O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho sido um orador contumaz, principalmente ao tratar das dificuldades do Nordeste. E tenho falado - este deve ser o meu vigésimo-quarto discurso - para pedir que se façam obras estruturais no Nordeste, de modo que não tenhamos tanto sofrimento, tanta miséria quando acontece a seca.  

Mas, Sr. Presidente, lamentavelmente, o Nordeste já sofre o terceiro ano consecutivo de seca. Este ano a área da seca diminuiu. Choveu no Maranhão, choveu no Piauí, choveu em parte da Bahia, choveu bem no Ceará, mas não choveu em quantidade suficiente na Paraíba, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, em Sergipe e Alagoas. Em alguns lugares caiu um pouco de água e nossos sertanejos correram para plantar; a chuva foi insuficiente e perdeu-se tudo o que se plantou.  

O Nordeste vem, portanto, clamando por obras. E a cada dia e a cada ano aparecem mais contas para que nós, que já não temos recursos, delas participemos.  

Agora, vem aí uma reforma fiscal. E para discuti-la nós, da Paraíba, fizemos uma reunião para a qual convidamos todos os Governadores do Nordeste e do Norte, que compareceram em maioria absoluta. Na ocasião, o Governador da Paraíba, José Maranhão, fez um pronunciamento, do qual vou ler um trecho - se puder, até o lerei todo. Dizia S. Exª aos demais Governadores:  

Não é por acaso que se realiza este encontro na Paraíba. Tanto quanto a honra de aqui recebê-los, cabe a mim expressar também, neste momento, o sentimento de inquietação que me acode ao espírito, na hora em que toma forma no Congresso Nacional o esboço de uma reforma tributária para o país.  

Por seus Governadores, aqui se encontram representados o Norte e o Nordeste do Brasil.  

Somos nós que fazemos o mais brasileiro dos Brasis, mas também somos nós que povoamos a pátria dos excluídos.  

É fácil acusar os nossos Estados, mais fácil ainda é responsabilizá-los até o limite da flagelação, lançando-lhes a culpa pelos insucessos da economia nacional, como se fôssemos uma ninhada de filhos pródigos e insensatos, a dilapidar a herança da Pátria.  

Por esse raciocínio, os Governadores não passavam de uma malta despreparada de políticos, empenhada em gastar até a última jóia da coroa.  

Já é tempo de repelir esse juízo falso com todas as letras da verdade.  

Ninguém ignora que não fomos nós que montamos esse desatinado festim de endividamento externo, essa ciranda infernal que escarmenta a vida dos mais pobres e mantém os miseráveis em regime de cativeiro.  

O Norte e o Nordeste merecem respeito.  

Se não nos querem resgatar a dívida secular, ao menos não desdenhem da nossa inteligência.  

Na verdade, durante as últimas décadas, quase todos os Estados passaram a investir seriamente nas suas próprias estruturas, desenvolvendo programas de aperfeiçoamento técnico e gerencial, aplicando o melhor de seus esforços na modernização dos sistemas de arrecadação e de renovação dos seus sistemas de controle da política fazendária.  

Isso permitiu um certo equilíbrio do quadro das finanças públicas em diversas unidades da Federação, como é o caso da Paraíba, a respeito da qual estou autorizado a falar, sem que nenhum traço de modéstia possa inibir o orgulho do dever cumprido.  

Contendo gastos e cobrando eficiência, a Paraíba não precisou de nenhum torniquete fiscal para alcançar a estabilidade e sem arrocho manteve - como vem mantendo até hoje - suas contas em dia.  

Significa dizer, em outras palavras, que todo o sacrifício da Paraíba e dos demais Estados para manter seus orçamentos a salvo apenas e tão-somente serviu para cobrir as perdas colossais decorrentes de ajustes fiscais que ainda produzem seus efeitos por iniciativa e inspiração do Governo Federal.  

Há momentos em que a relação do pacto federativo, na sua versão atual, de tão perverso e desigual, até parece inspirado na política de puro dessangrar as veias nordestinas. Como se o Nordeste ainda tivesse veias para se deixar esvair...  

Ao longo da história, fizeram de tudo para deserdar o Norte e o Nordeste da riqueza nacional. Como se a certidão de nascimento destes brasileiros só valesse a metade perante os registros da pátria.  

