O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as profundas alterações introduzidas na legislação brasileira relativas à estrutura e funcionamento do setor elétrico brasileiro, nos últimos anos, têm sido objeto de intensos estudos e debates no âmbito de todos os poderes da República. Essas alterações foram promovidas no sentido de dotar o País de uma estrutura confiável e independente dos agentes governamentais na produção de energia elétrica.  

Particularmente nesta Casa, as autoridades governamentais têm tido a oportunidade de explanar minuciosamente o planejamento do Governo Federal para o setor elétrico, as metodologias empregadas para desenvolver um planejamento, as premissas que foram por ele adotadas, bem como os resultados que são esperados do processo de desestatização ora em curso na maioria das concessionárias estaduais de energia elétrica e nas grandes geradoras federais, subsidiárias integrantes do Sistema Eletrobrás.  

Os planos são grandiosos. Os métodos e processos de mudança em direção a um sistema de gestão mais moderno e eficiente, retirado o Estado do papel de agente produtor, e com a iniciativa privada se responsabilizando pelo abastecimento de energia elétrica a toda a Nação brasileira, sinalizam para um futuro brilhante e promissor na área de energia, sem probabilidade de desabastecimento ou desinvestimento que provoque perturbações significativas no setor.  

Como homens públicos, entretanto, representando o interesse das Unidades da Federação e, por via de conseqüência, dos seus habitantes, não podemos deixar de nos referir, com a exata medida de preocupação, aos destinos traçados para uma das companhias de energia elétrica do Sistema Eletrobrás, aquela que tem demonstrado , ao longo dos seus vinte e cinco anos de existência, a maior capacidade técnica, gerencial e empresarial. Trata-se daquela que evidenciou o maior comprometimento e dedicação à causa do desenvolvimento da região onde atua; aquela que sacrificou enormemente seus resultados empresariais para atender a determinações governamentais que lhe impuseram suportar subsídios desproporcionais às suas forças. Refiro-me, Srªs e Srs. Senadores, às Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, empresa que vem construindo a Amazônia e seu desenvolvimento socioeconômico há quase três décadas.  

A trajetória dessa empresa confunde-se com a história do desenvolvimento da Amazônia.  

É significativo que o maior volume de recursos aportados à Região Norte, historicamente, tenha sido investido pela Eletronorte. É significativo que, dos 20 milhões de habitantes dessa nossa região, 12,5 milhões sejam atendidos pela energia gerada pela Eletronorte. É significativo que a taxa de crescimento da demanda de energia elétrica, na Região Norte, seja a maior do Brasil, com crescimento anual superior em duas vezes e meia a média nacional.  

O atendimento a essa demanda exclusivamente crescente tem sido encargo atribuído à Eletronorte, do qual, temos a satisfação de poder assegurar, ela se tem desincumbido de maneira brilhante.  

No meu Estado, além da usina hidrelétrica Samuel e de seu sistema de transmissão associado, que leva energia elétrica a Ariquemes, Jaru e Ji-Paraná, das usinas térmicas instaladas em Porto Velho, executadas anteriormente, a Eletronorte investiu, no período de 1995/1998, quase US$100 milhões na ampliação da capacidade de geração, transmissão e transformação.  

Pedindo vênia aos meus Pares, Senadores representantes dos Estados da Região Norte, enfatizo a realidade de que a Eletronorte tem investido pesadamente - e com admirável eficiência técnica e gerencial - em todas as Unidades Federativas da Região.  

Essas considerações, em seu conteúdo maior, não fogem do conhecimento dos Srs. Senadores e muito menos dos órgãos do Poder Executivo, que têm por atribuição traçar as linhas mestras da política do Governo Federal, quer para o setor elétrico em si, quer para a questão do desenvolvimento da Região Norte, quer - aqui a situação se adensa e se complica - para a questão do desenvolvimento da Região Norte com base na disponibilidade de energia elétrica. E é por termos certeza de que o conhecimento sobre a realidade da Eletronorte e da Região Amazônica é do inteiro domínio dos órgãos encarregados da formulação e da implementação dessas políticas, que certas ações relativas à Eletronorte, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, têm provocado incertezas indevidas entre nós, homens públicos, nos agentes econômicos vinculados à Região, no empresariado e na sociedade amazônida como um todo.  

