O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, documentos em meu poder, originários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por sua Superintendência Regional em Rondônia, conduzida com incomum competência pelo Engenheiro Agrônomo Antônio Renato Rodrigues, refere-se a aspectos incidentais da reforma agrária nas áreas sobre influência do Movimento Camponês Corumbiara (MCC). Revelam fatos da maior gravidade, demandando, por isso mesmo, atenção especial e prioritária no âmbito dos Governos Federal e Estadual.  

À mingua de argumentos de alguma consistência, o movimento, pretendendo justificar-se, procura convencer os poderes constituídos e a opinião pública de que os seus atos de violência objetivam acelerar as medidas governamentais em curso, concernentes à reforma agrária e ao processo de sua implantação.  

No entanto, a verdade desponta clara e robusta, atestando que as ações das Superintendências do INCRA, de modo especial em Rondônia, avançam adiante da programação estabelecida, por inteiro alheias às pressões desse grupo de tendência guerrilheira e independentemente de agressões imotivadas, de violência real e de ameaças, entre outros procedimentos de intimidação que aquela organização pratica.  

Veja-se, a propósito, que os relatórios daquele órgão confirmam o normal prosseguimento dos trabalhos, tal como superiormente determinado, evidenciando, sem nenhuma dúvida, a superação das metas estabelecidas para o período no meu Estado. Lá, o INCRA promoveu assentamento de mais de mil famílias de sem-terra, sem qualquer concurso do movimento citado e subordinado apenas às diretrizes de governo.  

O certo é, porém, que o tal Movimento Camponês Corumbiara, "dissidente, divergente ou concorrente do MST", vem, apesar de tudo, estendendo sua atuação em Rondônia, exigindo novas áreas de assentamento dos seus representados.  

Esse movimento camponês tem a sua origem relacionada ao "lamentável episódio de Corumbiara", conforme estudos elaborados pelo Ministério Público do Estado de Rondônia - diga-se de passagem, brilhantes e contundentes. De fato, em julho de 1995, com a ocupação da Fazenda Santa Elina, na cidade do mesmo nome, por famílias que se intitulavam sem terra, edificou-se o cenário de um dos mais contundentes conflitos de posse de terra no meu Estado, a denominada "chacina de Corumbiara", ocorrida em 9 de agosto daquele ano.  

A imprensa regional, especialmente o jornal Alto Madeira , da capital rondoniense, enfocou, de forma isenta, o acontecimento, tendo por palco a pré-falada Fazenda Santa Elina, então "uma das muitas propriedades da região de Corumbiara, com grandes extensões de terras, em parte cultivadas, principalmente com pastagens para criação de gado e parte em reserva legal".  

Quando se iniciava aquele ano, surgiram na área "pessoas fomentando invasão de terras" para posterior e definitiva ocupação, sem que se soubesse quem eram e de onde procediam. Deram início ao processo de aliciamento de moradores da região e de formação de lideranças, convencendo lavradores humildes das facilidades para "conseguir uma porção de terra, por meio de uma invasão".  

Para tanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, promovem-se reuniões, sobretudo nas "dependências das comunidades católicas", sob a chefia de pessoas que usavam apelidos, que não se apresentavam pessoalmente e eram desconhecidas na região, como até hoje o são. Definida a área a ser ocupada, a Fazenda Santa Elina, esses indivíduos invadiram as suas terras, convencendo quem os acompanhavam, os verdadeiros agricultores sem terra, de que nas proximidades de Corumbiara "os espaços territoriais do acampamento dos sem-terra seriam regularizados pelo INCRA".  

