O SR. JOSÉ EDUARDO DUTRA (Bloco/PT-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, existe hoje, lá em Sergipe, uma preocupação muito grande, particularmente por parte daqueles setores que atuam na área de educação, com a carência de professores da rede estadual de ensino para atender às necessidades do Estado.

Visando suprir essa carência, em 1997, foi realizado um concurso, onde foram classificados 2.377 candidatos. Inicialmente, os primeiros mil classificados, de acordo com a opção por Diretoria Regional de Ensino, foram convocados e nomeados. No entanto, apesar da contratação desses mil professores, da efetivação desses mil professores, continuava evidente a enorme carência de professores na rede estadual.

Após uma árdua luta desenvolvida pelo Sintese - Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe - e também com os professores concursados e não nomeados, o Governo do Estado encaminhou, através da Secretaria Estadual de Educação, um projeto de lei para a Assembléia Legislativa, em setembro de 1998, propondo alterar o art. 13 da Lei nº 3.811, de 1995, que instituiu o Programa de Demissão Voluntária, no sentido de possibilitar a efetivação de mais alguns professores. Durante um intenso processo de mobilização, o projeto foi aprovado pela Assembléia Legislativa e, posteriormente, sancionado pelo Governo Estadual.

A alteração da lei permitiu a convocação de novos professores a partir do surgimento de vagas decorrentes de aposentadorias. Com essa mudança, foram convocados 469 classificados, entre professores e especialistas de ensino, mas restam ainda 653 professores dos níveis um e cinco que ainda não foram convocados. No entanto, os dados da própria Secretaria de Educação do Estado mostram que continua existindo uma enorme carência de professores em todo o sistema estadual da ordem de 900 vagas. Portanto, mesmo que fossem empossados todos os 653 professores aprovados no concurso e ainda não efetivados, ainda assim continuaria uma carência em torno de 300 professores. Fica, então, evidente que, apesar da grande vitória que foi a mudança da lei para possibilitar a efetivação desses professores, mediante a substituição de aposentados, tal medida se revela insuficiente, principalmente considerando que existe ainda essa carência de professores e o prazo de validade do concurso se expira no dia 5 de setembro.

Nesse sentido, seria fundamental que o Governo do Estado de Sergipe encaminhasse à Assembléia Legislativa um projeto estabelecendo uma nova modificação do art. 13 da Lei nº 3.811 para permitir a contratação desses novos professores. Isso se faz ainda mais necessário a partir de dados que vemos no boletim do Sintese a respeito de uma opção que o Governo do Estado passou a aplicar que significa, na prática, uma terceirização do ensino público no Estado de Sergipe, já que a Secretaria Estadual de Educação efetivou um contrato com a Cooperativa dos Profissionais de Educação. Esse contrato foi firmado em 17 de junho de 1998 e, segundo dados do sindicato dos professores, envolve recursos da ordem de R$4.407,048,90 com o Governo do Estado depositando mensalmente para essa cooperativa a quantia de R$550.881,11, o que, na opinião do Presidente do sindicato, José Iran Barbosa é uma verdadeira terceirização do ensino público.

Deve-se registrar que a OAB de Sergipe entende que a Secretaria de Educação feriu a Constituição Federal quando promoveu esse ingresso de professores via cooperativa sem o devido concurso de provas e títulos. Há também o entendimento de que esse tipo de contrato fere não só a Constituição Federal como também a Constituição Estadual, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o próprio Estatuto do Magistério de Sergipe.

O sindicato dos professores entrou com o pedido de liminar para que se suspendesse essa contratação por meio da Cooperativa de Professores. O Juiz da 3ª Vara Cível, Dr. José Alves Neto, concedeu essa liminar. Posteriormente, essa liminar foi cassada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Gilson Góes, que, na sua justificativa, diz que apesar de concordar que há fumaça do bom Direito, ele cassou a liminar por entender que cessou o risco, na demora da ação judicial, quanto à questão, dado que se procedeu à nomeação de outros concursados. Aí, já com base naquela modificação da lei. Portanto, transfere a avaliação do problema para o julgamento do mérito.

