O SR. JOSÉ JORGE (PFL-PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito esta oportunidade para falar sobre a questão do ensino superior no Brasil, particularmente sobre a avaliação das nossas faculdades e universidades iniciadas pelo MEC. Foram publicados os nomes das primeiras faculdades que terão seus cursos reavaliados. Portanto, caberia algum registro desse momento importante.  

A avaliação das nossas faculdades e universidades foi definida, inicialmente, pela Lei nº 9131 do art 3º, aprovada em novembro de 1995. Foi exatamente essa lei que criou o provão e, conseqüentemente, uma estrutura de avaliação das nossas faculdades e universidades.  

Posteriormente, foi aprovada a LDB, cujo art.46 diz: "A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados periodicamente, após processo regular de avaliação".  

Tanto na Lei nº 9131 como na LDB ficou definido que as avaliações, os reconhecimentos e as autorizações das universidades e faculdades de nível superior não seriam permanentes. Anteriormente, a faculdade era avaliada, reconhecida e autorizada permanentemente. Atualmente, ela terá de ser periodicamente analisada e avaliada.  

O § 1º diz o seguinte: "Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária das prerrogativas da autonomia" - isso, no caso das universidades - "ou em descredenciamento."  

Hoje há uma estrutura legal que garante o reconhecimento e a avaliação desses cursos de nível superior. Ao examinarmos o ensino superior no Brasil, verificamos que, no ano de 1998, já tínhamos 2.125 milhões de alunos e; em 1997, 1.945 milhão. Desses, 62% estudam em faculdades ou universidades privadas; 19% nas federais; 13% nas estaduais; e 5% nas municipais. Hoje, mais da metade dos estudantes do ensino superior, 60%, cursa universidades ou faculdades privadas. Logo, essas instituições de ensino devem ser avaliadas permanente pelo Governo, mesmo porque muitas delas não visam o lucro, mas divulgam suas instituições pela mídia.  

Também verificamos que, de 1994 a 1998, as faculdades privadas aumentaram o número de alunos em 36%; as federais, em 12%; as estaduais, em 18%; e as municipais, em 27%. Portanto, durante esse período, ou seja, nos últimos cinco anos, as universidades federais foram as que menos cresceram na sua capacidade de atendimento, enquanto as universidades privadas, as que mais cresceram. Daí a importância, cada vez maior, de que essas faculdades privadas sejam avaliadas periodicamente Quanto às federais, como são operadas pelo Governo Federal, teoricamente, poderíamos acreditar que essas universidades são avaliadas permanentemente por ele. Sabemos que não é bem assim, mas, pelo menos, essas instituições estão mais próximas da administração pública, o que torna possível a verificação do que lá realmente acontece.  

Em 1995, pela Lei nº 9.131, e em 1996, pela LDB, iniciou-se esse processo de avaliação. E, há cerca de uma semana, o Ministério da Educação publicou uma relação com 101 cursos que terão de ser reavaliados. Nessa segunda avaliação, caso sejam confirmadas as atuais condições desses cursos, eles serão fechados e os alunos transferidos para outras faculdades.  

Durante esse período, foram três os cursos avaliados: Administração, Engenharia Civil e Direito, mas não todos. Dos 101 cursos avaliados: 38 de Administração, 53 de Direito e 10 de Engenharia foram considerados negativos em relação aos aspectos pesquisados e terão de ser reavaliados. No caso de continuarem com um conceito negativo, deverão perder a autorização para funcionar.  

Os cursos foram avaliados em dois aspectos. Em primeiro lugar, comissões de especialistas visitaram todas as faculdades e universidades que mantêm esses cursos, analisando basicamente três itens.  

Um deles é a qualidade do corpo docente, pois a própria LDB exige que pelo menos um terço dele seja composto de mestres e doutores. Pela estatística atual, nas universidades públicas, 28% dos professores têm doutorado, 30% têm mestrado, 25% têm especialização e apenas 17% não fizeram pós-graduação. Nas universidades privadas, há 9,3% dos professores com doutorado, 25% com mestrado, 45% com especialização e 20% sem pós-graduação. Portanto, em média, na universidade pública, grande parte do corpo docente dispõe de qualificação, e, nas instituições privadas, também já têm mais de um terço dos seus professores com mestrado e doutorado.  

