A SRª MARLUCE PINTO (PMDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a empresa, sabemos todos, é a pedra angular da economia. Geradora de empregos, é a base do desenvolvimento e fator primordial na estabilidade social.  

Em nosso País, a exemplo do que acontece no mundo inteiro, já existe uma visão mais esclarecida quanto à valorização do trabalho e do trabalhador, onde muitas empresas investem tanto no conforto e bem-estar de seus funcionários, quanto na qualidade e quantidade de sua produção. É o livre mercado, onde a concorrência é aliada do consumidor e implacável com quem se desatualiza ou acomoda.  

Criada essa harmonia, os resultados se fazem e a alegria é geral. As relações capital/trabalho se desenvolvem satisfatoriamente, e empresários e trabalhadores resolvem pelo diálogo a maioria de suas pendengas. Muito raramente, nos últimos tempos, vemos recursos na Justiça para solucionar diferenças entre patrões e empregados.  

Os balanços das grandes empresas, estampados nos jornais e revistas, são a prova de que a crise passa ao largo de suas fronteiras. Ao contrário, o bom desempenho de suas atividades é comemorado com promessas de mais investimentos, mais desenvolvimento, mais empregos e mais riqueza. Falar em milhões de dólares, para algumas dessas empresas, é tão trivial quanto um almoço normal.  

Isso é bom. É ótimo, aliás.  

Essa, entretanto, é a realidade das grandes empresas, das multinacionais, isto é, a realidade de apenas um e meio por cento das empresas em solo pátrio.  

Do outro lado da moeda, onde está o mais importante setor de nossa economia e que corresponde a 98,5% das empresas existentes no Brasil, o lado das médias, pequenas e microempresas, esse mar de tranqüilidade desfrutado por esses conglomerados industriais e financeiros, ainda vive a tempestade, um verdadeiro maremoto. É verdade: nossas pequenas e microempresas continuam a pedir socorro.  

Mesmo depois de 1988, com o art. 179 da Constituição garantindo às pequenas e microempresas um tratamento diferenciado, exigindo a redução de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e creditícias, esses heróis da economia nacional continuam a viver de expectativa e de esperança  

De prático, de objetivo - é preciso ter coragem de dizer -, quase tudo ainda está por ser feito.  

Não ignoro alguns progressos registrados.  

O Simples, por exemplo, foi talvez o último estímulo em favor dos pequenos e médios empresários neste País. Reduziu a carga tributária total com a diminuição dos percentuais do INSS e do IPI e, num tratamento de choque na carga burocrática, instituiu um único documento para o pagamento de seis tributos diferentes. Fora isso, também criou nova obrigação e manteve outras que, creio, possam ser reestudadas e adequadas à nova realidade globalizada.  

O Simples, que representou um avanço no tratamento diferenciado às médias, pequenas e microempresas e foi uma opção vantajosa para muitas delas, hoje, na verdade, continua distante de uma simplificação que realmente atenda às necessidades de crescimento desses 4 milhões e 500 mil estabelecimentos, que, além de representarem 48% da produção nacional, são responsáveis por quase 70% da oferta de empregos neste País, com 44 milhões e 400 mil trabalhadores de nossa população economicamente ativa.  

Não poderia deixar aqui de fazer menção ao extraordinário trabalho do Sebrae - Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa - que vem implementando serviços da maior utilidade para nossos pequenos e microempresários.  

O Sebrae, no campo de suas ações, realiza 100% daquilo a que se propõe: desde a organização de cursos essencialmente objetivos e bancos de informações que dão plena assistência e orientação aos interessados em instalar pequenos negócios, até publicações repletas de dados e informações de fácil entendimento, notável contribuição para o estudo e o conhecimento da realidade das pequenas e microempresas.  

Não são poucos os que, dispostos à iniciativa própria, batem às portas do Sebrae. São bem recebidos, orientados, fazem cursos, avaliam prós, contras, custos, benefícios, pesquisa de mercado, etc., e de lá saem com o otimismo à flor da pele. Entram desempregados e saem empresários. Nota 10 ao Sebrae.  

Lá fora, entretanto, na primeira instituição pública, de crédito ou não, seja federal, estadual ou municipal, na primeira porta que precisa bater par dar o pontapé inicial para a materialização de seu sonho, descobre a intransigência, a burocracia.  

Se tem paciência e supera essa fase, enfrenta outras: montanhas de papel e filas e mais filas nos guichês de repartições.  

Concluímos, infelizmente, que apenas medidas bem-intencionadas do Governo Federal pouco resolvem, pois se perdem no cipoal da má vontade, principalmente da área financeira.  

Médias, pequenas e microempresas, no mundo inteiro, representam a base da economia de quaisquer países e são as responsáveis pela absorção da esmagadora maioria de sua mão-de-obra.  

Exemplos temos de sobra. Nos Estados Unidos, as pequenas e médias empresas respondem por 55% de suas exportações. No Japão, o setor faz 70% das vendas externas. Na Dinamarca, a participação das pequenas e microempresas na exportação é de 46%. A China, em 1992, com a exportação de produtos de pequenos e microempresários, faturou US$500 bilhões, 60% do total de suas exportações.  

