O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há uma parte do Brasil desconhecida dos brasileiros em geral, muito embora constitua cerca de 14 por cento de nosso território. Isolados do resto do País pelo rio-mar, apenas 2 milhões e 300 mil habitantes, 1,4 por cento de nossa população, ocupam esse milhão e 200 mil quilômetros quadrados delimitados pelo rio Solimões-Amazonas e pela linha de fronteira norte-ocidental que se estende entre as cidades de Oiapoque, no Amapá, e Tabatinga, no Amazonas.  

O caráter rarefeito da ocupação populacional dessa área é ainda mais acentuado que esses aparentes dez por cento da média nacional de densidade demográfica. Na verdade, essa população está fortemente concentrada nos centros urbanos de Manaus, Boa Vista e Macapá, o que torna a quase totalidade da área um vazio demográfico. Vazio, ainda mais sério, de cidadania, pois os esparsos moradores do território têm pouco contato com o resto do País, seja pela dificuldade de acesso terrestre à região, seja por serem esses moradores, em grande parte, constituídos por populações indígenas, cuja ligação sociocultural com a nacionalidade brasileira é pouca ou nenhuma.  

Trata-se, porém, de um território de subsolo rico em recursos minerais já identificados por meio da tecnologia de satélites das grandes potências econômicas. Eis o que configura uma situação crítica para a sustentação de nossa soberania sobre a área: por um lado, a abundância de recursos naturais, muitos dos quais estratégicos para a economia supertecnológica atual, fato que certamente desperta a cobiça dos países fronteiriços e das grandes potências; por outro lado, a incipiente ocupação brasileira do território, que sugere desproteção e enseja iniciativas de invasão.  

Ressalte-se que não cheguei a mencionar o que talvez seja considerado hoje a maior riqueza da região, sua biodiversidade, nem o risco representado pela guerrilha e pelo narcotráfico colombianos. A instabilidade política de alguns países vizinhos e sua incapacidade de controlar o crime organizado constituem uma ameaça permanente aos interesses nacionais na área.  

Em outra frente de combate, os meios de comunicação internacional insuflam há tempos, na má-consciência dos povos dos países ricos, a noção de que a soberania de um país pobre e conturbado como o nosso sobre a Amazônia é um risco para a preservação de um tesouro natural que pertence à humanidade. Não tenham dúvidas, Senhores Senadores, de que, no momento que interessar às grandes potências, o Estado brasileiro será a Sérvia do momento e a Amazônia seu Kosovo. Os conflitos entre indígenas e garimpeiros, bem como a ação das madeireiras, são outros ingredientes apimentados desse caldo político-estratégico.  

Esses motivos levaram, em 1985, o setor estratégico do Governo a delinear o Projeto Calha Norte. Com o objetivo de incorporar efetivamente a região ao processo de desenvolvimento do País, os seus idealizadores realizaram estudos que lhes permitiram indicar as medidas a serem tomadas para enfrentar as carências socioeconômicas que afligem o povo local e, também por conseqüência, assegurar a soberania brasileira e a integridade territorial do País.  

No sentido do estabelecimento de prioridades, face à dimensão ciclópica da tarefa a realizar, o grupo original de estudos que concebeu o Programa dividiu a região em três áreas de características diferenciadas. A primeira é a faixa de fronteira, com largura de 150 quilômetros desde a linha de divisa internacional, estendendo-se pelos seus quase 6 mil quilômetros. A segunda é constituída pela orla ribeirinha da margem esquerda do Solimões-Amazonas e dos seus principais afluentes desse lado. Trata-se da mais habitada das três áreas definidas. Por último, em terceiro lugar, a imensa área entre as duas primeiras, a hinterlândia selvagem e incógnita.  

A realidade orçamentária levou aqueles estrategistas a priorizar a faixa de fronteira para o planejamento das ações de governo e sua implementação o mais possível imediata. Entre as ações prescritas, destacam-se a intensificação das campanhas demarcatórias das fronteiras, a ampliação da estrutura viária e a construção de campos de pouso de aeronaves, a proteção e a assistência aos indígenas e o aumento da oferta de recursos sociais básicos às populações dessa área. Um outra frente, de igual importância, priorizou o incremento das relações bilaterais com os países limítrofes.  

Apesar das dificuldades econômicas atravessadas pelo País nesses 14 anos, que retardaram ou obstaram muitas das ações originalmente programadas, o Projeto Calha Norte tem uma série considerável de realizações a apresentar à Nação. Das obras realizadas no âmbito do plano-piloto de Tabatinga, destacarei a construção dos sistemas de captação e tratamento de água e de esgotos, que atendem hoje a 70 por cento da cidade, a modernização do Hospital do Exército e a implantação da Via da Amizade, em pista dupla, ligando Tabatinga a sua cidade-irmã colombiana de Letícia.  

No setor aeronáutico, destaco a construção de 22 aeródromos, sendo 9 em Roraima, dos quais dois, em Surucucu e Auaris, já asfaltados.  

No Projeto Especial para Ampliação da Estrutura viária, destaco a conservação do trecho da BR-174, entre Caracaraí e Boa Vista, e a ligação entre São Gabriel da Cachoeira e Cucuí, no noroeste do Estado do Amazonas.  

Entre os projetos especiais para ampliação da oferta de recursos sociais básicos, inúmeras obras relevantes foram feitas, mas eu gostaria de destacar as campanhas de vacinação e erradicação de doenças endêmicas e a construção de mais de uma centena de salas de aula para a rede de ensino municipal.  

Além disso, não poderia deixar de mencionar a implantação de cinco pequenas centrais hidrelétricas na faixa de fronteira, sendo duas em Roraima, a de Auaris, de 80 quilovolts-amperes, e a de Surucucu, de 60 quilovolts-amperes.  

Resta, porém, muito a fazer. A incorporação definitiva da área do Calha Norte ao Brasil é uma tarefa para esta geração e para as próximas, tão imenso é o vulto das ações necessárias e planejadas. Importante é não interromper esse processo, é manter funcionando o Projeto para levar a cidadania aos brasileiros que vivem além do Solimões-Amazonas e assegurar a soberania nacional sobre o território.  

Os planos para os próximos anos estão aí. Ao Poder Executivo cabe manter o Projeto Calha Norte no orçamento federal e aplicar nele os recursos orçados. Ao Poder Legislativo, a nós, cabe fiscalizar essa dotação e execução orçamentária, de modo que suas ações não se interrompam por um golpe qualquer da caneta de um burocrata da Fazenda que ignora os problemas e a importância da Amazônia.  

Mais ainda que isso, precisamos aproveitar os momentos favoráveis dos fluxos de capitais em direção a nosso País para revitalizar e incrementar a execução do Projeto Calha Norte. Não se trata de reivindicação bairrista ou de favorecimento irregular: integrar a Amazônia ao resto do Brasil, favorecendo o desenvolvimento sustentável da região, é um imperativo da nacionalidade. Conclamo todos os Senhores Senadores para um maior empenho nesse sentido.  

Muito obrigado.