O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, certamente não farei hoje um discurso simpático a alguns setores da vida pública brasileira especialmente localizados no Poder Legislativo, mas espero poder contribuir para o debate político num momento em que a sociedade brasileira exige dos seus representantes mudanças profundas, a começar pelo Estado, pela modernização do Estado.  

Pretendo trazer a debate nesta Casa a reforma da estrutura do Poder Legislativo, propondo um novo Legislativo, mais leve, mais econômico, mais representativo. Certamente, isso exigirá redução no número de representantes nas três esferas do Poder Legislativo. Obviamente, trata-se de cortar na carne, e é dolorido cortar na carne, mas certamente necessário, especialmente num momento em que se exigem grandes sacrifícios da população brasileira.  

Funcionários públicos são demitidos, trabalhadores da iniciativa privada são demitidos e, certamente, a população indaga: por que os políticos também não são demitidos? Não se trata de demitir políticos com essa proposta, mas trata-se de corrigir distorções existentes no que se refere à representatividade parlamentar. Trata-se de valorizar o Poder Legislativo, tornando-o mais capaz, mais eficiente.  

Num primeiro instante, provavelmente, alguns do Legislativo condenarão essa proposta. Certamente não serão os mais dedicados, os mais entusiasmados com a atividade pública, os mais eficientes, porque esses confiam na repercussão do seu trabalho junto à opinião pública e não temem o julgamento popular. Aqueles menos entusiasmados provavelmente admitirão com o tempo que a proposta foi benéfica, porque se não estão entusiasmados com a atividade pública, provavelmente mais felizes serão exercendo outra atividade.  

Srª Presidente, não será possível ler todo o conteúdo deste documento, preparado tecnicamente para propor três emendas à Constituição e um projeto de lei complementar. Lerei apenas algumas partes e peço a V. Exª que autorize a Taquigrafia a transcrevê-lo na íntegra, para que essa proposta possa municiar o debate que, certamente, decorrerá desta nossa modesta iniciativa.  

Passo a ler trechos da proposta:  

1 - O Momento Político  

A história recente do Estado Brasileiro vem advogando, de forma inequívoca como bandeira do poder dominante, mas de forma mais tímida, enquanto contrapartida fatual e metodológica, a tese da diminuição do Estado, não só do ponto de vista da sua abrangência, intensidade de atuação, mas também quanto à sua constituição orgânica, materializada em diminuição do porte de todos os seus elementos integrantes.  

Estão na pauta de discussões, no Congresso Nacional e na sociedade em geral, assuntos como a privatização de empresas estatais, a terceirização de tarefas acessórias da administração pública, a simplificação da estrutura judiciária nacional, entre outros, todos no caminho da mesma tese.  

Adiciona-se ao arcabouço teórico, de cunho político, em que se insere a questão, o cenário desfavorável da economia pública nacional, envolvida numa crise endêmica na qual um déficit público sistemático, que vem expandindo nossa dívida total numa velocidade preocupante, não tem tido uma proposta de solução efetiva e duradoura. Torna-se, pois, fundamental pensar que o enxugamento do Poder Legislativo apresenta um resultado econômico que, agregado a outras medidas de redução de gastos, vai contribuir para o equilíbrio almejado e indispensável para as contas públicas.  

Finalmente, e não menos importante, cabe ressaltar que, sendo o Poder Legislativo responsável pela avaliação e decisão sobre todas as medidas necessárias à implementação de medidas de redução do Estado, torna-se fundamental, até como efeito de demonstração, que esse Poder se disponha a analisar o cenário intrínseco, provendo modificações em sua estrutura que conduzam aos mesmos objetivos.  

3 - Os Problemas de Representatividade  

A representação no Senado Federal se constitui no cenário de menor questionamento em todo o processo ora avaliado, já que, numa visão histórica da política brasileira, é institucionalizada, desde o início da República, a representação paritária dos Estados como pré-requisito para prover o equilíbrio das decisões de interesse da Federação tomadas por esta Casa.  

O quantitativo de três Senadores por Estado ou Distrito Federal, questionado como excessivo por algumas correntes políticas, não deve se constituir, a nosso juízo, em objeto de proposta de alteração, vez que a tradição política nacional, manifestada em todas as constituições republicanas, consagra o número de três Senadores por unidade federativa.  

