O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Senadores, habitualmente venho usando a tribuna do Senado Federal numa tentativa de buscar uma agenda positiva de debates e proposições em relação à política nacional de saúde, de maneira muito concentrada em críticas e modificações dos interesses diretos da população. O povo não tem sido atendido, em sentido pleno, pelas ações de saúde, por diversas razões: desde a falta de recursos para o setor, até por políticas equivocadas e, muitas vezes, por essa reforma internacional que paira sobre a presença do Estado em alguns países, em que a idéia é o Estado mínimo e a desobrigação da aplicação de recursos públicos para políticas sociais fundamentais.

Tenho insistido, de modo muito enfático, em discussões das grandes doenças que afligem o Brasil e na estruturação do setor de saúde. Um assunto extremamente delicado, ao longo de nossa história, desde a criação do Sistema Nacional de Saúde, em 1975, é a manutenção e otimização do serviço público de saúde, ou seja, da rede hospitalar e ambulatorial, bem como de todas as políticas de saúde apresentadas.

Ao longo da história do Ministério da Saúde, um elemento fundamental tem sido colocado em relação a cada técnico, a cada profissional da área da saúde sanitária que se apresenta: o acesso ao poder da informação e, como instrumento, também o elemento fiscalizador.

Sr. Presidente, nesta oportunidade, faço, desta tribuna, não uma crítica, nem trago uma proposta de um modelo alternativo, mas a tentativa de manutenção de um serviço. Para tanto, faço um apelo ao Ex. ^mo Ministro da Saúde, no sentido de que preserve, de que mantenha um serviço fundamental, que assegura a organização mínima e a sustentabilidade do setor de saúde do nosso País, ou seja, o Sistema Nacional de Auditoria, que vem cumprindo o papel histórico de manter o sistema de saúde do nosso País. Lamentavelmente, há uma ameaça, um pouco silenciosa, ainda nos bastidores, para tornar inviável um instrumento de fundamental importância para a manutenção do serviço de saúde pública do Brasil. Está ameaçado de extinção o Sistema Nacional de Auditoria.

Tive a oportunidade de acompanhar o Senador Ademir Andrade e os membros da Direção Nacional do Sistema Nacional de Auditoria, que se encontram presentes na tribuna de honra deste Plenário, a uma audiência com o Sr. Ministro da Saúde, com o objetivo de sensibilizar S. Exª por ocasião da discussão desse assunto.

Leio, neste momento, uma nota elaborada pelos membros do Sistema Nacional de Auditoria, dirigida ao eminente da Ministro da Saúde. Desta nota, constam assinaturas de mais de dez Senadores da República, apontando integral solidariedade ao movimento. É o seguinte o teor da nota:

"Sr. Ministro, na audiência que gentilmente concedeu aos Senadores Ademir Andrade e Tião Viana, em companhia da Direção da União Nacional dos Auditores do SUS - UNASUS, V. Exª manifestou seu compromisso de que o componente federal do Sistema Nacional de Auditoria será mantido, o que coincide com intenções e preocupações dos participantes da referida audiência, que vêem no trabalho dos auditores a defesa da saúde como bem público e tarefa intransferível do Estado.

Cabe registrar que a nossa preocupação com o futuro do SNA Federal é compartilhada, também, por outros órgãos como o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, Polícia Federal, bem como por outros setores da sociedade, conforme moção aprovada na íntegra pela Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde, realizada no último dia 19 de maio, em Brasília, que contou com expressiva representatividade dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Naquela audiência, a posição firmada por V. Exª a respeito da importância do fortalecimento do Sistema Nacional de Auditoria Federal e a sua devida adequação gerou tranqüilidade nos presentes. Contudo, temos que voltar a V. Exª para manifestar a séria preocupação que nos causou o conhecimento de conteúdo de minuta de portaria, de autoria atribuída ao Ministério da Saúde, conforme documento anexo, datado de 14 de maio de 1999.

Sr. Ministro, se realmente a decisão contida na minuta for adotada, reduzindo drasticamente o quantitativo já insuficiente de auditores de 1.100 para 100 em todo o País, será inevitável o prejuízo total da fiscalização na maioria das instituições de saúde do País, o que contraria o espírito dos princípios da legislação que ampara o programa do SUS e a própria Constituição Federal.

