O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após breve ausência, em função dos exaustivos trabalhos realizados pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura irregularidades no sistema financeiro nacional, é com grande alegria e satisfação que retorno à tribuna para registrar que o Governo e o povo do Tocantins comemoram, amanhã, o 10º aniversário do lançamento da pedra fundamental da cidade de Palmas, última capital brasileira a ser construída neste milênio.  

Passados dez anos, a capital do Estado do Tocantins é uma cidade consolidada, ultrapassando, hoje, a casa dos 120 mil habitantes, com um crescimento anual da ordem de 28% ao ano - maior do que o índice de crescimento urbano de Brasília, no seu início -, um dos maiores índices atualmente no Brasil e no mundo.  

Sr. Presidente, esse crescimento, embora vertiginoso, não produziu uma cidade inchada, cercada por favelas ou por periferias miseráveis. Temos pobreza, é claro, mas não no nível que caracteriza as grandes cidades brasileiras, principalmente as capitais. Palmas é diferente. Palmas é motivo de orgulho para o povo tocantinense. A dois fatores, a meu ver, deve-se atribuir esse fato. O primeiro, investimentos do Governo do Estado em obras de infra-estrutura urbana e social, comprovando, mais uma vez que, contrariamente ao investimento especulativo, o investimento produtivo, o investimento em obras, em infra-estrutura e o social produz emprego e renda e elimina o desemprego e a miséria. Esse é um bom exemplo, e concreto, a ser considerado na atual conjuntura brasileira.  

Palmas é, sem dúvida nenhuma, um projeto de capital, um projeto urbano que demonstrou, nesses seus dez anos de implantação e criação, a sua viabilidade.  

Devo dizer, Sr. Presidente, que os investimentos que viabilizaram a Cidade de Palmas foram basicamente recursos próprios, provenientes da venda de lotes urbanos, lançada pelo próprio Estado, que desapropriou áreas, em alqueires, fez estudos básicos em todos os seus aspectos estratégicos e, a partir disso, passou a vendê-los. Exatamente no dia 20 de maio de 1989, o Governador Siqueira Campos lançou a pedra fundamental, e, a partir daí, com projetos alavancados pelo Estado junto a programas e organismos internacionais, com financiamentos de diversas origens, conseguimos consolidar a construção da nossa capital. Ao contrário do que aconteceu com a construção de Brasília, totalmente financiada pelo Governo Federal, Palmas não causou desequilíbrio na estrutura das demais cidades tocantinenses.  

Graças a esse equilíbrio, Sr. Presidente, o Estado goza de absoluta credibilidade junto às agências financeiras internacionais, e isso - devo registrar com veemência - sem que a União tenha cumprido com o Tocantins a determinação contida no §6º do art. 13 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988, que determina que a União repasse para o Estado do Tocantins os mesmos recursos previstos na lei que criou o Estado de Mato Grosso, durante os dez primeiros anos de sua implantação.  

Sr. Presidente, desses recursos, que representariam para o Tocantins cerca de R$1 bilhão durante o período dos dez primeiros anos, nenhum centavo foi repassado. Mesmo assim, Sr. Presidente, o Estado caminha para a sua consolidação, tendo, à frente, Palmas, a sua capital, motivo de orgulho para todos nós. Esperamos que a Constituição seja cumprida, e que o Senado possa aprovar emenda por nós proposta, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para que a União, definitivamente, promova esse repasse, principalmente agora que a nossa Capital comemora dez anos. Que o nosso Estado - que já comemorou seu décimo ano de criação - possa merecer, por uma questão de justiça, esse repasse, estabelecido na própria Constituição que criou o Estado do Tocantins.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, continuo a descrever aquilo que consideramos o milagre de Palmas: equilíbrio, eficácia, investimento, esperança e determinação são as marcas dessa jovem cidade, de traçado urbanístico e arquitetônico por demais agradável. Situada entre as serras do Carmo e do Lajeado e o rio Tocantins, Palmas é, definitivamente, uma das cidades mais belas deste País. Embora jovem, essa Capital, com a construção da Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães - que já está com cerca de 30% de suas obras concluídas -, será banhada por um belíssimo lago, com mais de 180 quilômetros de comprimento por uma média de 70 a 80 quilômetros de largura.  

