O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-PE. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - A quem agradeço por esse gesto e parabenizo pela eficiência e competência com que tem desempenhado a Liderança do Bloco.

      Sr. Presidente, faço esta comunicação para dar conhecimento à Casa e ao País, embora alguns órgãos de imprensa já tenham sobre essa resolução tecido alguns comentários. De qualquer forma, eu gostaria de ler para que constasse dos Anais da Casa.

      “Diálogo Nacional. Saída para a crise”.

      O Brasil vive hoje uma situação especial. A crise econômica se arrasta por vários anos e não é enfrentada de forma adequada pelo Governo. A ela se soma o risco de uma crise política.

      O Partido Popular Socialista (PPS), como outras forças democráticas, com insistência e espírito público, vem denunciando a promiscuidade que se estabeleceu entre o Estado brasileiro e grupos de interesses privados, corporativos ou de caráter empresarial e financeiro. Os episódios envolvendo o Banco Central e investidores nacionais e estrangeiros, talvez, constituam um exemplo maior dessa realidade. Não temos uma verdadeira República, mas o que podemos classificar como a resprivada desavergonhada e inaceitável, que privatiza lucros e socializa prejuízos.

      Convertemo-nos em uma sociedade paradoxal: assalariados extenuados arcam com uma carga tributária absurda, ou são simplesmente lançados ao desemprego, enquanto grandes bancos e empresas não recolhem um único centavo de real para o Fisco; o poder público realiza cortes em orçamentos já deficitários da saúde e da educação, arrocha salários e permite ou faz o repasse de bilhões de reais para especuladores e até aventureiros do mercado financeiro.

      Recentemente, a divulgação de fitas gravadas ilegalmente, envolvendo o Presidente Fernando Henrique Cardoso no promíscuo processo de privatização da Telebrás, coloca o Governo sob forte suspeita ante a opinião pública e, por isso mesmo, exige esclarecimentos e apuração de responsabilidades. Para o PPS, lutar pela instalação de uma CPI para investigar a privatização daquela estatal é obrigação de todos os democratas.

      É grave a fragilidade do Governo, e do próprio Poder Nacional, frente às ações clandestinas e ilegais de setores ligados aos órgãos de segurança, com suspeitas de participação de agências de inteligência estrangeiras. É a face mais perigosa de um processo de constituição de núcleos de poder paralelo em áreas estratégicas da União, um verdadeiro subgoverno que emerge das sombras da Esplanada dos Ministérios e gerencia a simbiose de interesses privados e públicos, nacionais e internacionais.

      Frente a esse cenário complexo e adverso, não pode haver tergiversação. Toda e qualquer ação da Oposição tem que se circunscrever aos marcos institucionais e democráticos. Assim sendo, não podemos recorrer a soluções simplistas e oportunistas, muito menos a atalhos que beiram a irresponsabilidade e resvalam para o golpismo.

      Exigir a apuração de denúncias e mobilizar a sociedade para reafirmar a transparência e a ética na política é um dever da Oposição; propor abrupta e extemporaneamente o impeachment é uma atitude ingênua que desacredita a Oposição, um grosseiro equívoco.

      O impeachment é um instituto limite da democracia no presidencialismo; não pode ser banalizado nem se converter em simples bandeira de agitação contra o Governo. Só cabe como atitude extrema e como resposta a comprovados crimes de responsabilidade.

      Frases como “fora FHC”, “renúncia do Presidente”, “antecipação das eleições”, “fuzilamento e fechamento do Congresso”, “prorrogação de mandatos de vereadores e prefeitos”, com retórica de direita ou de esquerda, são variantes de uma mesma cultura política: o golpismo. O PPS rechaça quaisquer propostas de natureza golpista.

      A questão central é o fortalecimento da democracia. A esquerda brasileira sempre é a principal vítima de todos os retrocessos e rupturas constitucionais. Não pode, por sua própria experiência, diante de qualquer crise, por mais grave que seja, subalternizá-la. A democracia é o único caminho a trilhar.

      Para enfrentar o Governo, os seus descalabros, as contradições de sua base de sustentação e a falta de pulso no comando dos destinos do País, a Oposição precisa ganhar as ruas, mobilizar corações e mentes para que a sociedade possa ter uma alternativa ao sistema de forças no poder que, no momento, governa o Brasil.

      O PPS conclama, mais uma vez, as Oposições democráticas a celebrarem o Diálogo Nacional, um movimento de convergência que possa gerar um projeto de desenvolvimento nacional e um novo bloco político democrático, capaz de obter sucesso nas eleições municipais de 2000 e abrir espaços para uma vitória consagradora em 2002.

      A nós, dirigentes e militantes partidários, cabe desde logo, em todo o País, promover encontros, reuniões, seminários, eventos e atos para que tal política se afirme sem conciliação, canalizando e organizando o crescente sentimento oposicionista nacional. O Diálogo Nacional não se furtará a discutir saídas para a crise com toda e qualquer força política democrática. Somente uma nova política, sustentada pelas forças de centro-esquerda, poderá resgatar o futuro para o Brasil.

      Brasília, 29 de maio de 1999.

      A Comissão Executiva Nacional - Partido Popular Socialista.

      Sobre isso, Sr. Presidente, gostaria também de solicitar que fosse transcrito nos Anais o artigo publicado na revista Veja, de 2 de junho de 1999, do jornalista Roberto Pompeu de Toledo: “Ilusões e miséria dos impicheiros”, que se identifica com a posição do PPS quando, com maestria, coloca para toda a sociedade a responsabilidade de as instituições democráticas continuarem se consolidando e sendo respeitadas por todos nós.

      O jornalista diz algo com o que todos nós deveríamos nos preocupar: quem difunde essa cultura golpista está exercendo a pedagogia do golpismo - e pior de tudo - para a juventude brasileira.

      Muito obrigado.