Na esperança de que a referida proposta não tenha o v. apoio e o de Sua Excelência o Presidente da República, que reiteradas vezes tem se manifestado por uma maior transparência na aplicação dos recursos da União destinados à área de saúde e ao bem-estar de todos os usuários do SUS, solicitamos, em nome da sociedade, que V. Exª ponha um fim às tentativas de setores deste Ministério de, sob a alegação de enxugar a máquina ou reorganizar o órgão, desmonte aos poucos das Unidades de Auditorias nos Estados, provocando tamanho mal à saúde já combalida de nosso País.

Para melhor ilustrar nossas ponderações e a apreensão dos servidores do Sistema Nacional de Auditoria Federal sobre o gradativo desmantelamento do Sistema, encaminhamos, em anexo, para conhecimento de V. Exª, cópias dos seguintes documentos:

1.     Exposição de Motivos de dezembro de 1998.

2.     Considerações dos servidores do Sistema Nacional de Auditoria, de 09 de abril de1999.

3.     Moção de apoio aos servidores do SNA FEDERAL, apresentada e aprovada na íntegra pela PLENÁRIA NACIONAL DOS CONSELHOS DE SAÚDE, realizada em 19 de maio de 1999, em Brasília.

4.     Conseqüências do desmonte do SNA FEDERAL, de abril de 1999, já encaminhada a vários parlamentares.

5.     Proposta existente no Ministério da Saúde que desmonta totalmente o SNA FEDERAL, deixando fora do contexto cerca de 900 servidores hoje treinados e capacitados para o desempenho das funções de auditoria."

E seguem anexas as assinaturas dos Senadores que compartilham dessa preocupação.

Sr. Presidente, o que se deve afirmar num momento deste é que se houvesse uma lógica de interesse individual, do interesse de manuseio de recursos, os Senadores que assinam esta nota, seguramente não o fariam, porque tal atitude implicaria na perda da fiscalização do recurso federal dirigido aos Estados, para administração e manutenção do serviço de saúde. Está aqui então uma demonstração de grandeza dos Senadores, que tentam preservar um instrumento de fiscalização.

O próprio Ministério, em suas modernas teses de administração, deixa muito claro que as bases fundamentais de manutenção de um sistema vivo de saúde são a informação, a fiscalização e o controle. Então, é impossível não haver alguns setores, no Ministério da Saúde, insensíveis à preservação de um serviço dessa natureza.

Sinto-me engrandecido ao fazer a defesa deste modelo aqui, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, porque percebo que os próprios auditores reconhecem a necessidade de reformulação, de restruturação dos Sistema Nacional de Auditoria, para poder modernizá-lo e adaptá-lo às exigências de rigor administrativo e de otimização de serviço.

Todavia, não é concebível manter-se apenas 100 auditores para fiscalizar a ação de 5 mil Municípios. Se, hoje, há uma tentativa de descentralizar, com responsabilidade e acompanhamento rígido os recursos federais, valorizando cada centavo que sai do Governo Federal para ser aplicado em saúde, como tornar inviável um instrumento de fiscalização pelo Ministério da Saúde?

Por essa razão, tenho imenso prazer em ser solidário aos membros do Sistema Nacional de Auditoria. Espero, pelo que vi na audiência com o Exmº Sr. Ministro da Saúde, que a decisão dele, pessoal, seja de preservar esse sistema, evidentemente ajustando-o à modernidade e à necessidade de otimização do setor.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Senador Tião Viana, V. Exª concede-me um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Concedo a palavra a V. Exª com imensa honra.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Nobre Senador Tião Viana, gostaria de parabenizar V. Exª, que vem notabilizando sua atuação nesta Casa por trazer diariamente assuntos relativos à saúde pública deste País. Quero aproveitar a oportunidade para divulgar o transcurso do Dia Internacional de Combate ao Fumo, para não só saudar V. Exª pelo seu pronunciamento, mas também chamar a atenção desta Casa para um projeto de lei de autoria do Senador Eduardo Suplicy. S. Exª propõe neste projeto que em cada real despendido pelas empresas em publicidade do fumo seja também despendido em propaganda com a mesma qualidade, com a mesma intensidade, explicitando à sociedade os males e riscos e tão bem produzida quanto os anúncios que normalmente divulgam o cigarro, a bebida e outras drogas que são facilmente colocadas à disposição da população. Desejei aparteá-lo primeiro para saldar, mais uma vez, a presença de V. Exª na tribuna da Casa, trazendo para nós Senadores um assunto da maior importância. Sem dúvida, as auditorias e a descentralização são de fundamental importância para que se possa cumprir a municipalização da saúde, das ações de saúde, das políticas de saúde no País. Aproveito a oportunidade e peço a atenção da Casa para a tramitação desse projeto e de outros, também interessantes, que já estão apensados e sendo analisados nas Comissões da Casa e que espero sejam aprovados. Vejo com muita alegria aqui a juventude brasileira. Estamos acompanhando, por estatísticas, que o crescimento do tabagismo na Europa e em outros centros que se dizem mais avançados tem sido muito superior, muito maior, muito mais preocupante do que no Brasil. Portanto, saúdo o comportamento da juventude brasileira pela sua conscientização sobre os problemas do fumo. Há muito a ser feito ainda. E uma das medidas seria, sem dúvida nenhuma, a aprovação do projeto do Senador Eduardo Suplicy. Parabéns a V. Exª.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT-AC) - Agradeço ao eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, que traz um assunto de vital importância para quem defende a saúde no Brasil que é o combate ao fumo e a outras situações de agravo à saúde humana que têm trânsito livre e aberto nos meios de comunicação em propagandas que agridem a consciência inocente das crianças e ferem o sentido ético da propaganda verdadeira. Entendo que o projeto de lei do nobre Senador Eduardo Suplicy, de fato, vem se somar a um amplo debate entre os Senadores desta Casa, eu diria. Mesmo os fumantes, como o eminente Senador Gilberto Mestrinho, amigo da Amazônia brasileira - ou ex-fumante, já que não o tenho visto fumando - têm tido o maior respeito por essa ação antifumo que se apregoa Brasil afora.

