A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesse final de semana e na semana que antecedeu esta, ocorreram inúmeros debates. Estabeleceu-se uma discussão em face das informações apresentadas pelo jornal Folha de S.Paulo sobre as gravações, por meio de um grampo ilegal, de um diálogo do Presidente Fernando Henrique Cardoso com o Ministro Mendonça de Barros, em que este dizia que poderia usá-lo como meio de pressionar o Banco do Brasil; e, do outro lado da linha, conforme divulgação da Folha de S.Paulo , o Presidente respondia: "Não tenha dúvida".  

As informações trazidas a público pela Folha de S.Paulo levaram os Partidos de Oposição a tomar algumas atitudes, algumas altamente significativas do ponto de vista do esclarecimento que precisa ser dado à opinião pública por aqueles que estão na condição de gestores do País.  

As medidas são as seguintes: instalação de uma CPI, para a qual estão sendo coletadas assinaturas nas duas Casas, porque seria uma CPI mista; na Câmara dos Deputados, o Líder José Genoíno apresentou um requerimento para que a Câmara autorize a abertura de um processo de crime de responsabilidade contra o Presidente Fernando Henrique; foi apresentado um requerimento de instalação de CPI mista para apurar mais essa denúncia feita pela Folha de S.Paulo para a qual estão sendo colhidas assinaturas nesta Casa.  

Oficialmente, o pedido para que a Procuradoria-Geral da República investigue o processo de privatização também foi encaminhado. E é bom que se esclareça que esse pedido já estava na Procuradoria desde as primeiras denúncias que derrubaram o Ministro Mendonça de Barros.  

Além disso, os Deputados José Genoíno, Miro Teixeira, Luiza Erundina, Aldo Rebelo e Walter Pinheiro entraram com ações judiciais contestando o processo de privatização do Sistema Telebrás e, baseados na denúncia de favorecimento do Governo a empresas privadas, propuseram à Procuradoria-Geral da República uma ação cautelar para sustar o processo de venda da Telebrás e uma ação civil pública para anular a privatização.  

No Senado, estamos, juntamente com os Srs. Deputados, buscando o instrumento da CPI.  

Todas as discussões que tivemos foram em cima de instrumentos legais, nos marcos, como acabou de dizer o Senador Roberto Freire, da Constituição da República. São instrumentos de que a sociedade, o Congresso e a Justiça dispõem para que se investiguem casos de improbidade administrativa e para ver esclarecidos determinados episódios. É o que está sendo proposto pela Oposição. No entanto, todo o esforço feito na semana passada pela base de sustentação do Governo foi no sentido de desqualificar os fatos. Não vou repetir os argumentos porque já são de conhecimento público. As informações foram obtidas de forma irregular, portanto anulam completamente seu conteúdo. O outro aspecto alegado foi de que se tratava de uma matéria requentada que não merecia tanta audiência, já que tinha ocupado boa parte da audiência nacional quando da saída do ex-ministro Mendonça de Barros.  

Estou relatando esses episódios, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para que haja clareza a respeito do que está acontecendo neste País. Primeiramente, foram feitas denúncias altamente graves, sérias. Quando o mandatário maior desta Nação vem a público prestar os esclarecimentos que todo o País estava aguardando, temos uma resposta de apelo puramente moral do tipo "exijo respeito" para tentar desqualificar ou até mesmo agredir a Oposição que, dentro dos marcos da Constituição, pede esclarecimentos e instrumentos de investigação para as denúncias que estão sendo feitas, dizendo que se trata de uma oposição leviana.  

Não vou polemizar com o querido Senador Artur da Távola, pessoa pela qual tenho respeito e carinho - já temos quatro anos de convivência nesta Casa - porque S. Exª não se encontra no plenário. No entanto, no seu pronunciamento, publicado no Jornal do Senado , o nobre Senador apontou a seguinte questão: essa forma de atuação - pedidos de CPI, investimento, pedidos de nulidade para privatizações, investigação do Ministério Público, representação feita junto à Câmara dos Deputados - tudo isso que está sendo feito tem o seguinte aspecto: setores da "esquerda conservadora, que abandonaram a idéia da generosidade e adotaram a calúnia em prejuízo do argumento". Apenas isso. Não tenho a intenção de polemizar com o Senador, mas juntar essa a outras frases como a menção de leviandade por parte da Oposição.  

