O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Eu falo aqui, estando presente o Senador Antonio Carlos, e estando V. Exª na Presidência, Senador Artur da Távola.  

Faço questão de esclarecer, mais uma vez, a admiração que tenho por V. Exª. Eu, que sou um assistente assíduo e permanente da TV Senado , não me lembro de ter aprendido tanto como nos pronunciamentos de V. Exª; cada um deles é um aprofundamento melhor que tenho ouvido. Não nego que V. Exª - também seria impossível que não tivesse - tem um pequeno calcanhar-de-aquiles. V. Exª, na sua genialidade, busca defender as variadas posições do seu partido. Reconheço que são posições que tem no coração e que são difíceis - isso mesmo -, mas são o seu desejo, o seu sonho. Lá pelas tantas, V. Exª não vê a diferença entre o sonho e a realidade. O seu sonho é uma maravilha! O que o senhor sonha para um partido, a sua idealização é o que há de mais magnífico, extraordinário e espetacular. Não há dúvida nenhuma. Foram esses os motivos que o levaram ao PSDB. E foi com profunda mágoa que, quando era Governador do Rio Grande do Sul e fui convidado a ir para o PSDB – até pela minha amizade e carinho com o Dr. Ulysses Guimarães, e porque lá no Rio Grande do Sul não somos de mudar de partido –, não acompanhei os que foram. Não acompanhei com profunda tristeza, porque os meus grandes amigos, os grandes nomes que havia no MDB, como Covas, Fernando Henrique e V. Exª foram para o PSDB.  

Vamos ver o que vai acontecer, para onde vamos. Há debates importantes, como a apresentação da candidatura do Senador Antonio Carlos Magalhães, do PFL, à Presidência da República.  

Após as últimas eleições, participei do Programa Roda Viva , e perguntaram-me: "Quem são os próximos candidatos?" Respondi: "É piada dizer quais são os próximos candidatos. Faltam quatro anos!" No entanto, lembro que, quando faltavam seis meses para a eleição de 1989 – eu era Governador do Rio Grande do Sul –, o Governador de Alagoas, Fernando Collor, esteve em visita a Brasília e passamos uns dias juntos. Estávamos no restaurante Rainha do Mar, e ele tentando convencer-me a fundar um partido novo, em que ele seria candidato a Presidente da República, e eu, a vice, ou o inverso. Depois, Fernando Collor procurou Mário Covas e fez a mesma oferta, ajoelhando-se, sendo que, nesse caso, propôs mais: queria que Covas fosse candidato a Presidente, e ele, a vice. Eu olhava para ele e dizia: "Esse rapaz, coitado, é uma criança ingênua." Na verdade, o ingênuo era eu, porque, passados seis meses, ele seria Presidente da República.  

Então, naquela oportunidade da entrevista, eu disse: "Creio que hoje" – depois das eleições – "há dois candidatos: Covas e Itamar". O Covas – não se falava na doença – tem mais vantagem que o Itamar, porque já foi Governador por quatro anos e conhece as dificuldades, o que ele tinha que arrumar na casa, já arrumou e, agora, ele vai caminhar para frente. O Itamar pega Minas Gerais com uma enormidade de problemas e vai ter que colocar resolver esses problemas.  

Quatro meses depois, fui convidado a ir ao programa do Jô Soares. Ele reproduziu ali o Programa Roda Viva do qual participei e me perguntou: "E agora quais são os candidatos que V. Exª acha?" Eu disse: "Veja como a vida muda. Hoje, temos que respeitar o Covas, ele tem um problema de saúde - e naquela altura parecia um problema grave; graças a Deus parece que está recuperado, que está totalmente recuperado, com uma garra enorme - mas, a essa altura, não dá para falar no nome do Covas, vamos respeitá-lo, vamos rezar, como estamos fazendo, para que dê tudo certo. O meu amigo Itamar Franco está numa operação imprevisível. Ele seguiu um rumo e não dá para dizer que ele é realmente um candidato certo e tranqüilo a Presidente da República. "  

Hoje, vejo um nome que está correndo e para o qual ninguém está ligando, que é o do Sr. Antonio Carlos. Ele está ali vibrando, na TV Senado , conversando com esse, com aquele, e ninguém leva muito a sério. "É lá do Nordeste, tem três pontes de safena, etc". Mas o que não se entende é que é muito mais perigoso para mim, que não tenho nenhuma ponte de safena, vir a ter problemas cardíacos amanhã, do que para quem já teve e está com elas inteirinhas. É imprevisível.  