Gostaria de deixar registrado, Sr. Presidente, Srs. Senadores, é que há sensibilidade no Ministério da Saúde em relação à discussão do Sistema Nacional de Auditoria para que possamos, de fato, ver eliminados escândalos recentes como esse de mais de dois mil partos fraudados neste País, partos cesarianas, e a prática de corrupção dentro de hospitais conveniados do sistema SUS; e para que possa, de fato, ser garantida uma fiscalização muito melhor do que a que temos hoje, por modernização, por otimização da ação dos auditores, e não ser colocada em plano secundário ou ser desconsiderada, jogando a responsabilidade da fiscalização apenas para os Estados e para os Municípios.

É evidente que queremos uma divisão de responsabilidades. A idéia da centralização, não há quem discorde dela, mas há a ação de cooperação. O Ministério jamais pode perder o instrumento controlador e fiscalizador, sob pena de não ter razão a sua existência, porque senão bastaria o Orçamento-Geral da União, um ou outro programa de repasse financeiro, e não haveria necessidade do Ministério da Saúde. Mas como há necessidade dele, um sistema verticalizado de controle e fiscalização presente para otimizar, fazer com que os Municípios e os Estados alcancem resultados em relação à saúde pública deste País, não entendo como possa um sistema desse ser prejudicado. Portanto, faço um apelo não só ao Exmº Sr. Ministro da Saúde, mas também ao Secretário-Geral do Ministério da Saúde e ao dirigente do Sistema da Secretaria de Assistência à Saúde, para que vejam com muita atenção, muito respeito, a reformulação ideal desse modelo e que chamem, para um amplo debate, os membros da direção nacional do Sistema Nacional de Auditoria.

Encerro minhas palavras fazendo ainda uma consideração positiva, Sr. Presidente. Recentemente foi colocada pelo coordenador do Centro Nacional de Epidemiologia uma preocupação central que foi dividida também pelo atual Presidente da Fundação Nacional de Saúde e também por mim e os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Gilberto Mestrinho. Refere-se ao combate às grandes endemias da Amazônia. Hoje, uma palavra prioritária dentro da Fundação Nacional de Saúde é a intervenção de proteção à população da Região Amazônica no que diz respeito à propagação das grandes endemias. Fico extremamente feliz em ver que a Fundação Nacional de Saúde atualmente impõe-se com responsabilidade nova, com atenção nova em relação ao descontrole das grandes doenças na Amazônia brasileira. Ainda na semana passada, fiquei muito feliz de ouvir do dirigente do Centro Nacional de Epidemiologia que a atenção com as hepatites no nosso País, de modo especial na Amazônia, vai se fazer de maneira diferenciada, distinta, porque é, talvez, o maior problema de saúde pública que temos naquela região.

Divulguei essa boa notícia nos Estados da Amazônia onde pude, e, sinceramente, há uma expectativa altamente favorável de que haverá um funcionamento efetivo, criterioso e técnico de saúde pública da Fundação Nacional de Saúde no sentido de proteção da população amazônica e não de abandono, como tem sido a marca histórica dos últimos 15 anos da Funasa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.