Agora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos colocar o devido pingo no "i" e verificar quem pratica a leviandade de fazer o grampo irregular. Por acaso foi a Oposição? E essa história de grampo irregular, Sr. Presidente, é uma novela que vem arrastando-se. A Oposição, diga-se de passagem - tenho coragem de dizer - tem agido a reboque a cada episódio anunciado para a sociedade. A reboque porque o Governo cria o fato e, em seguida, pedimos as investigações.  

Por acaso o grampo do Sivam foi de autoria da Oposição?! Foi a Oposição que, de forma maldosa, fez o grampo do Sivam, deixando em condições duvidosas a presença e a figura de um embaixador?! Quem saiu do Governo por suspeita de ter incentivado a divulgação do conteúdo das fitas que, no caso do Sivam, eram gravações legais feitas pela Polícia Federal? No entanto, foi um membro do Governo, Dr. Graziano, que saiu do seu cargo sob acusação de ter incentivado a divulgação do conteúdo das fitas, pessoa que, como autoridade ligada à reforma agrária, sempre gozou de respeito por parte da Oposição.  

Lembro-me de como o Dr. Graziano saiu do Governo. S. Exª foi acusado de "corvo", segundo pessoas do próprio Governo, de ter sido o atual Deputado que teria facilitado a divulgação dessas informações. Enquanto S. Exª saía como "corvo" por ter deixado que a sociedade tivesse acesso ao conteúdo daquelas informações, o Embaixador Júlio César foi promovido a representante do Governo brasileiro na FAO. Aquele que era peça suspeita de facilitar a vida de uma empresa americana em detrimento de uma outra no processo de licitação do Sivam - e foi importante que a sociedade brasileira tivesse essas informações - saiu como "corvo"; no entanto, aquele que era objeto das investigações e que, portanto, deveria ter sido investigado, foi promovido alguns meses depois.  

Isso que estou dizendo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é discurso leviano da Oposição; são fatos. São membros do próprio Governo que entraram em uma briga fratricida e que se colocaram em público, diante de fatos sobre os quais, no mínimo, a Oposição, para não ser omissa, tinha a obrigação de exigir que fossem feitos os devidos esclarecimentos.  

O segundo episódio foi o da gravação, também irregular, do processo de compra de votos. Todos os senhores sabem muito bem que este ocorreu durante a reeleição, quando o Deputado Ronivon Santiago - infelizmente do meu Estado, o Acre - haveria recebido dinheiro, juntamente com outros Deputados, do Governador do Estado do Acre, à época o Sr. Orlei Cameli. Todos eles da base de sustentação do Governo, aliados do Governo. E que aliados! A história desses senhores o Brasil todo conhece: fizeram gravações irregulares uns dos outros, dando conta de que havia compra de votos para conseguir o expediente da reeleição.  

O que fez a Oposição após esses fatos? Pediu esclarecimentos, pediu uma CPI. E por isso a Oposição é chamada de leviana?! Onde está a leviandade, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores? Está naqueles que fazem do Governo e da condição que ocupam um verdadeiro balcão de negócios e ainda têm a coragem de gravar as suas próprias conversas, talvez para cacifarem-se melhor na bolsa das negociações!  

Esse tipo de procedimento é que deveria ser visto pelo Governante que pede respeito à Oposição e às pessoas que estão querendo que as investigações ocorram com tranqüilidade. Onde está a falta de respeito às instituições? Onde está a falta de respeito ao processo democrático? Onde está a leviandade? Às pessoas que estão nos acompanhando: por favor, tirem as suas próprias conclusões.  

