A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de agradecer ao Presidente a oportunidade de falar agora.  

É evidente que dez minutos poderiam parecer pouco, mas, com certeza, diante da exposição e do relatório feitos pelo Senador Eduardo Suplicy - quando não fizemos apartes até para possibilitar que S. Exª expressasse as suas idéias - sobre a reportagem da Folha de S. Paulo, e tendo em vista as considerações que foram feitas, especialmente pelo Líder do Governo, Senador Edison Lobão e, depois, pelo Senador Sérgio Machado, claro que esse tempo nos permitirá falar um pouco sobre o tema.  

Primeiro, quero dizer ao Senador Edison Lobão, nobre Líder do Governo, que, efetivamente, o Presidente da República assume hoje a Presidência da República pela vontade da grande maioria da população brasileira. Sou uma democrata. Luto pelo socialismo, mas sou uma democrata. É evidente que existem também muitos episódios não esclarecidos, inclusive em relação à própria eleição do Presidente da República. Episódios de compra de votos; episódios de procedimentos da reeleição; episódios de utilização do dinheiro público; episódios de tráfico de influências, de negociatas indecorosas. Muitos episódios não esclarecidos que, com certeza, sujam a imagem da democracia.  

Quero dizer também que a Oposição não é destrutiva; a Oposição tem tido inclusive o papel que o Senador Sérgio Machado mencionou hoje na sua fala. É isso que a Oposição tem feito ao longo do tempo. A Oposição quer discutir a questão da reforma tirbutária; a Oposição quer discutir a geração de emprego e renda, o desenvolvimento econômico, a dinamização da economia local; a Oposição quer discutir as questões sociais, as políticas sociais. A Oposição não quer a destruição do Brasil, porque tem sobrado até pouco para a Oposição destruir, pois o Governo já o vem destruído num processo vergonhoso por intermédio das privatizações. Absolutamente vergonhoso!  

Ontem, quem teve a oportunidade de estar na Comissão de Assuntos Econômicos observou. Deus do céu! Bem que a Folha de S. Paulo poderia ter-nos soprado algumas considerações, porque o depoimento frio, quase mergulhado no cinismo, do Presidente do BNDES realmente foi algo vergonhoso! Como também é vergonhosa a destruição feita neste País, a destruição feita nesta Nação e, o que é mais grave, a destruição da dignidade do povo brasileiro promovida pelos senhores, em função das privatizações. O que os senhores têm destruído no Brasil é a dignidade do povo brasileiro.  

Não fico feliz com mais uma vergonha pública associada diretamente à imagem do Presidente da República. Não fico feliz, porque creio que o Governo Federal, o Presidente da República já está de tal forma mergulhado num mar de corrupção que nós, nordestinos, talvez tivéssemos que dizer que se trata da síndrome do caranguejo, que gosta sempre, por intuição, de estar na lama. Não precisamos mais destruir a sua imagem porque ela já foi destruída.  

Quando leio essas notícias nos jornais, fico profundamente estarrecida, Srs. Senadores. Foi também o que ocorreu quando tomei conhecimento da pesquisa, tão discutida, feita pela UNESCO, segundo a qual, para a nossa juventude, as duas piores instituições do nosso Brasil são, de um lado, a Polícia; de outro, o Parlamento, os Partidos Políticos, o Congresso. Efetivamente, a nossa imagem tem sido desgastada perante a sociedade, em função da nossa mais absoluta omissão e cumplicidade.  

Ora, se o Congresso Nacional não quer estabelecer um processo de comissão parlamentar de inquérito para não se chegar a apurar crimes de responsabilidade... Pelo amor de Deus! Não é possível que alguém vá dizer que não há crime de responsabilidade em relação ao que foi patrocinado. Não se trata apenas dessa matéria nova, que traz diretamente o diálogo e a posição do Presidente da República. Não é somente essa matéria! Há demonstração clara do crime de responsabilidade desde o início desses episódios e o mais grave é que o Presidente da República não tomou a responsabilidade dos seus subordinados.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB-DF) - Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - Um momento, Senador Arruda.  

