Banco do Brasil, mas sobre o Banco Central. Se o Senador José Alencar me permitir, gostaria de fazer apenas uma pequena exposição. Creio que S. Exª pode até nos ajudar na reflexão que vamos fazer, não apenas opinando sobre a questão do Banco do Brasil, mas também me ajudando a montar essa reflexão a respeito do Banco Central.  

O Banco Central está na berlinda, é objeto de um grande debate no País e está suscitando uma polêmica enorme. É verdade que, de um lado, há um grande desconhecimento e até, de certa forma, mais do que um desconhecimento. Há uma indiferença, que tem sido histórica em relação ao papel do Banco Central, principalmente por setores da classe política, que, nos períodos inflacionários, delegavam ao Banco Central um papel meramente funcional, ou seja, não tomava qualquer decisão política de fundo; apenas acionava a roda da fabricação da moeda, ad infinitum , chegando a uma inflação de cerca de quatorze mil por cento ao ano, como chegamos no Brasil.  

Não posso, Sr. Presidente, neste momento, deixar de apontar algumas idéias, alguns pensamentos e fazer, em voz alta, algumas reflexões. Em primeiro lugar, o Banco Central, segundo a Constituição, tem o papel de guardião da moeda, deve ser o instrumento de preservação da estabilidade monetária. Tem que ter, sobretudo, a função precípua, última, definitiva, de fazer com que o dinheiro que está nas mãos das pessoas, a moeda, não se desvalorize, não perca o valor relativo diante de outras moedas. Ora, esse papel de guardião, de defensor da moeda não é necessariamente executado de uma só maneira. O Banco Central, quando absolutamente solto, desvinculado de qualquer objetivo, desprendido de qualquer meta, age segundo os postulados da teoria monetarista neoclássica, ou seja, manter a moeda sob controle, manter a emissão sob controle e, sobretudo, jogar com a taxa de juros para garantir o valor mais estável possível da moeda. E essa tem sido uma política recentemente adotada, sem que se tenha trazido uma reflexão a mais, se tenha aditado um pensamento a mais sobre isso. De fato, nunca debatemos o art. 192 no Congresso Nacional.  

Na Comissão de Economia, há dois ou três anos, dedicamo-nos a debater o projeto de lei que relatava sobre o art. 192, mas tal era a complexidade daquele projeto, eram tantas as questões em jogo que o ponto mais sensível, que é a institucionalização do papel do Banco Central, ficava à margem ou, pelo menos, superficialmente abordado. Porque tínhamos que tratar de capitalização, de previdência privada, de regulação da taxa de juros, tratar de seguros - se os seguros deviam ficar nas mãos dos bancos ou das corretoras, essa a grande briga que se estabeleceu. Falava-se de cooperativas de crédito, instituições financeiras públicas, instituições financeiras privadas, instrumentos legais de fiscalização e auditagem. Tal a complexidade dos temas que, quando terminávamos de discutir um, o outro já estava vazando polêmica e contradições. Quando voltávamos, o assunto anterior, que aparentemente estava resolvido, já tinha aberto as suas fissuras.  

Portanto, ficou muito difícil trabalhar com a integralidade do art. 192. Só conseguiremos trabalhar isso quando aprovada a emenda constitucional, de autoria do Senador Gilberto Miranda e relatada com substitutivo pelo Senador Jefferson Péres, que fragmenta em diversos segmentos o art. 192, propiciando a oportunidade de editarmos no Congresso Nacional uma quantidade de leis complementares pari passu com os segmentos do setor financeiro que assim o exigem.  

Então, a questão do Banco Central nunca foi debatida de maneira aguda, séria, profunda. O Banco Central subordinado inteiramente ao Governo, imiscuído com o poder político eventual, é uma coisa sadia?  

Sei que é da tradição dos partidos de esquerda, que é da tradição dos partidos que não têm afinidade com o mundo do capital financeiro repudiar a idéia de independência do Banco Central, porque supõem que, repudiando a idéia, estão garantindo a supremacia popular perante o Banco Central. Ou seja, se o governo da ocasião, o governo eleito, é quem comanda o Banco Central, é quem tem total ascendência sobre o Banco Central, se o governo político é quem realmente interfere nas diretrizes, nos destinos, nas decisões do Banco Central, o governo sendo representação popular legítima por meio do voto, o Banco Central estaria, portanto, subordinado à vontade maior da população, à vontade soberana do povo.  