Com o intuito de atrair investidores para Palmas, o Tocantins ficou sendo denominado o Estado da livre iniciativa e da justiça social. Essa é uma marca que o Estado traz, um Estado que já teve um comprometimento de cerca de 68% de suas receitas com a folha de pagamento; hoje, está na casa dos 40%. Isso é o que o Estado de Tocantins gasta com o seu funcionalismo; o restante - 8% para o custeio da sua máquina - é investimento puro. Chegamos a atingir a marca de 3 mil quilômetros de asfalto apenas na última etapa de governo. É dessa forma, com esses investimentos, com a construção da Usina Luís Eduardo Magalhães, com a chegada de empresários nacionais e internacionais que Palmas vem se desenvolvendo, demonstrando que o Brasil tem deixado de lado, como tenho insistido em trazer para essa tribuna, o redescobrimento de seu território, principalmente em áreas daquele Brasil não descoberto ainda, do Tratado de Tordesilhas, onde está a solução definitiva para os nossos problemas.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço o Senador Mozarildo Cavalcanti, com muita atenção.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Senador Eduardo Siqueira Campos, fico feliz em ouvir o pronunciamento de V. Exª, registrando o aniversário da Cidade de Palmas. Lembro-me do tempo em que fomos contemporâneos na Câmara dos Deputados, eu e o seu pai. Naquela época, lutávamos, ele, pela criação do Estado de Tocantins, e eu, pela transformação de Roraima, então Território Federal, em Estado. Hoje vejo, diante do pronunciamento que V. Exª faz e de outros que tive oportunidade de ouvir aqui, o acerto da tese da redivisão territorial deste País. Goiás, na área compreendida hoje pelo Estado de Tocantins, tinha uma imensa faixa pobre, sem nenhuma perspectiva, sem um futuro promissor. Hoje, Tocantins, com apenas dez anos, é um exemplo claro de um Estado acertadamente criado e administrativamente bem gerido. Portanto, é um exemplo para nós, que defendemos a continuação da redivisão territorial deste País, principalmente dos imensos Estados do Amazonas, Pará e Mato Grosso, para que tenhamos uma nova feição geopolítica deste País. Portanto, Senador Eduardo Siqueira Campos, parabenizo V. Exª, a cidade de Palmas e o futuroso e já promissor Estado do Tocantins. Muito obrigado pelo aparte.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço-lhe pelo aparte e incorporo ao meu pronunciamento a sua grande contribuição, Senador Mozarildo Cavalcanti, que é um entusiasta da tese da redivisão territorial aqui nesta Casa.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Ouço o Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Eduardo Siqueira Campos, parabenizo V. Exª não só porque, como nós outros, tem aquele amor pelo seu Estado, mas porque defende a interiorização, ao falar em redivisão territorial do País. V. Exª cita o exemplo de Tocantins, Estado que nasceu, floresceu, está forte e, se Deus quiser, ainda vai continuar caminhando a passos largos para uma melhor qualidade de vida do seu povo. Fico contente com isso, e faço um retrospecto: Mato Grosso do Sul foi criado em 1978 e instalado em 1979. Nasceu para ser um Estado modelo da Federação. Só que não tivemos a sorte de Tocantins. Realmente progredimos, a divisão fez muito bem tanto a Mato Grosso do Sul como a Mato Grosso. Todavia, lá em Mato Grosso do Sul, nós brigamos demais, e isso prejudicou o Estado. A classe política brigou tanto que o Presidente Ernesto Geisel trouxe um bom homem do Rio Grande do Sul, Harry Amorim Costa, de saudosa memória, para governar o Estado. Ficou por sete meses e depois houve duas trocas de governo. Ficamos naquelas brigas internas e o Poder da República deixou de cumprir a lei complementar que determinava uma ajuda para o Estado de Mato Grosso do Sul durante dez anos consecutivos. Faço isso só como uma digressão, porque não adianta lamentarmos o passado, temos que olhar o futuro. E o futuro deste País caminha na direção do discurso de V. Exª, caminha em direção à interiorização. É preciso enxergar que o progresso deste País só ocorrerá quando realmente aplicarmos recursos nos eixos de desenvolvimento. E então, sem dúvida nenhuma, o Tocantins terá um espaço muito maior do que tem, como também o meu Mato Grosso do Sul, que, além disso, vai superar as dificuldades múltiplas que vem enfrentando no momento. Ainda hoje, junto com o Governador do Estado, junto com os dois Senadores, Lúdio Coelho e Juvêncio da Fonseca, e com praticamente toda a Bancada, percorremos os gabinetes das autoridades, inclusive do Presidente do Senado, levando nossa grande reivindicação do momento, ainda não atendida, mas que esperamos que o seja: um preço diferenciado do gás, a fim de que haja um incentivo para que Mato Grosso do Sul atinja sua agroindustrialização e gere empregos. Vejo que V. Exª caminha na direção correta. Tocantins está indo muito bem, está bem governado, tem uma representação muito boa, onde pontifica V. Exª. Então, tudo isso demonstra que é preciso descentralizar o País, é preciso interiorizá-lo, a exemplo do que fez Getúlio Vargas e Juscelino Kubitscheck. Essa é a nossa esperança, e cumprimento V. Exª efusivamente.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Agradeço pelo aparte, Senador Ramez Tebet, e registro a contribuição que V. Exª deu, na condição de Relator-Geral do Orçamento, acolhendo as principais emendas de Bancada, fruto da união dos nossos Parlamentares e da consciência de V. Exª sobre a necessidade de o Brasil caminhar definitivamente nessa direção.