Nada foi feito, efetivamente, em relação aos crimes denunciados pelos meios de comunicação. O que realmente aconteceu? Ora, essas pessoas saíram, deixaram o cargo, porque o Governo Federal precisava dar uma justificativa para a opinião pública, mas claro que determinadas pessoas, diretamente envolvidas no processo, pessoas que hoje já foram reconduzidas inclusive a papéis nobres dentro da própria estrutura partidária do PSDB, pessoas que se dirigem às questões públicas como se fosse rindo. Um diz: "Pega o Malan e o Pedro Parente, que são dois babacas" - isso é o discurso do Mendonça de Barros. E todos sabemos exatamente o que está acontecendo, neste País, em relação aos grandes bancos que ganharam. Essas pessoas têm seus filhos com determinadas empresas, as quais estabelecem os laços, os elos de promiscuidade com os grandes bancos que ganharam com informações privilegiadas. Aí, eles dizem: "Olha, o Malan e o Pedro Parente, que são dois babacas, fazem aquele discurso privatista e montam uma mutreta" - uma "mutreta", é isso que está dito. Não somos nós, da Oposição, que o estamos dizendo. Não! Não somos nós, da Oposição, que queremos destruir os valores sociais do Brasil, porque, independentemente de sermos ou não da Oposição, devemos ter responsabilidade com as gerações do País e valores fundamentais para a vida em sociedade, valores mínimos que garantam as normas estabelecidas, como honestidade e zelo pelo patrimônio público. Essas questões não têm vinculação meramente ideológica ou partidária; são obrigação de todos que conduzem a administração pública. Queremos respostas para isso. O que foi realmente feito? Queremos respostas para isso.  

É lógico que V. Exªs desmerecem a reportagem da Folha de S. Paulo e dizem que ela absolutamente nada traz de novo, o que é muito conveniente para quem não quer apurar. Mas qual o nome que se vai dar para a estrutura de investigação? Vai ser uma comissão parlamentar de inquérito ou será o acompanhamento que o próprio Ministério Público Federal já faz, uma representação em relação aos envolvidos diretamente nas questões relacionadas à privatização? O que nós, Congresso, vamos fazer? Aqui está a grande estrutura de fiscalização, e o que vamos fazer? Como vamos responder isso para a sociedade? Essa é a resposta que queremos ter.  

Concedo o aparte ao Senador Arruda.  

