O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desejo neste instante, no espaço que me é reservado para comunicações de urgência, denunciar à Nação brasileira a cartelização das indústrias farmacêuticas que produzem a vacina contra a febre aftosa, que nos últimos seis meses promoveram um aumento exorbitante de seus preços, da ordem de até 120%.

Como é do conhecimento de V. Exªs, a febre aftosa está instalada no País desde 1870 e tem causado enormes prejuízos ao setor pecuário nacional.

O Governo Federal, juntamente com a iniciativa privada, não tem medido esforços para erradicar a doença, visando a que a produção nacional de carne possa, livremente e a preços significativamente melhores, ser vendida nos mercados consumidores do Primeiro Mundo, principalmente no Mercado Comum Europeu.

Ressalto que, entre 1990 e 1998, segundos dados do Ministério da Agricultura, o Governo Federal e a iniciativa privada investiram no Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa cerca de U$231 milhões e U$811 milhões, respectivamente, perfazendo um total de U$1,042 bilhão, não incluídos gastos com pessoal e encargos.

No meu Estado, graças ao esforço do Governo e ao compromisso do Governador José Bianco com o setor, juntamente com o trabalho louvável do Instituto de Defesa Animal de Rondônia - Idaron - e da Emater-RO, estão sendo levantadas e cadastradas cada uma das propriedades rurais do Estado, in loco, traçando-se uma verdadeira radiografia da pecuária local, tudo com vistas à erradicação da febre aftosa.

Graças a esse trabalho sério e firme do Ministério da Agricultura, Governos Estaduais e iniciativa privada, os Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina já foram considerados zonas livres de febre aftosa pela Organização Internacional de Epizootias, e o chamado Circuito Pecuário do Centro-Oeste caminha, a passos largos, para conseguir também sua carta de alforria, estando Rondônia no caminho da terceira etapa, o Circuito Pecuário do Norte.

Entretanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao que tudo indica, essa não é a vontade e nem a intenção das indústrias farmacêuticas seguintes, que fabricam a vacina contra a febre aftosa no Brasil: Bayer S.A., Coopers Brasil Ltda., Hoechst Roussel Vet S.A., Laboratórios Pfizer Ltda., Merial Saúde Animal Ltda. e Vallée S.A. Essas empresas, injustificadamente e sem escrúpulos, aumentaram o preço da vacina, que em dezembro de 98 oscilava entre R$0,25 e R$0,35 a dose, para R$0,60 a R$0,80 em maio corrente, numa clara demonstração de que o que pretendem mesmo é continuar mantendo o rebanho nacional infectado para que possam, assim, continuar vendendo seu produto e auferindo lucros, permanecendo o Brasil na condição de Terceiro Mundo no que se refere à sanidade animal. E tudo ocorre exatamente no mês de maio, mês em que em todo o Brasil se procede à vacinação do rebanho, e então o produtor, do pequeno ao grande, depara-se com mais esse abuso do aumento do preço da vacina contra a febre aftosa.

É uma vergonha. Vergonha já denunciada por mim e por Deputados da Comissão de Agricultura da Câmara à Secretaria de Direitos Econômicos do Ministério da Justiça, de quem se esperam providências enérgicas que coíbam esses injustificados e desatinados aumentos, inclusive propondo ao Governo Federal a liberação de alíquotas dos impostos incidentes sobre a importação, de maneira a permitir a entrada de similares estrangeiros a preços mais justos para o produtor, além da severa punição dos fabricantes nacionais pelo abuso cometido.

Essa é a denúncia que eu pretendia fazer.

Obrigado, Sr. Presidente.