Sr. Presidente, vamos ao terceiro episódio: o grampo do BNDES em função da suspeita de que estaria havendo direcionamento no processo de privatização das Teles. Esse episódio tem uma gravidade maior porque, no segundo momento de toda essa confusão - o primeiro foi a saída do Ministro Mendonça de Barros -, há o envolvimento da própria figura do Presidente da República. Agora, eu pergunto. Está sendo dito que falta generosidade à Oposição. Está sendo dito que há leviandade, falta de respeito. Pelo amor de Deus, vamos prestar atenção ao que está acontecendo! Quem fez o grampo do BNDES? Por acaso foi algum desvairado da Oposição que tentou criar uma situação para investigar e espionar o Governo? Quem é o principal suspeito do grampo do BNDES? Vamos pensar! Hoje o Governo tem a clareza de que, no processo de investigação que está realizando, o Governo encontra até agora como principal suspeito a Agência Brasileira de Inteligência do Governo, a Abin. Apontam também as investigações Temílson Antônio Barreto, ex-funcionário do FMI, como executor da escuta. Falam também de Adílson Alcântara de Matos, ex-cabo do Centro de Informações da Marinha, e Celso Rocha, ex-agente da Polícia Federal. Todos, logicamente negam a participação no grampo, mas, de acordo com a imprensa, a Polícia Federal e a Procuradoria têm reforçado essas suspeitas de que foram exatamente esses senhores e essa instituição que participaram na colocação do grampo no BNDES.  

Sr. Presidente, o que deve fazer a Oposição diante de uma situação como essa? Primeiro, procurar entender o que está acontecendo neste País, que é muito grave. De repente, somos informados de que existem pessoas do Governo - servindo a interesse ignorado - que resolvem fazer uma verdadeira espionagem nas suas próprias entranhas, e, quando lhes convém, tornam públicas essas informações, obtidas de forma irregular.  

Dizem que a privacidade, direito constitucional dos cidadãos no que se refere às suas correspondências e conversas telefônicas, enfim, toda a sua vida privada, está sendo exposta à sociedade brasileira. Quem praticou a irregularidade de grampear as autoridades foram - até que se prove o contrário - os suspeitos mencionados anteriormente, pessoas do próprio Governo. Quem está transmitindo as informação a conta-gotas, servindo a interesse desconhecido? Pessoas ligadas ao próprio Governo.

Ora, Sr. Presidente, dizer que a Oposição está fazendo isso pelo fato de ter abandonado o princípio da generosidade e optado pelo caminho de imputar acusações inverídicas, em detrimento dos argumentos, não é generoso, até porque, neste momento, não quero aqui dizer que todas as pessoas do governo estejam praticando improbidade administrativa. Até penso que o Presidente da República tem o direito de pedir que se respeitem sua vida pessoal, sua história e sua biografia. Só que esse pedido de respeito não deve ser dirigido à Imprensa nem à Oposição, mas ao seu próprio Governo, principalmente àqueles que estão em funções muito importantes, como era o caso do Sr. Mendonça de Barros e daqueles que estavam à frente do Banco Central, que permitiram que essa "enrolação sistêmica" causasse esse enorme prejuízo ao País, onde a maioria das pessoas está pagando com o terrível drama do desemprego e da falta de condições de sobrevivência ou mesmo sem esperança para continuar vivendo com o mínimo de dignidade.  

O pedido de generosidade que se pode fazer à Oposição e aos meios de comunicação talvez não alcance, em nenhum momento, o tamanho da generosidade que este País, por intermédio do Banco Central, teve para com os bancos falidos socorridos, para com aqueles bancos que foram capazes de retirar do Brasil mais de US$10 bilhões, sem que tivéssemos visto nenhum deles pagar seus tributos.  

A generosidade que está sendo pedida com certeza não será alcançada, porque neste momento não se trata de sermos ou não generosos; trata-se de sermos coerentes. E sermos coerentes é irmos com as investigações até as últimas conseqüências, até porque o pedido de respeito que o Presidente Fernando Henrique faz à sua biografia deve ser realizado nos marcos das investigações que precisam ser realizadas. E quais são os instrumentos necessários para que esse respeito possa ocorrer? São principalmente a realização da CPI mista, para a qual se tenta agora a coleta de assinaturas no Congresso Nacional. Amanhã a Oposição, com dignidade e com generosidade para com a opinião pública brasileira, estará num ato aqui em Brasília coletando assinaturas em favor de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.  