Câmara dos Deputados  

Conforme acima descrito, o §1º do art. 45 da Lei Maior preceitua que o número total de Deputados Federais, bem como o número de cada representação por Estado e pelo Distrito Federal será estabelecido em lei complementar, em proporção à respectiva população, procedendo-se aos ajustes necessários em razão da variação das populações no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.  

Temos, assim, que a regra da proporcionalidade em relação à população, prevista no §1º do art. 45 da Lei Maior, não é absoluta. Isso porque, conforme estatui esse normativo in fine , nenhuma das unidades da Federação pode ter menos de oito ou mais de setenta Deputados.  

Logo, independente da sua população, o Estado federado terá, pelo menos, oito Deputados. A esse respeito, lembramos aqui o Estado de menor população, Roraima, que tem cerca de 260 mil habitantes, ou seja, 0,16% do total da população brasileira, e oito Deputados, cada Deputado representando, pois, cerca de 32.500 habitantes.  

No outro extremo está o Estado de São Paulo, com mais de 35 milhões de habitantes, ou seja, 21,81% da população total do País, e 70 Deputados, cada mandatário representando cerca de 500 mil habitantes.  

A valer esse critério, o Estado de São Paulo, hoje, tem apenas 63% da representação que deveria ter em função dos critérios estabelecidos pela legislação.  

Temos aqui, sem dúvida, uma grande disparidade. Em nossa opinião, o Constituinte não atuou com eqüidade ao fixar um piso de oito Deputados por Estado, vis-à-vis um teto de setenta, pois tal balizamento implica desequilíbrio sesquipedal - um mandatário para 32.500 habitantes em Roraima; um mandatário para 500 mil habitantes em São Paulo - ainda mais tendo em vista que a Câmara dos Deputados, diversamente do Senado, que representa as unidades federadas, representa o povo, conforme inscrito no caput do art. 45 da Constituição Federal.  

É importante salientar que a sobre-representação não é exclusiva do Estado de Roraima, atingindo também de forma intensa, as representações dos Estados do Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia, cujas Bancadas atingem mais do dobro da proporcionalidade populacional.  

Podem ainda ser considerados como sobre-representados os Estados de Sergipe, Mato Grosso do Sul, Piauí, Goiás, Paraíba, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Maranhão e Alagoas, além do Distrito Federal.  

Estão adequadamente representados, na Câmara dos Deputados, os Estados de Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Ceará e Rio Grande do Norte.  

Podem ser considerados como sub-representados os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pará e São Paulo, sendo o caso mais grave o de São Paulo, já que sua representação é de apenas 63% do que deveria ser.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR) - Concedo um aparte, com prazer, ao Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Senador Álvaro Dias, como representante do Estado menos populoso da Federação, trago ao seu pronunciamento uma afirmação que se vem repetindo insistentemente, inclusive recentemente pelo cientista político Hélio Jaguaribe, de que em Roraima e no Amapá só tem índio e onça, razão pela qual não poderia haver naqueles Estados a proporção de um eleitor de Roraima, por exemplo, valer por dezesseis de São Paulo. Creio que essa é uma visão míope da Federação. Estamos levando em conta simplesmente a população, o número, e não a maneira e as condições em que vive essa população nesta Federação tão desigual. À medida que se leva em consideração apenas o número, deve-se reconhecer que esse número, no Sul e Sudeste, só tende a aumentar, porque os investimentos, começando pelo BNDES e todos os recursos federais, vão sempre, em maior proporção, para o Sul e Sudeste. Assim, esta Federação continuará sempre desequilibrada em relação às Regiões Sul e Sudeste. Estamos próximos a comemorar os quinhentos anos do Descobrimento - infelizmente até mesmo os portugueses saíram do Nordeste, deslocando a capital para o Rio de Janeiro - e as elites intelectuais, políticas, empresariais do Sul e Sudeste ainda não acordaram para o fato de que continuar pedindo mais poder político e econômico para aquelas regiões prejudica, e muito, as Regiões Sul e Sudeste. Muito obrigado.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Agradeço a contribuição, nobre Senador Mozarildo Cavalcanti. É claro que não me incluo entre aqueles que, porventura, possam considerar que no Estado de Roraima vivam apenas índios e onças. Longe de mim tal absurdo. Consideramos os seres humanos que lá vivem e queremos vê-los bem representados, com uma representação extremamente valorizada, inteligente e competente.  