Deve ter sido essa ideologia da exclusão que instruiu o legislador do Fundo de Estabilização Fiscal, o famigerado FEF, instituído em 94, sob a denominação de Fundo Social de Emergência, para durar um exercício, mas que ainda hoje perdura, disseminando os seus efeitos devastadores sobre a economia dos Estados do Norte e do Nordeste, os mais penalizados na redistribuição do produto fiscal arrecadado. Só a Paraíba contabiliza perdas da ordem de 229 milhões de reais, de março de 94 a dezembro de 98.  

Já em 96 surge a chamada Lei Kandir, cujos efeitos sobre as condições de governabilidade de Estados são devastadores, arrebatando da Paraíba, por exemplo, mais de 65 milhões de reais no período que vai de outubro de 96 a dezembro de 98.  

Imediatamente, uma nova sangria desatava-se da circulação exaurida dos nossos Estados. Instituído o crédito presumido do IPI, a União golpeava fundo a arrecadação norte-nordestina. A Paraíba perdia recursos de aproximadamente 61 milhões de reais num espaço que cobre de janeiro de 97 a dezembro de 98.  

(Lembro a V. Exªs que a arrecadação da Paraíba atinge por volta de R$85 milhões. Por essa presunção, em um ano, perdemos R$61 milhões de IPI, quase uma arrecadação.)  

Finalmente, ao conceber o Fundef, cuja modelação original pode até permitir que se enxergue um aparente compromisso de parceria entre a União e os Estados na área educacional, a tecnocracia mais refinada deste país, num acesso quase convulsivo de insensibilidade, repassa outra vez a conta para as finanças estaduais. Mantendo o custo por aluno em 315 reais, o Fundef obriga a Paraíba a financiar o ensino fundamental com recursos da ordem de 37 milhões de reais somente no exercício de 98.  

É a burocracia brasiliense cumprimentando gentilmente a nação brasileira, usando o chapéu de couro dos nortistas e nordestinos...  

A todas essas perdas, no valor global de 392 milhões de reais, somando-se ainda o montante de 770 milhões correspondente a amortizações das dívidas da Paraíba no período de janeiro de 1995 a abril de 1999, chega-se a uma sangria financeira da ordem de 1 bilhão e 162 milhões de reais.  

Essa realidade da Paraíba seguramente repete-se em todas as unidades da Federação, em especial nos Estados do Norte e do Nordeste, cujas economias, mais fragilizadas, tornam-se vulneráveis às perturbações crônicas e conjunturais.  

A matéria ganha tanto realce que, recentemente, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal realizaram uma série de encontros, culminando com um evento coordenado pelo próprio Presidente da República, com o objetivo de definir estratégias que permitam o funcionamento saudável das finanças públicas das unidades federadas.  

Analisando a dimensão das perdas causadas aos Estados, em decorrência dos ajustes fiscais adotados pelo Governo Federal, percebe-se claramente que as mais dramáticas são aquelas resultantes do FEF e da Lei Kandir.  

Vale destacar que os efeitos negativos do FEF atingem, sobretudo, os Estados do Norte e do Nordeste, uma vez que essas unidades, no seu conjunto, recebem aproximadamente 78% dos recursos do FPE reduzidos no ato da constituição daquele fundo.  

Quanto à Lei Kandir, que afeta mais as economias do Sul e do Sudeste, tratou a União de ressarcir as perdas dela resultantes, restituindo, em 1998 aproximadamente 2 bilhões e 661 milhões de reais, além de 920 milhões que serão devolvidos logo em seguida, graças aos novos critérios admitidos através da Medida Provisória nº 1.816, de março deste ano.  

A Paraíba, em 1998, não recebeu um centavo de ressarcimento e deverá ser contemplada com a inexpressiva soma de 3 milhões de reais, com a nova metodologia.  

No entanto, com relação ao FEF, que martiriza muito mais a vida dos Estados do Norte e do Nordeste e que nada de compensatório ainda lhes permitiu, a única informação que se tem é de que a sua eficácia somente seria sustada no início do ano 2000, quando cessam efetivamente os seus jurídicos e legais efeitos.  

Note-se que o Governo da União além de contemplar as unidades da Federação prejudicadas pela Lei Kandir com recursos da ordem de 2,6 bilhões de reais, ainda permitiu que o benefício retroagisse a janeiro de 1998, enquanto que, em relação ao FEF, apenas admite ressarcir os Estados em três meses (outubro/dezembro) em três anos, ou seja, de 2000 a 2002.  

