O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é um País de contrastes. Essa é uma afirmação que escutamos pela primeira vez nos bancos escolares e, depois, não deixamos de ouvi-la e até mesmo de repeti-la.  

A cada resultado de recenseamento que se publica, lá a encontramos mais uma vez confirmada pela realidade. Esse fato até serve de mote de campanha para qualquer candidatura presidencial que se apresente e de meta para cada governo novo que se estabeleça. Todos, sem exceção, prometem reduzir as desigualdades regionais. Até as revoluções foram incapazes de lhes dar solução, apesar de terem à mão os recursos e a caneta.  

Ao fim de cada governo, a constatação fatídica é a seguinte: as disparidades, quando não subsistiam, agravavam-se, mesmo quando se verificava uma melhora de indicadores. De nada adiantam planos mirabolantes, projetos megalômanos, enxurrada de recursos: os ricos permanecem mais ricos e os pobres, mais pobres. Aliás, combater essas desigualdades regionais é assunto previsto na Constituição Federal, art. 3º, que diz:  

"Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:  

(...) 

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; (...)."  

Quero chamar a atenção, neste dia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para algumas disparidades que são gritantes em nosso País. Sob o aspecto da densidade demográfica, por exemplo, o contraste é alarmante: no sudeste, há 72,3 habitantes por quilômetro quadrado; no centro-oeste, são apenas 6,5, na mesma área; e, no norte, menos ainda: 2,9 habitantes. Esses dados de per si são suficientes para mostrar uma série de conseqüências adversas para regiões menos povoadas: as pessoas estão mais isoladas, há maior predominância da população rural, são maiores as dificuldades de locomoção, são menores as possibilidades de as pessoas poderem freqüentar uma escola ter acesso ao atendimento médico, etc.  

No que tange ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medida criada pelas Nações Unidas para avaliar o grau de desenvolvimento dos povos, observam-se três características especiais e esperadas: longevidade da população ou expectativa de vida; grau de conhecimento, incluindo a taxa de alfabetização dos adultos e a taxa de matrícula nos três níveis de ensino; e renda per capita , ou seja, a capacidade de adquirir bens e serviços. Também aí se verifica uma disparidade muito grande. Enquanto, em 1996, as Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul se incluíram em patamares altos, com índice superior a 0,84, a Nordeste teve uma avaliação de 0,60, o que é considerado um índice médio de desenvolvimento humano, muito próximo do baixo. Nessa avaliação, o nível máximo atribuído é 1.  

No quesito educação, todos os indicadores da Região Nordeste são os piores do Brasil. Na 1ª série do ensino fundamental, por exemplo, apenas 49,1% dos alunos são aprovados; 25,4% são reprovados; e 25,5% abandonam a escola. Em decorrência do alto índice de repetência em todas as séries do ensino fundamental, o desencontro entre idade e série do ensino fundamental é de 60% na 1ª série e de estarrecedores 80% na 8ª série. O analfabetismo acima de 10 anos é disparado o maior do Brasil, superior a 27%, enquanto que no centro-oeste é pouco superior a 10% e no sul e no sudeste não atinge os 8%.  

A média dos salários pagos aos professores de 1ª à 4ª série é de R$222, vindo a seguir a Região Norte, com R$365,80. Na Sudeste, ao contrário, essa média ascende a R$617,70. Da 5ª à 8ª série a disparidade se reduz um pouco: no nordeste paga-se R$373,11, enquanto no sudeste o professor recebe R$737,31. Para completar tudo isso, no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, promovido pelo MEC, entre alunos da 4ª e 8ª séries do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, os estudantes do nordeste obtiveram os piores índices entre os alunos de 8ª série e da 3ª série do ensino médio. Na 4ª série fundamental foram suplantados pelos estudantes do norte, que foram piores ainda.  

No item saúde, as disparidades são igualmente grandes: enquanto 70% dos domicílios do sudeste têm esgotamento sanitário adequado, no centro-oeste esse índice cai para 29,10%; no nordeste reduz-se para 13,10%; e, no norte, para ínfimos 8%. Enquanto mais de 85% da população do sul e do sudeste têm abastecimento de água adequado, no nordeste essa taxa se reduz para 44,9% e no norte para 41,4%. Na Região Norte, em 1994, houve 60 mortes em 1.000 crianças de até 1 ano; no nordeste, foram 43; no sudeste, 33; 31 no centro-oeste e 24 no sul. A média nacional é de 13 médicos por grupo de 10 mil habitantes; no nordeste essa taxa cai para 7,8 e, no norte, para 6. Tudo isso faz com que a esperança de vida ao nascer seja também bastante diferenciada: quase 71 anos no sul e 59 no Nordeste, enquanto a média nacional se situa em 66,3 anos.  