Sr. Presidente, trago, no meu currículo, a honra de ter sido o primeiro Prefeito eleito daquela cidade. E vejo, nas palavras do Senador Ramez Tebet, algo por demais importante para o Tocantins: o Estado nasceu no dia 5 de outubro de 1988 e, em menos de 60 dias, foram determinadas eleições gerais. O primeiro Governador foi eleito com mais de 70% dos votos livres e soberanos da sua população. E, já pela terceira vez, por vontade soberana do nosso povo, sempre em primeiro turno, o Governador Siqueira Campos retorna a dirigir os destinos do nosso Estado.  

Sem dúvida nenhuma, a construção de Palmas foi uma decisão memorável. E faço uma homenagem aos pioneiros, uma vez que, decidida a construção de nossa Capital, sem telefone, sem sistema de água, sem prédios definitivos, os funcionários públicos dos três Poderes foram para Palmas, residindo todos eles em locais provisórios, num espírito de contribuir com a consolidação do Estado. Palmas viveu um período em que era uma grande nuvem de poeira. As pessoas ficavam verdadeiramente abismadas e se perguntavam se ali seria realmente a capital do Estado.  

Hoje, Sr. Presidente, orgulho-me em ver a cidade com energia elétrica em 100% de suas residências. Não temos áreas invadidas. Lá não se dá lote. Como prefeito, o primeiro decreto que assinei foi a proibição de loteamentos imobiliários de iniciativa particular, porque eu sabia que estava nisso o grande risco para nossa capital: ser vítima da especulação imobiliária e ter afetadas as principais características do seu plano diretor.  

Atualmente, Palmas dispõe de centro cultural, de espaço cultural; sua população tem o belíssimo Parque Cesarmar Lásaro da Silveira, conhecido como Parque das Águas, onde se realizam diversas atividades, a exemplo do que ocorre com o Parque da Cidade em Brasília; tem quadras residenciais pavimentadas, com água, com sistemas de esgoto sendo construídos, como se fosse ainda um grande mutirão. Palmas cresce 29% ao ano, uma taxa absolutamente impressionante, e é motivo de orgulho para todos nós.  

Por isso, Sr. Presidente, relembro pronunciamentos feitos na época, nesta Casa e na Câmara dos Deputados, por alguns Parlamentares - poucos, é verdade - que se opunham, dizendo que aquilo era um sonho de megalomania, que era um projeto inviável, porque o Estado estava sendo construído. No entanto, com a participação da iniciativa privada, com o equilíbrio das contas públicas, o Estado do Tocantins definiu seus investimentos, está tendo um crescimento muito acima da média nacional e está realmente mostrando a viabilidade dessas novas áreas. E também, a exemplo de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, o Pará e o Amazonas precisam ser divididos para um melhor aproveitamento dos seus potenciais.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, fico verdadeiramente emocionado porque ajudei a instalar a cruz onde foi realizada a primeira missa de Palmas, num descampado, onde não havia uma casa sequer. Em dez anos, temos 120 mil habitantes, numa cidade belíssima, motivo de orgulho, local pelo qual sou completamente fascinado. Já anunciei à população que, não nesta eleição, em função de meus compromissos com todo o Estado do Tocantins, mas numa próxima, voltarei a ser prefeito, se esse for o desejo do povo daquela cidade, para cumprir meu destino na vida pública de ser altamente identificado com tudo o que aconteceu no Tocantins, de sua criação à implantação de Palmas.  