Diante de tanta discriminação, já se justifica um novo encontro com o Presidente da República, com a presença dos Governadores das regiões interessadas, para expor o verdadeiro quadro emergencial em que estão cumprindo os seus mandatos, a fim de garantir uma relação mais justa.  

É certo que cometemos muitos erros no passado, por falta de articulação. Mas não podemos permitir que esses erros tornem a se repetir. Particularmente nesta hora em que se debate a Reforma Tributária, ainda mais quando se sabe - e o deputado delator Mussa Demes pode perfeitamente confirmar - que a Comissão Especial da Câmara dos Deputados está prestes a emitir parecer sobre essa reforma.  

Daí a grande importância da presença desse parlamentar em nosso meio, com suas idéias e experiência técnica a contribuir para o aperfeiçoamento das soluções que consultam acima de tudo os interesses da Nação.  

Não estamos aqui para formar um exército de inconformados contra as decisões do Governo Federal. Queremos, na verdade, organizar o debate, criar os espaços indispensáveis à participação democrática para que não sejamos mais uma vez surpreendidos pelo irremediável.  

Isto nos leva a compartilhar efetivamente as nossas responsabilidades com as bancadas federais dos Estados, de modo que a reforma tributária não se reduza a um ato meramente homologatório amofinando mais ainda a soberania da Federação.  

E, das proposições em debate, destaco três, que merecem relevo especial, além de outras que o deputado Mussa Demes entender de realçar.

Sabe-se, por exemplo, da existência de uma proposta do Governo Federal no sentido de concentrar 95% de todo o bolo fiscal arrecadado no âmbito da União, cabendo a esta toda a elaboração da legislação complementar pertinente, restando aos Estados e Municípios a faculdade de participar - mediante convênios - da fase onerosa da fiscalização.  

Se essa proposição, efetivamente, vier a prosperar, será o tiro de misericórdia no princípio da federação.  

Resta-nos, portanto, o caminho do debate. A questão do Pacto Federativo deve ser tratada como capítulo de honra nessa proposta. Não se pode pactuar em condições leoninas, nem muito menos constituir uma Federação cadastrando Estados de primeira e de segunda classe, na conformidade do PIB que cada um tiver guardado no cofre.  

Há notícias, também, da existência de outra proposta de imediato cancelamento de todos os incentivos, a pretexto de encerrar a chamada guerra fiscal. Mais uma vez, nós, governadores do Norte e do Nordeste, não podemos admitir essa ideologia do absurdo, pois não é justo que os Estados mais desenvolvidos, que há décadas são beneficiários dos favores fiscais concedidos pela União, agora venham impor a regulamentação e o controle das legítimas conquistas dos demais.  

Registro, por exemplo, que a Paraíba nos últimos cinco anos conseguiu atrair investimentos estimados em 2 bilhões, gerando mais de 50 mil empregos diretos nesse período.  

Além disso, mais do que a simples revisão, indispensável é o aperfeiçoamento de grande parte dos incentivos fiscais em vigor no ordenamento jurídico e econômico do país. Mas não nos venham falar de guerra fiscal, porque não fomos nós - do Norte e do Nordeste - que declaramos essa guerra, nem nos interessa guerreá-la, pois as nossas energias estão reservadas para outros embates.  

Outro tema que se inscreve na ordem de prioridades deste encontro diz respeito ao Princípio do Destino.  

Adotada essa sistemática, já consolidada nos países da União Européia, a expectativa é permitir a cobrança do imposto na unidade federada de consumo. Com isso, seria eliminada a destinação de 7% ou 12% do imposto cobrado do consumidor para os Estados produtores.  

É natural que se registrem as resistências das regiões industrializadas que, quando muito, já aceitam debater a perspectiva de sua implantação num período de 12 anos, desde que, nos próximos quatro exercícios financeiros, nenhuma modificação seja adotada.  

No Norte e no Nordeste, todas as obras de Governo atendem pela titulação da urgência. E toda solução já vem ao mundo emergenciada pela dimensão das nossas carências. Não é justo continuar adiando a revisão desse critério de incidência do ICMS, cujos efeitos negativos só atingem os Estados consumidores.  

É federalizando as nossas urgências que o Governo central redistribuirá com justiça o produto da riqueza que ajudamos a criar.  

Como se não bastasse tanta apropriação indevida, sobra-nos a pecha de responsáveis pelo desastre financeiro que tira o fôlego do país e faz sufocar a produção nacional.  

Além de excluídos da herança, ainda somos apontados à execração pública, acusados de uma prodigalidade que outros praticam abertamente, sob as bênçãos do paternalismo federal!  