No Produto Interno Bruto, nem há como caracterizar as desigualdades, tão brutais elas são. O Norte participa com apenas 5% do PIB nacional; o Centro-Oeste com 7%; o Nordeste com 13%; o Sul com 17%, e os 57% restantes são da Região Sudeste. Quando se fala de PIB per capita , as disparidades se mantêm: o do Nordeste é o menor de todos – R$1.919,00. A seguir, vem a Região Norte, com R$2.926,00. O das Regiões Sul e Centro-Oeste está acima de R$4.300,00, e o do Sudeste ascende a R$5.574,00, perto de três vezes o PIB por habitante do Norte e do Nordeste.  

Essas disparidades ocorrem também quando se mostram dados relativos a financiamentos, transferências e destinações orçamentárias a cada região. O BNDES, banco criado com a finalidade precípua de dar sustentação econômica ao desenvolvimento do País, está totalmente ausente da questão regional. Conhecendo a realidade nacional e os objetivos pelos quais se criou esse banco, a expectativa era de que houvesse por parte desse organismo uma atenção maior para com aquelas regiões menos assistidas. Entretanto, não é isso o que ocorre. De janeiro a junho de 98 - são esses os dados mais atualizados de que dispomos -, o BNDES destinou 1,14% de recursos para os Estados da Região Norte. No caso de Roraima, o Estado que represento nesta Casa, os valores foram tão insignificantes que nem sequer deram para tirar do zero a porcentagem a ele destinada. O Centro-Oeste recebeu 9,72%; o Nordeste, 10,69%; o Sul, 15,28%, e o restante, 63,17%, destinou-se ao Sudeste. É forçoso reconhecer: não há disparidade que tenha fim nessas circunstâncias.  

Com o Banco do Brasil, igualmente, a discriminação maior ocorre com o Norte e o Nordeste. Dos empréstimos concedidos pelo Banco ao setor privado, no período 94/95, à Região Norte foram destinados 2,8% dos recursos e à Nordeste, 13,8%. Como era de se esperar, o Sudeste abocanhou a fatia maior, 31,6%. O que se conclui da atuação desses dois bancos oficiais é que, sendo embora entidades públicas, não são comprometidos com a construção da unidade nacional nem com o desenvolvimento integral do Brasil, submetendo-se tão-somente às forças e aos interesses do mercado.  

Se o assunto é a participação das regiões na Despesa total do Governo Federal, dados de 95 indicam que o Norte ficou com 5,7% dos recursos; o Sul, com 10,9%; o Nordeste, com 18,6%; o Centro-Oeste, com 30,1%, e, novamente, o Sudeste com a maior parte, 34,7%.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Com prazer, concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Senador Mozarildo, gostaria apenas de, ressaltando a importância do pronunciamento que V. Exª faz na tarde de hoje no plenário do Senado, compartilhar dessa angústia de sermos testemunhas de um Brasil tão desigual, de sermos o País mais injusto do Planeta, que se coloca, do ponto de vista econômico, entre os dez primeiros do mundo como força produtiva, mas, do ponto de vista dos indicadores de desenvolvimento humano, como o mais injusto, dada a enorme distância entre ricos e pobres. As razões são todas muito bem colocadas e definidas por V. Exª, que aponta o sentimento de insensibilidade que se revela na falta de um investimento na população humana que ocupa nossas regiões. Veja V. Exª a situação do Nordeste, da Amazônia brasileira e do Centro-Oeste, quando se fala em qualidade de vida, quando se fala em poder de compra, quando se fala em saúde. Então, eu só poderia dizer que o pronunciamento de V. Exª, visto que proferido por um membro de um partido de sustentação do Governo, com a responsabilidade de V. Exª, é extremamente construtivo para que as decisões do Governo Federal, tomadas em salas com ar condicionado, efetivamente se ampliem e se libertem de suas camisas-de-força, alcançando os lugares mais humildes e mais sofridos deste País. Digo isso porque quem conhece os lugares pobres deste País, seguramente, na hora de discutir finalidades, prioridades de investimento, teria outra visão, e nós teríamos outro Brasil. Eu, quando daquela votação em que me manifestei contrário ao financiamento do BID para o BNDES com vistas ao financiamento de setores produtivos, baseei-me na mesma angústia que apresenta agora V. Exª. Não podemos fazer de conta que o BNDES olha para a Amazônia brasileira, para o Norte brasileiro. Então, se ele não tem razão de existir na Amazônia brasileira – a não ser que a instituição passe por uma profunda reformulação, pois que há uma grande necessidade de investimentos sociais naquela Região; é bom que se diga –, não há razão por que alimentarmos um aumento do endividamento brasileiro para beneficiar grandes empresários ou até empresas estrangeiras que atuam no Centro-Sul do País, provocando um nível de sofrimento humano cada vez maior nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil. Meus parabéns e muito obrigado pela oportunidade de aparteá-lo.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Eu é que agradeço a oportunidade de incorporar ao meu pronunciamento o aparte de V. Exª.  