Os riscos a que se submeteram essas famílias de sem-terra, "nas mãos de desconhecidos", não foram previstos. Sequer alguém com alguma responsabilidade não oficial os alertou para a insensatez desse gesto e de acreditar em indivíduos suspeitos, com "características de agitadores". Mal chegaram, foram surpreendidos ao encontrarem cerca de 40 homens armados, que se revelaram como "seguranças do acampamento". Os invasores, pequenos agricultores, foram impedidos de se aproximarem, sendo desarmados e despossuídos de todos os seus documentos pessoais, que passaram aos cuidados dos seguranças. Porém, aproximadamente meia centena deles foram recrutados "para auxiliar na segurança", conquanto permanecessem impedidos de portarem armas de fogo e de maior contato com o grupo inicial. Ao mesmo tempo, os lavradores que deveriam cuidar do roçado, da derrubada, do plantio e da construção de barracos e poços, "foram obrigados a cavar e a construir trincheiras, armadilhas e armas caseiras" - isso é o que consta dos relatórios citados -, como se estivessem em preparativos para a guerra.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lembro que os fatos aqui por mim sucintamente narrados estão todos minudentemente descritos nos relatórios a que me referi de início, tanto do INCRA quanto do Ministério Público. Outros, percebendo o engano e atemorizados, decidiram voltar para casa com suas famílias, em muitos casos também foram compostos de crianças recém-nascidas e de pessoas de idade avançada, fato que não os poderia confundir com os sem-terra.  

Concluem ainda os documentos citados que essas pessoas, mais tarde, descobriram que eram prisioneiras dos líderes do movimento, permanecendo constrangidas e mantidas em cárcere privado, sob ameaça "de morte por parte da segurança armada". O poder da liderança do grupo era exercido pelo grande número de homens de luta que dispunham "de armas de diversos calibres, munições e fabricação das próprias armas caseiras, além do poderio econômico, uma vez que mantinham todas as despesas do acampamento, fornecendo alimentação gratuita".  

Os invasores, como se vê, na sua grande maioria, não passavam de lavradores humildes, que desejavam de boa fé, mas de maneira indevida, "um pedaço de terra próprio para trabalhar". Uns poucos, como os líderes do movimento e os seguranças profissionais, não compartilhavam "dos ideais de quem sonha com a terra para plantar o seu feijão, o seu arroz e a esperança". Portanto, "o lamentável episódio de Corumbiara foi premeditado, não para assentar famílias de sem-terra, mas para criar um fato social", conseguido "à custa de muitas vidas humanas".  

Como se disse, Sr. Presidente, o INCRA, compreendendo "a dimensão do problema", executou o processo de assentamento daquelas famílias e prossegue o das que a elas se juntaram, conforme concluíram "as criteriosas investigações do Ministério Público Estadual". Todavia, o Movimento Camponês Corumbiara - MCC, não se tem privado de práticas inadequadas, como seqüestro, cárcere privado, constrangimento de servidores públicos, retenção de bens do INCRA, ocupação de prédios e ameaças de novas invasões. Utiliza a chantagem como método de negociação, terminada com anúncios de enfrentamento iminente.  

Dessa forma, conforme relatam os documentos da Superintendência do INCRA em meu Estado, e ainda os relatórios do Ministério Público, o MCC ocupou, em agosto de 1996, a sede da Unidade Avançada da cidade de Jaru, mantendo sob cárcere privado o chefe da representação do Instituto, ameaçando confrontar-se com as forças policiais e as autoridades do Estado, além de interromper o tráfego da mais importante rodovia do Estado, a BR-364.  

Em abril de 1997, lideranças do movimento, encapuzadas e portando "cacetes e coquetel molotov" invadiram a sede da mesma unidade avançada, mantendo em cárcere privado, por mais de 24 horas, servidores do INCRA, e apreendendo dois veículos oficiais, desrespeitando as presenças do Superintendente do Instituto e do Secretário Adjunto de Segurança Pública do Estado, além do Delegado da Polícia Federal. No mesmo mês, representante do tal movimento afirmou, de forma veemente, que a demora de solução completa para o problema da terra poderia provocar outro massacre, a exemplo daquele ocorrido em Santa Elina.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para minha surpresa, quando concluía a redação deste pronunciamento, li, na revista IstoÉ - já citada aqui por um outro Senador -, que circulou na semana passada, publicada em suas páginas de nº 104 a 109, uma ampla reportagem sobre a Liga Operária Camponesa - LOC, que documenta as atividades da referida liga, a qual prega abertamente a "luta armada", com o claro objetivo de desestabilizar o regime democrático. Abro parêntese para, neste momento, parabenizar os jornalistas da revista IstoÉ, Alan Rodrigues e Luíza Villaméia, pela excelente reportagem que se constitui, a partir de agora, num documento para análise e reflexão de todos nós.  