Quando ouvi o nosso querido Senador perguntando: "O que vai acontecer com o PPB? O PSDB vai lançar o Covas, o PFL já lançou o Sr. Antonio Carlos, o PMDB está ali" Mas, na verdade, estamos vivendo uma situação esdrúxula e impressionante.  

E, dentro desse contexto, digo a V. Exª que, com a candidatura do Senador Antonio Carlos Magalhães, será diferente; ele vai dar uma característica a sua candidatura. Em relação ao Senhor Fernando Henrique, até hoje, nós não sabemos. Rezo para que o Fernando Henrique, Presidente da República, seja o sociólogo, de que gosto muito, ou seja o Ministro da Fazenda do Itamar Franco, de que também gosto muito. Não gosto do Fernando Henrique Presidente. Ele não conseguiu um ministro da fazenda como ele, por que, então, não escolheu um sociólogo como Itamar, que escolheu ele?  

As coisas são realmente muito conturbadas e muito difíceis de prever. V. Exª está nessa posição, deveria ser eleito presidente do partido amanhã. V. Exª era o homem para ser o presidente do partido e, no entanto, não entendo. Tenho muito carinho pelo Teo, mais pelo pai do que pelo filho. O filho é um belo rapaz, tenho muito carinho por ele, mas o pai foi um gênio, foi uma das figuras mais fantásticas da História do Brasil. O Teotônio Vilela foi um mártir, foi um herói. Quando os médicos disseram: "Você tem quatro cânceres, você não tem saída, você vai morrer. Pegue a sua mulher, vá para Paris, vá se divertir, vá se distrair. Podemos fazer com que esse seu final de vida seja confortável, sem sofrimento, sem dores. Vá passear." Ele pegou as muletas e a cadeira de rodas e percorreu o Brasil inteiro. Era um homem que hoje não existe igual.  

O PSDB - estou dando palpite onde não devia - creio que tem dois candidatos: o Covas, que penso que não deve ser, não deve se queimar, e V. Exª, que devia ser o candidato a Presidente do PSDB. Mas V. Exª, parece-me, é puro demais. V. Exª não foi jesuíta, não estudou em escola jesuíta, não tem aquela manha do Covas. V. Exª é um homem de esquerda que continua com suas idéias, mas está acreditando ainda na pureza da aliança que foi feita e nas coisas que podem acontecer.  

Sinceramente, tenho carinho por V. Exª e, se eu estivesse na convenção do PSDB, teria dois candidatos: primeiro, Mário Covas; segundo, V. Exª. E ainda digo mais - perdoe-me o Sr. Antonio Carlos, que está aqui -, o Mário Covas seria o grande candidato à Presidência da República. Será bonita a disputa: Mário Covas de lá e Antonio Carlos de cá. Só que V. Exª vai ter que mudar o discurso, não poderá mais ser o da aliança do liberal com a socialdemocracia. O discurso de V. Exª vai mudar e V. Exª terá capacidade para mudar. Dentro desse contexto, Mário Covas é um grande candidato a Presidente da República e V. Exª é um grande candidato a Presidente do Partido.  

Muito obrigado ao Sr. Antonio Carlos pela presença, que nos honra.  

Agora, vou proferir meu pronunciamento.  

