O SR. EDUARDO SUQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a esta tribuna para trazer, mais uma vez, os sonhos, a saga, a história e a luta do povo do Estado do Tocantins.  

Em que pese este momento de crise nacional e de extrema preocupação da população brasileira e de certa desesperança, desestímulo, inércia, continuamos a colher, da iniciativa do nosso povo, advindas da criação do nosso Estado, muitas experiências que, certamente, servirão para este Brasil que esperamos que ressurja e que parta, o mais rápido possível, em busca do seu desenvolvimento.  

Sr. Presidente, ontem, numa breve comunicação, pude anunciar a esta Casa que o Ministro Paulo Renato estaria visitando o Estado do Tocantins hoje. Lamentei não poder compor a comitiva do Sr. Ministro em função dos trabalhos desta Casa, mas pude aqui fazer algumas reivindicações importantes, algumas reflexões acerca da questão da educação em nosso Estado, das nossas necessidades e, principalmente, do sonho maior da juventude tocantinense, que é a criação da Universidade Federal do Tocantins. Pude, ainda, Sr. Presidente, falar sobre o ensino profissionalizante de 2º Grau, pedindo, desta tribuna, recursos para a conclusão da Escola Técnica Federal de Palmas, outro sonho, outra conquista da nossa população, fundamental para o ensino profissionalizante e para a formação da nossa juventude, a fim de que os nossos jovens possam vir a ser absorvidos por esse mercado que está sendo criado em Palmas, uma cidade onde o desemprego ainda não conseguiu desanimar a nossa população trabalhadora.  

A crise nacional ainda não conseguiu desmotivar os empresários que chegam diariamente ao Estado do Tocantins, principalmente porque ali se observa que o Estado mantém a sua capacidade de investimento em torno de 57 a 60%, uma vez que é um exemplo, um modelo na questão do seu enquadramento com relação às despesas de pessoal e de custeio.  

Sr. Presidente, como eu disse, ainda não perdemos o direito de sonhar, de ousar a nossa utopia tocantinense. E lá, hoje, o Governo do Estado está lançando, com ampla participação da sociedade, um programa denominado "ABC da Cidadania", que tem como objetivo principal erradicar o analfabetismo no nosso Estado até o final do ano 2000. É uma tarefa, é um grande desafio, que alguns poderão dizer que se pode apresentar como uma meta inatingível, pois são quase 160 mil tocantinenses que hoje vivem à sombra do analfabetismo. Esse número está muito acima da média nacional, mas diria ainda que o Tocantins está abaixo dos níveis de analfabetismo do Estado do Maranhão, do Estado do Piauí, dos nossos vizinhos de uma forma geral.  

Disse, ontem, aqui desta tribuna, que um dos maiores orgulhos que tive, como Prefeito de Palmas, foi não ter deixado uma criança sequer fora da sala de aula. Temos observado, anualmente, que jamais, em nosso Estado, praticou-se aquele absurdo denominado "sorteio das vagas nas escolas públicas". Pude construir, em uma só etapa, dez escolas públicas da mais alta qualidade, distribuídas, com igualdade, entre todos os bairros da nossa Capital. E nessas escolas, com cozinha industrial, com biblioteca, com as salas já devidamente preparadas para utilização da antena parabólica, a população de Palmas não experimentou ainda a falta de vagas nas escolas públicas. Em nenhum dia, até a presente data, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faltou merenda escolar em nossa Capital, pois são programas que levamos com seriedade.  

Mas, ao lançar esse programa que visa a erradicar o analfabetismo em nosso Estado, o Governador Siqueira Campos se impõe um novo desafio, este com uma grande participação da população, das forças sociais da nossa sociedade, já que esse projeto conta com 2.700 voluntários, vindos de todas as esferas de nossa sociedade, e vai utilizar mais de cinco mil salas, espaços públicos.  

Essa grande cruzada para erradicar o analfabetismo, Sr. Presidente, poderá até não atingir totalmente o seu objetivo, em função do grande crescimento, das grandes levas de brasileiros que correm para o Tocantins para participar do seu desenvolvimento, já que lá estamos crescendo a uma taxa de 7,5%, muito acima dos dois e pouco por cento, que é a média do crescimento do PIB dos demais Estados brasileiros.  