A questão, para mim, não é tão simples assim.  

A politização do Banco Central nunca configurou saudáveis e bons exemplos de um banco que merecesse total e absoluta confiança da sociedade. Não me parece que seja importante, decisivo ou necessário que o Banco Central esteja subordinado ao Governo estrutural, administrativa, política e financeiramente. Não! O Banco Central deve cumprir uma meta fixada pelo Governo - que é uma meta inflacionária ou é uma meta de política monetária - e ele tem que ter, evidentemente, a independência para agir e proceder da maneira mais adequada para garantir essas metas.  

Por que o Governo, que define as metas, não pode ser também o mesmo governo que manda, desmanda, nomeia e demite? Por quê?  

Porque esse mesmo governo que define metas pode realizar intervenções ou interveniências na execução da política monetária que venham atrapalhar, distorcer a ação do Banco Central. Não estou dizendo que estamos vivendo esse caso neste momento. Mas, no mínimo, estamos vivendo uma politização do Banco Central. O Banco Central é um órgão politizado no Brasil, constitucionalmente. A política é uma cunha permanente na vida e nas ações da instituição.  

Na verdade, com isso, Oposição e Governo têm visões diferentes e, na minha opinião, erradas. O Banco Central não pode ser um órgão solto, livre, desvinculado de qualquer regra. Independência significa ser independente em relação ao "mandonismo" governamental: puxa, repuxa, joga, amassa, esfrega, morde. Não! O Banco Central recebe uma meta que tem de cumprir no exercício de sua determinação. Mas quem o fiscaliza, que o acompanha, quem pode aprovar o presidente do Banco Central e até destituir o presidente do Banco Central tem que ser o Senado da República, com a isenção do equilíbrio interpartidário. Ou seja, o Senado recebe a indicação e aprova. Eventualmente, em ocorrendo graves indícios, pode também o Senado demitir um presidente do Banco Central, caso entenda que houve graves distorções, coisa que um governo não fará porque se trata de um seu subordinado, de um seu de confiança.  

Então, na verdade, quando se fala em independência do Banco Central, há, na minha maneira de ver, um grave equívoco das esquerdas brasileiras principalmente, pois supõem que essa independência significa uma entrega aos banqueiros, uma entrega ao mundo financeiro, uma total situação de descontrole do Banco Central. Não! Ao contrário, é muito mais eficaz, é muito mais incisiva, é muito mais correta a chamada fiscalização das minorias e também da maioria assentada no Congresso Nacional e na Casa que peculiarmente tem essas definições, que é o Senado Federal. O Senado Federal tem constitucionalmente estas competências, ou seja, de preservar a higidez, a saúde do sistema financeiro, inclusive da instituição topo, que é o Banco Central.

Sr. Presidente, a CPI está fazendo um trabalho excelente. Não se pode ainda saber qual é a conclusão que ela fixará, mas, de qualquer maneira, ela está trazendo à tona fatos, está revelando situações que, depois, em legislação pertinente, vamos ter que organizar, arrumar. Deveremos fazer um novo arranjo institucional para o Banco Central.  

Tenho a convicção de que Banco Central subordinado a governo é sempre um Banco Central nas mãos dos banqueiros. Esses, geralmente, chegam ao Banco Central por intermédio dos políticos. Sr. Presidente, Srs. Senadores, nobre Senador José Alencar, penso que o Banco Central deve obedecer a uma meta fixada por um Conselho da Moeda e do Crédito, que pode ser presidido pelo Ministro da Fazenda. Este, por sua vez, fixa, para o ano, as metas inflacionárias - inflation target. O Banco Central recebe isso como missão e, a partir disso, traça a política monetária, fixando a política cambial e a taxa de juros para que essas metas sejam atingidas.  

