O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são muitos e múltiplos os problemas que afligem a saúde pública no Brasil. Sucateamento de hospitais, falta de pessoal médico e auxiliar, carência de leitos, falta de verbas, além da remuneração insuficiente paga aos profissionais da área.  

Essa situação caótica decorre de décadas de abandono, que é a gênese do drama da população brasileira que, em sua maioria esmagadora, não dispõe de recursos para filiar-se aos denominados "planos de saúde", tendo de recorrer à precariedade do Sistema Único de Saúde.  

Reconhecemos, por uma questão elementar de justiça, que o Senador José Serra, Ministro da Saúde, vem envidando o melhor de seus esforços e de sua imensa capacidade para melhorar os serviços públicos de saúde, mas a tarefa, efetivamente, é ciclóptica.  

Não bastasse toda essa situação, há o problema dos medicamentos fraudados, dos aumentos abusivos dos remédios, promovidos pela indústria farmacêutica, e, agora, mais um, que é antigo mas que recentemente vem de ser divulgado: a fabricação e comercialização, no Brasil, de produtos proibidos em outros países.  

É um autêntico escândalo, pois nossa população consome largamente remédios que são livremente adquiridos nas farmácias, claro, sem receita médica, e que, exatamente por serem extremamente nocivos à saúde, foram proibidos no Exterior.  

Quem faz agora essa grave denúncia é o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), revelando que seiscentos e cinqüenta e dois medicamentos (vejam, senhores, que número avultado!), existente no mercado nacional, têm, em sua fórmula, substâncias proibidas em outros países.  

Esse levantamento foi elaborado com fundamento em publicação da Organização Mundial da Saúde, contendo 364 medicamentos proibidos, e que fazem parte dos 652 remédios a que nos referimos, vendidos por aqui.  

Há medicamentos de largo uso, como a dipirona, um conhecido analgésico, ou o antibiótico tetraciclina. Dentre muitos outros, figura também antidiabético ( Debei e Diabetal), que contém fenformina, que simplesmente pode levar à morte.  

Ora, apesar de toda essa situação, consoante matéria publicada no jornal O Estado de S.Paulo , edição de 12 do corrente mês, o Sr. Gonzalo Vecina Neto, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária afirmou que comissão técnica do Ministério da Saúde concluiu que não havia dados suficientes que justificassem a remoção desses medicamentos.  

Ora, Sr. Presidente, como pergunta a professora Lynn Silver, da Universidade de Brasília: "Dizer que a lista da OMS e do IDEC não é baseada em dados científicos é o mesmo que dizer que os governantes dos demais países não sabem o que estão fazendo."  

Em verdade, será que o interesse do consumidor brasileiro está sendo priorizado, ou o dos poderosos laboratórios? É lícito que perguntemos.  

Em face dessa situação, que, a nosso ver, é completamente absurda e redunda em prejuízo da saúde de nossa população, apelamos ao Ministro da Saúde, Senador José Serra, para que a matéria seja examinada com o máximo cuidado e que, afinal, sejam retirados do mercado os medicamentos prejudiciais à saúde humana.  

Era o que tínhamos a dizer.