O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho à tribuna para relatar uma ação extremamente importante desenvolvida pelo Sistema Fecomércio, pela Confederação Nacional do Comércio, pela Fecor - Federação do Comércio de Roraima, Senac, Sesc e IPED.  

Trata-se de um programa de discussão e de promoção dos investimentos no meu Estado de Roraima. Estado novo da Federação, que tem uma imensa potencialidade, quer agrícola, quer comercial, quer mineral, pela sua relação de proximidade com o mercado da Venezuela, da Guiana e do Caribe, Roraima tem um atrativo que precisa ser potencializado. Infelizmente, os governos estaduais que se sucederam, após a criação do Estado, não executaram política de industrialização, de fortalecimento dos nossos potenciais de desenvolvimento.  

A não-ação dos governos estaduais, a não-ação do poder público, no entanto, tem procurado ser superada por meio da ação organizada da sociedade. E é sobre essa ação da sociedade, especificamente no caso da Federação do Comércio e da Confederação do Comércio no País, que quero registrar uma notícia divulgada hoje pela manhã:  

A Federação do Comércio, o Senac, o Sesc e o IPED publicam uma cartilha de incentivos e um guia de investimentos em Roraima que detalha especificamente os incentivos fiscais, federais, através da Sudam, da Suframa, do FNO, operado através do BASA, e incentivos estaduais, através de incentivos fiscais e extrafiscais, convênio do ICMS e Confaz e outros estímulos, além de relatar especificamente incentivos municipais para a geração de empregos e a instalação de atividades produtivas no meu Estado.  

Quero registrar auspiciosamente essa ação da Fecor e parabenizar toda sua diretoria, personalizando essa ação e esse aplauso em nome do seu Presidente, Dr. Aírton Dias. Sem dúvida nenhuma, essa cartilha de incentivos, esse guia de investimentos será distribuído em feiras e negócios, em eventos nacionais e internacionais, será encaminhada a órgãos públicos e a segmentos empresariais, a câmaras de comércios, consulados e empresas em geral, com a finalidade de divulgar o Estado de Roraima, vai preencher uma lacuna e também buscar mais um caminho para termos a condição de criar as atividades produtivas que esperamos.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Senador Romero Jucá, o assunto que V. Exª está abordando realmente é muito importante e acho que é inclusive uma missão, uma tarefa da Federação do Comércio e da Federação das Indústrias agirem nesse sentido de indicar caminhos, já que recebem recursos significativos para atuar nessa direção. Agora, quero discordar de V. Exª quando disse que depois da instalação do Estado não houve nenhuma política de industrialização do Estado de Roraima. Quer dizer, V. Exª fez um corte, tirando logicamente o tempo que V. Exª foi Governador do Território de Roraima. Então, na verdade, Senador, o atual Governo de Roraima vem se batendo, desde o mandato passado, em implementar uma política de industrialização do Estado. Sabe V. Exª, que está lá desde 1988, dos entraves que temos, como Estado pequeno que somos, para vencer obstáculos, como obter financiamentos do BNDES, que comprovadamente investe pouquíssimo na Região Norte e quase zero no nosso Estado, os óbices para conseguir financiamento do BASA, que também é um órgão responsável pela indução do desenvolvimento e que não faz isso na Amazônia; sabe V. Exª também das dificuldades que temos, até no âmbito dos Ministérios para obter o interesse pelo desenvolvimento daquela região. Portanto, quero aqui apenas discordar de V. Exª quando faz esse corte, dizendo que os Governadores que assumiram depois da implantação do Estado, portanto os Governadores Ottomar Pinto e Neudo Campos, não trabalharam no sentido de ter um projeto de industrialização. V. Exª deveria se incluir também, porque foi o último Governador do território federal e o primeiro Governador pro tempore do Estado de Roraima, após a sua criação. Muito obrigado.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - O Senador Mozarildo Cavalcanti, como é da base de sustentação do Governador tem a obrigação de defendê-lo nesta Casa. Eu queria apenas registrar ao Senador, talvez S. Exª não se lembre, e ele foi meu Secretário de Saúde, portanto deveria se lembrar, que criamos a Secretaria de Indústria e Comércio, no meu governo, de apenas um ano e três meses, que reabrimos um banco do Estado que estava falido e quebrado, e que aliás o atual governo quebrou novamente o banco e que deixou para o Governo do Estado e para o povo de Roraima uma dívida de trinta e três milhões. E mais: hoje não há efetivamente uma política de industrialização nem de suporte de atividades produtivas para o Estado. Vou dar apenas dois exemplos, V. Exª já deu um, o de que BNDES não financia projetos de desenvolvimento e de geração de empregos em Roraima, e mais: no ano passado, o BASA, através do FNO, devolveu aos cofres públicos mais de quarenta milhões de reais que não foram aplicados em nosso Estado, textualmente dizendo que o dinheiro era devolvido porque não havia política nem assistência técnica aos agricultores para que os empréstimos fossem feitos. Portanto, padece a estrutura governamental de condições para dar suporte às atividades produtivas no Estado.  