De quantos cativeiros ainda precisaremos nos livrar para conhecer a verdadeira liberdade?  

Que Brasil é esse a manter cativo de uma política fiscal discriminatória o outro Brasil que ele finge não conhecer?  

Já vi muitas formas de sujeição dos aparentemente fortes sobre os supostamente fracos. Mas toda tentativa de servidão já nasce com data marcada para acabar. Porque já diziam os antigos que o forte só é forte para quem é irremediavelmente fraco.  

E fraqueza não combina com a adjetivação que o nordestino escolheu para si.  

Que seja este o momento de declarar o nosso inconformismo, a nossa irresignação.  

Mas que esse inconformismo resulte em propostas objetivas, que possam efetiva e concretamente mudar o destino dos nossos Estados.  

Neste encontro (e estou me referindo aqui ao encontro dos Governadores do Norte e do Nordeste, em João Pessoa, na semana passada; estou lendo o texto do discurso do Governador José Maranhão), teremos a oportunidade de ouvir e debater as idéias do relator do projeto de reforma tributária que tramita no Congresso, o deputado Mussa Demes.  

Se a tragédia das águas sertanejas ao mesmo tempo nos martiriza e nos une, é no drama das águas que sobram no Norte que esse povo também se irmana. Em redor da mesma mesa e dos mesmos ideais, mas sobretudo sob a inspiração de eternas emergências.  

É na imagem dos exemplos que marcaram o nosso passado que aprendemos a talhar o nosso próprio futuro.  

Se não conseguimos ser fiéis a essas legendas, muito pouco restará aos nossos descendentes na prática dos ideais que lhes deixarmos como legado.  

Não pleiteamos a comiseração nacional. Nem muito menos os saldos da apuração dos haveres que a generosidade excedente aos outros quiser contabilizar na rubrica da beneficência pública.  

Queremos o justo.  

O justo nas palavras que prometem, mas também o justo nos números que resultam de toda a soma nacional.  

É nesse ajuste de contas, mas também de compromissos, que se afirma o verdadeiro pacto que poderá fazer do Brasil um lugar justo e feliz.  

Assim, Sr. Presidente, falava o Governador José Maranhão, com justa revolta, a revolta daqueles que se sentem excluídos e a revolta daqueles que, apesar de toda a miséria que vivem, a cada hora têm que pagar contas criadas pelos burocratas de Brasília.  

Queremos participar desse debate. Queremos participar do debate da reforma fiscal, de modo que possamos ter o que de justo merecemos. Mas não aceitamos, de maneira alguma, a injustiça.  

Desse encontro, saiu uma carta, a carta dos Governadores do Norte e do Nordeste. Já a encaminhamos ao Presidente da República e estamos pedindo providências.  

Mas providências também estamos pedindo para que não atrase o pagamento - pasmem, Srs. Senadores! - da quantia de R$60 para que um pai de muitos filhos sustente a sua família por um mês, e a distribuição das minguadas cestas básicas de 12 quilos, que também servem para um mês. Isso é o que hoje têm milhões de nordestinos que trabalharam duro para plantar as sementes no solo. Novamente, pelo terceiro ano consecutivo, a chuva os deixou em situação pior do que a de dois anos atrás. O primeiro ano de seca foi duro, e, o segundo, desesperador. E estamos entrando no terceiro ano de seca. A nossa pecuária reduziu-se a uma miséria e não existe agricultura.  

Há alguns dias, sobrevoando a caatinga paraibana com o Presidente da República, eu dizia: "Presidente, que esperança pode ter aquele fazendeiro lá embaixo, que acorda e olha seus filhos passando fome? Nem água ele tem em casa para beber, pois a água está a 120 quilômetros de distância! Ele olha para a sua fazendola, não vê absolutamente nada verde, e nenhuma possibilidade de plantar. E o seu açude há muito está seco". Realmente, essa é uma experiência pela qual eu não gostaria que o pessoal do Sul e do Centro-Oeste passasse, e que, para nós, é o cotidiano. Toda dia milhões de brasileiros acordam e têm à sua frente um dia como esse.  

Sr. Presidente, mais uma vez quero dizer que li aqui o discurso do Governador José Maranhão, feito para os Governadores do Norte e do Nordeste, num encontro, em João Pessoa, na semana passada, em que falávamos da nossa insatisfação e deixávamos patente que não aceitamos a posição de continuar excluídos.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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