Na nossa proposta não visualizamos o Sul, o Sudeste, o Norte ou o Nordeste como enfoque das nossas preocupações. Estamos visualizando o Brasil. Tanto que, ao final da apresentação da nossa proposta, V. Exª verificará que até mesmo o nosso Estado do Paraná perderá representantes assim como outros Estados do sul e de outras regiões do País. A nossa preocupação é com a Nação, com a população brasileira, que, por certo, está aguardando a modernização das instituições públicas neste País, que, dessa forma, poderão oferecer respostas às suas aspirações com maior eficiência.

Para encurtar a parte de leitura deste documento, quero resumir como ficaria a Câmara dos Deputados. Mediante a proposta, pretende-se:  

- Reduzir o total de Deputados Federais dos atuais 513 para 405, em quatro pleitos sucessivos, à razão de 27 Parlamentares por eleição;  

- reduzir o limite mínimo de Deputados Federais dos atuais 8 para 4, em quatro pleitos sucessivos, à razão de um parlamentar por eleição;  

Evidentemente, Roraima não teria menos do que 4 Deputados a não ser a partir do ano de 2014, já que a proposta é escalonada e estará completa apenas ao curso da quarta eleição a partir do ano de 2002, em quatro pleitos sucessivos, à razão de um parlamentar por eleição.  

- manter o limite máximo de 70 Deputados Federais por Bancada;  

- aplicar a proporcionalidade populacional, respeitando o limite máximo atual de 70 Deputados por unidade da Federação, distribuindo as sobras sob critérios similares aos contidos nos arts. 107 e 109 do Código Eleitoral.  

Assembléia Legislativa:  

- Manter o triplo da representação como proporção entre as bancadas na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa ou Câmara Distrital;  

- implantar o limite de oito Deputados Federais para o início da linearidade (art. 27 da Constituição Federal), reduzindo tal limite para 5, em quatro pleitos sucessivos, à razão de uma unidade por eleição.  

Câmara de Vereadores:  

- Implantar nova regra, mantendo somente os limites máximos do número de vereadores em função da população municipal, sugerindo o uso das novas faixas e novos limites, conforme a tabela apresentada;  

- implantar os novos limites nos quantitativos de vereadores, em dois pleitos sucessivos, à razão de metade do excesso por eleição.  

Nossa proposta apresenta, portanto, uma nova tabela, com novas faixas e novos limites.  

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos agora aos efeitos previstos por esta proposta.  

As propostas relativas à Câmara dos Deputados, apresentadas no presente trabalho, demonstram ser efetivas em relação à solução dos principais problemas de representatividade ora ocorrentes naquela Casa.  

Os gráficos seguintes mostram a tendência de adequação das representações de todos os Estados e do Distrito Federal no decorrer dos pleitos, minimizando os problemas de sub-representação e sobre-representação anteriormente apontados, havendo a ressaltar que os casos de sobre-representação mais intensa, que são os Estados de Roraima, Amapá, Acre, Tocantins e Rondônia, seriam minimizados.  

A SRª PRESIDENTE (Marluce Pinto) - Nobre Senador, interrompo V. Exª somente para prorrogar por mais 15 minutos a Hora do Expediente.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Pois não.  