Sr. Presidente, fico emocionado e honrado de falar sob a presidência de V. Exª, ainda que sejamos só nós dois. Que bom! Este Senado nunca teve uma unidade de espírito tão grande como a que estamos tendo agora, até sob o ponto de vista de raça. (Pausa)  

Vejo o Senador Luiz Otávio. Muito obrigado.  

Sr. Presidente, venho hoje a esta tribuna para chamar atenção para um fato da maior gravidade que chegou a meu conhecimento. Trata-se da virtual paralisia em que está mergulhado o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - Ibama, em virtude da falta de regulamentação do decreto presidencial que determinou sua reestruturação. Tenho a convicção de que o ilustre e jovem Ministro Sarney Filho, uma das pessoas mais competentes, capazes e que está imbuída dos melhores propósitos, precisa que lhe demos força, para que esse fato não continue a acontecer.  

Assinado em 1º de janeiro, o decreto previa a reorganização do Ibama em 120 dias, ou seja, até o final de abril. Como isso não ocorreu, aquela instituição está tecnicamente num vácuo legal. Pelas informações que me foram trazidas por funcionários, eles não podem, em função desse atraso, nem mesmo emitir um auto de infração ou requisitar um veículo para fazer uma diligência. Numa situação dessas, a ocorrência de um incêndio numa reserva pode se transformar numa imensa catástrofe.  

Mas as minhas inquietações não se resumem ao atraso na reestruturação. Tenho várias outras dúvidas importantes sobre a reorganização em si. Na verdade, pelo que estou informado, a regulamentação do decreto pode estar sendo retardada a partir de um gabinete do Palácio do Planalto, mais exatamente da Casa Civil, por um motivo muito simples: a regulamentação prevê que os cargos da direção técnica do Ibama sejam ocupados por "servidores do quadro efetivo do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente)".  

Ora, a indicação obrigatória de funcionários de carreira para as Diretorias de Conservação e Vida Silvestre, Controle Ambiental e de Gestão de Recursos Naturais signficaria o fim das indicações políticas. Informaram-me, ainda, que o atraso na regulamentação estaria ocorrendo juntamente em virtude da pressão de lideranças regionais, que tradicionalmente penduram pessoas simpáticas a si, seus correligionários, nesses cargos.  

Meu querido Presidente, pelo decreto de reestruturação do Ibama, assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 1º de janeiro do corrente ano, serão extintas 200 das 330 unidades que o Ibama possui em todo o País, em uma hora - e V. Exª é um dos que falam muito sobre o assunto - em que o mundo olha para a conservação e preservação do meio ambiente, no Brasil pretende-se extinguir 200 das 330 unidades que o Ibama possui em todo o País. Além disso, as 27 superintendências, uma em cada Capital, serão reduzidas a apenas sete: duas no Norte, duas no Sudeste, uma no Sul, uma no Nordeste e uma no Centro-Oeste.

Pelo que estive analisando, parece-me que o Ibama - um organismo destinado a proteger a fauna e a flora - está se transformando em uma repartição urbana. Assim, extinto um grande número de postos avançados, os funcionários serão concentrados nas cidades maiores.  

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Ibama ficaria com apenas seis unidades, fechando vinte outros postos. Permaneceriam as unidades de Porto Alegre, Pelotas, Passo Fundo, Santa Maria, Torres e Uruguaiana. Seriam extintas as de Bagé, Cachoeira, Camaquã, Canela, Cruzeiro do Sul, Jaguarão, Osório, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santa Rosa, Santo Ângelo, São Borja, Tramandaí, Vacaria, Ijuí , Ilópolis, Veranópolis e até mesmo na minha cidade natal, Caxias do Sul, além do escritório regional de Porto Alegre, que poderia ser fechado.  

Na Região Sul, haverá apenas uma superintendência, que ainda não se sabe onde ficará, se em Porto Alegre, Curitiba ou Florianópolis. Em Santa Catarina serão extintas quatorze unidades, outras quinze deixarão de existir no Estado do Paraná.  