Com muita honra concedo o aparte ao nobre Senador Gilberto Mestrinho.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Nobre Senador Mozarildo Cavalcanti, meu vizinho de Roraima, está V. Exª repetindo o que venho fazendo aqui em defesa de nossa região. V. Exª disse que o Brasil é um país de contrastes; efetivamente, é. As pessoas que se propõem a dirigir o País e a coisa pública - e isso acontece há muitos anos – dizem hoje algo que não realizarão amanhã. Lembro-me ainda do discurso do rio Amazonas, proferido por Getúlio Vargas – e posso até citá-lo de memória, mas não convém –, quando Sua Excelência afirmava que "a Amazônia deixaria de ser uma simples página da história da Pátria para se transformar num capítulo da história da civilização". Embora seja getulista, devo reconhecer que ficou nisso. Todavia, Senador Mozarildo Cavalcanti, essa história muda. A verdade é que nós, da Amazônia e do Centro-Oeste – e nesta Região isso se acentuará agora –, fazemos parte de um contexto internacional, ao qual não interessa a política de globalização que nos é imposta; que quer a continuidade, cada vez maior, do nosso empobrecimento. Todos sabem da potencialidade, por exemplo, do Centro-Oeste. Nesta Região, só o Estado do Mato Grosso, no ano 2005, aproximadamente, a continuar o desenvolvimento econômico que vem apresentando na agricultura, reunirá a atual produção de grãos do Brasil. Para isso, precisa escoar sua produção; para isso precisa baratear os custos da produção. No entanto, as campanhas começam. Já hoje se começa a combater uma atividade que nós, desde que Francisco Orellana desceu o Rio Amazonas, em 1547, desenvolvemos, qual seja, a utilização dos rios como vias de escoamento, como vias de transporte. Atualmente, como se procurou disciplinar a utilização esses rios, implementando-se a navegação por satélite, dando segurança ao transporte, fazendo-se o balizamento, criando-se as chamadas hidrovias, verifica-se um movimento que não é só nacional, mas internacional, contra a navegação fluvial. Chegam ao cúmulo de dizer que as hidrovias podem causar danos ambientais. Hoje mesmo, vi na televisão que há um grupo de índios querendo invadir a Funai e o Ministério da Justiça para impedir a utilização da hidrovia do Rio das Mortes. Isto não parte dos índios; parte do interesse dos que não querem o desenvolvimento da região, da nossa Região Amazônica, do nosso Norte. Sempre que o Brasil assina um acordo internacional com o Banco Mundial ou com o FMI, são ditadas as normas sobre o que se pode e o que não se pode fazer. Isso vai desde aquele assunto que o nobre Senador Tião Viana abordou, de reduzir o número de servidores públicos, de causar demissões, até a questão econômica, impedindo que o Brasil cresça. Aquelas regiões são as mais promissoras. São as reservas que eles querem. Chegaram até ao cúmulo do absurdo científico de dizer que no cerrado existe mais biodiversidade do que na floresta. Então, é preciso não trabalhar o cerrado, porque se não trabalharmos o cerrado, não produziremos soja; não produzindo soja, não concorreremos com eles. A única vantagem que levam em relação a nossa soja é quanto ao custo do transporte. O custo de produção é o mesmo; no entanto, o nosso é insignificantemente mais barato. O que é caro é o nosso escoamento. Bastou construirmos a Hidrovia do Madeira para reduzirmos trinta dólares em tonelada de soja no mercado externo, que deu poder de concorrência. Todas essas medidas - falta de financiamento, desatenção com saúde, com educação - fazem parte de um contexto para, aí, sim, preservar a miséria, o atraso no Norte e no Centro-Oeste. V. Exªs verão a campanha que será feita contra o entreposto de Rondonópolis, com a Ferrronorte agora passando por lá. Aquilo será um centro fantástico de desenvolvimento para a região. Por isso o discurso de V. Exª cabe exatamente neste momento em que é preciso que nós da região, por meio da União e independentemente de partidos, façamos a denúncia e – mais do que isso – mostremos o caminho para que o Governo brasileiro seja um pouco soberano e olhe essa região como nossa e não como deles. Muito obrigado.  

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR) - Muito obrigado pelo seu aparte, que, com muita honra, incorporo ao meu pronunciamento.  