Os casos de sobre-representação mais tênue, que são os Estados de Sergipe, Mato Grosso do Sul, Piauí, Goiás, Paraíba, Espírito Santo, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Maranhão e Alagoas, além do Distrito Federal, seriam eliminados, além de permanecerem adequadamente representados os Estados de Pernambuco, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Ceará e Rio Grande do Norte.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Gerson Camata (PMDB-ES) - Ilustre Senador Álvaro Dias, V. Exª se refere a um tema que realmente há muito vem sendo abordado aqui. Fala-se na reforma do Judiciário, o Executivo praticamente já fez sua reforma, e V. Exª vem, então, com a reforma do Poder Legislativo - aliás, já houve até a CPI do Legislativo, que foi a CPI do Orçamento. Entretanto, penso que o posicionamento defendido por V. Exª me deixa fazer um reparo: haveria necessidade de maior engenhosidade para alcançarmos essa redução que V. Exª deseja. V. Exª compara o Amapá com São Paulo. Ocorre que São Paulo já é economicamente muito forte. São Paulo tem grandes bancos, grandes indústrias. Nunca vi aqui um lobista do Amapá, mas de São Paulo o Café dos Senadores está cheio deles a toda hora. Então, o que acontecerá se São Paulo tiver representação cinco ou dez vezes maior do que a do Amapá, do Espírito Santo? O Governo Federal chama esses Estados de periféricos e tudo faz para que eles continuem sendo periféricos, sob a hegemonia da grande locomotiva paulista. Veja V. Exª: só o dinheiro e os recursos dados ao Banespa representaram mais do que a verba destinada à Sudene durante 50 anos. Portanto, o Estado de São Paulo suga muito mais do Brasil do que dá ao mesmo. E o que tem hoje São Paulo, essa grande indústria, essa grande locomotiva? Os vagões para consumir: tem um mercado livre, maior do que o Mercosul, quase maior do que o mercado europeu, para fabricar, vender. Há consumidores ali que estão dispostos sempre a comprar da indústria paulista. Nós conhecemos, por exemplo, a guerra de São Paulo contra o Amazonas por causa da Zona Franca de Manaus, não querendo permitir que a região se desenvolva, que cresça; a guerra de São Paulo contra os portos do Espírito Santo, pois não querem que possamos importar nem exportar pelo nosso Estado, tudo tem que passar pelos portos de São Paulo. Assim, já que é tão forte, vamos, pelo menos politicamente, na hora da representação, equilibrar um pouquinho. Eu ouvi, uma vez, um Senador do Amapá dizer que, se continuar desse jeito, o Amapá um dia vai pedir para separar-se do Brasil, porque está sendo melhor tratado pela Guiana e países limítrofes do que por nós. Precisamos mudar esse equilíbrio. Novamente quero considerar muito oportuno o seu pronunciamento. V. Exª disse que está aqui para iniciar um debate, e o faz com o brilhantismo que o tornou um líder nacional. Precisamos - penso que mais à frente V. Exª abordará isso - dar um enfoque ao grande problema do Legislativo: a resolutividade, o poder de resolver rápido, o poder de ser rápido em suas decisões. Se o Poder Legislativo fosse um pouco mais rápido na hora de decidir, não teríamos necessidade de medidas provisórias. Qual o nosso problema? Proposições que duram meses, anos. Somos um Congresso - desculpem-me os Companheiros, sou um deles e me culpo também - que fala muito e decide pouco. Esses outros aspectos têm que vir junto dessa engenhosa remontagem do Legislativo que V. Exª põe em debate hoje. Pela idéia, eu o parabenizo.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Muito obrigado, Senador Gerson Camata. Agradeço a V. Exª pela sua intervenção, que traz mais um argumento favorável à nossa tese de colocar fim às disparidades da nossa representatividade. Ficou provado que a desproporção de representatividade não ajuda. V. Exª afirmou que São Paulo absorve, que São Paulo é todo-poderoso. No entanto, tem apenas 63% da sua representação devida. Portanto, não é a quantidade que faz com que determinado Estado seja atendido nas suas aspirações. Qualidade, sim. Sem dúvida, teremos um Poder Legislativo valorizado qualitativamente. Teremos um Legislativo diminuído quantitativamente, mas valorizado em credibilidade diante da opinião pública. De nada adianta termos 513 deputados federais, milhares de deputados estaduais e vereadores, se a população desacredita nas instituições públicas do País, nos partidos políticos e nos políticos, de forma geral.  

A tentativa que fazemos é de reconquistar credibilidade. V. Exª destaca a necessidade de haver engenhosidade. É isto que pedimos: que os Srs. Senadores nos permitam, com as suas assinaturas, apresentar essas propostas, para que, na discussão, cada um possa contribuir com sua inspiração, a fim de que façamos renascer um Legislativo forte e respeitado pela opinião pública brasileira.  