Nós não temos geração de empregos estruturada. Nós temos o investimento do Governo Federal na construção da BR-174 e na instalação da Linha de Transmissão de Guri, que, no próximo ano, estará funcionando. Mas, efetivamente, nós não temos nenhuma política de incentivos fiscais clara, no Estado, nem uma Secretaria da Indústria e Comércio - que eu criei e que foi fechada - e não temos também uma política de desenvolvimento e de interiorização da geração de emprego no Estado.  

É claro - existem boas intenções, mas na prática, da eleição para cá, nesse início de ano, aumentou o desemprego no Estado, o governo do Estado demitiu mais 6 mil servidores e, efetivamente, o quadro social tem-se agravado.  

Estou me batendo nessa questão da geração de empregos porque entendo que Roraima é um Estado de um enorme potencial agrícola, mineral e comercial, com vantagens importante, e que, efetivamente, providências não foram tomadas.  

Quando fui Governador, deixei encaminhada a criação de duas zonas de livre comércio; essas zonas foram criadas, mas não foram implantadas pelos dois governos. Então, na verdade, houve demora, houve ausência de uma política industrial e, infelizmente, o Estado paga a conta. Mas eu, independente disso, quero deixar aqui a minha esperança de que Roraima possa ter uma política de industrialização, de desenvolvimento mineral e de produção agrícola. Porque também no setor agrícola tem involuído a questão da pecuária e a da produção agrícola.  