E cabe aos Senadores, cabe a esta Casa do Congresso, a tarefa ingente, diária, diuturna, permanente, do acompanhamento técnico do dia-a-dia, da observação transparente, límpida, visível, de tudo o que faça o Banco Central, podendo até - em limites estabelecidos em lei - destituir um presidente ou diretor de seu quadro. Essa conjunção de elementos coatores, de freios e contrapesos - checks and balances -, é que chamamos de banco central independente. É um banco central cujo diretor não tem que ouvir a palavra ou a influência de quem quer que seja, a não ser a visibilidade, a transparência e a clareza da política monetária que leva adiante, sempre - claro - dentro das metas estabelecidas pelo governo legitimamente eleito. Essa soberania popular se afirma nas metas fixadas.  

E aí, evidentemente, crescerão enormemente o papel do Senado, a nossa responsabilidade e, inclusive, a necessidade de estudarmos mais, de conhecermos mais tecnicamente esse mercado de capitais - que também tem uma certa presença do Banco Central, como vimos na CPI - e de conhecermos tecnicamente de forma mais aprofundada esse mercado de títulos.  

Aí, claro, poderemos ter aquilo que há no Chile. O Chile tem exatamente esse modelo. Não estou inventando ou criando nada. O Chile não sofreu com as crises asiática, coreana ou russa e se manteve, no aspecto de política monetária, inteiramente inabalável diante de todas as oscilações mundiais. A crise da Coréia afetou o Chile por outra razão que não financeira. Como o Chile está na costa do Pacífico, e na grande frente continental de comércio com a Ásia, o Chile privilegiou o comércio exterior com os países asiáticos. E ao estabelecer uma prioridade com os países asiáticos, no momento em que esses países deixaram de comprar, perderam capacidade competitiva na sua moeda, evidentemente que o Chile já foi abalado, mas foi abalado porque ele colocou muito ovos na sua cesta, na sua política de comércio exterior. Não que ele tivesse sido abalado por fuga de capitais, como ocorreu no Brasil. Isso não ocorreu no Chile porque havia, bem ou mal, confiança internacional na situação, no lastro monetário do Chile.  

De modo que trago esta reflexão apenas como uma contribuição, não ainda como uma certeza em termos de um projeto de lei, mas um primeiro momento de análise, de abordagem reflexiva do tema, como eu havia dito no início.  

Agora, evidentemente com muito prazer, com muita honra, eu gostaria de ouvir também o Senador José Alencar, não só a respeito daquela questão do Banco do Brasil, mas também a respeito do Banco Central.  

O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - Ilustre Senador José Fogaça, solicitei o aparte justamente quando V. Exª se referia à defesa do Banco do Brasil com conotação ideológica ou por questões ligadas à afetividade. Naquele momento, V. Exª condenou o favorecimento e - ainda que V. Exª não tenha se utilizado desse vocábulo - ficou implícito também que V. Exª condenava a improbidade a que, em determinados momentos, temos assistido na ação até mesmo do Banco do Brasil. Há, por exemplo, na Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Financeiro, um item ligado a um financiamento de cerca de R$200 milhões...  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Muito bem lembrado, Senador José Alencar.  