Concluo dizendo que reduziremos de 513 para 405 parlamentares, em um horizonte de quatro legislaturas, o que significaria uma economia média anual da ordem de R$60 milhões, com uma redução de 11% em relação aos valores atuais dos gastos globais da Câmara dos Deputados.  

No que diz respeito aos deputados estaduais, teríamos uma redução da ordem de 35% dos parlamentares existentes no País, de 1.059 para 663 parlamentares num horizonte de quatro legislaturas, significando uma economia de R$480 milhões, uma redução de 20% em relação aos valores atuais de gastos globais da função legislativa estadual.  

No que diz respeito à Câmara de Vereadores, teríamos uma redução de R$150 milhões, ou seja, atingiríamos, numa primeira etapa, R$700 milhões de economia, como resultado econômico intrínseco em relação ao déficit público, o que me parece ser extremamente significativo. E se fizermos aquelas tradicionais comparações: quantas casas populares construiríamos através de um mutirão habitacional, quantos postos de saúde, quantas creches, quantas escolas, certamente chegaríamos à conclusão de que é uma economia realmente significativa.  

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB/PR) - Se a Presidência me permitir, concedo, com prazer, o aparte ao Senador Roberto Freire.  

A SRª PRESIDENTE (Marluce Pinto) - Nobre Senador, V. Exª ultrapassou 5 minutos de seu tempo.  

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - Serei muito rápido. Essa última declaração me preocupa. V. Exª me disse que a proposta era polêmica, mas é uma boa polêmica. Tentamos, na Assembléia Nacional Constituinte, encontrar uma forma de melhor representatividade, inclusive sobre a questão da sobre-representação, mas não conseguimos. Apresentamos, inclusive, a tese do deputado nacional, que contemplaria uma idéia que hoje aparece como nova, dos partidos com listas e a votação nacional - um cidadão, um voto -, mas tudo isso foi derrotado. Só que para discutir, até com maior empatia, essa sua proposta, não use o argumento de que significa diminuição de custos. Democracia não pode ser tratada dessa forma. Senão, vamos chegar àquilo que é um senso comum: e se fechássemos tudo? A economia poderia ser maior. Esse não é um bom argumento.  

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Acho um ótimo argumento e posso explicar por quê.  

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS-PE) - Pode-se até discutir que há desperdício, mas não se pode imaginar que gastar com a democracia significa custo e que tem que ser contido. Não digo a V. Exª que não haja desperdício, que não se tenha que discutir - e aqui discutimos, inclusive, a questão de vereadores. Claro, há desperdício, mas não devemos discutir como diminuição de custos. É só mudar o enfoque, porque, caso contrário, aí cria-se a possibilidade do senso comum de que, se fecharmos o Congresso, resolve-se o problema de habitação, de saúde e educação. Esse argumento, muitas vezes, os antidemocratas - e sei que V. Exª não é - podem estar querendo utilizar. É só isso. Mas quero ressaltar que são muito importantes as propostas de V. Exª e, certamente, causarão uma boa polêmica no Brasil.

O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB-PR) - Agradeço ao Senador Roberto Freire. Sei que S. Exª dará uma grande contribuição. Quanto à questão da economia e democracia, é evidente que democracia não é desperdício. Fazer economia não significa enfraquecer ou fragilizar o processo democrático. Penso que temos que buscar eficiência. É preciso, no Brasil, acabar com esse conceito de que quantidade é eficiência. Temos que nos preocupar em economizar, sim, porque este é o País do desperdício, dos gastos desnecessários. Temos insistido que é um País tremendamente desorganizado e que é preciso buscar uma organização eficaz para permitir que os recursos públicos sejam aplicados com decência, com honestidade e com correção.  

Ao concluir, quero, modestamente, pedir a colaboração dos Srs. Senadores, primeiramente permitindo o número de assinaturas necessário para a apresentação dessas emendas constitucionais, a fim de que possamos travar no Senado da República um debate inteligente sobre uma questão fundamental. Nós que desejamos reformar os demais Poderes, nós que queremos a reforma da casa do vizinho, sem dúvida, para que possamos ter autoridade, temos que reformar a nossa própria casa. Se as estruturas estão envelhecidas nos demais Poderes, as estruturas do nosso Poder também estão envelhecidas e precisam ser modernizadas.  

Muito obrigado, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores.  

¿