A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT-AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ontem à noite fiquei muito esperançosa ao ver o Presidente da República se dirigir à opinião pública para tratar de determinadas questões que dizem respeito à sociedade de uma forma em geral. Infelizmente, não ouvi as explicações pelas quais tanto ansiava.  

Recentes pesquisas feitas junto à opinião pública mostram que 45% dos entrevistados acham ruim ou péssimo o Governo de Fernando Henrique Cardoso. Essa apreciação é decorrência dos diversos escândalos em que se tem visto envolvido o Governo Federal: escândalos envolvendo o BNDES, dinheiro público financiando privatizações. Cada vez mais o Estado vem se caracterizando como um monstrengo deformado a serviço da elite econômica, da elite política. Temos assistido a toda sorte de distorções: ganhos fraudulentos dos bancos; corretora de filhos do vice-presidente do PSDB prestando informações privilegiadas a banqueiros que ganharam fortunas - algo que vem sendo investigado pela CPI -; gravações absolutamente deploráveis nas quais membros do partido e membros da equipe econômica do governo dirigem-se a personalidades que vão comandar áreas essenciais como ratões.  

Eu esperava que S. Exª fosse justificar fatos como esses à sociedade. Esperava que ele fosse explicar à sociedade por que o vice-presidente do seu partido chama os dirigentes da equipe econômica de babacas mutreteiros. Além disso, eu estava querendo explicações porque todas as denúncias que estão sendo feitas pela imprensa e por partidos de esquerda vêm sendo caracterizadas, simplesmente, como ações do moralismo vingativo - a propósito: se os que assim vêem essas denúncias tivessem ouvido o debate acontecido há pouco, inclusive com membros do PSDB, talvez quisessem também usar determinadas denúncias que são apresentadas como moralismo vingativo.  

Eu esperava explicações por parte do governo federal especialmente depois de haver lido a nota em que o Governo Federal pretendia responder essas questões. A nota que se fez publicar em nome do Presidente da República é simplesmente vergonhosa, pois, além de não explicar absolutamente nada, pisa mais ainda nos corações já tão machucados do povo brasileiro. O tom em que foi feita a nota deixa transparecer algo como: "Ora, como o povo brasileiro é ignorante, como o povo brasileiro não conhece a Constituição, como o povo brasileiro não conhece a Lei de Licitações, vou dar uma desculpa pífia, vou dar uma desculpa inexpressiva e simplesmente não vai acontecer absolutamente mais nada". Foi isso o que transpareceu na nota do jornal.  

Diante desse estado de coisas, ao ver o Presidente na televisão, pensei: "Ah, agora ele realmente vai responder, ele vai responder, pedindo desculpas à Nação brasileira, por que ele rasgou a legislação, por que ele cometeu crime de responsabilidade". Imaginei que ele fosse se explicar, imaginei ainda que ele pudesse ao menos pedir desculpas à população brasileira, mas ele não fez absolutamente nada disso: prendeu-se a palavras gastas, vazias, acusou a esquerda, tratou do problema como se fosse um problema de honra pessoal. E, ao assim fazer, usou do velho e conhecido falso moralismo, das velhas e conhecidas, gastas e vazias palavras que se relacionam à honra para esconder da opinião pública nacional o que ele tem obrigação de responder.  

O Presidente tem a obrigação de responder àquelas questões que foram colocadas pelos membros da equipe do governo à época e hoje pessoas importantíssimas do seu próprio partido - Mendonça de Barros, conhecido no jargão popular como "Mendonção", é o vice-presidente do PSDB; é o mesmo senhor que possibilitou informações privilegiadas para os seus filhos na Corretora Link - o nome já diz, Link é laço, elo: o elo da promiscuidade entre o poder econômico e o poder político. Há o Opportunity, o Matrix... A matriz do oportunismo - que estamos cada vez mais vendo - está no coração do governo federal, no próprio Presidente da República.  

Presidente da República e personalidades que lhe dão sustentação, queremos saber o motivo de a Lei de Licitações ter sido rasgada. É isso o que queremos saber: por que foi rasgada? Por que princípios fundamentais como o da impessoalidade não foram respeitados? Por que a Constituição foi rasgada?  

Este governo federal, cada vez mais, banaliza a miséria e banaliza a corrupção - não tem Estado pior para a sociedade. Não se trata aqui de confrontar o Estado socialista e o Estado capitalista, não é nada disso, porque o fracasso não é da idéia socialista, como o nosso querido Senador Artur da Távola disse. Não é. Quem hoje é fracassado perante a sociedade é o Estado conduzido por este governo federal, é o Estado que se transformou num monstrengo a serviço não da população, mas a serviço de uma elite econômica, de uma elite política. Esse Estado é que é fracassado.  

Neste país a miséria é banalizada. E é banalizada, Senador Mozarildo Cavalcanti, de uma forma deplorável: a fome já não importa nada; uma criança vendendo o corpo por um prato de comida não importa nada; a proliferação de favelas não importa nada; o desemprego - pior chaga social, pois humilha, tira o brilho dos olhos do cidadão, implanta a violência domiciliar, joga um homem e uma mulher de bem na marginalidade como último refúgio - também não importa. Nada disso para eles importa. O que importa para eles é a covardia e a subserviência diante do capital especulativo internacional. Banalizam, portanto, a miséria e agora enfraquecem ainda mais os elos que mantêm coesa uma sociedade ao banalizar a corrupção.  

Não é uma Senadora que está falando. Quem está falando é uma mãe, é uma cidadã brasileira. Pesquisa da Unesco mostrou como a juventude vê o político: como aquele que não presta, como alguém semelhante aos policiais que oprimem e batem. Portanto, não podemos concordar com essa banalização da miséria e da corrupção.  

O governo federal ainda deve uma resposta à sociedade, mas não uma resposta vazia, baseada num falso moralismo já gasto e sem sentido. A sociedade espera saber efetivamente - e o Senado, enquanto estrutura responsável pela fiscalização do Poder Executivo, tem a obrigação de investigar - por que o governo federal rasgou a Constituição, rasgou a legislação vigente e praticou crime de responsabilidade. Queremos explicações!  

Por favor, Presidente, não gaste o dinheiro público com propaganda, usando valiosos espaços para constranger mais ainda os corações dos brasileiros com palavras gastas, vazias, plenas de falso moralismo. Não é isso que nós, brasileiros, queremos: queremos as respostas que, infelizmente, ainda não obtivemos.  

Muito obrigada pela benevolência em relação ao tempo, Sr. Presidente.  

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