E quero registrar um esforço quase individual do Sistema Fecomércio e da Fecor exatamente no sentido de buscar caminhos para a instalação ou a promoção de atividades que possam atrair empresários para o nosso Estado.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Permite-me V. Exª um outro aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Concedo o aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Quero apenas fazer um reparo à afirmação que V. Exª fez de que tenho obrigação de defender o Governador. Eu tenho, sim, uma lealdade ao Governador por muitas razões: fomos colegas de república de estudante, temos identificação com Roraima por termos nascido e vivido lá, por termos estudado e voltado para lá, por termos nosso futuro comprometido com o Estado de Roraima. Porém, tenho obrigação muito maior de defender o meu Estado. E é isso o que estou tentando fazer durante o seu discurso; e até lhe pediria que utilizasse mais o mandato de V. Exª para defender o nosso Estado, não para acusar nem defender pessoas ou instituições. Porém, Senador, V. Exª tem algumas razões: realmente, quanto à questão do BNDES e do BASA, V. Exª sabe que não é por culpa do Governo do Estado; essa situação tem sido aqui repetidamente dita por representantes do Nordeste, do Centro-Oeste, sobre a má aplicação e as dificuldades burocráticas do BNDES, que os bancos regionais colocam. V. Exª, que é um economista, sabe perfeitamente disso. Um outro aspecto, Excelência, é o de que nós, que somos um Estado novo, que estamos, portanto, no terceiro Governador eleito, precisávamos aqui ter uma bancada que, sem precisar abrir mão do seu papel de fiscalização, estivesse mais a ajudar o Estado a superar esses entraves, que já são naturais, ainda mais se estivermos a cada dia e a cada momento sofrendo denúncias dos próprios Parlamentares de Roraima. E V. Exª, quando foi Governador, passou por isso, porque o Deputado Chagas Duarte lhe denunciou e eu vim inclusive lhe acompanhando na Comissão de Fiscalização da Câmara para prestar explicações, porque V. Exª tinha mandado imprimir cadernos escolares com a sua fotografia. Portanto, Senador Romero Jucá, não quero brigar nem polemizar; quero, sim, fazer um apelo para que possamos encontrar as partes que somam e não as partes que diminuem, porque o que Roraima precisa é de pessoas que somem.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Queria dizer ao Senador Mozarildo Cavalcanti que ninguém mais do que eu tem defendido o Estado de Roraima no Governo Federal e no próprio Estado; e tenho defendido porque recebi do povo de Roraima, e não do Governador, esse mandato. Não sou companheiro de república do Governador, não tenho compromisso pessoal algum com S. Exª; no entanto, tenho compromisso com o povo de Roraima, e esse compromisso tem-se demonstrado quando levo recursos para o Estado executar obras, quando cobro a correta aplicação desses recursos e quando cobro mais a ação séria dos governos, o que, infelizmente, o Governo atual não tem feito.  

V. Exª sabe que parentes do Governador e dirigentes das companhias estatais do Governo estão sendo indiciados por formação de quadrilha e que cabe aos Parlamentares de Roraima verificar essa questão e cobrar a correta aplicação do dinheiro público.

V. Exª sabe, também, que sou oposição ao Governador, mas não sou oposição ao Estado, e desafio qualquer parlamentar que demonstre ter levado mais recursos para Roraima do que eu, ter criado mais benefícios para o Estado do que criei aqui nesses quatro anos.  

Infelizmente, os recursos que vão para lá, em alguns casos, não são bem aplicados, e cabe a nós - cabe a V. Exª, que é da base do Governador, e a qualquer parlamentar - também cobrar a correta aplicação do dinheiro público, porque não fomos eleitos para ser oposição ao Governador ou estar do lado do Governador. Fomos eleitos para estar do lado do povo, e o povo não quer obra superfaturada; o povo não quer firma fantasma na casa da sogra do Governador; o povo não quer obras de eletrificação rural, que não existiram e que estão comprovadas no Ministério da Agricultura; o povo não quer venda de firmas fantasmas para a Codesaima, pagando faturas frias, sem que se veja o benefício desses recursos públicos. Tudo isso está comprovado.  

Portanto, não me venham dizer que nós, da oposição, ao cobrarmos a correta aplicação do dinheiro público, estamos contra o Governador, estamos contra o Estado. Não, senhor! Está contra o Estado quem gasta mal, quem desvia recursos, quem recebe um mandato do povo e não o defende da forma como deveria, que é defendendo o povo.  

Não vim aqui encobrir irregularidades do Governador. Se S. Exª fizer coisas certas, estarei apoiando; ações concretas, estarei apoiando. Apoiei a colocação de recursos para a BR-174; apoiei a colocação de recursos para Guri; tenho apoiado as emendas de Bancada. Nas coisas erradas que aparecem ou forem denunciadas, entretanto, estarei à frente para cobrar, como creio que V. Exª. deve estar também, porque o interesse de todos é procurar fortalecer o Estado de Roraima e fazer obras importantes.  