Longe de pretendermos nos contrapor às diretrizes de modernidade, constantes de um programa de governo aprovado nas urnas nas últimas eleições, o que desejamos é contribuir para que os frutos almejados com as alterações na estrutura e no funcionamento do setor elétrico, particularmente no caso da Amazônia, possam ser alcançados, respeitando-se as características da sociedade e da economia regionais, cujo estágio incipiente as diferencia da matriz das demais regiões brasileiras em vários sentidos. Queremos ver esses frutos cada vez mais disponíveis para toda a sociedade amazônica, assim como a Eletronorte tem providenciado para acontecer com a energia elétrica nos últimos 25 anos em nossas terras.  

A solução do problema energético da Região Norte passa, necessariamente, pela redefinição conceptual e estrutural do papel e do funcionamento das concessionárias estaduais e da modelagem da interação que deverá ser promovida entre a geradora federal, Eletronorte, essas concessionárias estaduais e a indústria da energia elétrica da iniciativa privada, ora em franca expansão no País e na Região.  

A Eletronorte é detentora, até o presente momento, inquestionavelmente, do maior volume de capitais investidos e domina, insuperavelmente, a tecnologia de construção e operação de centrais geradoras, linhas e subestações.  

É intenção do Governo Federal, manifestamente traduzida nas ações relativas à alteração da legislação, introdução de estímulos e decisões do Conselho Nacional de Desestatização, que as empresas concessionárias estatais, tanto federais quanto estaduais, possam se desvincular da estrutura do Estado, passando suas atribuições e o ônus de investimentos necessários à expansão do atendimento e à demanda da energia elétrica por conta e risco da iniciativa privada.  

Sabemos que esse modelo, se pretendido para a Amazônia nos mesmos moldes que se pratica no centro-sul do País, será o mais inviável a médio prazo, perversamente concentrador de propriedade, não atenderá às necessidades do desenvolvimento e penalizará as populações regionais com a carga insuportável de adicionais tarifários.  

Acreditamos não ser necessário discorrer sobre os efeitos do mercado disperso, da baixa intensidade da demanda e das grandes distâncias entre o centro de consumo e de outras características do mercado de energia elétrica na Amazônia sobre as condições de suprimento e sobre os custos marginais da expansão do sistema naquela região.  

A indubitável competência técnica e gerencial da Eletronorte é, no nosso entender, elemento catalisador e aglutinador que poderá alavancar um novo modelo de empresa para garantir o suprimento de energia elétrica à região; em especial, no Estado de Rondônia e no vizinho Estado do Acre.  

A solução que ofereço é a de se instituir um novo modelo, constituído com a fusão das unidades de negócio da Eletronorte, atuantes nos Estados que perderam a indubitável competência técnica e gerencial da Eletronorte - no caso de Rondônia, com a Ceron, Concessionária Estadual da Eletronorte - estruturando-se uma única empresa verticalizada que atuaria na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. O acoplamento dessas estruturas seria realizado sob a égide maior do controle da Eletrobrás nesse momento.  

Avançando esse conceito, para o qual a minha sensibilidade indica existir consenso na Bancada de Rondônia e por parte do Governador José Bianco, com quem debati essa matéria, eu diria que o ideal seria a junção das empresas de energia elétrica de Rondônia e do Acre às unidades da Eletronorte, incorporando também geração, transmissão e distribuição, abrangendo inclusive a utilização futura do gás do Urucu, na matriz energética, numa configuração que otimizaria custos e incorporaria benefícios de naturezas diversas, constituindo-se em um passo preparatório importantíssimo e adequado para a viabilização de futura desestatização.  

Essa solução, Srªs e Srs. Senadores, além de resolver em definitivo a situação da crise prolongada e crônica que vimos experimentando na ex-concessionária estadual, hoje federalizada, Ceron, no caso de Rondônia, ajudaria a equacionar a questão do atendimento aos sistemas elétricos do interior, ainda não integrado a Samuel e aos sistemas das Capitais.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT-AP) - V. Exª me concede um aparte, Senador Moreira Mendes?  

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Com o maior prazer, ouço V. Exª.  

