O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Eduardo Suplicy é um Líder importante do Bloco de Oposição; por conseguinte, S. Exª merece uma resposta também em grau de liderança.  

Mas não posso deixar de começar por dizer que há certos líderes e há certos partidos que não conseguem viver senão no epicentro das crises, crises que surjam, crises que não existam e que sejam fabricadas e crises meramente ditas crises. S. Exª lê, na Folha de S. Paulo de hoje, um diálogo que, a rigor, nada tem de profundo. O que existe nesse diálogo não passa de uma apresentação teatral do Líder oposicionista e nada mais. Todavia, S. Exª, apressadamente, horas depois da publicação de um diálogo telefônico gravado criminosamente e que nada tem de grave, S. Exª chega e já propõe uma comissão parlamentar de inquérito.  

O que é uma comissão parlamentar de inquérito? Uma comissão parlamentar de inquérito é um instrumento da democracia e que é usado, sim, em geral, pela Oposição em momentos de gravidade para o regime democrático. Mas não é o que está acontecendo. O que faz a Oposição é baratear, é desmoralizar o instituto da comissão parlamentar de inquérito. Se nós tivéssemos que adotar todas as comissões parlamentares de inquérito propostas pela Oposição, o Congresso Nacional não faria outra coisa senão cuidar de inquérito, como se polícia fosse e não o Poder Político da Nação Brasileira.  

Sr. Presidente, o de que se cuida é de um leilão para as privatizações de estatais brasileiras. É preciso que se diga, desde logo, que um leilão não é licitação; leilão significa venda pelo preço maior, e o que fazia o Governo, através do BNDES, era procurar meios e modos para vender o patrimônio nacional pelo preço mais elevado possível. Era isso que procurava o BNDES fazer. A licitação, não; são envelopes fechados e quem oferece o melhor preço ali fica.  

O Governo teria sido negligente se não procurasse competidores para as estatais ao ponto de elevar os seus valores inicialmente propostos. E o que se deu é que, na privatização brasileira, os valores foram substancialmente elevados, exatamente pela responsabilidade dos líderes do Governo deste País.  

O Presidente da República, embora seja a última autoridade, a maior autoridade brasileira, não pode, em todos os momentos, ficar afastado das decisões. E, nesse diálogo, o que se ouve é que o Presidente estava sendo muito mais informado de providências positivas do BNDES do que sendo chamado exatamente a deliberar sobre elas. Mas o Líder da Oposição vem aqui para, desde logo, já esquecer até as outras autoridades e propor uma comissão parlamentar de inquérito contra o Presidente da República.  

Ainda há pouco ouvi na Câmara que já se propunha um inquérito para o impeachment do Presidente. Quanta facilidade se tem neste País de iniciar uma crise de grande envergadura, como a que propõe agora a Oposição!  

Mas será essa a Oposição de que o Brasil precisa e que o Brasil deseja? Será essa a Oposição construtiva ou essa é apenas a Oposição destrutiva dos valores nacionais?  

Sr. Presidente, não acredito em regime democrático onde não haja Oposição, sobretudo Oposição forte, firme e presente, mas Oposição responsável, não Oposição destinada exclusivamente à destruição dos valores nacionais. O que se quer é pôr para fora um Presidente da República. Ora, imagine-se, como se isso importasse numa crise de proporções indescritíveis!  

O Líder da Oposição aqui vem e, desde logo, apresenta o Presidente da República como tendo cometido um delito, tipifica o delito, julga quase o Presidente, falta punir; a punição viria com a comissão parlamentar de inquérito.  

Sr. Presidente, aquilo que se insinua nessas publicações, inclusive, não aconteceu. Se o que se dizia era que o Governo desejava contemplar uma determinada empresa, pois esse Governo, forte que é - forte pela mão do povo, ao contrário da Oposição, que não consegue sair dos 20 ou 30% de opinião pública -, não conseguiu fazer com que a empresa dita do seu interesse fosse contemplada no leilão das privatizações. Então, onde está o delito, a não ser na mente da Oposição?  

Sr. Presidente, o Presidente da República, pelo que aqui se diz, não cometeu nenhum ato indigno, nenhum delito. Sua Excelência não é, portanto, passível de nenhuma punição, de nenhuma investigação. Quanto a mim, devo dizer que não sou contra as comissões parlamentares de inquérito. Acho que elas devem permanecer no arcabouço constitucional como instrumento válido da democracia, mas não posso apoiar nenhuma comissão parlamentar de inquérito que não vise outra coisa senão o escândalo, senão provocar crises institucionais no País. O meu Partido apóia o bem-estar do povo, apóia a decência, mas o meu Partido não contempla as crises porque elas não servem aos interesses nacionais.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Edison Lobão?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Eu teria muito prazer, mas sucede que estou falando como líder, por 5 minutos apenas - não consegui outro tempo para responder a V. Exª -, e, por isso, o Regimento não me permite receber apartes. Teria muito prazer, mas se o Presidente concordar... (Pausa)  

Sr. Presidente, eram essas as palavras que, em nome do meu Partido, desde logo, desejava trazer a propósito disso que aqui foi apresentado pelo Líder da Oposição como tendo sido uma atitude delituosa em relação aos interesses nacionais.  

Muito obrigado.  

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