O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - ...que favoreceu uma empresa que já estava em situação de falência ou de iminente dificuldade. Julgou a Comissão Parlamentar de Inquérito que esse ponto deveria ser objeto de investigação. É claro que um comportamento irregular ou improbo de um elemento do Banco do Brasil não invalida sua existência. Ao contrário, precisamos justamente punir, no Brasil, todas essas irregularidades, porque, enquanto não fizermos isso, estaremos comprometendo até instituições da importância e da significação econômica e social como possui o Banco do Brasil. Como V. Exª solicitou que eu também falasse um pouco sobre a abordagem que V. Exª acaba de fazer a respeito do Banco Central, eu gostaria de começar pelo exemplo que V. Exª trouxe do Chile. Sabemos que esses ataques às moedas e essas crises internacionais acabam alcançando outros países. Essa notícia tem sido levada para a sociedade brasileira, mas recuso-me a concordar com elas porque pelo seguinte, ilustre Senador: aprendi que a economia de um país deve ser absolutamente equilibrada; e, no momento em que essa economia está em desequilíbrio, hoje, com a capacidade que há de poder de comunicação, o mundo inteiro fica sabendo. Então, o ataque à moeda, como já foi dito por outras grandes autoridades nessa área, não significa que meia dúzia de bandidos se encapuzaram num porão e se armaram de metralhadoras ou de escopetas e atacarão aquela moeda, no caso, o nosso real. Não há isso. O que há é a vulnerabilidade da economia do País. O Chile só não sofreu esse tipo de crise porque a sua economia não estava acusando aquela vulnerabilidade que tem acusado a nossa economia. Onde a nossa vulnerabilidade se apresenta e onde pode ser encontrada? Qualquer analista internacional que examinar o quadro da economia brasileira, com um déficit público interno, não primário, mas um déficit público provocado pelas altas taxas de juros com que a dívida pública interna é rolada, sabe que o País é absolutamente vulnerável. Hoje, por exemplo, estamos festejando uma conquista de superávit primário no Orçamento, que suplantou aquele nosso compromisso com o FMI. Só que temos de sempre nos lembrar de que esse superávit é primário, está adjetivado. Temos de ver o Orçamento como um todo porque sabemos que as taxas de juros e mesmo a variação cambial desse período representam um custo brutal para a economia brasileira que, neste primeiro trimestre, ou neste primeiro quadrimestre do ano, deverá apresentar o maior déficit da história. De fato, temos de creditar ao Governo o fato de não termos entrado em uma inflação que se esperava, tendo em vista o quadro a que se chegou com a desvalorização, que também não foi realizada de forma controlada pelo Governo. Houve realmente um atropelo da nossa política econômica. O próprio mercado causou essa situação cambial que nos poderá favorecer.  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Senador José Alencar, sem querer atrapalhar seu raciocínio, como já estamos quase encerrando a sessão, pediria que V. Exª terminasse seu aparte.  

O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - Perfeitamente, Senador José Fogaça. A grande verdade é que só temos um caminho para que a nossa moeda possa ser controlada e permaneça estável, sem esse tipo de ameaça que de vez em quando sofre. É justamente o chamado ajuste fiscal. Se V. Exª me permite, preciso concluir, a menos que não haja mais tempo.  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - É que já são 18h30min. Estamos na hora de encerrar a sessão.  

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho) - Senador José Alencar, estamos exatamente no momento de encerrar a sessão. Pediria a V. Exª que concluísse, para que o orador também possa fazê-lo.  

O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - Pois não, Sr. Presidente, mas quem me interrompeu antes não foi V. Exª – foi o próprio orador, razão pela qual não estava levando muito a sério o pedido, pois V. Exª estava sendo condescendente.  

O SR. PRESIDENTE (Gilberto Mestrinho) - Nobre Senador, teríamos todo o prazer em ficar até muito mais tarde, mas o Regimento Interno estabelece que às 18h30min se encerra a sessão.  

O Sr. José Alencar (PMDB-MG) - Então concluirei, Sr. Presidente. Concordo em que o Banco Central seja independente, como diz V. Exª, Senador José Fogaça, mas essa inflation target não é bem assim. A questão não é apenas fixar uma meta e colocar um Banco Central que sustente a moeda com base nessa meta prefixada. É preciso que tenhamos na retaguarda os instrumentos que permitam ao Banco Central representar o papel de guardião dessa moeda. De qualquer maneira, parabenizo-o pelo tema que traz aos debates de nossa Casa.  

O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB-RS) - Perfeitamente, Senador José Alencar. Apesar de V. Exª ter ultrapassado o tempo, fez uma contribuição tão rica e generosa que somente temos a agradecer.  

Sr. Presidente, satisfeito porque houve uma concordância do Senador José Alencar com a tese que expusemos, encerro meu pronunciamento dizendo o seguinte: talvez o ideal seja pensarmos no Governo fixando metas, num Banco Central que venha a realizar todos os meios e caminhos para atingir essas metas e num Senado, num Congresso - mas a casa especialista é o Senado - que fiscalize, que acompanhe, enfim, que faça o trabalho de responsabilidade que o Legislativo tem nas democracias.  

Com isso, Sr. Presidente, posso dizer a V. Exª que meu pronunciamento teve o objetivo apenas de trazer essa reflexão, essa análise, jogando um pouco de dúvidas num cenário em que muitas vezes há certezas demais e perguntas de menos.  

Muito obrigado.