Teria muitos outros dados e setores a evidenciarem como são grandes as desigualdades entre as várias regiões do Brasil. Para não transformar esse pronunciamento numa citação interminável de números e índices, deixo de fazê-lo, até porque as disparidades regionais são por demais conhecidas dos meus pares nesta Casa.  

Diante de tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos ficar impassíveis. Fomos escolhidos para representar nossos Estados nesta Casa também com a missão de encontrar soluções que reduzam e, se possível, eliminem tais desigualdades. Não podemos, de forma alguma, concordar com a manutenção dessa situação em que convivemos com dois Brasis – como disse bem o ex-Senador Beni Veras em um brilhante trabalho intitulado "Brasil, um País desigual", recheado de dados que mostram sobejamente a veracidade do título. Segundo ele, o Brasil Um abrangeria o Distrito Federal, Goiás e Mato Grosso do Sul e os Estados das regiões Sul e Sudeste. Com 26% do território nacional e 63% da população, é responsável por 81% do PIB brasileiro. O Brasil Dois, estendendo-se por Mato Grosso e Estados das regiões Norte e Nordeste, açambarcaria 74% do território nacional, com 37% da população, e contribuiria com apenas 19% do PIB brasileiro.  

Na verdade, nós temos quatro brasis. O primeiro, o Brasil do Sul e Sudeste; o segundo, o Brasil do Centro-Oeste, compreendendo Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul; o terceiro Brasil, o Brasil do Nordeste, e o quarto, o Brasil da região Norte mais o Mato Grosso.  

Estou convencido, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que o primeiro passo que precisamos dar para solucionar esse grave problema é envidarmos todos os esforços no sentido de criar novas regras que regulem o pacto federativo brasileiro. É necessário que se estabeleça uma nova convivência entre os três entes federados: União, Estados e Municípios, de modo que um não faça aquilo que deva ser feito pelo outro.  

Como defende José Sabino Fortes Fleury, Consultor da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em artigo publicado na Revista do Legislativo , de janeiro/março de 1999, o estabelecimento de um novo pacto federativo passa pela superação de uma herança que vem desde o período autoritário de Vargas, de achar que, entre os entes federados, a União é o único capaz de implementar ações que promovam o desenvolvimento, moralizem o serviço público e proteja a vida dos cidadãos. Afirma ele: "O sistema federativo somente pode se tornar efetivo quando são atribuídas competências - direitos e deveres - a todos os membros da Federação, de acordo com princípios constitucionalmente aceitos."  

Na atribuição do que é devido a cada um desses entes, é necessário levar em conta uma regra lembrada por Aspásia Camargo, em um artigo publicado na "Revista do Serviço Público": "As relações entre as diferentes instâncias deverão pautar-se pelo princípio da subsidiariedade, que determina que sempre que uma determinada função puder ser exercida pela instância hierarquicamente inferior não deverá ser assumida pela que está acima. Em outros termos, o Governo Federal não deve ter responsabilidades que os Estados estão preparados para desempenhar a contento; estes não deverão exercer funções que o município for técnica e financeiramente capaz de exercer."  

Após estabelecer as competências de cada um, é necessário garantir-lhes fonte certa de recursos. O que não é possível é continuar da maneira que ocorre hoje, em que Estados e Municípios são totalmente dependentes do poder central em matéria de repasse de recursos. Aquela autonomia preconizada no art.18 da Constituição Federal precisa ocorrer de fato e de direito, de modo que cada um tenha atribuições que se completem e não concorram entre si.  

Há que se rever também a divisão territorial do País, de modo a tornar mais ágil a administração dos Estados. Não é possível gerenciar com eficiência Estados que têm a vastidão territorial do Amazonas, do Pará e de Mato Grosso. Devemos pensar seriamente no seu desmembramento, de modo de se criar, no Amazonas, o Estado de Solimões; no Pará, o Estado de Tapajós, e no Mato Grosso, o Estado do Araguaia.  

A minha intenção, ao tratar desse tema, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi de abri-lo novamente ao debate. Cada vez que se evidenciam as desigualdades entre as várias regiões do Brasil, cada vez que se mostra que o ideal de igualdade de oportunidades entre os habitantes das várias regiões está cada vez mais distante, evidenciam-se também a nossa fraqueza e a nossa incapacidade, como participantes da elite dirigente do País, de exercer com eficiência a missão que nos foi delegada pelos cidadãos dos nossos Estados. Por isso é necessário que ajamos, que tomemos medidas que nos tornem efetivamente mais iguais, independentemente do local em que vivamos. O estabelecimento de um novo pacto federativo é apenas o começo.  

Muito obrigado.  

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