Discurso no Senado Federal

DEFESA DE CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA HIDRELETRICA DO VALE DO SÃO FRANCISCO.

Autor
Heloísa Helena (PT - Partido dos Trabalhadores/AL)
Nome completo: Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRIVATIZAÇÃO.:
  • DEFESA DE CELERIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE DISPÕE SOBRE A DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA HIDRELETRICA DO VALE DO SÃO FRANCISCO.
Publicação
Publicação no DSF de 25/05/1999 - Página 12800
Assunto
Outros > PRIVATIZAÇÃO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, AGILIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, AUTORIA, ORADOR, JOSE EDUARDO DUTRA, SENADOR, ASSUNTO, PROCESSO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), PLEBISCITO, POPULAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
  • CRITICA, GOVERNO, FALTA, JUSTIFICAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO (CHESF), SUJEIÇÃO, FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL (FMI), OMISSÃO, PRESERVAÇÃO, INTERESSE PUBLICO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HIDRICOS.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todas as vezes que venho de Alagoas, venho mais indignada, porque, graças a Deus, não perdi a oportunidade de, como ser humano, portanto, tendo a possibilidade de me diferenciar de outros humanos, não perdi ainda a capacidade de indignação nem assumi ainda o estilo "modernex" da segunda modernidade, meu querido companheiro Senador Lauro Campos.  

Segunda modernidade!... Que ousadia se falar em modernidade em coisas tão primitivas! Agora é assim: hoje, o discurso do capitalismo internacional, assumido pelas personalidades que constróem o Brasil, que comandam o Brasil, é a conversa da segunda modernidade.  

A primeira modernidade era o que sonhávamos para um país, para uma nação: crianças na escola, desenvolvimento econômico e social. Isso era a primeira modernidade. Agora, a palavra "modernex", que nada mais significa do que sermos o grande balcão dos agiotas de Wall Street, é simplesmente a segunda modernidade, de forma absurda, chamada de modernidade reflexiva.  

O que vejo em Alagoas e me angustia - e certamente todos os outros Senadores vêem também nas periferias de suas cidades, nas cidade do interior - é a fome, o desemprego, a humilhação e o sofrimento. Isso nada mais é, para os "modernex" de plantão que comandam o País, do que a modernidade reflexiva.  

O motivo da minha pequena intervenção de hoje é solicitar a esta Casa e mais especialmente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania que possibilite agilidade no andamento do projeto de decreto legislativo que eu e o Senador José Eduardo Dutra apresentamos sobre a discussão do processo de desestatização da Chesf.  

Nós já discutimos várias vezes nesta Casa - o Senador Gilberto Mestrinho também - a questão da água em nosso País. Nós já dissemos centenas de vezes que a água doce, a tecnologia e os recursos naturais significarão o grande debate do próximo século. Nós já discutimos várias vezes nesta Casa que as águas superficiais, as águas doces, incluindo, portanto, nossos rios, significam menos de 0,2% da água do planeta Terra. Mas nada disso é levado em conta. Esse fim de semana, em Alagoas, com a participação da Assembléia Legislativa de Alagoas e da de Sergipe e de prefeitos dos dois Estados, houve uma sessão especial conjunta para discutir a privatização da Chesf, com a participação dos representantes institucionais. Nada nos dá mais indignação do que quando se estabelece um procedimento e sequer se estabelecem respostas, alternativas, justificativas, para efetivamente convencer qualquer pessoa de bom senso - não falo de uma pessoa que tenha profundas convicções ideológicas ou identidade partidária diferente da daqueles que comandam o País. Não há alternativas nem justificativas. Os representantes das instituições vão a todos os debates da mesma forma que nós, que ficamos aqui até às 23h30min com o Ministro das Minas e Energia; ficamos juntos, à tarde e à noite, em Alagoas e em Sergipe, para discutir a privatização da Chesf. Não há nenhum argumento, nenhum, porque isso não adianta. Eles nem usam mais o argumento que usavam há alguns meses "que não tinham dinheiro para investir no setor". Um argumento desse, depois dos escândalos que nós vimos, depois dos bilhões que saíram para "banquinhos", dos bilhões que saíram em virtude do tráfico de influência ou do tráfico de intuição - qualquer nome que se queira dar -, para grandes bancos privados, agora eles não podem dizer que não há mais dinheiro para investir nas hidrelétricas. Então, dizem que o Governo não quer mais investir nesse setor. E é assim, é? Por que têm medo do plebiscito? Por que a sociedade, as populações do Nordeste não podem ser consultadas sobre a privatização da Chesf? Por que o Nordeste, que tem quase 40% da população do País e apenas 3% da água doce do País, não pode ser consultado? Sabemos que 98% da energia do Nordeste efetivamente vem de uma hidrelétrica cujo potencial, todos nós sabemos, está esgotado. O grande debate que se tem de fazer é este: se o BNDES, se o Governo Federal quer emprestar dinheiro público a setores empresariais, que empreste para eles investirem, para eles aceitarem o grande desafio tecnológico de buscar outra matriz energética para produção de energia. Por que na água? Por que a água do nosso rio São Francisco? Alguns pensam que dizer isso é ver de forma romântica o rio São Francisco. Não é não, apesar de que quem já teve oportunidade de viajar, certamente já teve a oportunidade de ver e de sentir de mais perto o abraço de Deus. Mas não é uma questão romântica, é uma questão objetiva. Se é uma empresa que dá lucro, que lida diretamente com a água, que é a única alternativa que temos para superar a vida de esmola que existe no Nordeste hoje, é só a migalha da cesta básica, a migalha da frente de serviço para não fazer nada, para ajuntar pedra, a migalha da humilhação. Será que nosso destino é só esse? Por que não podemos aproveitar o potencial do rio São Francisco para garantir o desenvolvimento econômico, a dinamização da economia local, a geração de emprego e renda por meio da agricultura e da pecuária? Por que temos que, efetivamente, servir apenas como nordestinos para uma elite política e econômica fracassada que comanda este País? Porque são fracassados, Senador Lauro Campos, porque não fizeram nada, mesmo comandando o País há tanto tempo. São, absolutamente, fracassados.  

O apelo que faço a todos os Srs. Senadores é no sentido de debatermos, com os nordestinos, a privatização da Chesf. Não é justo que, simplesmente, uma medida fria e burocrática empurre a privatização da Chesf. Isso não é admissível. Sem nenhum argumento que possa convencer qualquer pessoa que não tenha os seus neurônios arrasados pela fome, Senador Carlos Patrocínio. Qualquer pessoa com o mínimo de bom senso, com o mínimo de capacidade de entender alguma coisa sabe que não existe argumento para a privatização da Chesf, que nada mais é do que imposição do Fundo Monetário Nacional, porque não temos governo; temos desordeiros e subservientes ao FMI. Puseram lá cláusula dizendo que tem de desestatizar as hidrelétricas e os bancos públicos. Imediatamente, o Governo faz isso, para ter alguns dólares, para pagar os juros e o serviço da dívida externa.  

O apelo que faço a esta Casa, mais uma vez, é no sentido de possibilitar a agilidade na Comissão de Constituição e Justiça para votar o parecer do Senador Amir Lando, em relação ao projeto de decreto legislativo que trata especialmente desse tema, para que a população do Nordeste possa ser consultada por um plebiscito.  

Muito obrigada, Sr. Presidente.  

 

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Este texto não substitui o publicado no DSF de 25/05/1999 - Página 12800