Mas, ao se impor, ao convocar a sociedade para essa cruzada, o Governo do Estado do Tocantins, com toda certeza, ao final do ano 2000, terá reduzido drasticamente, se não eliminado, a questão do analfabetismo em nosso Estado. O Ministro vai hoje ao Tocantins e comparece ao lançamento desse programa na condição de participante, já que a iniciativa é totalmente do Governo do Estado e, como disse, da nossa sociedade.  

Sr. Presidente, é um projeto embasado, devidamente estudado, que teve a participação da UNESCO, de técnicos de diversas entidades nacionais e internacionais, factível, possível de ser realizado e que está empolgando a sociedade tocantinense. O projeto foi tão bem formatado e esclarecido quando da sua comunicação à nossa sociedade que, veja, Sr. Presidente, ninguém menos do que o cantor Gilberto Gil fez questão de gravar o vídeo que abre a campanha publicitária convocando a nossa população para participação nesse importante projeto.  

Quero aqui, em nome do povo do Estado do Tocantins, Sr. Presidente, deixar registrado o nosso agradecimento a Gilberto Gil não só pela grande contribuição que já deu à cultura brasileira, à nossa música, como também pelas suas participações nas grandes cruzadas cívicas de combate à fome e em outras iniciativas, como agora, quando reserva um pouco do seu tempo para estender a sua mão à população tocantinense, com a sua participação vibrante, que há de enriquecer, e muito, esse programa denominado "ABC da Cidadania".  

Estou verdadeiramente emocionado com esse programa, Sr. Presidente, acredito nessa iniciativa porque estou ouvindo, principalmente vindo da nossa sociedade, as vozes de todos os setores, do Ministério Público, da construção civil, dos diversos segmentos, todos eles engajados, já devidamente inscritos como participantes desse extraordinário projeto que visa à erradicação do analfabetismo no nosso Estado.  

Sr. Presidente, temos iniciativas que considero, se não inovadoras, exemplos concretos que poderiam estar sendo seguidos. Cito, como exemplo, o Programa dos Pioneiros Mirins, realizado em todos os Municípios do Estado do Tocantins. Desse programa de bolsa fazem parte mais de 30 mil crianças, que recebem educação complementar e levam para casa a contribuição do Estado, uma participação do nosso orçamento que, sem dúvida nenhuma, tem sido praticamente a única forma de ingresso de receita para essas famílias.  

É por isso que tenho me declarado - já o fiz por diversas vezes desta tribuna - um admirador do Programa de Renda Mínima, que já se pratica no Estado do Tocantins desde o primeiro Governo, em 1989, quando também foi realizada a primeira iniciativa de privatização das Centrais Elétricas do Estado. Não entregamos o patrimônio público, apenas fizemos com que ele se transformasse em ações do Estado na formação de uma companhia que hoje constrói uma usina hidrelétrica sem dispor de um centavo dos cofres públicos. Essa hidrelétrica vai gerar energia inclusive para Brasília e há de tornar o nosso Estado não só auto-suficiente, como também exportador de energia elétrica.  

Por todas essas razões, acredito que esse projeto de erradicação do analfabetismo obterá êxito. É uma iniciativa, como já mencionei, viável, que trará um grande resultado para a população do Estado do Tocantins.  

Hoje, Sr. Presidente, com a participação do Ministro Paulo Renato, teremos também a inauguração de um laboratório de informática na Escola Estadual Criança Esperança, situada na Arno 32, uma quadra residencial do Plano Diretor da cidade de Palmas. O Ministro receberá, ainda, um amplo estudo realizado por integrantes de uma equipe coordenada pelo professor André Videira, da Unesco, que promoveu um levantamento das necessidades do Estado de Tocantins para os próximos cinco anos com relação ao ensino médio, principalmente no que se refere ao ensino profissionalizante.  

Se conquistamos essa condição quase invejável de não deixar as nossas crianças fora da sala de aula, é preciso que o planejamento se faça presente a fim de que essas grandes massas de migrantes que se dirigem ao Tocantins não encontrem o Estado despreparado para acolhê-las, incorporá-las à nossa força de trabalho e para receber delas uma contribuição à sua consolidação como Estado.  