Infelizmente, a visão do Governador não é essa. Quando cobramos algo, S. Exª tenta distorcer a verdade e achar que estamos contra o Estado, como se ele fosse o Estado. Estamos voltando à época de Luís XIV - L’État c’est moi -, ou seja, estar contra qualquer aplicação incorreta é estar contra o Estado, é estar contra o Governador.  

Na verdade, a intenção não é essa. A intenção é fortalecer Roraima. V. Exª nasceu lá, e não se escolhe onde nasce. Eu fui para lá e escolhi ficar lá. Assim, considero-me roraimense tanto quanto os que lá nasceram. Roraima é formada disso; a grande maioria das pessoas que está lá são maranhenses, pernambucanos, amazonenses, gaúchos, paranaenses. Somos uma síntese do que é o Brasil.  

Espero que, efetivamente, um pouco dessa tendência de ser contra quem não nasceu lá - e acredito que V. Exª não tem essa postura, mas algumas pessoas em Roraima infelizmente a tem...  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Na cabeça de V. Exª.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Não, estou dizendo que V. Exª não tem. Algumas pessoas têm.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Na cabeça de V. Exª.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Espero que não prolifere, porque nós queremos o bem de Roraima, o desenvolvimento do Estado e a construção de uma sociedade democrática, com liberdade e progresso, em que haja condição de as pessoas terem emprego e dignidade. Portanto, a aplicação correta dos recursos públicos passa pela questão da liberdade, do direito e da democracia de todos.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Eu quero começar, Senador, dizendo o seguinte: denunciar e ser indiciado não é final, não é julgamento. V. Exª foi denunciado e, inclusive...  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Denunciado.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Foi denunciado pelo Deputado Chagas Duarte, na época em que foi Governador...  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - O Tribunal de Contas comprovou que estava tudo errado, e está tudo certo. Não fui indiciado, fui denunciado.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Pois é. Então, a mesma coisa: o Governador está sendo denunciado.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Não, a família do Governador está indiciada por formação de quadrilha.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Indiciamento também não é final de processo. Então, eu não quero entrar nesse mérito. Se a questão está na Justiça, a Justiça vai decidir.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Tudo bem.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Então, V. Exª não é juiz, nem é promotor para falar em nome deles.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Mas sou representante do povo de Roraima.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - E eu também.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - E vou falar quantas vezes for necessário.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - E eu também. Um segundo ponto, se valesse esta questão: as contas da sua esposa, como Prefeita, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Isso não quer dizer que seja...  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Não foram rejeitadas. As contas foram aprovadas...  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Houve pareceres desfavoráveis do Ministério Público.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Não. V. Exª está trazendo uma outra conversa que vamos discutir aqui.  

As primeiras contas foram aprovadas.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Deixa eu terminar. V. Exª rebate.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - V. Exª está se referindo às que foram analisadas pela Relatora, coordenadora da campanha do Governador, que agora foi promovida. Depois de ser envolvida nesse escândalo todo que está aí, da Codesaima e do Tribunal de Justiça, ela foi promovida a Conselheira do Tribunal de Contas, num escândalo que já está processado, e já está sendo acionada para não ser mantida no Tribunal de Contas, porque é um escândalo. Nunca vi uma pessoa envolvida nas irregularidades que a Srª Cilene Salomão está ser promovida a Conselheira do Tribunal de Contas. Mesmo assim, foi promovida pelo Governador, porque essa é a prática em Roraima, e recebeu as contas da Prefeitura para relatar. Ela foi coordenadora da campanha do Governador e recebeu, como Relatora, as contas da candidata que lutou na campanha contra o Governador, o que é algo extremamente desfavorável. Ajuizamos uma impugnação por falta de condições morais dessa senhora para relatar as contas de Tereza, o Tribunal de Contas não acatou, e ela apresentou um relatório...  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Baseado no parecer do Ministério Público.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - De membro do Ministério Público que também foi promovido a Conselheiro.  

