O SR. SILVA JÚNIOR (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, cumpro o dever constitucional de assumir a cadeira de Senador da República, representando o meu Estado, a Paraíba. Entretanto, quis o destino que a minha posse ocorresse em função de tristes circunstâncias, mas que, tenho certeza, serão passageiras. Refiro-me especificamente aos problemas de saúde que enfrentou o Senador Ronaldo Cunha Lima. Os que me conhecem sabem o quanto eu gostaria de não assumir o Senado nessa situação.  

Sr. Presidente, por mais honroso que seja representar o povo da Paraíba nesta Casa Legislativa, constrange saber que meu amigo e companheiro no PMDB, Senador Ronaldo Cunha Lima, teve sua saúde abalada e foi obrigado a se afastar de suas atividades. A convicção que tenho é de que, em breve, S. Exª estará aqui entre as Senhoras e os Senhores Senadores, para continuar exercendo o mandato que lhe foi outorgado nas urnas.  

Confesso que não exerço a política em tempo integral como um político profissional e dos que fazem dela um sacerdócio. Admito, no entanto, doar parte do meu tempo para fazer política e acompanhar os acontecimentos políticos. O meu currículo como homem público é pobre. Militante, sempre estive à disposição de meu Partido, o PMDB, que me conduziu, além desta cadeira, à honrosa missão de assumir o Governo da Paraíba na condição de Vice-Governador. Poucos foram os cargos, mas grande é a vontade de participar, de contribuir, ainda que na "regra três", para com o desenvolvimento do meu Estado e do nosso País.  

Hoje volto a ocupar, por um breve período, a cadeira de Senador da República. Não com o mesmo brilho do seu dono, tribuno admirável, debatedor eloqüente e homem público que tem, no invejável currículo, mandatos de Vereador, Deputado Estadual, Prefeito e Governador, que o colocam bem mais próximo do povo e atento aos seus reclamos, experiências que de longe o qualificam para representar, com larga vantagem, o nosso Estado e abordar, com competência, mercê de sua inteligência, os problemas mais prementes da nossa Região.  

Serei guardião, na suplência, das propostas do pensamento do Senador Ronaldo Cunha Lima e, junto aos companheiros de Bancada, Senador Ney Suassuna e Senador Wellington Roberto, manterei nesta Casa permanente vigilância aos assuntos de interesse do nosso Estado.  

O Governador do Estado, Dr. José Targino Maranhão, poderá igualmente encontrar em mim a disposição para defender todos os assuntos que digam respeito ao desenvolvimento social e econômico da Paraíba.  

Será desta forma que balizarei minha presença no Senado Federal. A minha formação de empresário no Nordeste traduz uma firme convicção de que poderei contribuir para o debate dos problemas regionais e nacionais. Tenho convivido com isso diariamente como Presidente, para minha honra, da Associação Brasileira da Indústria do Café. Conheço de perto as aflições do empresariado e da classe trabalhadora.  

Com essa modesta experiência, quero expressar neste instante minha posição com relação a algumas questões que vêm sendo debatidas nacionalmente. Não sou infenso ao debate, muito pelo contrário, desejo apenas externar opiniões que refletem em muito os anseios do povo paraibano.  

Em primeiro lugar, não poderia deixar de vislumbrar o problema da Região Nordeste, pois verifico que, dia a dia, o compromisso que existia no passado em redimir a Região parece ficar mais distante. O corte nos benefícios fiscais, sem levar em conta as desigualdades regionais, afetam fortemente os 40 milhões de brasileiros que ali residem. Não pleiteio privilégios, mas acima de tudo medidas eficazes e perenes para resolver o problema da convivência com a estiagem, sem os danos sociais e econômicos dela decorrentes.  

Nesse aspecto, faço aqui a mea culpa da Bancada nordestina como um todo. É necessário que toda e qualquer negociação, elemento natural da democracia, seja precedida de uma reivindicação de benefícios para a nossa Região.  

Aqui cabe ressaltar o problema do endividamento dos Estados, como exemplo a dívida da Paraíba, que atinge níveis alarmantes e impagáveis. A sangria que sofre anualmente o Estado reduz a níveis baixíssimos a sua capacidade de investimento em projetos de vital importância socioeconômica.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. SILVA JÚNIOR (PMDB -PB) - Pois não, Senador, com muito prazer.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Ney Suassuna, a Mesa pede que V. Exª seja breve, pois o tempo do orador acaba de se esgotar.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Pois não, Sr. Presidente. Senador Silva Júnior, V. Exª está realmente colocando a luz sobre um ponto prioritário no Nordeste. No caso da Paraíba, em quatro anos, o Governador José Maranhão teve que devolver um ano inteiro de arrecadação. Foi mais de R$1,16 bilhão que a Paraíba devolveu pelos miseráveis instrumentos: FEF, Fundef, Lei Kandir e outros. Isso não pode continuar. Parabéns, Senador.  

O SR. SILVA JUNIOR (PMDB -PB) - Obrigado pelo aparte, Senador Ney Suassuna.  

Sr. Presidente, os recursos mal dão para cumprir com o pagamento dos serviços da dívida. Daí meu endosso à proposta do Governador do Nordeste para que 70% das amortizações das dívidas sejam reinvestidas na Região em obras estruturais, a serem projetadas em conjunto com a União por cada Estado.  