Independentemente da questão do mérito, ou seja, se fere ou não a Constituição, o que salta aos olhos é que se opta por uma alternativa que está claramente demonstrada que é mais cara para os cofres públicos, principalmente considerando, segundo dados do Sintese, que além desses valores a que já me referi, o contrato estabelece que 40% da hora/aula do professor cooperativado ficará retido na cooperativa para sua estrutura administrativa, o que representa, por mês, uma arrecadação de R$157 mil. Ora, nunca na história do movimento sindical associativista e cooperativista existe registro de um desconto da ordem de 40% do salário do trabalhador. Esse é um ponto que, a meu ver, deveria ser corrigido pelo Governo do Estado. O que deveria ser feito é exatamente apresentar um projeto modificando o art. 13, da Lei nº 3.811, a fim de permitir a imediata efetivação desses 653 professores aprovados em concurso público, porque, sem dúvida alguma, é uma forma de se garantir economia. Esse, inclusive, é um exemplo prático daquilo que estamos denunciando nesse caminho que o Governo vem apontando para enxugamento da máquina administrativa e para redução de despesas. Reduz-se despesas diretas na máquina pública, por meio de demissões, mas, por vias transversas, por intermédio da terceirização - onde não existe a exigência do concurso público e poderá ser preservado o antigo critério de contratações por meio do “QI”: Quem Indica; uma forma, inclusive, de diminuir a qualidade do serviço -, acarreta, conforme demonstrado, gastos ainda maiores para a máquina pública.

Por falar em Sergipe, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer uma referência à Revista IstoÉ desta semana, que tem uma matéria de quatro páginas, sob o título Driblando a Crise. A matéria não está encabeçada por aquele tradicional informe publicitário, que vemos sempre em matérias pagas. Mas, pelo tipo de diagramação, diferente, inclusive, do resto da revista e, principalmente, pelo texto, não há a mínima dúvida de que se trata de uma matéria paga. Entendo perfeitamente e até acho natural que os governos façam propaganda de seus respectivos estados e de suas gestões. Quando se objetiva atrair turistas, é lógico que a propaganda vai apenas fazer referência às belezas naturais, à infra-estrutura e vai omitir os problemas, as mazelas - isso é óbvio quando se trata de propaganda com esse objetivo. Mas, como não se trata de propaganda turística, creio, sinceramente, que há exageros na matéria.

A matéria começa assim: “Nas ruas, onde os outdoors com os dizeres “gente em primeiro lugar” - registre-se que esse “gente em primeiro lugar” é o slogan da campanha publicitária do governo - estão por toda a parte, o trânsito flui fácil, pode-se andar tranqüilamente sem o temor de assaltos, os mendigos já são poucos e o fantasma do desemprego está longe de ser um personagem do cotidiano”.

Mais adiante lê-se que a economia de Sergipe vai crescer 7% neste ano. Esse exagero me faz lembrar o Ministro Antonio Kandir, que veio aqui em 1997 para defender a aprovação da lei que acabou levando o seu nome, e que disse que, com a aprovação da lei, a economia brasileira passaria a ser uma máquina de exportação e a economia em 1998 cresceria entre 9% e 10% - o resultado foi o que se viu.

Continuando: “Onde predominava a economia fechada, sem horizonte de exportação, agora ganha traços firmes o modelo voltado para aproveitar as oportunidades semeadas pela globalização. Todas as melhorias experimentadas por Sergipe se traduzem em empregos e qualidade de vida. A corrida das indústrias em busca do oásis sergipano está consolidando um pólo têxtil e um pólo turístico para aproveitar suas inesgotáveis riquezas naturais”.

Num quadro, são citados os seguintes dizeres do governador: “Um dos dramas mais assustadores que a deterioração do real trouxe à luz foi o colossal endividamento dos Estados brasileiros, que parece desafiar a lei da gravidade: R$145 bilhões. Nesse cenário, em que contracenam ameaças de calote e falta de capacidade para investir, Sergipe é uma exceção à regra. Em silêncio, no Estado onde há quinze anos a pobreza diminui e o PIB cresceu quatro vezes a partir da década de 70, o Governador Albano Franco, ao ser empossado em 1995, soube fazer o dever de casa” e etc. etc. etc.

É engraçado ler esta matéria - como já disse, ela não está com o carimbo de informe publicitário - e lembrarmos o que aconteceu na semana passada, quando diversos prefeitos do Estado de Sergipe vieram ao Congresso Nacional para tentar uma audiência com o Presidente da República para externar a dura realidade dos sertanejos sergipanos: pessoas morrendo de fome e de sede a uma distância de um quilômetro do Rio São Francisco - esses prefeitos, ao chegarem aqui, depararam-se com a bela notícia do Governo Federal, dada por seu Secretário de Políticas Regionais, que dizia não ser verdade que o governo iria cortar a ajuda para as frentes de trabalho, mas que ela seria apenas reduzida de R$80 para R$ 60!

É realmente chocante ver a realidade dos prefeitos no Congresso Nacional - em via-crúcis pelos órgãos públicos de Brasília para obter ajuda para diminuir o sofrimento do sertanejo - em contraste com esta realidade descrita pela revista: absolutamente divina, idílica, rósea.