Sr. Presidente, também não sou a favor da idéia de que as pessoas, somente por serem acusadas, são em princípio culpadas. Creio que as pessoas são absolvidas num processo de investigação em que estejam presentes os acusadores e os defensores. É para isso que existe o instrumento da CPI, e é para isso que estamos aqui cumprindo com a nossa obrigação de fazer com que esse instrumento possa se realizar.  

Ademais, Sr. Presidente, não considero que a Oposição tenha que ser generosa com o Governo, mas deve estabelecer uma relação absolutamente ética, semelhante àquela que o Lula demonstrou durante sua campanha à Presidência, quando se negou a divulgar documentos que denunciavam a suposta existência de contas nas Ilhas Cayman, mas cuja autenticidade não era garantida.  

Hoje, o Lula responde a um processo porque, durante a campanha para Presidente da República, disse que havia problemas, irregularidades, ou, na sua linguagem, "maracutaias" na privatização. Essas suspeitas - até que se prove o contrário - estão se confirmando, mas o mesmo Lula não aceitou servir de bode expiatório para fazer acusações levianas - aí, sim - com relação à suposta conta nas Ilhas Cayman.  

Naquele momento, o próprio Presidente da República e a Bancada de sustentação do Governo reconheceram que o Lula estava sendo correto, ético. Imediatamente se esquece essa façanha — digamos — de uma atitude altamente corajosa e ética, e agora se diz que as pessoas perderam a generosidade, estão sendo levianas e estão faltando com o respeito porque querem ver as denúncias serem investigadas.  

Da mesma forma que não nos prestamos a qualquer custo para ganhar supostas simpatias políticas durante uma disputa eleitoral, recusamo-nos ao papel de manchar a honra daqueles que estavam concorrendo conosco - no caso o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que era acusado da dita conta nas Ilhas Cayman. Entretanto, queríamos que as investigações fossem feitas, assim como o queremos nesse processo em que está envolvida a figura do Presidente da República.  

Para concluir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acredito que a Bancada de sustentação do Governo no Congresso Nacional poderia fazer um grande favor e uma grande generosidade para com o Governo: apostar na CPI mista com relação a esse episódio das privatizações e dar ao Presidente da República e à sua equipe de Governo a oportunidade de, num processo de investigação, salvar e honrar sua biografia. É preciso dar oportunidade a este País - acostumado a assistir, a cada manhã, a uma denúncia atrás da outra de irregularidade, de improbidade administrativa - de ver essas denúncias serem esclarecidas, de providências serem tomadas, para que cheguemos ao Ano 2000 passando o Brasil a limpo, como quando começamos no processo de impeachment do Presidente Fernando Collor de Mello.  

Mais uma vez reitero: não se trata de leviandade. Trata-se de respeito pelas instituições. E se existe alguém que pede respeito à Oposição, ao Governo, à Imprensa e à Justiça, esse alguém se chama povo brasileiro, que não perdoará a omissão da Oposição, não perdoará - espero - aqueles que querem acobertar a verdade e não poderá perdoar, acima de tudo, o Congresso Nacional se se furtar da sua prerrogativa constitucional de, diante de fatos dessa envergadura, fazer aquilo que lhe compete: investigar rigorosamente para que a Justiça tome providências em caso de haver culpados.  

Concluindo, Sr. Presidente, existe uma outra CPI na qual o Governo deveria apostar: a da investigação de quem coloca grampos irregulares neste País. Já não há mais segurança, não há mais respeito. Por que o Governo também não assume como sua a bandeira de esclarecer o problema de uma vez por todas, para não ser omisso a cada episódio de grampos irregulares, como vem acontecendo desde o processo do Sivam?  

Muito obrigada.