O SR. OSMAR DIAS (PSDB-PR) - Sr. Presidente, peço a palavra, como Líder do PSDB.  

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Tem V. Exª a palavra, como Líder do PSDB.  

O SR.OSMAR DIAS (PSDB-PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses cinco minutos quero manifestar, em primeiro lugar, minha alegria; depois, meu protesto. Estou alegre porque o Governo, finalmente, está lançando - e a pedido de autoridades do Governo anuncio - a regulamentação do Banco da Terra, que começará a funcionar dia dez de junho, quando o Senhor Presidente da República irá a Santa Catarina para assinar os primeiros contratos. Considero que essa é uma notícia extraordinária para os trabalhadores rurais deste País, principalmente para os que acreditam que é possível democratizar a terra com instrumentos inteligentes como o Banco da Terra. Aproveito para dizer que o fato de o Presidente ir a Santa Catarina talvez seja uma homenagem ao Governador Esperidião Amin, autor do projeto que tive a honra de relatar no Senado Federal. Aprovado, acabou por ser sacramentado nessa magnífica iniciativa do Governo Federal. O Governador Esperidião Amin, que pertence ao PPB do Senador Luiz Otávio, merece nossas homenagens por essa idéia brilhante e, na seqüência, por ter me dado a honra de relatar o projeto.  

Quero, no entanto, protestar, Sr. Presidente. Não é possível que no momento em que o Governo lança o programa que vai conceder, somente este ano, pequenas propriedades de terra a 35 mil famílias, vejamos, no noticiário, líderes do Movimento dos Sem-Terra afirmando, de forma petulante, arrogante, irresponsável e até criminosa que se o Governo insistir com o Banco da Terra vão radicalizar. O que é radicalizar para o MST? É invadir novas propriedades produtivas? É desrespeitar o direito de propriedade que é constitucional? Parece que a Constituição só vale para algumas pessoas neste País quando atende aos seus interesses; do contrário, não. Aí temos que desobedecer, invadir e depredar as propriedades produtivas. Isso deve ter um fim, Sr. Presidente.  

O Governo anuncia R$122 milhões para a compra das propriedades pequenas que será feita da seguinte forma: três anos de carência, 20 anos de prazo para pagamento, com taxas de juros que variam de 4% a 6%. Quando o financiamento for de até R$15 mil, a taxa será de 4%, de R$15 mil a R$30 mil, 5%, e de R$30 mil a R$40 mil aquele trabalhador rural que está adquirindo o lote vai pagar taxa de 6%. É o dinheiro mais barato no Brasil; é o dinheiro que não existe nem sequer para quem está produzindo. Combater um programa desses com o pretexto de que vamos dar oportunidade aos latifundiários de vender as suas terras que seriam valorizadas com o Banco da Terra é o mesmo que ser contra o programa de financiamento de casa popular, que vai dar dinheiro para as empreiteiras que estão construindo. Ora, meu Deus do céu, esse programa é muito parecido com o que financia a compra de casas populares nos centros urbanos. É o que dá oportunidade a um trabalhador de comprar a sua casa; dá oportunidade ao trabalhador que não tem terra de comprar o seu lote. Por que o MST é contra um programa que vai reduzir a pressão que existe hoje sobre a reforma agrária? Se estamos querendo democratizar a terra, todos os instrumentos são válidos. Não é porque o Governo Fernando Henrique atravessa um momento difícil - reconheço -, que tudo que ele faz merece crítica e que , por isso, vamos criticar também o Banco da Terra.  

Sr. Presidente, este é um dos programas mais inteligentes que se criou no País. Não afirmo isso porque relatamos o projeto que o criou e que foi aprovado por unanimidade no Senado. Naquela época, até os integrantes dos Partidos de Oposição aprovaram-no. Sr. Presidente, trata-se de um programa inteligente porque, pela primeira vez neste País, faz-se uma reforma agrária em que o assentado comprará seu lote de terra e o pagará com a sua produção depois de três anos de carência. Dessa forma, irá valorizá-lo, pois saberá quanto custa e quanto vale porque terá de pagá-lo com o fruto do seu trabalho. O cidadão não vai apenas receber o lote do Governo e ficar sentado pensando no que vai plantar e, se der certo, tudo bem; se não, receberá a cesta básica. Ele vai ter de plantar e colher para comer.  

Sr. Presidente, é absurdo que haja ainda centenas de famílias que, cinco anos após o assentamento, não conseguiram sequer produzir para sua subsistência e estão recebendo cesta básica do Governo.  

Vamos fazer, sim, ampla discussão do processo de reforma agrária em nosso País, mas sem demagogia, sem falso moralismo. O Governo tem a meta de distribuir terras, pelo Programa de Reforma Agrária, a 65 mil famílias este ano Impedir esse processo, prometendo radicalizar caso o Governo insista com o Banco da Terra, é jogar contra aqueles que estão na fila, aguardando a terra; é querer que não dê certo para que as falsas lideranças, que não representam, de fato, os sem-terra, possam continuar prosperando e tendo vez principalmente na mídia.  

O movimento dos sem-terra, aquele que defende o direito legítimo da terra a quem não a tem, este, com certeza, irá defender o Banco da Terra, não irá radicalizar, não irá invadir propriedade produtiva, não irá provocar os conflitos que se multiplicam no campo.  

Alegam que há o risco de os latifúndios serem supervalorizados na hora da venda. Então vamos fiscalizar. Estou aqui para somar-me aos Partidos de Oposição. Quando houver uma denúncia, seja onde for, estarei presente para verificar se houve superfaturamento. Mas não vamos matar um programa que vai democratizar a terra em nosso País com esse discurso irresponsável e até criminoso.  

Sr. Presidente, agradeço a oportunidade.  

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