Transcrevo alguns trechos da citada reportagem:  

"Abaixo o imperialismo norte-americano! Viva o marxismo-leninismo / Mao vive! Ousar lutar, ousar vencer! Com o povo e a força das armas vamos chegar até a vitória final!" Não se trata de um relato das guerrilhas dos anos 60, nem de um discurso adotado em algum recanto longínquo do Peru, onde ainda persistem resquícios do temível Sendero Luminoso. Esses chavões vêm sendo repetidos no apagar das luzes do século XX por um grupo que já está organizado em vários Estados. No momento em que a desconfiança na política econômica é gigantesca e a corrupção emperra a máquina pública nas mais diversas instâncias, surge um movimento que prega ações terroristas e a formação de focos de guerrilha para desestabilizar o governo e chegar ao poder. É o combustível que pode estar faltando para detonar uma crise sem precedentes na histórica recente do País. Quem se presta a esse papel é a Liga Operária e Camponesa (LOC)."  

Em outro trecho da reportagem, consta: "Criada em agosto de 1997, a Liga já tem em suas fileiras 600 homens, metade deles armada e preparada em campos clandestinos de treinamento militar. Os guerrilheiros têm até soldos, que variam de R$400 a R$3 mil, dependendo da posição na hierarquia."

Um desses campos, Sr. Presidente, segundo a reportagem, localiza-se exatamente no Município de Porto Velho, Capital do meu Estado, a alguns quilômetros da sede do município.  

Em razão desses fatos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, espero que a Nação, as autoridades constituídas e os responsáveis pela Segurança Nacional, bem como as lideranças políticas do País, aqui representadas por V. Exªs, analisem e reflitam, sem emoção e com realismo, sobre a gravidade das denúncias que aqui faço, desta tribuna, as quais são inteiramente corroboradas pela reportagem da revista citada e pelos relatórios do Ministério Público do Estado de Rondônia e pelo relatório do INCRA, da superintendência também do meu Estado.  

Voltando ao relatório do INCRA, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acrescente-se que o MCC designa os beneficiários do processo seletivo para assentamento na área invadida, excluindo os aprovados pelo INCRA, e obrigando os beneficiários a contribuírem com 10 a 20% dos créditos que receberem do Instituto ou instituições financeiras oficiais.  

Suspeita-se, finalmente, "de que nos assentamentos liderados pelo MCC, principalmente na área do PA Palma Arruda, haveria concentração de armamento pesado"; de que teriam acontecido conflitos já no corrente exercício, inclusive com mortes; e de que tem havido assassinatos nas áreas de assentamentos promovidos e instigados por esse movimento.  

Em suma, Sr. Presidente, os fatos relatados tanto pelos relatórios citados como pela revista, como já disse, fazem supor que a reforma agrária preconizada por esses movimentos - tanto o Movimento Camponês Corumbiara quanto a Liga Camponesa Operária, citada pela revista Istoé - pode estar sendo usada como pano de fundo para acobertar interesses provavelmente vinculados a um movimento seqüenciado de desestabilização social, a cargo de minorias para as quais os fins justificam os meios.  

É preciso dar um basta a esse estado de coisas. É preciso que separe que se separe definitivamente o joio do trigo, que se separe aquele que é realmente agricultor sem terra e dela necessita daquele que não o é.  

Que os verdadeiros agricultores sem terra, aqueles que realmente dela necessitam para trabalhar e sustentar suas famílias, sejam os beneficiados com a reforma agrária. Mas é imperioso que os guerrilheiros de plantão, os baderneiros, os insufladores da desordem infiltrados no seio dos legítimos sem-terra, sejam identificados, expurgados e punidos com os rigores da lei, assegurando-se, assim, o princípio da autoridade do Estado de Direito, com a certeza de que ninguém está acima da lei.  

Peço a V. Exª, Sr. Presidente, que faça constar nos Anais o documento reservado do INCRA sobre esses fatos que citei.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Obrigado. 

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