O Sr. Sebastião Rocha (Bloco/PDT-AP) - Senador Moreira Mendes, em primeiro lugar, solidarizo-me com V. Exª no reconhecimento da importância da empresa Eletronorte para o desenvolvimento da Amazônia. Todos temos a convicção de que a Eletronorte tem sido não apenas uma empresa geradora de energia elétrica na região, mas uma indutora do desenvolvimento. Na semana passada, participei de uma audiência com o Presidente da Eletronorte, Dr. José Antônio Muniz, e pude obter dele novas informações sobre os projetos que estão em andamento na Amazônia. Tais projetos são de iniciativa da Eletronorte, alguns com parceria da iniciativa privada, e têm à frente, no campo dos estudos e da elaboração dos projetos técnicos, a própria empresa. E tudo isso feito com recursos públicos. A Eletronorte, então, é fundamental para alavancar o desenvolvimento da Amazônia; é imprescindível no combate às desigualdades regionais, na redução do estado de deficiência em que se encontra a nossa Amazônia com relação às outras regiões. E é por isso, Senador Moreira Mendes, que me tenho manifestado, por várias vezes, neste plenário, contrário à privatização da Eletronorte. Tenho dito isso também em audiências que tive tanto com o Presidente da Eletronorte como com o Ministro das Minas e Energia. Não digo que ela não possa ocorrer daqui a dez, quinze ou vinte anos, quando a Eletronorte reduzir essas desigualdades, quando a União permitir que a energia gerada na Amazônia seja usufruída pelo seu próprio povo. Temos o exemplo de Tucuruí, que produz mais de quatro mil MegaWatts e está interligada ao Nordeste, ao Centro-Sul e ao Sudeste, mas que não fornece energia para a margem esquerda do rio Amazonas. Por isso defendemos, nesta Casa, com muita ênfase, a transposição do rio Amazonas para que Estados como Amapá, Rondônia, Acre, Roraima e Amazonas possam usufruir, também, da energia gerada no Amazonas. Agora, a Eletronorte projeta a construção de uma grande hidrelétrica no rio Xingu, nas proximidades de Altamira, em Belo Monte, com capacidade de geração de aproximadamente 11 mil MegaWatts, mais que o dobro de Tucuruí. Espera-se, neste momento, que a Eletronorte, a Eletrobrás e o Ministério de Minas e Energia já procedam a estudos para que essa geradora viabilize a transposição do rio Amazonas, a fim de ser interligada ao Linhão de Guri, por exemplo, que vem da Venezuela, e, a partir daí, então, todos os Estados da Amazônia poderão usufruir dessa energia gerada na região. Então, solidarizo-me a V. Exª. Esse modelo que V. Exª defende pode ser possível, no meu entendimento, para a sua região. O Amapá é um caso mais difícil de se resolver, porque, além de estarmos na margem esquerda do rio Amazonas, estamos distantes de outros centros do País. Assim não é possível fazer-se uma engenharia como essa que V. Exª propõe para o Amapá. O Amapá precisa de energia de boa qualidade, permanente. Que essa energia, gerada na Amazônia, possa chegar lá nas nossas fronteiras. Muito obrigado. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO) - Senador Sebastião Rocha, agradeço a V. Exª pelo aparte o qual vem ao encontro do que penso e do que estou, neste momento, defendendo: que a privatização da Eletronorte deve ser postergada até que o seu papel social na nossa região seja definitivamente cumprido. Tenho conhecimento, a exemplo do que V. Exª relatou, de projetos da Eletronorte tanto para o seu Estado - realmente, é o mais difícil deles - assim como para Roraima, com a compra da energia excedente da Venezuela. Nossa solução para parte do Amazonas e para os Estados de Rondônia e Acre é o gás de urucu, hoje inteiramente desperdiçado, que seria aproveitado como fonte geradora de energia. Agradeço a V. Exª pelo aparte, que incorporo ao meu pronunciamento.  

Continuando, Sr. Presidente, é uma proposição ousada e inovadora, mas que tem tudo para gerar excelentes frutos, beneficiando ambos os Estados, promovendo o seu desenvolvimento cada vez mais integrado e servindo, eventualmente, de modelo de ação para a aplicação mais rápida e mais adequada das diretrizes do Governo Federal para o setor elétrico na Região Norte do País.  

Fica aqui, portanto, a sugestão e o registro do justo reconhecimento do notável desempenho da Eletronorte, de sua diretoria e de todos os seus empregados, que tanto colaboraram para o desenvolvimento da nossa Região Amazônica.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Obrigado. 

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