É possível que o governo do Estado venha a dizer que é um absurdo um Senador de Sergipe fazer um pronunciamento diminuindo o Estado, contribuindo para aumentar a crise ou coisa do gênero. Quero dizer que o que exigimos é um toque de realidade. Já estive aqui várias vezes fazendo uma análise da economia sergipana e apresentando dados que mostram que, durante a década de 80 - e isso é verdadeiro -, Sergipe cresceu mais do que a média de todos os Estados do Nordeste. Disse ser verdadeiro também que, pelo Índice de Desenvolvimento Humano da ONU - o IDH- , Sergipe é o Estado que está em melhor situação no Nordeste ou, melhor dizendo, é o que está em situação menos ruim. Mas já disse também os motivos pelos quais isso aconteceu a partir da década de 70 e na década de 80: foi em função, principalmente, do investimento estatal em nosso Estado, com a implantação da Petrobrás, da Vale do Rio Doce, da Nitrofértil e das empresas que normalmente acompanham a instalação dessas grandes empresas estatais.

E já mostrei também, neste plenário, o processo de esvaziamento a que vem sendo submetido nosso Estado, em função do esgotamento do modelo e das prioridades que o governo federal vem apontando para sua economia, com o afastamento total do Estado da economia, sempre sob a alegação de que o Estado deve investir prioritariamente em saúde e educação - não conseguimos, no entanto, ver onde está esse investimento.

Esse esvaziamento vem sendo comprovado pela retirada de diversos órgãos públicos que funcionavam em Sergipe e que foram para a Bahia, como o Cesec do Banco do Brasil, como o almoxarifado central da Petrobrás, o seu setor de compras, que também foi transferido para a Bahia. Os dados mostram que isso já está tendo reflexo no comércio e na indústria sergipanos. No entanto, o Governador Albano Franco prefere financiar matéria dessa natureza.

Hoje vejo o governador reclamando, chegando até - salve, salve, algo absolutamente raro - a criticar o governo federal pela forma com que tratou a questão da seca. Dizem que o Presidente da República é um homem bem humorado, que tem senso de humor. Se assim for, é bem provável que, quando Albano for ao Presidente da República para pedir ajuda ou para reclamar do FEF, da Lei Kandir ou por terem cortado os recursos para as frentes de trabalho, ele diga: “Olha, Albano, você está chorando de barriga cheia, porque li uma matéria na IstoÉ mostrando que o seu Estado é um oásis, é uma maravilha, é uma ilha cercada de crise por todos os lados”.

Na verdade, sabemos que isso está muito longe da realidade. Esse esvaziamento a que vem sendo submetido o nosso Estado é decorrência do modelo neoliberal, que promove a concentração de riqueza e de poder, da mesma forma que promove a concentração de riqueza nos chamados países centrais em detrimento dos países chamados periféricos e faz algo semelhante dentro dos países periféricos: estabelece essa concentração nos chamados Estados centrais e o esvaziamento dos chamados Estados periféricos.

Esse é um lado da questão, mas também há um outro lado: a absoluta falta de uma ação mais incisiva de defesa do Estado de Sergipe por parte do governador, que sempre tem dito amém a tudo aquilo que o governo federal pede. Hoje se reclama do FEF, mas a bancada de Sergipe, à exceção dos parlamentares de oposição, votou a favor do FEF. Hoje se reclama da Lei Kandir, mas a bancada de Sergipe, com exceção dos parlamentares de oposição, votou a favor da Lei Kandir, a pedido do governador. Essa é a realidade do nosso Estado.

Para concluir, estamos acompanhando, inclusive por meio da imprensa, da Rede Globo, notícias a respeito do processo de privatização da empresa de Energia Elétrica do Rio Grande do Norte. Esses fatos têm surgido através da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde tem surgido evidências do uso absolutamente indevido dos recursos angariados com a privatização daquela empresa, onde foi “torrado” o dinheiro na campanha eleitoral.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza - e até espero que isso venha a acontecer, embora tenha certeza também que a bancada majoritária da Assembléia Legislativa do Governo vai tentar impedir - de que, se vier a ser instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembléia Legislativa de Sergipe com o mesmo objetivo da do Rio Grande do Norte, ou seja, para investigar a aplicação dos recursos arrecadados com a venda da Energipe, a empresa de energia elétrica do meu Estado, muito provavelmente, os mesmos fatos escabrosos que estamos vendo no processo de privatização no Rio Grande do Norte, virão à luz do dia se essa CPI vier a ser instalada no meu Estado. Da mesma forma que no Rio Grande do Norte é inadmissível que tenha sido gastos R$600 milhões, em 8 meses, num Estado do tamanho de Sergipe.

Obrigado, Sr. Presidente.