O primeiro item avaliado foi a qualidade do corpo docente; o segundo correspondeu à infra-estrutura disponível – prédios, bibliotecas e laboratórios –; e o terceiro referiu-se às condições didático-pedagógicas. Cada um desses três itens foi analisado por uma comissão específica que visitou todas as faculdades.  

Além dessa, também utilizou-se o resultado do provão na avaliação. As faculdades que obtiveram pelo menos três vezes "D" ou "E" – conceito insuficiente – foram consideradas inabilitadas. Há aquelas julgadas deficientes em pelo menos dois dos três itens que a Comissão avaliou, quais sejam, a qualidade do corpo docente, a infra-estrutura e as condições pedagógicas.  

A partir daí, o Ministério da Educação divulgou pela mídia 101 cursos que estão para ser reavaliados. Imagino que, a partir da próxima semana ou do próximo mês, os estabelecimentos serão novamente visitados por uma Comissão, que observará como os cursos estão sendo conduzidos, qual o processo de melhoria, para que se possa definir então se tais cursos poderão continuar funcionando ou se terão que ser encerrados.  

Tivemos na mídia, a partir dessa divulgação, uma série de notícias de algumas instituições que se consideraram injustiçadas, como por exemplo muitas faculdades do Rio de Janeiro e de São Paulo, mesmo de Recife. A Faculdade de Direito de Olinda, uma faculdade antiga, em relação a qual há uma idéia na comunidade acadêmica de que está melhorando. Mesmo assim, ela fez parte da lista.  

Ao observarmos detalhadamente, talvez encontremos uma, duas, três, ou até dez faculdades que, de certa forma, foram injustiçadas. Umas, injustiçadas por terem entrado na lista, e outras, talvez injustiçadas por não terem entrado, quer dizer, faculdades que não teriam um nível ideal de ensino, mas que não entraram. Na verdade, imagino – estou falando aqui exatamente por isso – que quem avalia pela primeira vez tem que errar e que mais importante do que uma lista absolutamente certa é ter a primeira lista de avaliação de universidades, de cursos, de faculdades feita no Brasil e divulgada para a comunidade.  

Esse é um ponto importante. A lei havia autorizado desde 1995, a LDB, desde 1996, mas, foi a primeira vez que se uniu a avaliação do Provão, que é uma avaliação externa, muito discutida, à avaliação feita pelos especialistas que visitaram essas faculdades. Com isso, chegou-se a essa primeira lista, que foi divulgada e está sendo debatida pela sociedade.  

Algumas faculdades estão se sentindo injustiçadas, como, por exemplo, a Mackenzie, de São Paulo, que possui o conceito de boa faculdade. Mas, de qualquer maneira, essa lista está na rua, está sendo divulgada, está sendo discutida. Acredito que só assim melhoraremos esse processo de avaliação.  

Há algumas sugestões, inclusive, agora, de se incluir aqui um terceiro aspecto, que é a inserção no mercado de trabalho dos profissionais como um dos critérios para avaliar as faculdades. Esse é também um aspecto importante a ser avaliado. Considero, na realidade, essa avaliação inicial como positiva.  

Tínhamos obrigação de trazer este assunto ao debate no Senado, para então tentar melhorar esse processo de avaliação, o que, conseqüentemente, elevará o nível de nosso ensino superior. Sem essa participação da comunidade na avaliação da própria universidade, a nossa universidade não progredirá.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, congratulando-me com os profissionais que trabalharam nessa avaliação e faço um apelo ao Ministro Paulo Renato e aos profissionais do Ministério da Educação, às próprias faculdades e universidades de nível superior para que fortaleçam esse processo de avaliação, porque, certamente, através dele, teremos o caminho de melhoria do ensino superior no Brasil.  

Muito obrigado.