Situo alguns projetos que podem ser imediatamente inseridos em uma agenda mínima para discussão. Como medida que irá beneficiar vários Estados nordestinos, a um custo insignificante, se considerarmos os benefícios, é impossível fechar os olhos para o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, tema que será meu discurso permanente no Senado Federal, assim como incansavelmente o vinha fazendo o Senador Ronaldo Cunha Lima.  

Sobressai a área da saúde, o combate à desnutrição e às doenças endêmicas, investimentos preventivos cuja eficácia comprovada está presente em qualquer estatística oficial.  

Ainda dentro desta proposta, que ratifico, não se admite o absurdo dos altos índices de analfabetismo no Brasil e em especial na Região Nordeste. Não é possível que às vésperas do Terceiro Milênio existam cerca de quinze milhões de brasileiros analfabetos, se considerarmos somente os que estão acima de quinze anos e não sabem ler ou escrever, ou seja, 14,7% da população brasileira, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar - PNAD - de 1996, do IBGE. Não estou me referindo ao denominado analfabetismo funcional, isto é, o daqueles que, com idade superior a vinte anos e com quatro anos de estudo formal, isto é, alfabetizados, são incapazes de utilizar a leitura ou a escrita no cotidiano, e que somam 34,1% da população adulta do País.  

Srs. Senadores, repito: se a proposta de redirecionar cerca de 70% do montante referente ao pagamento das dívidas dos Estados para os projetos estruturais fosse efetivada, tais números cairiam sensivelmente.  

Se a questão da dívida, por si só, já é um grave problema, cite-se como outro exemplo as perdas totais da Paraíba com o FEF (de março/94 a dezembro/98), o crédito presumido do IPI (1996/1998), a Lei Kandir (1997/1998) e o FUNDEF (em 1998), que totalizam R$359 milhões. Uma fortuna para aquele pequeno ente federativo.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso que o Presidente Fernando Henrique Cardoso agilize o processo de negociação com os Estados da Federação, buscando formas e propostas, como aquelas a que me referi, a fim de evitar o alargamento dos problemas sociais e econômicos do País.  

A estabilidade financeira é, sem dúvida, uma grande conquista. Porém, sem querer adentrar na discussão dos monetaristas e desenvolvimentistas, entendo perfeitamente compatível a defesa da moeda com a fixação de metas de desenvolvimento, medidas geradoras de emprego e renda e, portanto, diminuidoras dos desníveis sociais.  

Penso ser irrelevante o debate entre os que vislumbram o equilíbrio financeiro do País em detrimento do desenvolvimento, ou vice-versa. Uma política não exclui a outra; ao contrário, elas se completam. É perfeitamente compatível o cumprimento de etapas que consolidem o processo de estabilização financeira com taxas aceitáveis de crescimento econômico, sob pena de estagnação e de desemprego.  

Uma reforma fiscal e tributária é a medida mais urgente no atual momento brasileiro. O empresariado vive permanentemente sob impacto da enorme carga tributária, que ao invés de contribuir para o desenvolvimento, serve muito mais para financiar o funcionamento da enorme máquina estatal. Não é a quantidade de tributos, nem o aumento da arrecadação por si só que vão resolver o problema brasileiro. Uma racionalidade fiscal e tributária, o combate sistêmico à sonegação, uma melhor redistribuição social do que se arrecada, é inegavelmente o melhor caminho para o País.  

Se estas idéias e conceitos estão presentes no campo econômico, no aspecto político não há dúvida de que se está vivendo um momento de se repensar o Estado. A sociedade não suporta mais os privilégios, a estrutura arcaica e burocratizada do Estado e, principalmente, a improbidade administrativa. Corrupção, favorecimentos, mal uso dos recursos públicos, superfaturamento de obras públicas, etc., são temas do nosso cotidiano.  

Não pode existir democracia sem que haja instrumentos para combater os excessos. Sempre fui e sou um defensor de uma fiscalização do Judiciário e, é claro, dos demais Poderes. Sem que isso conduza ao sensacionalismo dirigido levando uns à execração pública em favor do interesse de outros e, acima do corporativismo, há que haver uma prestação de contas à sociedade dos abusos e atos lesivos ao interesse público e punição dos culpados. A pior das ditaduras não é o uso da força, mas aquela que, muitas vezes fundada supostamente na lei, gera o arbítrio e a impunidade.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devo comunicar que, por nomeação do Presidente da República, Dr. Fernando Henrique Cardoso, fui indicado conselheiro do C.D.P.C. (Conselho Deliberativo da Política do Café) como representante da ABIC (Associação Brasileira da Indústria do Café), da qual sou presidente. Manifesto neste instante meu aplauso pela criação daquele colegiado que veio substituir o Instituto Brasileiro do Café, fechado abruptamente no momento da maior crise na cafeicultura brasileira, sem nenhum organismo que viesse substitui-lo. Desde a implantação do C.D.P.C., composto por representantes da iniciativa privada e do Governo, a nova política do café no Brasil vem sendo conduzida com elogiável competência e conhecido sucesso.

Por fim, Sr. Presidente, manifesto o meu intuito em colaborar com a administração desta Casa Legislativa, buscando cumprir com dignidade, respeito e espírito público o nosso papel perante e da forma que espera de nós a sociedade brasileira.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

À È