A redução de postos não perdoou nem mesmo a Amazônia. Serão desativados nove postos no Amazonas; quatorze no Pará; quatro em Roraima, onde tivemos recentemente um incêndio de repercussão planetária.  

Essa reestruturação está sendo feita em nome da racionalidade para dar maior agilidade operacional ao Ibama. Mas eu, com toda a sinceridade, temo que o seu resultado seja justamente o oposto, ficando aquele organismo ainda mais vulnerável diante da ganância dos que se beneficiam da fraqueza do Estado em defender seu meio ambiente.  

Preocupa-me muito o fato de o Ibama vir a se transformar numa repartição urbana, ficando ainda mais distanciada do que já é das regiões selvagens, onde ocorrem a maioria dos crimes ambientais.  

Além disso, essa reestruturação será uma operação muito cara. Estima-se que mais de 3.500 funcionários serão transferidos com suas respectivas famílias a um outro local de trabalho, a um custo médio de R$7 mil por família. Ou seja, vai ser torrada nesta operação a bagatela de R$25 milhões, sem falar na transferência de um cidadão que está acostumado a trabalhar, a cuidar do Parque do Itaimbezinho, que, de repente, vai ser transferido para cuidar do Parque da Foz do Iguaçu. Pessoalmente, duvido que essa caríssima reestruturação venha para melhorar os serviços. Vinte e cinco milhões de reais serão gastos apenas nessa operação.  

Meu caro Presidente, o Brasil já é visto, mundialmente, como o grande vilão do meio ambiente. Apesar das denúncias freqüentes nos foros internacionais sobre grandes queimadas, sobre o desmatamento sistemático para a coleta de madeiras nobres e sobre a caça predatória, a verdade é que o Brasil tem feito muito pouco ou quase nada para evitar esses problemas.  

O Estado brasileiro, que é ineficiente para cuidar da saúde e da educação nas grandes cidades, parece ser ainda mais incompetente para tratar do seu meio ambiente. As denúncias se acumulam, e nada é feito.  

Agora é o Ibama que está parado. O fato, é claro, serve apenas para patentear ainda mais o descuido das nossas autoridades para com as questões ecológicas.  

Concluo este meu pronunciamento, meu caro Presidente, pedindo ao Poder Executivo, ao meu prezado amigo, brilhante, competente, Ministro Sarney, que o Ibama seja retirado do limbo legal em que hoje se encontra. Mas também gostaria que a extinção dos postos avançados fosse melhor avaliada, inclusive com a participação do Congresso Nacional.  

Encerro, deixando algumas perguntas para a meditação dos Srs. Senadores: será que não estamos simplesmente debilitando ainda mais a estrutura de fiscalização e controle, que já era muito frágil?  

Será que não estamos dando ainda mais munição para os organismos internacionais de defesa da vida selvagem, que nos bombardeiam com denúncias, na maior parte das vezes verdadeiras?  

Por que temos que gastar, numa época de contenção de despesas, R$25 milhões com uma operação cuja eficácia é, no mínimo, discutível?  

Repare, Sr. Presidente, estamos vendo nesse mundo global, agora, alguns aspectos diferentes. A OTAN, na Iugoslávia, a ONU, sob a pressão e coação dos Estados Unidos, a cada dia intervêm num local do mundo, sobre os mais variados pretextos. Na Iugoslávia, o pretexto é a questão das injustiças cometidas contra determinadas raças. Mas já se vê nos jornais que os países da OTAN e os Estados Unidos já estão dividindo e sabendo com quem ficará o comando e a direção das posições estratégicas dos Bálcãs.  

Quem não diz, Sr. Presidente, nesse mundo cruel, que não temos nem a bipolarização que tínhamos até pouco tempo na guerra fria entre Rússia e Estados Unidos, onde os Estados Unidos são o senhor absoluto e total, quem não diz que, amanhã, assim como eles tomam conta de outros setores, eles vão olhar para a Amazônia e dizer que ela é importante demais para ficar entregue a um Estado irresponsável, que não cuida do que tem.  