Em nosso País, mesmo com 80% de nossas médias, pequenas e microempresas fazendo negócios no Mercosul, o volume de suas exportações não supera míseros 5%.  

Estudo realizado pelo Ministério da Indústria, Comércio e Turismo indica que, do total de empresas ativas no setor das nossas exportações, apenas 167 delas, todas de grande porte, são responsáveis por mais de 60% de nossas exportações.  

Esses dados, essas informações, causam-nos apreensão. Alguma coisa está errada.  

É preciso programarmos os meios e as condições para que o calcanhar de Aquiles de nossas exportações seja menos vulnerável. Que nossas micro e pequenas empresas possam competir no mundo globalizado.  

Novas ações, mais objetivas e mais agressivas, precisam ser implementadas neste setor de nossa economia. Quando vamos aprender que nenhum país do mundo se tornou civilizado e próspero, democrático e socialmente justo, sem uma legislação que realmente protegesse suas pequenas e microempresas?  

Além de ser fundamental a implementação de políticas públicas desburocratizadoras, voltadas para a viabilização de créditos, por que não investir, também, na educação dos micro e pequenos empresários?  

Vale, neste meu pronunciamento, citar uma pesquisa elaborada pelo Sebrae em Minas Gerais, que concluiu que quanto melhor o grau de instrução dos proprietários, maiores são as chances de sobrevivência das empresas.  

Em Minas Gerais, das empresas criadas nos anos de 96 e 97, 37% fecharam as portas com menos de um ano de funcionamento e 47% fecharam com menos de dois anos. Das sobreviventes, 62% pertencem a pessoas com curso superior, ou cursando, e apenas 4,4% aos que possuem o primeiro grau incompleto. Segundo essa mesma pesquisa, 52,4% das empresas cujos donos tinham segundo grau incompleto também fecharam suas portas antes de dois anos de existência. Esses são dados, a meu ver, que merecem maior e mais profunda avaliação.  

De 1985 a 1996 foram criadas seis milhões de pequenas e microempresas no Brasil. Se todas tivessem sobrevivido, não teríamos desempregados. A cada ano, em nosso País, quinhentas mil novas empresas são criadas. Se mantivessem suas portas abertas e se cada uma delas empregasse apenas dois trabalhadores, teríamos garantidos um milhão de novos empregos a cada ano, absorvendo toda a população desempregada e até mesmo aquela que anualmente chega à idade de trabalhar. Mas não sobrevive, talvez, nem um terço desse total: fracassam pela falta de dinheiro para capital de giro; pela alta taxa de juros; pela desorientação causada pela burocracia; pela baixa escolaridade do proprietário e pela falta de apoio profissional.  

Por outro lado - o lado da perseverança e da coragem dos brasileiros -, os números nos obrigam à reflexão. Em nosso País, pequenas, médias e microempresas representam 98,5% do total de nossa empresas; respondem por 50% do PIB e absorvem mais de 70% da mão-de-obra empregada no mercado formal. Nos dias de hoje, em termos reais, produzem R$189 bilhões por ano.  

No setor de serviços e comércio, 99% das empresas são pequenas e micro que respondem por 70% dos empregos. 42% do pessoal está ocupado na indústria, que, por sua vez, representa 95% desses estabelecimentos.  

É comum, entre analistas econômicos, a afirmação de que o calcanhar de Aquiles está em nossas pequenas, médias e micro empresas, desacostumadas e ignorantes na lida com a exportação.  

Não sou uma especialista em exportação, mas tenho conhecimento de que o mercado internacional tem suas exigências e adequações; sei também, e muito, da existência burocrática perversa e por demais zelosa que, internamente, desestimula a produção e não incentiva a colocação de nossos produtos nos mercados estrangeiros. Acho que está passando da hora de voltarmos maior atenção a este setor.  

Se hoje, de um lado - e aplaudo essa conquista -, os mais pobres conseguiram maior poder aquisitivo, por outro lado, a renda familiar foi reduzida. É menor o número dos membros de uma mesma família a conseguir emprego. Vemos aumentada a violência em todos os níveis nas cidades brasileiras e vivemos preocupados com a falência da educação e da saúde pública.  

Faço, portanto, um apelo a V. Exªs: vamos unir nossas forças em prol deste setor que está sofrendo muito mais que qualquer outro setor de nossa economia. Os pequenos e micro empresários, a célula realmente produtiva da sociedade e geradora de emprego, está pedindo socorro.  

Apenas a Constituição assegurando um tratamento diferenciado às pequenas e microempresas não é suficiente. Precisamos de leis complementares para assegurar esses direitos que, na realidade, inexistem ou não são cumpridos.

Agrava-se a situação de milhões de famílias brasileiras que acreditaram e acreditam no sonho de um país mais justo. Vamos canalizar esforços no sentido de fazermos com que as casas de crédito oficiais lhes concedam capital de giro; taxas de juros suportáveis; que os fornecedores lhes dêem os mesmos prazos que dão às grandes empresas e que a burocracia pare de lhes infernizar a vida.  

Vamos evitar que, tardiamente, arrependamo-nos pelo fato de não termos ajudado, na hora precisa, quem realmente produz neste País, quem realmente pode absorver o imenso contingente de desempregados e gerar as riquezas e as divisas tão almejadas e necessárias ao bem-estar social.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.