Pronunciamento de Sérgio Machado em 25/05/1999
Discurso no Senado Federal
ESCLARECIMENTOS SOBRE O EPISODIO DO LEILÃO DA TELEBRAS. (COMO LIDER)
- Autor
- Sérgio Machado (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/CE)
- Nome completo: José Sérgio de Oliveira Machado
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- ESCLARECIMENTOS SOBRE O EPISODIO DO LEILÃO DA TELEBRAS. (COMO LIDER)
- Publicação
- Publicação no DSF de 26/05/1999 - Página 12869
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), DIALOGO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EX PRESIDENTE, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES).
- DEFESA, GOVERNO, INCENTIVO, CONCORRENCIA, LEILÃO, PRIVATIZAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS), REPUDIO, SUSPEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- NECESSIDADE, APURAÇÃO, CRIME, ESCUTA TELEFONICA.
- CRITICA, EDUARDO SUPLICY, SENADOR, PROPOSTA, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PRIVATIZAÇÃO, TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS).
O SR. SÉRGIO MACHADO
(PSDB-CE Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna, pela Liderança do meu Partido, para comentar matéria publicada na Folha de S. Paulo
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O que lemos nos diálogos publicados pela Folha de S. Paulo ? Exatamente a preocupação do Governo em fazer um leilão onde pudesse participar o maior número possível de concorrentes, para que o bem público fosse vendido pelo maior preço, para que se pudesse colocar empresas de qualidade. Foi isso o que se observou no diálogo.
Não se viu, em nenhum momento - e aí sim, seria um crime -, ação do Governo para excluir concorrentes, para evitar que concorrentes participassem de um leilão. Isso é que tem de ficar bem claro. Não estamos fazendo uma licitação, estamos vendendo um bem. Para vender um bem, temos de vendê-lo pelo maior valor; para vender pelo maior valor, temos de colocar o maior número possível de concorrentes. É isso o que qualquer país do mundo faz quando procede a um leilão para a venda de bens. Do contrário, o bem sairia por um preço menor, talvez por empresas de pior qualidade. Com isso, ficaria sacrificado o bem público.
O Senador Eduardo Suplicy disse que foi feito um esforço enorme na véspera, com interferência do Presidente Fernando Henrique, para inserir o Previ, para que o Previ pudesse participar com o Banco Opportunity. Tenho a informar ao Senador Suplicy que o contrato do Previ com o Opportunity foi feito 60 dias antes. O que o Presidente recebeu naquele dia foi a informação de como estava andando o leilão dentro dessa linha básica, dentro dessa linha fundamental de inserir o maior número possível de concorrentes.
Creio que deveríamos - isto, sim, é um fato gravíssimo - todos questionar como que, num País democrático, se grava a conversa de um Presidente da República, se escuta a conversa de um Presidente da República, a autoridade máxima de um País. Não vi, por parte da Oposição, nenhum gesto, nenhuma atitude que condenasse um ato dessa gravidade. Invadir a privacidade de qualquer brasileiro já é um fato grave; a do Presidente da República é gravíssimo. Isso não pode continuar acontecendo.
Nós, que lutamos contra a ditadura; nós, que lutamos contra todos os métodos que permitiam invadir a vida das pessoas, fiscalizar a vida das pessoas com métodos escusos, deveríamos estar preocupados, porque, isto, sim, prejudica a democracia.
O Governo quis que o maior número possível de participantes entrasse no leilão. É isso o que faz qualquer Governo que vai vender um bem, porque, do contrário, estaríamos prejudicando o País. É isso o que temos que debater.
A reportagem não traz nenhum fato novo fora dessa linha. É por isso que vejo esse gesto do nobre Senador Eduardo Suplicy, de requerer uma CPI, como mais um gesto político, neste momento em que o País precisa crescer e se desenvolver. Neste momento, temos a oportunidade de dar um grande salto, de tratar da nossa agenda positiva, de tratar do emprego e do desenvolvimento. Isso é o que preocupa a Nação.
Não há nenhum fato novo; não foi excluído ninguém. Desejou-se que houvesse uma concorrência com o maior número possível de concorrentes. Isso é o que qualquer Governo sério faz em qualquer país do mundo.
São essas as nossas palavras como Líder do PSDB, repudiando a insinuação em torno do Presidente Fernando Henrique, que foi informado, como qualquer dirigente tem que ser, mas dentro da linha de transparência, dentro da linha de poder fortalecer, porque inclusive a empresa que seria beneficiada pelo Presidente perdeu o leilão, o que é mais uma prova de que isso não aconteceu.
Quisemos permitir o maior número possível de concorrentes para que houvesse uma venda pelo maior preço possível, para que a sociedade brasileira pudesse ter, cada vez mais, um serviço melhor.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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