O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, inicialmente quero fazer, desta tribuna, um registro da visita que faz ao Brasil, amanhã, a Presidenta da ex-Guiana Inglesa, Drª Janet Jagan. Para nós, brasileiros, especialmente do Estado de Roraima, é uma visita de muita importância para o estreitamento das relações do nosso País com aquele país vizinho do norte.  

No mês de junho vindouro, os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, e Jacques Chirac, da França, devem celebrar acordo de máxima importância para o desenvolvimento do nosso Estado e da região em que ele se insere. Trata-se de medida oportuna que estabelece maior cooperação entre os dois países e que irá beneficiar também o Amapá, a Venezuela, o Suriname, a Guiana Francesa e a República da Guiana.  

Procura-se, dessa forma, promover o crescimento econômico e social do extremo norte do País pela via de sua integração a um projeto comum. Com o estreitamento das relações diplomáticas, quer-se consolidar os instrumentos de cooperação principalmente entre os dois países, favorecendo o encontro de soluções adequadas para uma série de problemas.  

Veja-se que no Amapá um rio separa dois pequenos povoados, num falando-se francês, noutro o português. As populações vizinhas utilizam-se do mesmo espaço, sem perceber que San Jorge, de um lado, e Oiapoque, de outro, constituem o eixo de contato entre as duas nações amigas e mesmo entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul - e a União Européia.  

Deve-se notar que se há dificuldade para estabelecer o contato do Amapá com o centro decisório do País, que se dirá dos empecilhos enfrentados pela França para administrar a usa Guiana, estando dela separada pela imensidão do Atlântico? Por isso, e para superar outras dificuldades, os dois governos pretendem unir-se para administrá-las proveitosamente. Mais de 140 mil franceses, do outro lado do rio Oiapoque, vêm perseguindo com real proveito o objetivo de se tornarem parceiros do Brasil.  

O empresariado e representantes políticos vão conhecer no Amapá as potencialidades da região. O Estado, aos poucos, vem se tornando a porta de ingresso do Brasil na União Européia, assim como para ela se estabelece a porta de entrada para o Mercosul, a partir de terras brasileiras. Nesse trabalho, as diplomacias brasileira e francesa negociam acordos nas áreas de intercâmbio de médicos e de enfermeiros; de meio ambiente e ecoturismo; de controle do emprego de mercúrio nos garimpos; do ensino da língua portuguesa na Guiana Francesa; de construção e ativação de um centro de línguas e de cultura francesa para três mil alunos; de cooperação técnico-científica entre os dois países; e de confecção de mapas hidrográficos e populacionais franceses a respeito do Amapá.  

Também, o corpo diplomático das duas Nações também dedica-se à eliminação de conflitos entre as legislações, de modo a compatibilizar a estrutura jurídica da Guiana Francesa, do Brasil e dos demais países da América Latina. Com esse fim, o Governo francês adotou o método de elaborar projetos adaptados à Região, que possui, sabidamente, "um ecossistema muito frágil".  

Exemplo disso, sendo a Guiana Francesa um departamento como os outros da República deve observar as leis emanadas da União Européia. No entanto, os pesticidas proibidos na Europa tiveram sua aplicação autorizada "nas fazendas tropicais do território sul-americano", dada a diferença entre o clima equatorial e o europeu e a imperativa necessidade de se eliminar a reprodução de pragas que vêm acarretando elevados prejuízos às lavouras.  

Como se vê, a parte do território francês que ocupa largo espaço da floresta tropical, de alguma forma, depende da colaboração das autoridades brasileiras que, quando possível, buscam ajudar os seus vizinhos, numa relação de amizade nascida na Segunda Guerra Mundial e que caminha para o fortalecimento e maior integração.  

Essa realidade pode ser verificada no Amapá, que recebe empresários e políticos desejosos de conhecer as potencialidades da região. Embora o acesso de residentes de um país ao território de outros requeira a travessia do Rio Oiapoque, realizada pelas canoas, é comum encontrar-se tanto franceses como brasileiros em cada lado da fronteira. Não é difícil, nesse caso, a identificação de migrantes, porquanto são, na sua quase integralidade, conhecidos das equipes da Polícia Federal.  

O Suriname, à sua vez, liga-se ao extremo norte paraense por 593 quilômetros de rodovia. Lá, nos garimpos, trabalham 20 mil brasileiros e 180 mil estrangeiros. Principal atividade econômica daquele país, a mineração de ouro chega a alcançar três toneladas anualmente.  

Almeja a ex-colônia holandesa desenvolver parceria econômica com o nosso País, abrindo-lhe as portas do Mercado Comum do Caribe, com seus 12 milhões de consumidores e um Produto Interno Bruto - PIB - de US$ 5 bilhões. Por igual, a Associação dos Países Caribenhos, reunindo também a América Central, a Colômbia e a Venezuela, que somam um PIB de US$ 500 bilhões, abre para o Brasil um mercado de 150 milhões de consumidores.  

Da ex-Guiana Inglesa, muitas pessoas chegam às fazendas de Roraima à procura de trabalho, assim como à sua capital Boa Vista. Estrangeiros não possuem carteira de trabalho assinada, o que lhes impede a fruição dos direitos garantidos aos nacionais. Não obstante, são favorecidos pela dificuldade de controle da imigração e pela facilidade de cruzar a pé o rio Tacutú, vindo a trabalhar e a conviver com os brasileiros, assim como os de Roraima misturam-se com os seus vizinhos do Norte.  

É conhecido, também, que a Amazônia tem despertado o interesse de investidores estrangeiros que pretendem desenvolver "Programas de Biotecnologia no Meio da Floresta". De fato, ainda no último mês de março, representantes de empresários japoneses visitaram o País, pesquisando fórmulas de estabelecer parcerias com o Governo brasileiro, nas áreas de biotecnologia, telecomunicações, sensoriamento remoto, educação a distância e telemedicina.  

A japonesa Mitsubishi, que reúne mais de 40 empresas independentes, está representada no País desde 1955, sobretudo nas áreas de mineração, alimentos, maquinaria, televisores e automóveis. Desde o ano passado, quer aumentar a sua participação no mercado nacional, assim fortalecendo os termos do Acordo de Ciência e Tecnologia, firmado em 1984 entre o Brasil e o Japão.  

A parceria com o Brasil visa principalmente a área de foguetes e veículos espaciais, satélites, plataformas em terra e estações espaciais, tendo em vista a impossibilidade de utilização do solo, sem prejuízo para o ecossistema da região. Ademais, o espaço oferece condições propícias para o desenvolvimento de cristais de proteína, permitindo a realização de pesquisas de novos medicamentos, destinados a combater de forma eficaz a AIDS as doenças coronarianas, o câncer, o diabetes, a anemia e a artrite reumática.  

O sistema idealizado, que responde afirmativamente às expectativas de negócios e às condições atrativas do mercado, pode suprir a escassez de comunicação em áreas extensas e isoladas como a Amazônia, onde a rede telefônica é debilitada pela falta de torres e de satélites.  

Em conclusão, iniciativas como as comentadas, que indicam o aporte de recursos para Roraima e Amapá, assim como para a Guiana Francesa, o Suriname, a Guiana e a Venezuela, acenam com a garantia de continuidade e aceleração do desenvolvimento do extremo Norte do País.  

Nessa condição, merecem-nos a melhor acolhida e integral apoio, porquanto revestidas do alto propósito de contribuir para o crescimento econômico daquela grande parcela da terra brasileira e para o bem-estar social de sua gente ordeira e trabalhadora.  

Era o que eu tinha a dizer Sr. Presidente.