Ela apresentou um relatório, em que, numa prestação de contas de um adiantamento de um funcionário na fronteira, existia uma diferença de R$0,59. E ela, nesse relatório, pedia que se rejeitassem as contas. É uma balela, vai ser julgado e derrubado. O Conselheiro seguinte já pediu vista.  

Agora, espero que o Conselho de Contas do Estado tenha o mesmo rigor nas contas do Governador nesse escândalo que está aí, inclusive quanto às toneladas de carne compradas no Palácio e desviadas para o bar da irmã do Governador, como está acertado no parecer do Ministério Público no indiciamento da quadrilha.  

Então, V. Exª não venha aqui falar de questões, porque nós vamos, aqui, debater....  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Vamos debater.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - ...e vamos mostrar, efetivamente, quem faz e quem não faz irregularidades no Estado de Roraima.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Inclusive, quero pedir a V. Exª que me ajude na questão da investigação da construção do Hospital Santo Antônio com verbas do Governo Federal. Há também uma denúncia nesse sentido, que está engavetada no Ministério da Saúde. Já pedi duas informações a esse respeito e não as obtive.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Tudo vai ser investigado.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Mas, Senador, não quero tumultuar mais o pronunciamento de V. Exª.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Não, nobre Senador. É um prazer.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Eu só quero concluir, discorrendo sobre o último ponto do pronunciamento de V. Exª, que, aliás, é a tática que V. Exª tem usado para dividir o eleitorado de Roraima em nascidos lá e não nascidos lá. Essa é uma tática de guerilha. V. Exª está usando uma coisa tão antiga, de dividir os que nascem e os que não nascem lá. Sou filho de um cearense, que foi para lá quando Roraima nem era território federal. Essa estória que V. Exª vem colocando - e disse agora na tribuna -, de que existe algum sentimento dos que nascem lá contra os que chegam lá, é completa invenção da cabeça de V. Exª para dividir o eleitorado. Essa divisão, evidentemente, é melhor para quem, como V. Exª, chegou, em 1988, na política, nomeado governador, inclusive por ingerência minha - V. Exª sabe. A partir dessa nomeação, V. Exª transformou-se, logicamente, em um líder político. Então, Senador, apelo a V. Exª para que possamos trazer para o debate, efetivamente, as questões que interessam ao nosso Estado, que já leva uma desvantagem enorme ao ter uma Bancada de apenas 8 Deputados Federais, enquanto São Paulo tem 70. Portanto, acho que não é com uma série de denúncias que vamos resolver o problema do nosso Estado.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Quero apenas registrar a V. Exª que fui nomeado pelo Presidente José Sarney depois de 3 anos de uma grande gestão à frente da Funai. V. Exª sabe disso.  

Agora, as denúncias serão apuradas e cobradas. Falei aqui, hoje, do guia da Fecor. V. Exª, então, passou a defender o Governador e puxou algumas questões que não vão ficar sem resposta, em momento algum, porque o meu compromisso é defender o povo de Roraima.  

Essa questão, de quem nasceu e de quem não nasceu lá, não é levantada por mim. Algumas pessoas que nasceram lá pregaram na campanha abertamente que não se podia votar em quem não nasceu em Roraima. É uma tática que, infelizmente, algumas pessoas usam. Não disse que era V. Exª, porque nunca ouvi de V. Exª essa colocação.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Por que V. Exª não nomina?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - A campanha toda foi programada.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Mozarildo, lembro a V. Exª que é necessário solicitar aparte ao orador.

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Portanto, eu vou defender a união do povo de Roraima, eu vou defender a lisura no uso dos recursos públicos, eu vou defender a democracia e a liberdade.  

Cada vez que o Governador aplicar mal os recursos públicos, encontrará em mim e na oposição a cobrança necessária, em nome do povo de Roraima, para que sejam feitas as obras com decência e dignidade.  

Sr. Presidente, peço que conste dos Anais da Casa o Guia de Investimentos em Roraima.  

Obrigado. 

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