Discurso no Senado Federal

INDICAÇÃO DO SENADOR FERNADO BEZERRA COMO LIDER DO GOVERNO NO SENADO FEDERAL, DIA DO DEFENSOR PUBLICO.

Autor
Luiz Estevão (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/DF)
Nome completo: Luiz Estevão de Oliveira Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA PARTIDARIA. HOMENAGEM. JUDICIARIO.:
  • INDICAÇÃO DO SENADOR FERNADO BEZERRA COMO LIDER DO GOVERNO NO SENADO FEDERAL, DIA DO DEFENSOR PUBLICO.
Publicação
Publicação no DSF de 20/05/1999 - Página 12161
Assunto
Outros > POLITICA PARTIDARIA. HOMENAGEM. JUDICIARIO.
Indexação
  • ELOGIO, FERNANDO BEZERRA, SENADOR, INDICAÇÃO, FUNÇÃO, LIDER, GOVERNO, SENADO.
  • HOMENAGEM, DIA, DEFENSOR PUBLICO.
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, DESTINAÇÃO, RECURSOS, INSTALAÇÃO, REFORÇO, DEFENSORIA PUBLICA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, ACESSO, POPULAÇÃO, JUDICIARIO.

O SR. LUIZ ESTEVÃO (PMDB-DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa noticiou, esta manhã, o convite que foi feito ao ilustre Colega de Partido, Senador Fernando Bezerra, para que ocupe a Liderança do Governo neste Senado da República.  

Neste momento, quero expressar a nossa admiração pelo Senador Fernando Bezerra, que, no período de 1994 a 1998, ocupou, como suplente, uma cadeira nesta Casa; disputou as eleições de 1998 em seu Estado, obtendo consagradora votação, uma vitória muito expressiva, o que veio consolidar a sua liderança política, tendo sido eleito para um mandato de mais oito anos. Ocupa, nesta Legislatura, a Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, uma das comissões mais expressivas do Congresso Nacional e do Senado Federal, e é também o Presidente da Confederação Nacional da Indústria.  

O convite que recebe o Senador Fernando Bezerra é mais uma etapa do processo de consolidação de sua vida de dedicação à causa da classe que representa e, principalmente, ao povo brasileiro e ao povo do seu Estado. Daqui, em meu nome e do nosso Partido, venho desejar ao Senador Fernando Bezerra o maior êxito nessa importantíssima missão de ser um elo de ligação entre os interesses da comunidade, representados pelos Senadores eleitos pelo povo, e o Governo Federal no sentido de que haja um melhor canal de comunicação e a compatibilização de todas as propostas que possam ser aprovadas nesta Casa.  

Aproveito, ainda, o breve tempo que me resta, Sr. Presidente, para registrar que hoje é o Dia do Defensor Público. E o faço de uma maneira muito especial por ser testemunha da importância da Defensoria Pública, já que possibilita que o Poder Judiciário seja realmente acessível a todos os segmentos da população brasileira.  

Por esse motivo, já apresentei, no Senado, dois projetos de lei: o primeiro deles fazendo com que as verbas de sucumbência das ações judiciais ganhas com a atuação dos defensores públicos sejam integralmente revertidas para o financiamento das defensorias públicas; e, além disso, projeto de lei determinando que todos os Estados e o Distrito Federal - nesse caso, a União -, destinem uma verba mínima para custeio e instalação das suas defensorias. Porque é através do trabalho dos defensores e do fortalecimento da Defensoria Pública que poderemos dizer, efetivamente, que a Justiça que desejamos estará ao acesso de todos os segmentos da população brasileira.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/05/1999 - Página 12161