Quero sim, Sr. Presidente, continuar contribuindo para que Palmas se consolide e continue a ser motivo de orgulho para todos nós. Que lá não haja invasões, bolsões de miséria, violência. Estamos lutando para combater tudo isso. Contudo, para que isso aconteça, é por demais importante que a União cumpra a sua parte. O Tocantins é hoje um Estado que reúne uma característica que o diferencia dos demais, não só pela sua folha de pagamento, em torno de 40%, mas também porque tem um crédito, estabelecido nas Disposições Transitórias da Constituição , de R$1 bilhão, que tem que ser resgatado, que a União tem que repassar ao Governo do Estado do Tocantins, para que dê continuidade à implantação não só de Palmas, como também dos principais projetos que estão alavancando a economia do nosso Estado.  

Por tudo isso, Sr. Presidente, homenageio aqui todos aqueles que acreditaram na cidade de Palmas, todos aqueles que escolheram a nossa Capital como lugar para trabalhar, viver e criar os seus filhos, todos aqueles que continuam chegando, os funcionários públicos, que, como já disse, são os verdadeiros pioneiros. Chamo a atenção para o fato de que poucos Estados terão também uma característica nossa, que é a participação da mulher. A nossa Secretária da Fazenda é mulher, assim como a Secretária da Administração, a Secretária-Geral de Governo, que é uma competente advogada, a Secretária da Cultura do Município de Palmas, a Presidente da Câmara de Vereadores, quatro Srªs Vereadoras, Juíza Federal, Desembargadoras, diversas juízas. Palmas é uma cidade que acolheu mulheres competentes, via concurso público, por terem escolhido a nossa cidade para erguer as suas famílias. É um lugar extraordinariamente diferente.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Volto a ouvi-lo, com grande alegria, o Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª fala com tanta emoção, que também retorno às minhas origens. No momento em que V. Exª saúda as mulheres, por exemplo, não resisto à tentação de, por meio desse microfone, modestamente, falar que a cidade onde nasci e da qual fui Prefeito – e V. Exª foi o primeiro Prefeito da cidade de Palmas – detém um título brasileiro com referência às mulheres. Lá, temos mulheres no Ministério Público, como em outros lugares, Delegadas de Polícia, etc.. No entanto, temos lá um Poder Legislativo de quinze Vereadores, sendo que, desses quinze, oito são mulheres. Portanto, a minha cidade no Estado do Mato Grosso do Sul, Três Lagoas, detém esse título no Brasil, porque não há nenhuma Câmara Municipal, nenhum Poder Legislativo, órgão ou instituição deste País em que as mulheres sejam maioria. Isso está reservado pelo voto da população daquela cidade. Tenho muita responsabilidade na vida política de Três Lagoas e de Mato Grosso do Sul e por isso peço licença a V. Exª para dizer que esse título me pertence, que pertence a essa cidade de Três Lagoas. O seu pronunciamento me permite mais essa demonstração, como muitos dizem nesta Casa, bairrista; prefiro dizer que é uma demonstração mesmo de amor à nossa aldeia e à nossa origem. Muito obrigado.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Para concluir, Sr. Presidente, quero registrar que, em função de estarmos comemorando amanhã o décimo aniversário da criação de Palmas, não estarei presente, pela primeira vez, aos trabalhos da CPI a que pertenço, representando o meu Partido. Retornarei às ruas de Palmas para, junto com a população, comemorarmos essa data.  

Registro que no dia em que recebi o diploma de Prefeito de Palmas, a pedido de amigos e recomendações dos médicos que me acompanharam, fiz exames e descobri, naquela oportunidade, que estava praticamente perdendo o fígado, vítima de uma doença possivelmente contraída ainda na infância, quando cheguei àquela região.  

Durante os quatro anos em que fui Prefeito daquela cidade, passei por mais de quinhentas e oito sessões, senão quimioterápicas, mas consideradas de grau idêntico de devastação das condições físicas. Lutei, Sr. Presidente, tendo a população de Palmas ao meu lado. Não deixei de exercer o meu mandato nem por um dia sequer. Tive algumas ausências em função de biópsias e procedimentos médicos, mas, embora tenha sido esse talvez o período de maior dificuldade da minha vida, foi também o período do qual mais me orgulho, um período de imensos desafios, em que vi brotar uma cidade, um projeto de administração do qual muito me orgulho. Orgulho-me do meu Estado e da capital que, sem dúvida nenhuma, se consolida como uma das grandes cidades brasileiras. Lá estarei, Sr. Presidente, no dia de amanhã, junto a esse povo, a essa população, comemorando essa data, mas fazendo desta tribuna o meu local de trabalhar pela população de Palmas e do Estado do Tocantins.  

Muito obrigado.