Por isso, o Governo se antecipa, faz o planejamento e apresenta hoje para o Ministro Paulo Renato as nossas necessidades. Como já disse: a conclusão da Escola Técnica Federal de Palmas, a construção de outras três escolas técnicas federais, a consolidação do nosso ensino médio e a necessidade que o Tocantins tem não de ser tratado de forma diferenciada, mas de que se observe o crescimento que ali está se dando. Em Palmas, esse crescimento ocorre a uma taxa de 29%; no Tocantins, a mais de 7.8% com relação ao seu PIB. É a maior taxa nacional, Sr. Presidente.  

Tenho certeza de que, analisados os fluxos migratórios, poucas regiões neste Brasil têm recebido tanta gente quanto tem recebido o Tocantins, o que contribui de forma fundamental para diminuir os problemas da Grande São Paulo, de Brasília, das grandes capitais. Entretanto, é preciso que a União esteja atenta, que não feche os seus olhos e permita que os Estados continuem a disputar, patrocinados pela renúncia fiscal, pela generosa atração com incentivos. Vemos Estados brasileiros, todos eles integrantes do nosso pacto federativo, disputando montadoras, fábricas, e não há um projeto nacional. Fica parecendo que isso não diz respeito ao Governo Federal, à nossa Administração Pública. Deixam que os Estados se virem, cada um que renuncie mais e que faça os seus programas de atração. O fluxo migratório, os problemas de violência, a falta de uma melhor distribuição da renda nacional não são problemas do Governo Federal. Fica parecendo que é essa a visão.

Portanto, Sr. Presidente, considero que tenho, talvez, sido repetitivo nesta tese, que este Brasil das Tordesilhas, que ainda não foi descoberto, é o grande patrimônio, é a grande reserva de que vamos poder dispor no próximo século, quando esses serão nossos principais ativos, e não mais o petróleo, não mais as jazidas, mas sim a nossa biodiversidade, a água. Aí, sim, veremos os Estados deste Brasil ainda não descoberto oferecer para a Nação, para o País, a sua vastidão territorial, as suas potencialidades.  

Já temos áreas plantadas e irrigadas no Estado do Tocantins maiores que muitos países da Europa. Vejo o Ministro Arlindo Porto, que teve uma especial atenção com o nosso Estado, que conhece tão bem o projeto do cerrado desenvolvido na cidade de Pedro Afonso. Esse projeto fez tudo certo, montou as pequenas cooperativas, montou os módulos de produção agrícola e rural, está produzindo. Mas o que não está de acordo? Qual tem sido o problema do produtor rural que está lá no Prodecer de Pedro Afonso, esse programa de desenvolvimento dos cerrados brasileiros? O Estado fez a sua parte. O Estado captou recursos, e grande parte deles, cerca de 70%, como já disse em pronunciamento nesta Casa, foram captados junto ao governo japonês. Esses recursos foram internados, Sr. Presidente, a 2.7, mas foram repassados aos produtores a quase 30%. Eu disse, de forma muito dura, desta tribuna, que considerava isso agiotagem oficial, porque, quando o nosso produtor depende, recorre e precisa do Sistema Financeiro Nacional, ele tem esse dissabor. Ele sabe a que preço e a que taxa o empréstimo foi captado. Que a União transferisse os encargos e os juros referentes à parte colocada pela União, cerca de 20 a 30%, nós compreenderíamos, mas em cima do que foi captado no exterior, a 2,7%, Sr. Presidente, isso é impraticável!  

Portanto, o que tenho pregado desta tribuna não é um tratamento diferenciado, mas é a utilização racional do nosso território, das nossas potencialidades. É, simplesmente, uma vergonha a produção agrícola nacional, tendo em vista as nossas potencialidades. Digo isso com uma responsabilidade de estar falando diante de dois ex-ministros, que deram grandes contribuições, safras recordes, com iniciativas de procurar colocar o Brasil na sua verdadeira vocação. Mas a verdade é que nós diminuímos a área plantada no País em muito. Não adianta comemorarmos uma safra recorde novamente, sabendo que, na verdade, gradativamente, estamos diminuindo as áreas plantadas, Sr. Presidente, o que é verdadeiramente um absurdo.  