Os norte-americanos já têm tropas de elite preparadas. Quando estive, tempos atrás, na cidade de Manaus, no Amazonas - onde existem tropas brasileiras que se prepararam para cuidar da Amazônia, percorrendo as selvas -, tomei conhecimento de que se vê do lado de lá, na Guiana , os americanos, onde criaram escola semelhante para tratar, para estudar, para penetrar na Amazônia.  

Quem nos dá a garantia de que esses americanos, que têm uma história cruel no Panamá, no Alasca, no México com relação a aumentar seu poderio, sua vontade incomensurável de avançar gigantescamente, não vão querer a Amazônia? Fala-se na diminuição, nas dificuldades atmosféricas, nas dificuldades que estamos vivendo no mundo, nas transformações da realidade do mundo. Quem nos garante que amanhã - numa decisão como a que tomaram de bombardear a Iugoslávia, uma embaixada da China, uma escola, alvos civis, os mais brutais e incompreensíveis ataques - essa gente não vá dizer que o mundo está ficando muito difícil, que a falta de água potável já é uma realidade - já se diz que no próximo século a água potável vai valer mais do que o petróleo - as coisas estão incomensuravelmente dramáticas. O Brasil não pode cuidar disso. Isso deve ser cuidado por tropas internacionais, por tropas americanas.  

Num momento como este, numa situação como esta, por meio de uma portaria, de uma resolução interna, esvaziar o Ibama, como estão querendo... Com toda sinceridade, essa matéria deve ser estudada com mais profundidade. O Ministro Sarney Filho deve analisar esse assunto com mais profundidade. Sr. Presidente, essa matéria deve passar pelo Congresso Nacional.  

Mais uma vez, é uma grande honra falar sob a presidência de V. Exª.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

O Sr. Luiz Otávio (PPB-PA) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Luiz Otávio (PPB-PA) - Primeiramente, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz, em que expressa a sua preocupação com a nossa região, com a Região Amazônica. Quero dizer que realmente há algo estranho. Alguma coisa está acontecendo, e ainda não se percebe a sua finalidade. Essa mudança na estrutura do Ibama nos causa muita preocupação, porque, além desses aspectos apresentados por V. Exª, há, naquela região, grandes e graves problemas, como as queimadas citadas em seu pronunciamento. Também há esse problema sério referente à Companhia Vale do Rio Doce em quase a maioria do território amazônico. Também há a questão dos garimpeiros, que é muito séria, e a questão dos índios. E, agora, há o Movimento dos Sem-Terra, que, realmente, é muito expressivo; inclusive, há conflitos e mortes na região que nos preocupam muito. O Ibama é um órgão que é imprescindível para nós, na Amazônia. De maneira nenhuma, vamos apoiar uma medida que está sendo feita, com certeza, sem o conhecimento da Amazônia. Realmente, isso é de praxe. As pessoas, em seus gabinetes com ar-condicionado, resolvem modificar totalmente um órgão tão importante como esse e, assim, queriam fazer também com o INSS e com os órgãos de desenvolvimento da nossa região. A Sudam foi totalmente modificada, e, hoje, está aí o resultado: graves problemas. Associo-me ao pronunciamento de V. Exª. Tenho certeza de que não só eu, como também toda a Bancada Federal da Amazônia estará apoiando V. Exª com esse intento.  

O SR. PEDRO SIMON (PMDB-RS) - Agradeço o oportuno aparte de V. Exª. O conselho que eu daria à Bancada da Amazônia e a todos nós é o de que falássemos com o Ministro Sarney Filho e nos dirigíssemos à Chefia da Casa Civil. Esse projeto está na gaveta, mas, a qualquer momento, poderá ser dela retirado. E, justamente por esse projeto estar na gaveta e ter sido reestruturado, o Ibama está parado, com suas mãos e seus pés atados. Alguma coisa deveria ser feita exatamente nesse sentido.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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