O Sr. José Roberto Arruda (PSDB-DF) - Senadora, entendo que, premida pelo tempo, V. Exª provavelmente não pôde usar os argumentos mais inteligentes e mais fundados - ao certo os teria - e foi diretamente a uma adjetivação infelizmente grosseira, mas, mais do que isso, superficial e que passa ao largo da questão fundamental. O País cansou-se do uso de eventos, fabricados ou não, para que se erga, aqui ou em qualquer lugar, um palanque político que prejudique ou beneficie este ou aquele partido. Objetivamente, Senadora, é preciso que se entenda que, na letra da lei, licitação é diferente de leilão. Nos processos licitatórios, as propostas são feitas sob reserva e não compete ao Estado, provedor do processo licitatório, alguma influência, ao contrário do leilão. No leilão, os grupos que se preparam para dele participar têm o Estado na figura própria do leiloeiro, na figura do agente motivador das propostas, para obter da sociedade organizada a melhor proposta técnica e financeira. É como, na cidade do interior que V. Exª e eu conhecemos tão bem, aquele leiloeiro de porta de igreja que fica discutindo quem dá mais e que enquanto não aparece um bom preço para a prenda que deseja vender não bate o martelo. Seriam acusados o BNDES e o Governo de omissão se não tivessem agido no sentido de que grupos fortes tecnicamente e embasados financeiramente fossem formados para que o Tesouro Nacional tivesse o melhor resultado financeiro e para que a sociedade pudesse ter o melhor resultado técnico. A nossa intimidade, Senadora, é muitas vezes ridícula - provavelmente a de V. Exª e a minha, também. A intimidade de todos os seres humanos tem uma ponta de ridículo. Não desejo julgar a intimidade de alguém, até porque estaria ferindo um princípio básico da liberdade e, assim o fazendo, estaria ferindo um princípio básico do próprio sistema democrático, que, independentemente das diferenças partidárias, desejo preservar.  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - Eu somente gostaria de esclarecer, Senador Arruda, que não estou falando da intimidade do Presidente da República, porque por mais que Sua Excelência trate o assunto como um negócio particular, ele não o é. O patrimônio público não pertence ao Presidente da República, não pertence ao partido de V. Exª, não pertence aos partidos da base de sustentação do Governo. Portanto, o patrimônio público não é um negociozinho particular da intimidade do Presidente da República.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - Pois não, Senador Roberto Requião, se a Mesa também o permitir.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - Senadora, a indagação que faço a V. Exª e à sociedade brasileira é sobre o efeito que teria o impeachment do Presidente neste momento. Acabo de colocar a minha assinatura no pedido de uma CPI Mista do Senado e da Câmara, mas tenho dúvida se assumiria a Presidência o Vice-Presidente, Marco Maciel, ou se o impedimento seria do Presidente e do Vice-Presidente, cabendo a assunção à Presidência da República ao Presidente do Congresso, e dentro de que prazo teríamos eleições no País. V. Exª poderia me ilustrar as conseqüências de uma provável decisão de impedimento do Presidente? Agora, quero concordar com V. Exª: não tem o menor cabimento considerar isso intimidade do Presidente da República, não. É do meu, do seu, do nosso dinheiro que estavam dispondo com tanta tranqüilidade.

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - É só do nosso.  

O Sr. Roberto Requião (PMDB-PR) - E numa linguagem tão chula, tão baixa, com palavrões repetidos, desconsiderando, por exemplo, o Governador do Ceará, Tasso Jereissati: "Se ele não pode cuidar de uma telefônica, como é que pôde ser candidato ao Governo do Ceará?"  

A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL) - Senador Roberto Requião, é claro que os constitucionalistas desta Casa terão até mais oportunidade de dizer quem assume - se é o Presidente da República, se é o Vice-Presidente - e de debater o antigo e o atual Texto Constitucional. Para mim, só há uma coisa de fundamental importância: o esclarecimento do crime de responsabilidade que está sendo cometido, até porque não seremos nós que faremos a defesa de quem deve ou não assumir. Eu gostaria muito que houvesse novas eleições, mas me basta, neste momento, como cidadã brasileira, o esclarecimento do crime de responsabilidade, de prevaricação, de tráfico de influência e de promiscuidade entre poder político e poder econômico que, efetivamente, está sendo demonstrada pelo Presidente da República.  

O Senador Fernando Bezerra e o Senador Suplicy tinham-me solicitado um aparte mas, infelizmente, em função do tempo, estou impossibilitada de atendê-los.  

O Sr. Luiz Otávio (PPB-PA) - Sr. Presidente. Eu poderia me inscrever, pela Liderança do meu Partido, para falar após a votação da matéria?  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Agora, vamos entrar na Ordem do Dia, quando a Senadora descer da tribuna.  

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT-AL) - Concluindo, gostaria que a discussão sobre a comissão parlamentar de inquérito fosse, ao menos, feita de forma respeitosa. A comissão parlamentar de inquérito não é um instrumento chulo, o Senador Edison Lobão tem razão, não é um instrumento para se ficar o tempo todo sacando como discurso político, mas um instrumento garantido pela Constituição para investigar crimes de responsabilidade - crime de responsabilidade patrocinado e praticado pelo Governo Federal e infelizmente pelos seus adeptos também nos outros partidos.