O SR. LUIZ PONTES (PSDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Agradeço o gesto do Senador José Fogaça.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ameaça de desmonte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deixa apreensivas as milhares de pessoas do Nordeste preocupadas com a preservação do meio ambiente e com o desenvolvimento de atividades econômicas. Do Ceará, recebi nos últimos dias correspondências e ligações telefônicas de conterrâneos inquietos com o futuro do Ibama e de suas ações desenvolvidas para evitar prejuízos à fauna e à flora e às atividades do setor pesqueiro.  

Criado através da Lei nº 7.735, no dia 22 de fevereiro de 1989, no Governo do eminente Senador José Sarney, o Ibama surgiu com a finalidade de formular, coordenar e executar a política nacional de meio ambiente, de preservar, conservar, fiscalizar e fomentar os recursos naturais renováveis. Nos últimos dez anos, esse papel tem sido desempenhado com bons resultados não apenas para o meio ambiente, mas para toda a sociedade brasileira.  

Se existem falhas na atual estrutura do Ibama, então devemos corrigi-las e não promover a extinção das superintendências estaduais, gerando enormes prejuízos ao meio ambiente, uma vez que, sem a fiscalização rígida e freqüente, a ação predatória do homem contra a natureza passa a ser dimensionada.  

Hoje, a Superintendência Estadual do Ibama no Ceará mantém cinco escritórios regionais, que funcionam nas cidades de Sobral, Iguatu, Crato, Camocim e Aracati, e administra uma das maiores florestas do Nordeste, a floresta do Araripe, no Cariri, com 32 mil hectares de terras, gerencia o Parque Nacional de Ubajara, na região da Ibiapaba, controla a Área de Preservação Ambiental de Jericoacoara, uma das mais belas praias do nosso litoral, e é responsável pela Estação Ecológica da cidade Aiuaba e a Estação Experimental Florestal do Município de Sobral.  

Os estudos mostram que o Brasil possui uma das floras mais ricas do mundo e tem a sua fauna considerada como a primeira em número de espécies de vertebrados terrestres e peixes de água doce em todo o planeta. Esse patrimônio, que é privilégio do nosso País, passou a ser mais bem controlado a partir da criação, na década de 40, das áreas de proteção ambiental. Essas áreas, como os ecossistemas litorâneos, como a Área de Preservação Ambiental de Jericoacoara e a Estação Ecológica de Aiuaba, no Ceará.  

Localizada em uma das regiões mais secas do Nordeste, a região dos Inhamuns, a cidade de Aiuaba entra no noticiário nacional se destacando pela presença da Zenaida auriculata noronha, uma pequena ave conhecida como avoante. Essas aves utilizam a região da Caatinga, como o município de Aiuaba, para procriar. O Ibama tem uma preocupação muito grande com esse fenômeno para preservar a espécie, mesmo enfrentando dificuldades materiais e humanas para desenvolver esse trabalho.  

Outro fator importante na atuação do Ibama é que o órgão tem demonstrado uma preocupação muito grande com a conscientização e a educação das pessoas. São ações objetivas para enfrentar os mais diferentes problemas ambientais. O Ibama, por meio de palestras, debates e seminários em salas de aula, consegue levar à sociedade informações para formação de uma maior consciência do cidadão sobre a preservação do meio ambiente, dando uma grande contribuição institucional a nossa população e ao nosso País.  

É, também, preocupação do Ibama a produção e quantificação do pescado no Ceará. O Projeto de Estatística Pesqueira desenvolve, junto aos pescadores, levantamentos estatísticos importantes sobre as espécies de peixes pescados durante determinado período e os espaços utilizados para a pesca.  

E é sobre essa área da pesca que o ex-Prefeito da cidade de Aracati, Abelardo Costa Lima, nos encaminha uma correspondência demonstrando a sua preocupação com as mudanças estruturais no Ibama. Aracati sedia um dos cinco escritórios regionais do Ibama no Ceará e, se não houver uma decisão para manter essa unidade em funcionamento, milhares de moradores desse município e das demais 25 cidades beneficiadas com o escritório regional, temem o surgimento de muitas dificuldades no processo de fiscalização e autorização para pescadores, controle da captura da lagosta, e controle do desmatamento de áreas que têm madeiras retiradas para queima em padarias e cerâmicas. Diante dessa situação, nós não podemos aceitar a retirada desses escritórios e acabar com o que é deficitário. Pelo contrário, precisamos melhor essa estrutura de fiscalização.  

A preocupação do ex-Prefeito de Aracati é, também, uma das nossas preocupações. A nova estrutura que está sendo implementada pode colocar em risco as atividades do Ibama para fiscalização desse patrimônio. A reestruturação que está sendo promovida passa a ter apenas quatro escritórios multifuncionais no Ceará e apenas duas superintendências regionais no Nordeste, ao invés das atuais 27.  

Com essa nova filosofia administrativa, um Estado vai depender do outro para agilizar decisões sobre controle de florestas, desmatamentos, emissão de documentos para pescadores e proprietários de barcos exercerem as suas atividades e controle da fauna e da flora. Serão apenas duas superintendências na Região Nordeste. Fala-se que, com essas mudanças, serão economizados cerca de R$7,5 milhões. Essa economia poderá ficar pulverizada diante dos possíveis prejuízos que enfrentaremos sem a fiscalização contra aqueles que degradam o meio ambiente, pensando no lucro imediato e sem olhar para o futuro da natureza e das novas gerações.  

É preciso ressaltar que, além das ações de fiscalização e controle dos recursos naturais renováveis, o Ibama desenvolve projetos de incentivo à produção de mudas e sementes florestais, objetivando reflorestar áreas degradadas e estimular a arborização de praças e ruas em centros urbanos.  

O Ibama não pode ser desmontado. Precisamos preservar essa instituição que protege vidas. É preocupante saber que, com essa ameaça de desmonte, as ações do Ibama serão distribuídas entre os Ministérios da Agricultura e de Recursos Hídricos e as Superintendências Estaduais do Meio Ambiente – órgãos sobrecarregados com muitas atribuições, deixando margens para prejuízos para o meio ambiente e para a população residente em áreas de preservação ambiental.  

Essa reestruturação pode custar mais do que os R$7,5 milhões que o Ministério do Meio Ambiente diz economizar com a extinção das Superintendências Estaduais e os Escritórios Regionais do Ibama. É hora de repensar o Ibama, sem mudanças que acarretem prejuízos ao nosso meio ambiente.  

Muito obrigado.  

e¿ æ