Nós ainda, Sr. Presidente, também com recursos captados no Japão, estamos desenvolvendo um plano que ficou denominado Pertins, que é o plano de eletrificação rural do Estado do Tocantins, com mais de 10.000 km de rede. O Tocantins já entregou, nos últimos doze meses, 300 tratores, 300 máquinas agrícolas para os denominados "núcleos de produção rural", "núcleos de produção agrícola", em consórcios com prefeituras, entidades, cooperativas, sociedades que se formam nos pequenos municípios. Além dessas 300 máquinas distribuídas, o Governo adquiriu, também com recursos oriundos do Japão, uma patrulha motomecanizada de mais de 200 máquinas, que chegaram pelo porto de Vitória. Foi a maior aquisição realizada por um governo de Estado neste País, que provocou uma imensa fila nas estradas, ao passarem pelos Estados de Minas Gerais, Goiás, até chegar no nosso Tocantins. E essas máquinas hoje estão fazendo nossas estradas vicinais.  

Portanto, Sr. Presidente, o Tocantins gasta, hoje, cerca de 41% de sua receita com sua folha de pagamento; já esteve por volta de 70%.  

O Sr. Arlindo Porto (PTB-MG) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Com prazer, Senador Arlindo Porto.  

O Sr. Arlindo Porto (PTB-MG) - Gostaria de cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento, iniciado com otimismo, mas revertido de testemunho e de informações complementares que confirmam o desempenho de V. Exª quando prefeito de Palmas - cidade que tive oportunidade de visitar algumas vezes quando V. Exª ainda era prefeito - e o trabalho extraordinário realizado pelo Governador Siqueira Campos. Tenho que dar meu testemunho pelo grande e obstinado trabalho feito em relação ao Projeto Pedro Afonso, um projeto de recurso japonês, executado pelo Governo Federal, onde colonos são assentados de maneira produtiva, de maneira efetiva, com a participação ativa do Governo do Estado na implantação de infra-estrutura e de apoio institucional àqueles produtores, sem dúvida, desbravadores de uma grande região de Tocantins, além de outras ações que foram e que estão sendo implementadas naquele Estado de apoio ao homem do campo, ao progresso e ao desenvolvimento. Mas eu gostaria de centrar o meu aparte na manifestação que V. Exª fez em relação à educação: o Ministro Paulo Renato, hoje, visitando o Estado do Tocantins, inaugurando obras, lançando programas. Sem dúvida, a grande solução do País é o investimento na educação. É através da educação, através da cultura, que estaremos formando uma sociedade mais participativa, mais atuante, mais compromissada. Vejo também com alegria e com entusiasmo os avanços que estão sendo colocados nessa parceria entre Governo Federal e Governo do Estado. Esse é o caminho, essa é a solução, é a única alternativa que resta neste momento difícil por que o Brasil, a Nação como um todo está passando. E é através da educação que conseguiremos o desenvolvimento e, com o desenvolvimento, estaremos gerando emprego, para, assim, podermos oferecer condição de dignidade ao povo brasileiro. Terei oportunidade, ainda hoje, de fazer um pronunciamento a respeito do crédito educativo, que, na minha visão, passa a ter um papel importante, haja vista que o Governo Federal não consegue atender com a escola pública de 3º grau. Mas louvo, cumprimento V. Exª pelo trabalho feito e também, de maneira especial, a pessoa do Sr. Governador Siqueira Campos. Muito obrigado.  

O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Sr. Presidente, vou concluir pois já observei que o meu tempo está esgotado. Agradeço e incorporo ao meu discurso esta valorosa contribuição do Ministro - sempre Ministro - e Senador Arlindo Porto.  

Por último, congratulo-me com a Professora Nilmar Gavino Ruiz, que está à frente deste projeto ABC da Cidadania e dos 2.785 participantes, vindos da nossa sociedade civil, na condição de alfabetizadores, que passarão, a partir de hoje, a espalhar as letras, a educação e a esperança de sair do analfabetismo no nosso Estado.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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